Arco de Almedina

Na primeira reunião da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, o presidente Aires Pereira afirmou que não voltará a autorizar a presença de circos com animais selvagens no concelho, seguindo uma recomendação da Assembleia Municipal, e agora aprovada por unanimidade pelo executivo.

Esperemos que não sejam apenas os selvagens, mas também os domésticos como os cães, os cavalos, os burros, os póneis, enfim, aqueles animais que não são considerados animais da selva, e que também são muito (ab)usados nos circos.

«Iremos enviar a todas as empresas circenses que até hoje tenham vindo à Póvoa esta Recomendação no sentido de lhes dizer que não será permitido que, tendo esses animais, venham cá. Para além disso, a Recomendação da Assembleia Municipal e decisão do executivo será remetida à Assembleia da República para que legisle, a ser possível, no futuro, as Câmaras Municipais, que assim o entenderem, poderem proibir a realização de circos com animais selvagens», informou Aires Pereira, nesta primeira reunião camarária de 2017.

Porém… nestas coisas de uso e abuso de animais, no nosso país, há sempre uns poréns…que entravam a viabilidade destes gestos que parecem benevolentes, mas não o são tanto assim.

Aires Pereira admite que «há sempre o risco de impugnação judicial por parte das empresas circenses. Ainda assim, a Câmara vai fazer cumprir a recomendação da Assembleia Municipal, mas, ao mesmo tempo, quer fazer ver à Assembleia da República que é preciso legislar nesta matéria».

É que nenhuma lei vigente sobre o bem-estar animal é clara. Há sempre um modo de travar as boas intenções. E aquele remetimento à Assembleia da República para que legisle no sentido de clarificar a lei, para que no futuro as câmaras municipais possam proibir circos com animais, já diz tudo: o executivo camarário poveiro não permitirá circos com animais no concelho, porém se eles vierem… a lei não está clara… Conclusão: se um circo que escraviza animais quiser circar na Póvoa de Varzim… circará… porque a Assembleia da República, a exemplo de outras iniciativas que visavam o bem-estar dos animais não-humanos em Portugal não será a favor deles, porque nunca o foram, muito pelo contrário… Os deputados da Nação estão ali para servir os interesses dos lobbies e não os interesses da fauna do País. E tudo ficará na mesma, como ficaram as touradas… que também não iriam ser permitidas no concelho poveiro e foram… na hora de ser… E nessa altura, também paguei para ver, antes de deitar foguetes.

Esta recomendação, agora confirmada por unanimidade pelo executivo camarário, e apresentada pelo PS na Assembleia Municipal, onde foi aprovada com os votos favoráveis do PS, da CDU e de alguns elementos da bancada do PSD, será uma falácia?

Aires Pereira diz que a Câmara não vai autorizar a instalação de circos com animais selvagens (e espero que os não-selvagens estejam também aqui incluídos) no concelho. Mas essa não-autorização funcionará como no caso das touradas?

Já estamos fartos do diz-que-não-se-faz-mas-na-hora-de-fazer-faz-se, ou porque existe uma lei que permite ou porque a lei é omissa… Mas faz-se.

Não existe aquela vontade firme de dizer um rotundo NÃO à barbárie, a qualquer tipo de barbárie, por parte dos políticos.

A esta vontade de proibir circos que escravizam animais, não lançarei foguetes… tal como não os lancei na vontade de proibir touradas na Póvoa de Varzim…

Tenho de ver para crer…

Conforme diz Martin Luther King, uma coisa é certa: «É nosso dever moral, e obrigação, desobedecer a uma lei injusta», e as leis de (des)protecção animal em Portugal são muito injustas, logo, desobedecê-las é um imperativo moral.

Resta saber quem terá os frutos da horta no devido lugar, para fazer valer as vontades ou as boas intenções.

Isabel A. Ferreira