Segunda-feira, 2 de Maio de 2016

PAN APRESENTA PROPOSTAS QUE PEDEM RESTRIÇÕES PARA A PRÁTICA DA SELVAJARIA TAUROMÁQUICA, AINDA PERMITIDA EM PORTUGAL

 

TORTURA NA RTP.jpg

 

Comunicado/Notícia PAN

 

Avançamos esta semana com três iniciativas legislativas que pretendem aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem-estar das crianças e o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.

 

1ª iniciativa - Proibição da utilização de menores de idade em “espectáculos” tauromáquicos

 

A primeira iniciativa proibição da utilização de menores de idade em espectáculos tauromáquicos. A Lei n.º 31/2015, de 23 de Abril, regula o exercício de actividades de artista tauromáquico e auxiliar por crianças menores de 16 e de 18 anos mediante autorização da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Comissão essa que, a par de outras entidades, reconheceu que a actividade tauromáquica “pode colocar em perigo crianças e jovens” (in Circular n.º 4/2009). A Amnistia Internacional emitiu parecer no mesmo sentido.

 

Na perspectiva do desenvolvimento da criança, o Comité dos Direitos da Criança da ONU tem revelado preocupações quanto ao bem-estar físico e psicológico das crianças envolvidas nesta actividade, mais especificamente nas escolas de toureio tendo também mostrado o mesmo receio em relação às crianças que assistem ao correspondente espectáculo. Este parecer culmina com a recomendação ao Governo de proibição de participação de crianças em touradas, sugerindo a adopção das medidas legais e administrativas necessárias para proteger as crianças envolvidas neste tipo de actividades, tanto enquanto participantes como enquanto espectadoras. 

 

São várias as entidades nacionais e internacionais que têm vindo a reforçar que a participação na actividade tauromáquica ou mesmo assistência, por parte de crianças, consubstancia violência gratuita sobre as mesmas, tendo impactos negativos no seu desenvolvimento psicológico e moral. São já cinco os países com actividades tauromáquicas examinados pelo Comité dos Direitos da Criança e todos foram instigados para que assegurem a protecção da infância afastando as crianças e jovens da “violência da tauromaquia”. 

 

A tourada constitui um espectáculo violento e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outros espectáculos de natureza artística e outros divertimentos públicos considerados violentos. Para o partido, não é coerente a proibição de um menor de 18 anos de assistir a um filme, no cinema, que é de ficção, mas depois permitir que uma criança de 12 anos assista à tortura de um animal, que culminará na sua morte, através da televisão pública. 

 

2ª iniciativa - Proibição da transmissão de “espectáculos” tauromáquicos na estação televisiva pública (RTP)

 

A segunda iniciativa legislativa pede a proibição da transmissão de espectáculos tauromáquicos na estação televisiva pública. Uma vez que presta serviço público e sendo uma referência enquanto plataforma de comunicação, a RTP deve ter especial atenção aos programas e conteúdos que transmite, pois alcança um número muito elevado de telespectadores. Defendemos que o serviço público de TV deve evitar conteúdos violentos, sem qualquer valor intelectual ou que incite à discriminação ou outras formas de violência. Segundo a própria missão do canal de televisão pública um dos seus objectivos é ligar os portugueses ao mundo, entre si e às suas raízes. Acontece que, a grande maioria dos portugueses já não se revê na prática de actos violentos e atentatórios da integridade física e bem-estar dos animais, como é o caso dos espectáculos tauromáquicos. Mais, de um ponto de vista civilizacional e educacional, a transmissão deste tipo de conteúdos é um recuo no desenvolvimento da nossa sociedade. Sendo que uma grande parte dos espectadores são crianças e jovens.

 

O país pede uma evolução civilizacional e ética em relação a este assunto e as tradições reflectem o grau de evolução de uma sociedade. Portugal faz parte dos escassos oito países do Mundo que ainda lidam bovinos na arena. Mais de 90% dos portugueses não assiste a touradas, segundo dados oficiais da Inspecção Geral das Actividades Culturais, e as corridas de touros têm vindo a perder milhares de espectadores todos os anos. Jaime Fernandes, provedor do telespectador da RTP, não concebe a emissão de corridas no canal, defendendo que são uma “forma de violência sobre os animais”. Mais recentemente, o provedor do telespectador foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o seu relatório de actividades em 2015, onde deu a conhecer que a transmissão de touradas pelo principal canal de serviço público, a RTP1, foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor durante o ano de 2015. Das 14.935 mensagens que recebeu durante o ano de 2015 – mais do dobro das 7111 do ano anterior – 8280 foram sobre touradas, ou seja, 55% do total de queixas anual.

 

Para o provedor do telespectador estes dados vêm confirmar que a “transmissão de touradas não é serviço público” e não contribuem para a reversão da “sistemática e preocupante quebra de audiências na RTP”. 

 

3ª iniciativa - Proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas

 

Por último, voltamos a abordar a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento directo ou indirecto de actividades tauromáquicas tema já trazido ao parlamento durante a discussão do orçamento de estado. Estima-se que haja uma despesa pública de cerca de dezasseis milhões de euros com a tauromaquia em Portugal. Dinheiro esse que é proveniente dos impostos de todos os cidadãos e que podia e devia ser investido em áreas que efectivamente contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade como é o caso da educação, saúde ou verdadeira cultura. Acresce que, o Parlamento Europeu aprovou, por maioria absoluta, a emenda 1347 para que os fundos da Política Agrária Comum "não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às actividades de tauromaquia”. Os eurodeputados consideraram que é inaceitável que a criação destes animais para serem usados em corridas de touros continue a receber subvenções comunitárias. 

 

Independentemente de se ser pro ou contra a tourada, devemos ser equidistantes o suficiente para saber que não deve ser o dinheiro público a suportar uma actividade que é controversa, que implica sofrimento de animais não humanos, que contraria a mais recente legislação europeia e, que de resto, a maioria dos portugueses não aceita e não apoia”, reforça André Silva.

 

É-nos permitido avançar com três agendamentos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa e a proibição de utilização de menores de idade em espectáculos tauromáquicos é a segundo tema que pretendemos ver debatido no parlamento (o primeiro foi a proposta de alteração da Lei dos maus tratos a animais).

 

28 de Abril de 2016

PAN - A causa de tod@s

 

(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal, não estando efectivamente em vigor em Portugal, este texto foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático)

***

Sabemos que a principal proposta que todos os portugueses gostariam de ver em cima da mesa seria a da abolição da tauromaquia, porque, nos tempos que correm, já não se justifica tal prática (não gosto de chamar-lhe espectáculo, porque um espectáculo implica algo grandioso, e a tauromaquia só proporciona crueldade, e a crueldade nunca poderá ser considerada um espectáculo).

 

Sabemos também que tal proposta ainda não poderá ser apresentada à Assembleia da República, porque o lobby tauromáquico está ali bastante bem representado e protegido, e portanto, seria chumbo na certa.

 

Esperamos, no entanto, que a racionalidade e o bom senso imperem no momento de estas iniciativas do PAN serem discutidas, e que os partidos que se dizem de esquerda votem a favor destas medidas que cortam o cordão umbilical com a política de direita no que respeita a esta matéria, vigente desde o tempo da monarquia.

 

Se o tempo é novo, se o discurso é novo, se o governo é novo, então que se enterre para sempre o tempo velho, o discurso velho e o governo velho, dos quais a esmagadora maioria dos portugueses já estão mais do que fartos. Estão fartíssimos. (Isabel A. Ferreira)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:24

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Comentários:
De ICE a 2 de Maio de 2016 às 16:24
Aguarda-se, com expectativa, a primeira proposta desse partido sobre a vida dos Portugueses e da humanidade em geral. É que, que se saiba, o Parlamento é eleito por Portugueses para tratar prioritariamente dos seus assuntos. Ter um partido que só se procupa com cães e gatos (e touros) e em impor as suas visões ecofascistas do mundo vai levar-nos exactamente aonde? Está tudo doido?
De Isabel A. Ferreira a 3 de Maio de 2016 às 15:10
Olhe ICE, vou publicar este seu comentário, para deixar aqui escarrapachada a sua mentalidade ridícula de psicopata.

É que todos os Portugueses LÚCIDOS sabem que o Parlamento é eleito por Portugueses para tratar prioritariamente dos interesses de PORTUGAL, e não do lobby tauromáquico infiltrado no Parlamento.

Ter um partido no Parlamento que se preocupa não só com cães e gatos (como o CDS/PP e o PSD) mas com TODOS os animais, ainda que seja apenas UM deputado na AR, já faz muita mossa, pelo que aqui vemos.

Não é demais repetir que basta uma mosca para incomodar um elefante.

E o PAN é essa mosca, que não impõe visões ecofascistas, porque não existem visões ecofascistas, mas tão-só visões fascistas, que são as que vieram do fascismo através dos partidos da direita, e que ainda persistem, apesar de ter acontecido um 25 de Abril que deveria ter exterminado tal fascismo, e não exterminou.

O PAN tem um pé no presente e outro no futuro. Os outros partidos têm os dois pés no passado…

Não queira torcer os conceitos. Mas torcer os conceitos faz parte das mentes perturbadas.

Doidos estão os ICES do mundo, que ainda vivem nas trevas, a chafurdar na lama, e não têm consciência disso.
Evolua.


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