Arco de Almedina
Um lugar de passagem para a inquietude do verde...
Quarta-feira, 28 de Junho de 2023
É inacreditável que em pleno século XXI d. C. ainda tenhamos de fazer apelos para que um Estado, que se diz de Direito, NÃO viole a Constituição da República Portuguesa
COMUNICADO CONJUNTO E ALERTA DE ACÇÃO URGENTE
Encontra-se em consulta pública desde o passado dia 05 de Junho e durante 30 dias, a candidatura da Festa do Colete Encarnado para inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. Ao iniciarmos uma acção conjunta entre várias Organizações, notámos que contradizendo o seu propósito, esta “consulta pública” está vetada à cidadania. Assim, e depois de já termos reclamado directamente, vimos pedir a todos os nossos apoiantes para que enviem também os vossos e-mails de contestação.
Por favor envie hoje mesmo o seu e-mail de protesto para:
***
Mensagem sugerida:
Excelentíssimos responsáveis por esta Consulta Pública:
Ao tentar participar na consulta pública lançada pela DGCP relativa à candidatura da Festa do Colete Encarnado para inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, verifiquei que o acesso se encontra restringido, impedindo os cidadãos de manifestarem a sua opinião relativamente a um assunto que diz respeito a todos, como se pode verificar em http://www.matrizpci.dgpc.pt/.../pt-PT/Account/Register....
Esse impedimento viola princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, o que considero inaceitável, sobretudo tendo em atenção de que se trata de um organismo do Estado.
Dado o acima exposto, venho pedir a V. Exas. para que diligenciem de forma apropriada no sentido de corrigir o referido erro e repor esse direito fundamental, sendo ideal que os processos que se encontram actualmente em consulta pública sejam suspensos, começando a contagem dos 30 dias a partir do momento em que o acesso aos mesmos, designadamente na plataforma eletrónica predisposta para o efeito, seja livre e aberto a "todos os cidadãos no gozo dos seus direitos civis e políticos e aos demais eleitores recenseados no território português.", conforme estipulado.
Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Exas. e aguardando uma resposta, despeço-me com os melhores cumprimentos,
Isabel A. Ferreira
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