Arco de Almedina

A data foi escolhida em 1931 durante uma convenção de ecologistas em Florença. A escolha teve em conta o facto do dia 04 de Outubro ser o dia de São Francisco de Assis, o Santo Padroeiro dos Animais Não-Humanos.

Deixamos aqui um apelo aos governantes:  

«A grandeza de um país e a sua evolução podem ser medidas pela maneira como trata os seus animais não-humanos» (Mahatma Gandhi).

Em Portugal, nem grandeza, nem evolução. Em Portugal, massacram-se seres vivos para diversão, e as leis de protecção animal são apenas para constar no papel.

Vamos recordar aqui a Declaração Universal dos Direitos do Animal Não-Humano, porque ANIMAIS somos todos nós

E daqui fazemos um apelo aos governantes para que considerem que TODOS os animais têm direitos, mas só os animais humanos têm o PODER e o DEVER de defender esses direitos. E não o fazem porque se julgam seres superiores aos outros seres.

E como estão enganados!

Contudo, maltratar animais não-humanos indefesos, é exactamente o mesmo que maltratar crianças com a idade de três anos, porque diz-nos a Ciência que os animais não-humanos têm um entendimento igual aos de uma criança de três anos.

A Declaração Universal dos Dioreitos dos Animais Nã-Humanos foi proclamada em Assembleia, pela UNESCO, em Bruxelas, no dia 27 de Janeiro de 1978

Preâmbulo

Considerando que todo o Animal tem direitos. Considerando que o desconhecimento e desrespeito desses direitos conduziram e continuam a conduzir o homem a cometer crimes contra a Natureza e contra os animais não-humanos. Considerando que o reconhecimento por parte da espécie humana do direito à existência das outras espécies de animais constitui o fundamento da coexistência das espécies no mundo. Considerando que o homem comete genocídios e que existe a ameaça de os continuar a cometer. Considerando que o respeito pelos animais não humanos, por parte do homem, está relacionado com o respeito dos homens entre eles próprios. Considerando que faz parte da educação, ensinar, desde a infância, a observar, compreender, respeitar e amar os animais,

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:

Princípios gerais

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2.º

1. Todo o animal não humano tem o direito a ser respeitado.
2. O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou de os explorar, violando esse direito; tem a obrigação de empregar os seus conhecimentos ao serviço dos animais não-humanos.
3. Todos os animais não-humanos têm direito à atenção, aos cuidados e à protecção do homem.

Artigo 3.º

1. Nenhum animal não-humano será submetido a maus-tratos nem a actos cruéis [e pensar que a época da crueldade tauromáquica está adecorrer, com o aval dos governantes!]
2. Se a morte de um animal não-humanos é necessária, esta deve ser instantânea, indolor e não geradora de angústia.

Artigo 4.º

1. Todo o animal não-humano pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático, e a reproduzir-se.
2. Toda a privação de liberdade, incluindo aquela que tenha fins educativos, é contrária a este direito [zoológicos e lugares afins]

Artigo 5.º

1. Todo o animal não-humano pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente em contacto com o homem, tem o direito a viver e a crescer ao ritmo das condições de vida e liberdade que sejam próprias da sua espécie.
2. Toda a modificação desse ritmo ou dessas condições, que seja imposta pelo homem com fins comerciais, é contrária ao referido direito [isto é o que mais há por aí].

Artigo 6.º

1. Todo o animal não-humano que o homem tenha escolhido por companheiro, tem direito a que a duração da sua vida seja conforme à sua longevidade natural.
2. O abandono de um animal não-humano é um acto cruel e degradante [que devia ser punido severamente, e não é].

Artigo 7.º

Todo o animal não-humano de trabalho tem direito a um limite razoável de tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso [se bem que os animais não nasceram com a finalidade de servir o animal humano].

Artigo 8.º

1. A experimentação animal que implique um sofrimento físico e psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de experimentações médicas, científicas, comerciais ou qualquer outra forma de experimentação.
2. As técnicas experimentais alternativas devem ser utilizadas e desenvolvidas [embora já existam, há quem opte por sacrificar barbaramente animais não-humanos, completamente indefesos, impunemente].

Artigo 9.º

Quando um animal não-humano é criado para a alimentação humana, deve ser nutrido, instalado e transportado, assim como sacrificado, sem que desses actos resulte para ele motivo de ansiedade ou de dor [nada disto é cumprido, e no entanto, também é desnecessário, nos tempos que correm, quando existem muitas outras alternativas para uma alimentação humana completa e equilibrada].

Artigo 10.º

1. Nenhum animal não-humano deve ser explorado para entretenimento do homem.
2. As exibições de animais não-humanos e os espectáculos que se sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal [não-humano, mas também do animal humano, pois só diz da inferioridade moral deste último].

Artigo 11.º

Todo o acto que implique a morte de um animal não-humano, sem necessidade, é um biocí­dio, ou seja, um crime contra a vida

Artigo 12.º

1. Todo o acto que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um crime contra a espécie. [estão lembrados do massacre da Quinta da Torre Bela, ou dos Golfinhos na Dinamarca? O que aconteceu aos matadores?]
2. A contaminação e destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13.º

1. Um animal não-humano morto deve ser tratado com respeito [mas são atirados ao lixo, como de lixo se tratasse].
2. As cenas de violência nas quais os animais não-humanos são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, salvo se essas cenas têm como fim mostrar os atentados contra os direitos do animal.

Artigo 14.º

1. Os organismos de protecção e salvaguarda dos animais não-humanos devem ser representados a nível governamental [os governos, em Portugal, estão-se nas tintas para a salvaguarda e protecção animal, ainda que hajam duas ou três leis de faz-de-conta].
2. Os direitos dos animais não-humanos devem ser defendidos pela Lei, assim como o são os direitos do homem [isto não tem sido aplicado em Portugal. Veja-se o que, actualmente, está a acontecer em Vila Franca de Xira, onde 99 bovinos vão ser massacrados em nome do entretenimento, com o aval dos governantes].

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Este texto Declaração Universal dos Direitos do Animal foi adoptado pela Liga Internacional dos Direitos do Animal Não-Humano e das Ligas Nacionais filiadas após a 3ª reunião sobre os direitos do animal, celebrados em Londres nos dias 21 a 23 de Setembro de 1977.

A declaração proclamada em 15 de Outubro de 1978 pela Liga Internacional, Ligas Nacionais e pelas pessoas físicas que se associam a elas, foi aprovada pela organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e posteriormente, pela Organização das Nações Unidas (ONU).