Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018

PARLAMENTO DE BRUXELAS APROVA LEI QUE RECONHECE OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS COMO SERES SENCIENTES

 

(Há cerca de três semanas)

Com a nova legislação, aprovada por unanimidade, eles passam a ser considerados como “seres vivos dotados de sensibilidade, interesses próprios e dignidade". Até agora, os animais não humanos eram considerados objectos e, legalmente, propriedades e bens móveis… Também são reconhecidos como um grupo específico que reclama um elevado grau de protecção legal, de acordo com o comunicado oficial da secretária de Estado, Bianca Debaets.

ANIMAIS.jpg

Origem da imagem:

http://estadodedireito.com.br/wp-content/uploads/2016/02/animais.jpg

 

É muito triste saber que passados milhões de anos, desde o aparecimento da vida animal na Terra, se chegue a esta conclusão que, desde ao advento do Homo Sapiens Sapiens, sempre foi TÃO ÓBVIA às mentes mais iluminadas. A Humanidade avança rapidamente nas técnicas, mas a mentalidade humana é algo que se desenvolve muito, muito devagar. Desproporcionalmente à evolução da restante fauna do Planeta.

De qualquer modo, antes tarde do que nunca.

 

Enviaram-me esta notícia via e-mail. Curiosamente, numa busca pela Internet, para comprovar a sua veracidade, não a encontrei em nenhum jornal online português. O título levou-me para este site brasileiro:

https://vegazeta.com.br/parlamento-de-bruxelas-reconhece-senciencia-animal/?fbclid=IwAR0xyf_qhblfQjqqbpYOrGGGOoQiFuqGLQWTmie0pfs-xB1a8ASkttmM3og

 

***

 

Notícias mais relevantes, relacionadas com a defesa dos direitos dos animais

 

2016
– Colômbia altera o Código Civil e animais passam a ser considerados seres sencientes. (Link 1) (Link 2)
– O colégio de advogados de Terrassa criou uma Comissão de Direito Animal, sendo o quarto colégio catalão a dispor de uma comissão dedicada a este ramo do Direito, após Barcelona, Tarragona e Girona. (Link)
– Os colégios de advogados e de procuradores da província de Biscaia, Espanha, criam seções de Direito Animal. (Link)
– Madeira é a primeira região de Portugal a proibir o abate de cães e gatos nos canis municipais. (Link 1) (Link 2)
– Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove 2º curso pós-graduado em Bioética, com um módulo dedicado aos Direitos dos Animais. (Link)
–  Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove 2º curso de Direito Animal. (Link)
– Barcelona declara-se a primeira cidade veg-friendly do mundo. (Link)
– O colégio de advogados de Valência cria uma Seção de Direitos dos Animais. (Link)
– Universidade de Oxford publica numa importante revista científica estudo que diz que a dieta vegana é aquela que evita a morte de mais pessoas. (Link)
– Ministra da Justiça defende que animais deixem de ser “coisas” no Código Civil. (Link)
– Direção-Geral da Saúde lança manual de alimentação vegetariana para crianças. (Link)
– O Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados promove umas Jornadas dedicadas ao tema “Os Animais no Direito”. (Link)

2015
– França altera o Código Civil e animais passam a ser considerados “seres vivos e sensíveis”. (Link)
– Na Alemanha, magistrados promovem seminário de 4 dias sobre Direitos dos Animais. (Link)
– Madrid proíbe o abate de animais abandonados. (Link)
– Nova Zelândia proíbe testes de cosméticos em animais. (Link)
– Ordem dos Advogados e associação AMOVER assinam protocolo que visa a formação de entidades sobre a legislação animal. (Link)
– Nos EUA, o FBI passou a considerar os abusos contra animais um crime grave “contra a sociedade”. (Link)
– South African Airways baniu o transporte de troféus de caça. (Link)
– Noruega cria brigada de polícia dedicada à defesa dos animais. (Link)
– Madeira proíbe abate de animais de companhia na região. (Link)
– Nova Zelândia reconhece que os animais são seres sencientes. (Link)
– Universidade de Estrasburgo cria novo curso de Direito Animal. (Link)
– Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa acolhe colóquio luso-brasileiro que aborda a temática dos Direitos dos Animais não Humanos, “Hermenêutica e Ética Ambiental”.  (Link)
–  Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove 1º curso de Direito Animal. (Link)
– A Assembleia Municipal de Évora aprovou uma recomendação com vista à proibição dos circos com animais. (Link)
– Direção-Geral da Saúde lança um manual vegetariano. (Link)
– Trigueros del Valle é o primeiro município espanhol a atribuir o estatuto de cidadãos a cães e gatos, garantindo-lhes o direito de coexistência com os seus companheiros humanos. (Link)
– Depois de Holanda, Bélgica e Noruega, a Bulgária é o quarto país europeu a ter uma polícia dedicada à defesa dos animais. (Link)
– Rússia e Argentina aprovam leis que proíbem os testes de cosméticos em animais. (Link)
– Aprovada em Portugal a Lei n.º 110/2015, de 26 de agosto, que estabelece o quadro de penas acessórias aplicáveis aos crimes contra animais de companhia previstos nos artigos 387.º e 388.º do Código Penal e estipula que quem maltratar ou abandonar os animais domésticos passa a ficar privado do direito de ter animais num período que pode ir até cinco anos. (Link 1) (Link 2)
– Assembleia da República aprova a Resolução n.º 93/2015, que recomenda ao Governo garantir um novo paradigma de controlo da população de animais. (Link)
– Catalunha proíbe animais selvagens em circos. (Link)
– O Colégio de Advogados de Madrid cria seção de Direito Animal. É já a terceira seção do género, após Barcelona e Tarragona. (Link)
– O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) elege um deputado para a Assembleia da República, na sequência das Eleições Legislativas de 2015. (Link)
– Honduras aprova Lei de Proteção dos Animais, que proíbe a utilização de animais em circos e as lutas de cães. (Link)
– TAP deixa de transportar troféus de caça e animais para laboratórios. (Link)
– Primeira edição do curso de Direito Animal organizado pelo Ilustre Colégio de Advogados de Valência, Espanha. (Link)
– Parlamento Europeu aprova resolução sobre o bem-estar dos animais. (Link)

2014
– Criada a Jus Animalium – Associação de Direito Animal, é uma associação portuguesa que tem por objectivo a defesa e proteção dos animais sencientes por via do Direito. (Link)
– Estudo demonstra que 10% dos suecos são vegetarianos. (Link)
– Cientistas americanos criam corpo humano para acabar com testes em animais. (Link)
– A Câmara dos Deputados federais do Brasil aprovou diploma que proíbe o uso de animais em testes para desenvolver produtos de uso cosmético. (Link)
– A Cidade do México proibiu o uso de animais silvestres ou domésticos nos circos. (Link)
– Aprovada em Portugal a Lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto, que altera o Código Penal no sentido de criminalizar os maus-tratos e o abandono de animais de companhia. (Link)
– Supremo Tribunal de Justiça da Argentina reconheceu que os animais não-humanos são sujeitos de direito e concedeu o habeas corpus a uma orangotanga. (Link 1) (Link 2)
– México vai proibir circos com animais. (Link)
– Holanda aprova a proibição da utilização de animais selvagens nos circos. (Link)
– Malta proíbe o uso de animais em circos. (Link)
– Conferência The Animal Turn and the Law (Basileia) (Link)
– 2nd Global Animal Law Conference (Barcelona) (Link)

2013
– United Airlines deixa de transportar primatas para experiências. (Link)
– Estudo demonstra que vegetarianos têm menor risco de doenças cardiovasculares. (Link)
– Criado o “EuroGroup for Animal Law studies” (EGALS),  grupo de trabalho europeu de estudos em Direito Animal. (Link 1) (Link 2)
– Espanha: Vigo proíbe circos com animais selvagens. (Link)
– Eslovénia proíbe produção de peles e animais selvagens em circos. (Link)
– União Europeia proíbe comercialização de cosméticos testados em animais. (Link 1) (Link 2) (Link 3) (Link 4)
– No Reino Unido serão proibidos os grandes felinos nos circos. (Link)
– A Universidade de Harvard anunciou o encerramento do seu laboratório de investigação em primatas em 2015. (Link)
– Índia baniu os espetáculos com cetáceos, considerando-os pessoas não humanas. (Link)
– Senado aprova a proibição de animais em circos na Colômbia. (Link)
– Índia proíbe testes em animais na indústria cosmética. (Link)
– Apresentação de circos com animais é banida no Chipre. (Link)
– Bélgica proíbe animais selvagens em circos. (Link)
– Costa Rica anuncia planos de fechar zoológicos e libertar animais do cativeiro. (Link)
– Israel prestes a banir o foie gras. (Link)
– El Salvador proíbe o uso de animais em circos. (Link)
– Israel proíbe comercialização de cosméticos testados em animais. (Link)
– Marbella proíbe os circos com animais. (Link)
– A Amazon UK deixou de vender foie gras. (Link)
– São Paulo proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal. (Link)
– Coreia do Sul vai iniciar a construção do seu primeiro centro para o desenvolvimento de alternativas aos testes em animais para cosméticos. (Link)
– O exército norueguês aderiu à iniciativa “Segundas Sem Carne”. (Link)
–  International Conference of Alternatives to Animal Experimentation 2013 (Almada, Janeiro) (Link)

2012
– Publicada a nova estratégia da União Europeia (2012-2015) para o bem-estar animal. (Link)
– Partido Socialista apresenta projeto de lei que visa alterar o Código Civil, estabelecendo um estatuto jurídico dos animais. (Link)
– Grécia proíbe o uso de animais em circos. (Link)
– San Sebastian sem touradas a partir de 2013. (Link)
– O Great British Circus, um dos quatro únicos circos do Reino Unido que ainda utilizam animais selvagens, anunciou o seu encerramento. (Link)
– Assembleia Municipal de Évora rejeita reconhecer a tauromaquia como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal. (Link)
– Portugueses criam testes para evitar experiências com animais. (Link)
– A maior cadeia de supermercados italiana, a “COOP”, anunciou que vai deixar de vender Foie gras. (Link)
– Estudo finlandês conclui que bebes podem beneficiar com a convivência de animais de estimação. (Link)
– Panamá proíbe touradas. (Link)
– Costa Rica aprova lei que proíbe caça desportiva. (Link 1) (Link 2)
– Holanda proíbe apresentação de animais selvagens em circos. (Link)
– Aprovada a eliminação progressiva da produção de peles na Holanda, levando a uma proibição total em 2024. (Link)
– Entra em vigor a obrigação de socorrer animais atropelados em Itália. (Link 1) (Link 2)
– Inglaterra retira “foie gras” do menu do parlamento. (Link)
– A Faculdade de Direito da Universidade de Zurique cria o Programa de Doutoramento “A Lei e os Animais”.

2011
– Assembleia da República aprova por unanimidade a Resolução n.º 69/2011, que recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes. (Link 1) (Link 2)
– Holanda terá polícia para animais. (Link)
– Perú proíbe animais selvagens nos circos.
– Universidade Autónoma de Barcelona cria mestrado em Direito Animal e Sociedade. (Link)

2009
– Bolívia proíbe o uso de animais em circos. (Link)

Fonte:

http://www.vidanimal.org/noticias/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:24

link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Mais sobre mim

Pesquisar neste blog

 

Janeiro 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
12
13
14
17
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Posts recentes

UM RETRATO REAL DO NOSSO ...

ESTA É A MAIOR PROVA DA I...

«RETRATO DE PORTUGAL, POR...

PROGRAMA DA CRISTINA – AN...

DADA A NATUREZA DO ELEFAN...

A PROPÓSITO DO ESCÂNDALO ...

CAÇA À BALEIA NO JAPÃO: «...

«ÉTICA E TOURADAS»

NOVA COMPETÊNCIA DA PRESI...

DIA 23 DE FEVEREIRO A pró...

Arquivos

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

DIREITOS

© Todos os direitos reservados Os textos publicados neste blogue têm © A autora agradece a todos os que os divulgarem que indiquem, por favor, a fonte e os links dos mesmos. Obrigada.
RSS

ACORDO ORTOGRÁFICO

Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, devido a este ser inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais.

COMENTÁRIOS

Este Blogue aceita comentários de todas as pessoas, e os comentários serão publicados desde que seja claro que a pessoa que comentou interpretou correctamente o conteúdo da publicação. Serão eliminados os comentários que contenham linguagem ordinária e insultos, ou de conteúdo racista e xenófobo. Em resumo: comente com educação, atendendo ao conteúdo da publicação, para que o seu comentário seja mantido.

CONTACTO

isabelferreira@net.sapo.pt