Arco de Almedina

(Foto: Plataforma Basta)

A denúncia foi feita pela Plataforma Basta, e nessa denúncia foi declarado que esta tourada «envolveu a participação de crianças lidando animais de raça brava", uma delas, filha de um cavaleiro tauromáquico e outra, de um bandarilheiro, sendo que uma, actuou como cavaleiro tauromáquico. Esta situação constitui uma clara violação do Código do Trabalho pelo que foi denunciada às autoridades competentes.

As autoridades competentes dizem estar a investigar este caso, ocorrido na localidade de Vila Boim (concelho de Elvas), durante uma tourada ilegal, ou seja, não licenciada pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais - IGAC, organizada pela Associação de Romeiros de Vila Boim, com a designação “Fiesta do Toureio 2017” no passado dia 14 de Outubro.

(Repare-se na “fiesta” que será uma coisa portuguesa, com certeza, quando falam de tradição...)

As autoridades dizem estar a investigar, mas, na realidade, estarão?

É que denúncias deste género já as fizemos às centenas, ao longo de vários anos, e as crianças continuam, até aos dias de hoje, a ser sujeitas a esta perniciosa violência.

Não confiamos nas autoridades que dizem estar a investigar as ilegalidades cometidas nas touradas, em Portugal, porque em Portugal, essas ilegalidades cometem-se há tanto tempo, e há tanto tempo as denunciamos, e também há tanto tempo diz-se que se está a investigar, e nunca ninguém foi punido. E as ilegalidades continuam a cometer-se em catadupa.

A  Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já confirmou que está a averiguar a situação, com vista à adopção dos procedimentos legais, no âmbito das respectivas competências.

Estará mesmo? Ou estará a fazer de conta que averigua? É que a tauromaquia está bastante protegida, uma vez que, mesmo sabendo-se das ilegalidades cometidas nas touradas, nunca houve culpados, nem nunca se adoptaram os tais procedimentos legais.

A IGAC também disse que está a fazer uma “avaliação de todos os elementos que lhes estão associados».

Estará?

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens também foi abordada pela Plataforma Basta e esta aguarda (aguardamos todos os que defendemos a Vida Animal, humana e não-humana) «uma intervenção firme das autoridades na punição dos responsáveis».

Contactados pela Agência Lusa, os progenitores dos dois menores e o responsável do evento taurino, Luís Fernando Carvalho, recusaram-se a comentar o caso.

Pois recusaram. Num país a sério o horizonte desta gente seria umas grades de prisão.

Desta vez, há que ir muito mais além do que o simples dizer que estão a averiguar ou a avaliar os elementos…

Desta vez há que se actuar em conformidade com a gravidade da situação. Desta vez, tem de haver culpados e os culpados têm de ser severamente punidos.

É a vida de crianças, tão indefesas como os touros que elas lidam na arena, que está em causa. E se os progenitores não as protegem, o Estado português tem o DEVER de as proteger.

A Plataforma Basta referiu no seu site que «esta situação constitui uma clara violação do Código do Trabalho, pelo que foi denunciada às autoridades competentes” salientando que, "segundo a lei, a participação de crianças em espectáculos que envolvam contacto com animal, substância ou actividade perigosa, constitui uma contra-ordenação muito grave imputável à entidade promotora», neste caso, a Associação de Romeiros de Vila Boim, prometendo também a BASTA fazer chegar ao Comité dos Direitos da Criança da ONU, através da campanha “Infância sem violência”, um relatório com todos os casos de violação da lei para a próxima avaliação da Convenção de Direitos Humanos, que irá decorrer em Genebra em 2019.

Até lá, espera a BASTA e esperamos todos nós que «o Estado português adopte medidas legislativas e de sensibilização para este grave problema, e actue na punição dos responsáveis».

«A exposição de crianças a situações que colocam em risco a sua integridade física é punida por lei, mas infelizmente é frequente ocorrer em espectáculos tauromáquicos organizados ilegalmente em Portugal. A Plataforma Basta denunciou esta temporada várias situações relacionadas com a exposição de crianças à violência da tauromaquia, quer participando como artistas quer como espectadores nas bancadas das praças de touros (crianças menores de 3 anos)».

Nós também denunciámos.

Segundo a Plataforma Basta, trata-se de mais um episódio, a juntar a outros ocorridos esta temporada, que coloca em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança e as determinações do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas que em 2014 instou Portugal a adoptar medidas para afastar as crianças da violência da tauromaquia, depois de tomar conhecimento desta realidade e dos acidentes que vitimam dezenas de crianças todos os anos em Portugal, em eventos tauromáquicos.

Entretanto, Portugal segue na cauda dos países que não protegem as suas crianças.

Isabel A. Ferreira

Fontes:

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/autoridades-investigam-participacao-de-duas-criancas-em-tourada-em-elvas

http://basta.pt/autoridades-investigam-participacao-criancas-numa-tourada-vila-boim/