Arco de Almedina
PERGUNTA DO PEV Á SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A PROPÓSITO DOS TOUROS DE MORTE EM MONSARAZ
É inacreditável, que em pleno século XXI, depois de Cristo (não é o século XXI antes de Cristo, é o depois… 2014 anos depois… de Cristo) ainda se ande por aqui, neste veículo, que é a Internet (que não é propriamente uma carroça de madeira puxada a bois) a mendigar de um governo que se diz governar uma Nação Europeia, informação sobre tortura e morte de seres vivos para diversão de uma população sádica, imoral e inculta.
Depois de uma denúncia pública dirigida às autoridades do meu país, o PEV teve a amabilidade de me enviar o seguinte esclarecimento, que muito agradeço:
«Exma. Senhora,
Acusamos a ressecção e agradecemos a sua mensagem electrónica, que mereceu a nossa melhor atenção.
“Os Verdes” desde sempre se manifestaram contra as touradas, datando de 1990 a nossa primeira iniciativa política, uma posição que radica na nossa própria condição ecologista intimamente ligada à atitude que temos perante a vida, a natureza e tudo o que nos cerca.
Também por essa razão, “Os Verdes” incluíram no seu projecto de revisão constitucional, apresentado na legislatura passada, a consagração constitucional da defesa dos direitos do animal.
Face ao assunto abordado, juntamos, para seu conhecimento, a pergunta dirigida à Secretaria de Estado da Cultura pelos senhores Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia sobre a Tourada de Morte em Monsaraz
Sem mais de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Joana Gomes da Silva
Chefe de Gabinete
***
Eis a pergunta que dois deputados do PEV dirigiram ao Governo, mais especificamente à Secretaria de Estado da Cultura. Em termos processuais esta pergunta é endereçada à senhora Presidente da Assembleia da República, para que a mesma a faça chegar ao Governo através dos Assuntos Parlamentares
«Exma. Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo vários órgãos de comunicação social e informações que chegaram ao Partido Ecologista Os Verdes, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) autorizou uma tourada de morte em Monsaraz no passado dia 13 de Setembro. Tourada essa que veio a ocorrer, terminando com a morte, em público, do touro.
Esta autorização foi estranhamente qualificada de “excepcional”, mas que se nos afigura de facto ilegal.
A Legislação nacional em vigor proíbe e até criminaliza, os maus tratos animais, e com esta legislação é espectável que a sociedade portuguesa venha progressivamente a rejeitar e abolir os espectáculos que infligem sofrimento e sobretudo a morte a animais.
Entende-se por isso que neste espírito se venha a restringir cada vez mais esses espectáculos e não a fomentá-los ou criar mais autorizações quando elas não existem. De facto o polémico regime de excepção de Barrancos, deve ser isso mesmo, um regime de excepção e não criar a possibilidade se ir alargando essa excepção a outros concelhos ou festas.
Tendo em conta a legislação em vigor sobre a morte de touros em espectáculos e o referido regime de excepção, nomeadamente o Artigo 3º da Lei n. º 19/2002 de 31 de Julho, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à S. Exa. Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Confirma que a Inspecção-Geral das Actividades Culturais concedeu autorização excepcional ao Município de Reguengos de Monsaraz para realização de espectáculo tauromáquico com implicação da morte do touro?
2 – Se confirma, que suporte legal e com que fundamentos, concedeu a Inspecção Geral das Actividades Culturais a referida autorização?
3 - Não considera a Secretaria de Estado da Cultura que ao conceder esta autorização, a IGAC está a promover uma actividade que pelo contrário deveria regredir no nosso país até à sua total abolição?
4 - Que medidas pondera a Secretaria de Estado da Cultura desencadear para que iniciativas desta natureza não voltem a ocorrer e para inverter a tendência de pedidos de regime de excepção que vêm surgindo ao longo dos tempos no nosso país.
Palácio de São Bento, Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014
Deputado (a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
***
Aguardamos que a Senhora Presidente da Assembleia da República responda aos Senhores Deputados do PEV (Partido Ecologista “Os Verdes”) e esclareça não só o José Luís Ferreira e a Heloísa Apolónia, mas também milhares de Portugueses que rejeitam, por imposição cultural, moral e de empatia por animais como nós, esta prática vergonhosa, imoral, inculta, violenta e completamente inadequada aos tempos modernos.
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