Arco de Almedina

(Há cerca de três semanas)

Com a nova legislação, aprovada por unanimidade, eles passam a ser considerados como “seres vivos dotados de sensibilidade, interesses próprios e dignidade". Até agora, os animais não humanos eram considerados objectos e, legalmente, propriedades e bens móveis… Também são reconhecidos como um grupo específico que reclama um elevado grau de protecção legal, de acordo com o comunicado oficial da secretária de Estado, Bianca Debaets.

Origem da imagem:

http://estadodedireito.com.br/wp-content/uploads/2016/02/animais.jpg

É muito triste saber que passados milhões de anos, desde o aparecimento da vida animal na Terra, se chegue a esta conclusão que, desde o advento do Homo Sapiens Sapiens, sempre foi TÃO ÓBVIA às mentes mais iluminadas. A Humanidade avança rapidamente nas técnicas, mas a mentalidade humana é algo que se desenvolve muito, muito devagar. Desproporcionalmente à evolução da restante fauna do Planeta.

De qualquer modo, antes tarde do que nunca.

Enviaram-me esta notícia via e-mail. Curiosamente, numa busca pela Internet, para comprovar a sua veracidade, não a encontrei em nenhum jornal online português. O título levou-me para este site brasileiro:

https://vegazeta.com.br/parlamento-de-bruxelas-reconhece-senciencia-animal/?fbclid=IwAR0xyf_qhblfQjqqbpYOrGGGOoQiFuqGLQWTmie0pfs-xB1a8ASkttmM3og

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Notícias mais relevantes, relacionadas com a defesa dos direitos dos animais

2016
– Colômbia altera o Código Civil e animais passam a ser considerados seres sencientes. (Link 1) (Link 2)

– O colégio de advogados de Terrassa criou uma Comissão de Direito Animal, sendo o quarto colégio catalão a dispor de uma comissão dedicada a este ramo do Direito, após Barcelona, Tarragona e Girona. (Link)

– Os colégios de advogados e de procuradores da província de Biscaia, Espanha, criam seções de Direito Animal. (Link)

– Madeira é a primeira região de Portugal a proibir o abate de cães e gatos nos canis municipais. (Link 1) (Link 2)

– Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove 2º curso pós-graduado em Bioética, com um módulo dedicado aos Direitos dos Animais. (Link)

–  Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove 2º curso de Direito Animal. (Link)

– Barcelona declara-se a primeira cidade veg-friendly do mundo. (Link)

– O colégio de advogados de Valência cria uma Secção de Direitos dos Animais. (Link)

– Universidade de Oxford publica numa importante revista científica estudo que diz que a dieta vegana é aquela que evita a morte de mais pessoas. (Link)

– Ministra da Justiça defende que animais deixem de ser “coisas” no Código Civil. (Link)

– Direção-Geral da Saúde lança manual de alimentação vegetariana para crianças. (Link)

– O Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados promove umas Jornadas dedicadas ao tema “Os Animais no Direito”. (Link)

2015

– França altera o Código Civil e animais passam a ser considerados “seres vivos e sensíveis”. (Link)

– Na Alemanha, magistrados promovem seminário de 4 dias sobre Direitos dos Animais. (Link)

– Madrid proíbe o abate de animais abandonados. (Link)

– Nova Zelândia proíbe testes de cosméticos em animais. (Link)

– Ordem dos Advogados e associação AMOVER assinam protocolo que visa a formação de entidades sobre a legislação animal. (Link)

– Nos EUA, o FBI passou a considerar os abusos contra animais um crime grave “contra a sociedade”. (Link)

– South African Airways baniu o transporte de troféus de caça. (Link)

– Noruega cria brigada de polícia dedicada à defesa dos animais. (Link)
– Madeira proíbe abate de animais de companhia na região. (Link)
– Nova Zelândia reconhece que os animais são seres sencientes. (Link)
– Universidade de Estrasburgo cria novo curso de Direito Animal. (Link)
– Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa acolhe colóquio luso-brasileiro que aborda a temática dos Direitos dos Animais não Humanos, “Hermenêutica e Ética Ambiental”.  (Link)
–  Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove 1º curso de Direito Animal. (Link)
– A Assembleia Municipal de Évora aprovou uma recomendação com vista à proibição dos circos com animais. (Link)
– Direção-Geral da Saúde lança um manual vegetariano. (Link)
– Trigueros del Valle é o primeiro município espanhol a atribuir o estatuto de cidadãos a cães e gatos, garantindo-lhes o direito de coexistência com os seus companheiros humanos. (Link)
– Depois de Holanda, Bélgica e Noruega, a Bulgária é o quarto país europeu a ter uma polícia dedicada à defesa dos animais. (Link)
– Rússia e Argentina aprovam leis que proíbem os testes de cosméticos em animais. (Link)
– Aprovada em Portugal a Lei n.º 110/2015, de 26 de agosto, que estabelece o quadro de penas acessórias aplicáveis aos crimes contra animais de companhia previstos nos artigos 387.º e 388.º do Código Penal e estipula que quem maltratar ou abandonar os animais domésticos passa a ficar privado do direito de ter animais num período que pode ir até cinco anos. (Link 1) (Link 2)
– Assembleia da República aprova a Resolução n.º 93/2015, que recomenda ao Governo garantir um novo paradigma de controlo da população de animais. (Link)
– Catalunha proíbe animais selvagens em circos. (Link)
– O Colégio de Advogados de Madrid cria seção de Direito Animal. É já a terceira seção do género, após Barcelona e Tarragona. (Link)
– O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) elege um deputado para a Assembleia da República, na sequência das Eleições Legislativas de 2015. (Link)
– Honduras aprova Lei de Proteção dos Animais, que proíbe a utilização de animais em circos e as lutas de cães. (Link)
– TAP deixa de transportar troféus de caça e animais para laboratórios. (Link)
– Primeira edição do curso de Direito Animal organizado pelo Ilustre Colégio de Advogados de Valência, Espanha. (Link)
– Parlamento Europeu aprova resolução sobre o bem-estar dos animais. (Link)

2014
– Criada a Jus Animalium – Associação de Direito Animal, é uma associação portuguesa que tem por objectivo a defesa e proteção dos animais sencientes por via do Direito. (Link)
– Estudo demonstra que 10% dos suecos são vegetarianos. (Link)
– Cientistas americanos criam corpo humano para acabar com testes em animais. (Link)
– A Câmara dos Deputados federais do Brasil aprovou diploma que proíbe o uso de animais em testes para desenvolver produtos de uso cosmético. (Link)
– A Cidade do México proibiu o uso de animais silvestres ou domésticos nos circos. (Link)
– Aprovada em Portugal a Lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto, que altera o Código Penal no sentido de criminalizar os maus-tratos e o abandono de animais de companhia. (Link)
– Supremo Tribunal de Justiça da Argentina reconheceu que os animais não-humanos são sujeitos de direito e concedeu o habeas corpus a uma orangotanga. (Link 1) (Link 2)
– México vai proibir circos com animais. (Link)
– Holanda aprova a proibição da utilização de animais selvagens nos circos. (Link)
– Malta proíbe o uso de animais em circos. (Link)
– Conferência The Animal Turn and the Law (Basileia) (Link)
– 2nd Global Animal Law Conference (Barcelona) (Link)

2013
– United Airlines deixa de transportar primatas para experiências. (Link)
– Estudo demonstra que vegetarianos têm menor risco de doenças cardiovasculares. (Link)
– Criado o “EuroGroup for Animal Law studies” (EGALS),  grupo de trabalho europeu de estudos em Direito Animal. (Link 1) (Link 2)
– Espanha: Vigo proíbe circos com animais selvagens. (Link)
– Eslovénia proíbe produção de peles e animais selvagens em circos. (Link)
– União Europeia proíbe comercialização de cosméticos testados em animais. (Link 1) (Link 2) (Link 3) (Link 4)
– No Reino Unido serão proibidos os grandes felinos nos circos. (Link)
– A Universidade de Harvard anunciou o encerramento do seu laboratório de investigação em primatas em 2015. (Link)
– Índia baniu os espetáculos com cetáceos, considerando-os pessoas não humanas. (Link)
– Senado aprova a proibição de animais em circos na Colômbia. (Link)
– Índia proíbe testes em animais na indústria cosmética. (Link)
– Apresentação de circos com animais é banida no Chipre. (Link)
– Bélgica proíbe animais selvagens em circos. (Link)
– Costa Rica anuncia planos de fechar zoológicos e libertar animais do cativeiro. (Link)
– Israel prestes a banir o foie gras. (Link)
– El Salvador proíbe o uso de animais em circos. (Link)
– Israel proíbe comercialização de cosméticos testados em animais. (Link)
– Marbella proíbe os circos com animais. (Link)
– A Amazon UK deixou de vender foie gras. (Link)
– São Paulo proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal. (Link)
– Coreia do Sul vai iniciar a construção do seu primeiro centro para o desenvolvimento de alternativas aos testes em animais para cosméticos. (Link)
– O exército norueguês aderiu à iniciativa “Segundas Sem Carne”. (Link)
–  International Conference of Alternatives to Animal Experimentation 2013 (Almada, Janeiro) (Link)

2012
– Publicada a nova estratégia da União Europeia (2012-2015) para o bem-estar animal. (Link)
– Partido Socialista apresenta projeto de lei que visa alterar o Código Civil, estabelecendo um estatuto jurídico dos animais. (Link)
– Grécia proíbe o uso de animais em circos. (Link)
– San Sebastian sem touradas a partir de 2013. (Link)
– O Great British Circus, um dos quatro únicos circos do Reino Unido que ainda utilizam animais selvagens, anunciou o seu encerramento. (Link)
– Assembleia Municipal de Évora rejeita reconhecer a tauromaquia como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal. (Link)
– Portugueses criam testes para evitar experiências com animais. (Link)
– A maior cadeia de supermercados italiana, a “COOP”, anunciou que vai deixar de vender Foie gras. (Link)
– Estudo finlandês conclui que bebes podem beneficiar com a convivência de animais de estimação. (Link)
– Panamá proíbe touradas. (Link)
– Costa Rica aprova lei que proíbe caça desportiva. (Link 1) (Link 2)
– Holanda proíbe apresentação de animais selvagens em circos. (Link)
– Aprovada a eliminação progressiva da produção de peles na Holanda, levando a uma proibição total em 2024. (Link)
– Entra em vigor a obrigação de socorrer animais atropelados em Itália. (Link 1) (Link 2)
– Inglaterra retira “foie gras” do menu do parlamento. (Link)
– A Faculdade de Direito da Universidade de Zurique cria o Programa de Doutoramento “A Lei e os Animais”.

2011
– Assembleia da República aprova por unanimidade a Resolução n.º 69/2011, que recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes. (Link 1) (Link 2)
– Holanda terá polícia para animais. (Link)
– Perú proíbe animais selvagens nos circos.
– Universidade Autónoma de Barcelona cria mestrado em Direito Animal e Sociedade. (Link)

2009
– Bolívia proíbe o uso de animais em circos. (Link)

Fonte:

http://www.vidanimal.org/noticias/