(Ao cuidado do Dr. Armando Leandro) Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens)
A Basta (Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas) denuncia “esperas de gado bravo” e “tourada” com centenas de crianças de escolas e jardins de infância da ilha Terceira a assistir a esta violência gratuita sobre seres vivos, nas bancadas da praça de touros.
A Plataforma Basta e todos os portugueses, no rol dos quais me incluo, que repudiam esta violação clara dos Direitos das Crianças, exigem o cumprimento da lei e a punição dos responsáveis.
A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo gasta 100.000 euros provenientes do erário público, nas “festas” sanjoaninas, em subsídios para a organização desta selvajaria, prática cruel que implica maus tratos a animais sencientes e indefesos, e uma violência oferecida gratuitamente às crianças, que merecem crescer mentalmente saudáveis.
“Espera de gado infantil” em 2016. Imagem: Youtube – Foto Gabriel TV
A Plataforma Basta refere ainda que o exemplo das Sanjoaninas nos Açores é bem elucidativo da insustentabilidade desta actividade tauromáquica, que só consegue sobreviver graças aos subsídios e apoios financeiros do erário público, dependendo do dinheiro dos contribuintes portugueses para suportar a criação de touros, a organização destas actividades, a sua promoção, a compra de bilhetes, as despesas das associações de grupos de forcados, tertúlias, etc.
Como se tudo isto fizesse parte do espólio cultural de um povo civilizado!!!
Mais informa a Plataforma Basta que mesmo com os apoios públicos (que rondam no total os 16 milhões de euros, por ano, de acordo com a estimativa realizada pela Basta) as touradas perderam 53% do seu público em Portugal desde o ano de 2010, segundo as estatísticas oficiais da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.
Este ano, durante as Sanjoaninas, estão previstos dois eventos tauromáquicos dirigidos especialmente às crianças: a “tourada das crianças e idosos” e a “espera de gado infantil”.
De acordo com a Plataforma Basta, ambas as situações motivaram a apresentação de denúncias junto das instituições de protecção das crianças nos Açores, com conhecimento da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, uma vez que os eventos em causa violam a legislação em vigor e a Convenção dos Direitos da Criança, facto que já levou o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas a instar o nosso país a adoptar medidas de sensibilização e protecção das crianças para as afastar da “violência da tauromaquia”.
Segundo a Plataforma Basta, a “tourada das crianças” promovida em anos anteriores, decorre com a presença nas bancadas de centenas de crianças de escolas e jardins de infância da ilha Terceira, sendo as mesmas expostas a imagens de grande violência e a acidentes graves, que causam impacto e mau estar em algumas das crianças mais pequenas, conforme já foi reportado à Basta por alguns encarregados de educação.
No caso da “espera de gado infantil” as crianças são colocadas perante animais de raça brava, nas ruas da cidade, em situações de grande risco e susceptíveis de provocar acidentes graves. No ano de 2016, durante este evento, há o registo de colhidas violentas que vitimaram adultos e crianças (ver vídeo anexo).
Isto não configurará um crime de lesa-infância?
«Não é aceitável, de forma alguma, que as crianças açorianas sejam expostas a imagens desta violência nem colocadas em situações que colocam em risco a sua saúde e integridade física, violando a lei e sem que ninguém se responsabilize por elas. Mais grave é o facto destes eventos serem promovidos com o apoio das instituições regionais que têm por obrigação garantir o bem-estar e o superior interesse das crianças», sublinha a Basta.
É oportuno salientar que a participação de crianças e jovens em “espectáculos” tauromáquicos constitui uma contra-ordenação muito grave imputável à entidade promotora da actividade, no âmbito da lei 105/2009 de 14 de Setembro (nº 2 do artigo 2º).
Fonte:
http://basta.pt/criancas_e_subsidios_promovem_touradas_nos_acores/
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Dr. Armando Leandro, podemos perguntar para que servirá a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens? Ou as crianças açorianas não são portuguesas e merecedoras de todo o nosso carinho, atenção e protecção?