Arco de Almedina

Assunto: a aplicação ilegal e inconstitucional do AO90, matéria que nenhum dos candidatos se atreveu, até ao momento, a expor publicamente, nos debates televisivos e não só. 

 Minhas Senhoras e meus Senhores.

É com tristeza que assinalamos a mediocridade dos nossos órgãos de Comunicação Social (OCS), salvo raríssimas excepções, coniventes com a destruição da Língua Portuguesa, na Educação degradante, na subordinação a interesses obscuros e ao alheamento dos temas a cargo dos órgãos democraticamente eleitos (Assembleia da República e Governo).

Em causa está a deslealdade de todos os que se renderam ao AO90, perante a Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente, perante o Art.º 11.º, que trata dos símbolos nacionais e Língua oficial:

A Bandeira Nacional (que anda por aí usurpada indevidamente)

O Hino Nacional (por enquanto intocável, apesar de já ter havido uma tentativa de o desvirtuar)

A Língua Oficial de Portugal – a Língua Portuguesa (que está a ser espezinhada nas Escolas Portuguesas, lugar onde deveria ser posta no pedestal da nossa Identidade como um Povo livre e soberano, e anda por aí a rastejar, como a mais indigente das Línguas).

É sobre este símbolo nacional – a Língua Portuguesa – que a finalidade desta carta se centra, e que muito resumidamente aqui se expõe.

A Língua Portuguesa, nos termos que a definem, actualmente está legislada pelo Decreto-Lei n.º 35 228, de 8 de Dezembro, que aprovou o Acordo Ortográfico de 1945, aplicado e usado com exemplos literários notáveis, em Portugal Continental, Insular e Ultramarino, o qual continua de jure em vigor, uma vez que não foi revogado. Alguns dos novos Estados, de Língua Oficial Portuguesa, não promulgaram, nem ratificaram o AO90, continuando a cumprir o supracitado Decreto-Lei.

Para ilustrar esta afirmação, aqui deixamos uma imagem da capa do livro que o Embaixador Carlos Fernandes escreveu, provando a ilegalidade do AO90, e um seu parecer.

O AO90:  «O projecto nascido da cabeça do intelectual esquerdista brasileiro Antônio Houaiss, foi desde o início um empreendimento com fins lucrativos, apoiado por uma poderosa máquina política e comercial com ramificações em Portugal» in Jornal «O Diabo», num artigo de investigação, sob o título O Negócio do Acordo Ortográfico ,  artigo que recomendamos a Vossas Excelências, como candidatos à Presidência da República Portuguesa, bem como  a leitura do livro do Embaixador Carlos Fernandes, porque pensamos que o que falta a quem escreve segundo o AO90 é informação.

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, recomendou [não obrigou, porque só uma Lei obriga] a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) em Portugal.  Uma resolução do Conselho de Ministros não faz Lei, portanto, não havendo Lei, ninguém em Portugal é obrigado a usar a grafia brasileira, proposta no AO90.

O Decreto-Lei n.º 35 228, de 8 de Dezembro, que aprovou o Acordo Ortográfico de 1945, não foi revogado, pelo que existe uma RCM que se sobrepõe a um Decreto-Lei, e isto é inconstitucional.

Para esta ilegalidade, que já destruiu a educação das gerações pós 2011, e tende a fazer desaparecer a Língua Portuguesa, contribuíram:

Presidentes da República

Presidentes da Assembleia da República

Deputados na Assembleia da República

Governos

Um Acordo Internacional é entre Estados soberanos. Este AO90 não foi ratificado por Angola, nem Moçambique, nem Guiné-Bissau, nem Timor-Leste, pelo que não pode ser cumprido por Portugal, um Estado de direito democrático (Art.º 2.º da CRP).

Vossas Excelências decidiram não cumprir a Lei vigente, e seguir uma simples RCM que não faz lei, e a tal não eram obrigados. Como candidatos continuam a escrever incorretamente [saibam que este vocábulo, segundo as regras da Gramática Portuguesa, lê-se incurrêtâmente] a Língua Oficial de Portugal, e além de a escrever incurrêtâmente, pronunciam-na também incurrêtâmente. Esperava-se – e continua a esperar-se – que como candidatos à Presidência da República assumam, desde já, o compromisso de anular o ilegal e inconstitucional e abominável (para milhares de Portugueses Pensantes) AO90. Portugal merece! Os Portugueses merecem.

 A Educação, o Ensino e a Cultura, pilares de um País que se quer civilizado, evoluído e culto, estão fora dos debates, como se estas matérias não tivessem importância alguma para as gerações mais novas, às quais estão simplesmente a passar diplomas de analfabetos funcionais.

Porém, não podemos falar de Educação, nem de Cultura, nem de Identidade Portuguesa, sem primeiro garantir a integridade do seu maior pilar: a Língua Portuguesa. E a Língua Portuguesa anda por aí de rastos, estando a ser ilegalmente aplicada nas Escolas, instituições públicas, órgãos de comunicação social, empresas, e por demais pessoas que talvez não saibam o que andam a fazer, e por que o fazem.

Precisávamos desta linha de pensamento. Necessário se torna, pois,  concretizá-la.

Por fim, e contra o AO90, destacamos dois valiosos depoimentos: o do conceituado escritor   e crítico literário brasileiro, Paulo Franchetti, e o de Vasco Graça Moura, então Director do Centro Cultural de Belém, escritor e tradutor português, onde se comprovam o valor da Cultura e a relevância da verticalidade dos Homens:

Esperando que Vossas Excelências acolham com simpatia estas nossas palavras, apresentamo-vos os nossos melhores cumprimentos,

P’lo Grupo Cívico de Cidadãos Portugueses Pensantes   

(Clicar no link para ter acesso aos nomes dos subscritores)

Isabel A. Ferreira