Arco de Almedina

Não era de esperar outra resposta de alguém que ocupa certos cargos, não para seguir as RECOMENDAÇÕES de uma maioria qualificada, mas para cumprir ordens do lobby tauromáquico instalado no Poder, e o qual a ERC, entre outros organismos, serve com uma fidelidade canina.

Veja-se o que está aqui em causa, neste vídeo:

Para o conselho regulador da ERC, o que vemos neste vídeo, constitui uma parte integrante da “herança cultural portuguesa”, que o Estado (pasmemo-nos) tem a incumbência de promover e proteger, de acordo com o que vem consignado na Constituição da República Portuguesa, nos artigos 9º, alínea a) e e); 42º, nº1; 73º, nºs 1 e 3; e 78, nºs 1 e 2, alínea e).

Senhores Carlos Magno e Alberto Arons de Carvalho e senhoras Luísa Roseira e Raquel Alexandra (membros desse conselho regulador) acham que os portugueses são todos parvos? Acham que os portugueses são todos analfabetos ou sofrem de iliteracia e não sabem ler ou interpretar o que vem consignado nos citados artigos da CRP? Acham que todos os portugueses são uma cambada de ignorantes? Acham que todos os portugueses não têm espinha dorsal e andam por aí vergados aos incultos que mandam em Portugal?

Isto vem a propósito de 242 queixas de diferentes cidadãos (nos quais me incluo) que, exercendo um direito cívico, fizeram chegar à ERC uma reclamação contra as transmissões de selvajaria tauromáquica (prefiro esta designação, porque corrida de touros não corresponde à realidade bárbara que se passa dentro de uma arena contra indefesos animais) na rtp um, e requerendo que o conselho regulador da ERC dirigisse a esse canal televisivo uma recomendação concreta para que deixe de transmitir tortura de seres vivos, independentemente do horário, considerando que essa conduta viola os direitos, liberdades e garantias dos telespectadores.

Com que fundamentos? Com os seguintes:

a – o Provedor do Telespectador da rtp afirmou que não considera que esse conteúdo seja serviço público (e na verdade a tortura ao vivo de seres vivos, não é de todo serviço público em parte alguma do mundo civilizado e evoluído e quiçá do Universo);

b – A rtp é financiada sobretudo pela contribuição audiovisual que os portugueses PAGAM nas suas contas de luz (somos OBRIGADOS a pagar, assim é que é);

c – Os portugueses, na sua maioria, não aprovam os maus tratos aos animais e a violência injustificada inerente às touradas (nenhum ser humano em pleno uso das suas faculdades mentais aprova tais actos violentos e cruéis);

d – Os dados divulgados pela IGAC mostram que as touradas perdem público e telespectadores (nem as moscas lá põem os pés, apenas sempre os mesmos sádicos, que circulam pelo país de autocarros pagos com dinheiros públicos, para dizerem qu, têm (algum) público na assistência);

e – O Comité dos Direitos das Crianças da ONU aconselhou Portugal a criar legislação que restrinja a exposição das crianças às touradas, demonstrando preocupação com os efeitos daquelas na saúde física e mental dos menores (e existem a circular na Internet bastantes estudos científicos abalizados, que o afirmam categoricamente);

f – O Parlamento Europeu determinou em Outubro de 2015 que os subsídios atribuídos ao sector da agricultura deixem de ser usados para criar touros com destino às touradas para «não financiarem actividades letais de tauromaquia» (um modo elegante de dizer deixem de dar dinheiros públicos a cerca de duas dezenas de famílias que vivem à tripa forra, à custa dos impostos que o povo paga com muita dificuldade);

g – A proposta do PAN (partido Pessoa-Animais-Natureza), que propunha proibir a transmissão de actividades tauromáquicas na estação televisiva pública, assente em posições assumidas em respeitáveis instituições internacionais, estudos académicos e no próprio entendimento a este respeito, sustentados pelo Provedor do Telespectador (e que foi rejeitada);

***

Estes foram os argumentos em que nos baseámos, para exigirmos à ERC a recomendação já citada.

O conselho regulador num e-mail que nos enviou, diz ter analisado todas estas alíneas e contudo, considerou o seguinte (pasmemo-nos!):

«Tais premissas não são aptas a modificar o entendimento já oportunamente expresso a este preciso respeito (…) porque as corridas de touros constituem uma parte integrante da herança cultural portuguesa que o Estado tem a incumbência de promover e proteger (…), seja porque esses mesmos espectáculos tauromáquicos (pasmemo-nos!) não são sequer susceptíveis de influir negativamente na formação da personalidade das crianças e de adolescentes (…) não existindo assim, quaisquer impedimentos legais à sua transmissão, seja ainda porque proibir a transmissão de espectáculos tauromáquicos representaria uma compressão injustificada da liberdade de programação do operador de serviço público».

Feita esta inteligente e lúcida análise o conselho regulador deliberou não dar provimento às reclamações.

Perante isto, só tenho a endereçar os meus pêsames à ERC, por esta deliberação completamente desprovida de lucidez e de fundamentos racionais, e que vai contra o que o mundo culto e evoluído pensa sobre esta SELVAJARIA que o Estado português defende e apoia, baseado numa interpretação completamente descabida da CRP, mantendo esta barbárie como um "produto cultural" que identifica e caracteriza um país completamente terceiro-mundista (basta ver as imagens do vídeo).

Terá este conselho regulador a noção dos argumentos RIDÍCULOS com que fundamentou esta deliberação?

Terá a noção de que serão a chacota do mundo quando este texto correr mundo?

A ERC não regulamenta nada.

É simplesmente REGULAMENTADA.

São mais uns tantos a viver à custa dos nossos impostos, para não cumprirem o dever de auscultando a opinião pública, deliberarem em conformidade.

Com a minha mais veemente repulsa deixo aqui este recado à ERC: que não consigam ver o óbvio e não saibam interpretar o que vem consignado na Constituição da República Portuguesa, é lá convosco, porque nem todos nascem dotados intelectualmente.

Mas por favor, não queiram fazer-nos de parvos.

Esta deliberação não só é vergonhosa, como demonstra uma descomunal falta de conhecimentos dos mais básicos, e uma notória subserviência ao grupo de pressão económica que rege esta matéria.

Isabel A. Ferreira

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Acrescento o comentário de Borges Carlos (advogado) que complementa o que penso de toda esta bandalheira que desonra o Jornalismo, a Política e a Governação…

«Estou absolutamente de acordo e compartilho da mais veemente repulsa, incredulidade, vergonha e indignação perante a resposta oferecida por essa espécie de organismo denominada ERC!...

A ERC é já há muito tempo uma das maiores causas da nossa vergonha e descrença perante o poder público!

Uma entidade que, no caso da jornalista Bárbara Reis, comportou-se indecorosamente, protegendo politicamente o ex-Ministro Relvas, ao arrepio grosseiro da Lei e das normas constitucionais, resolveu agora vestir a beca e, usando da Constituição como o Credo na boca, vem proteger uma prática abominável, ilegal, contrária à Lei Fundamental e, acima de tudo, imoral!!!...

Esses (…) denominados Carlos Magno ou Raquel Alexandra nem conseguem esconder a origem! A de um jornalismo bacoco, sem rei nem roque, acrítico e sem profissionalismo algum!...

O que esses vendilhões do templo mereciam era uma Acção Popular nos tribunais contra tal barbaridade... Mas até aí já lá vai o tempo em que as Magistraturas se davam ao respeito e seguiam rigorosa e escrupulosamente a Lei!...

Hoje os Magistrados são como as senhoras de Cascais: vão às touradas, aparecem na Caras e viram notícia de Telejornal!!!...

Vivemos numa autêntica bandalheira: como se diz em terras de Vera Cruz, a ERC e o Estado viraram uma esculhambação!!!...»