Arco de Almedina

Na qualidade de cidadã, forçada a pagar a taxa audiovisual, e que, imbuída de espírito cívico e humanista, pugna pelos Direitos dos Animais Não-Humanos, apresentei um legítimo protesto ao provedor do telespeCtador, a respeito da transmissão de selvajaria tauromáquica na RTP1, que pode ser consultada neste link:

As touradas não são serviço público

Na sequência disso, recebi a seguinte carta que muitos mais cidadãos indignados e que também protestaram, igualmente receberam, e a qual me deixou bastante estupefacta.

Entretanto, veja-se neste vídeo a barbaridade que está em causa:

É a esta carta que responderei de seguida. (Os erros ortográficos nela incluídos são da responsabilidade do autor da carta)

Exmo(a) Senhor(a),

Encarrega-me o Senhor Provedor do Telespetador [em Português: telespeCtador] de lhe transmitir a seguinte resposta:

“Recebi a mensagem que enviou para o meu endereço de correio eletrónico [em Português: eleCtrónico]. Ela traduz a sua adesão a uma campanha que terá, seguramente, as suas razões de ser. É, porém, uma campanha mal dirigida pois sobre a matéria em causa o Provedor do Telespetador [em Português: telespeCtador] não tem poder de decisão.

Para sua informação:

A RTP1 esta temporada vai limitar-se à transmissão de três touradas.

Sobre a transmissão de touradas pela RTP, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social já se pronunciou, bem como, anteriormente e sobre o valor cultural das mesmas, o Ministério da Cultura. Também sobre tais transmissões se pronunciou, mais do que uma vez, o meu antecessor.

Creio, assim, que para impedir a transmissão de touradas na RTP1 talvez tenha de obter legislação específica nesse sentido. Penso também que os argumentos (pró e contra) são suficientemente conhecidos. Cabe agora a palavra a quem tem capacidade legal de impor uma decisão.

m/ cumprimentos,

Jorge Wemans

Provedor do Telespetador” [em Português: telespeCtador]

Susana de Faria Gabinete de Apoio aos Provedores

(+351) 217 947 087

***

Exmo. Senhor Provedor do TelespeCtador:

Fiquei deveras estupefacta com esta resposta que V. Exa. se dignou a enviar-me, a qual, de qualquer modo, muito agradeço.

Surpreendeu-me o seu conteúdo, pelos seguintes motivos:

Primeiro: o senhor diz que a campanha está mal dirigida, pois sobre a matéria em causa o Provedor do TelespeCtador não tem poder de decisão? Tem a certeza disso? O Provedor do TelespeCtador só não terá poder de decisão nesta matéria ou nas outras matérias também? É que se o Provedor do TelespeCtador não tem poder de decisão apenas nesta matéria, há algo suspeito por detrás desta impotência.

Segundo: o facto de a RTP1 esta temporada limitar-se à transmissão de três touradas, não justifica absolutamente nada. Três touradas significa a tortura ao vivo de 18 Touros e uns tantos Cavalos, animais sencientes e racionais (e não sou eu que o digo, mas sim biólogos de várias universidades do mundo, basta procurar na Internet esses estudos); três touradas significa que a RTP1 esbanja dinheiros públicos de um modo vil, indigno de uma estação televisiva evoluída, ainda que apenas transmitisse o vídeo que ilustra o que aqui está em causa: o sofrimento atroz de um ser vivo, torturado e transmitido ao vivo para uma minoria mentalmente deformada, constituída por sádicos e psicopatas (e isto não sou eu que digo, são as Ciências da Mente e do Comportamento Humano) que aplaudem o sofrimento, a estupidez, a crueldade e a violência gratuitas exercidas sobre seres vivos.

Terceiro: o que diz sobre os pronunciamentos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e sobre o valor cultural (não será mais para o “coltural”?) emitido pelo Ministério da Cultura vale zero, porque ambos os organismos têm ao leme aficionados subservientes a um lobby que manda e desmanda no Parlamento Português. Quanto ao antecessor de V. Excelência, na verdade, ele pronunciou-se contra a transmissão desta barbárie, mas o parecer dele não foi considerado. E ao não ser considerado ele só tinha uma coisa a fazer: demitir-se. Não o fez. As razões, levou-as para o túmulo.

Quarto: o senhor crê que para impedir a transmissão de touradas na RTP1 talvez se tenha de obter legislação específica nesse sentido. Pensa também que os argumentos (pró e contra) são suficientemente conhecidos, cabendo a palavra final a quem tem capacidade legal de impor uma decisão.

Ora acontece que o senhor tocou num ponto fulcral: todos nós sabemos que as leis em Portugal são elaboradas por incompetentes ao serviço de lobbies, e que legislam a favor destes e não a favor do superior interesse de um País, que todos gostaríamos de ver no rol dos países civilizados e evoluídos. E enquanto o poder legislativo estiver em mãos de aficionados, incompetentes e servis, a legislação específica será a de torturar e encher os bolsos com essa tortura, à maneira dos povos terceiro-mundistas. E isto é bastamente imoral.
 

Além disso, se a palavra final depende de quem tem capacidade legal para impor uma decisão, também estamos mal, uma vez que essa decisão está precisamente nas mãos de quem não tem capacidade, nem legal, nem outra, nem lucidez, nem bom senso, nem inteligência para discernir e chegar à conclusão de que a tauromaquia é uma prática indigna, cobarde, cruel, violenta imbuída da mais profunda estupidez, rejeitada por milhares e milhares de Seres Humanos evoluídos, por todo o mundo. Basta ver que em 193 países, apenas oito (e como é lamentável ver Portugal nesta listinha) mantêm essa prática como algo a que chamam “tradição, arte e cultura”, e que só classifica por baixo os governos que a apoiam.

Quinto: se o Provedor do TelespeCtador é impotente para transmitir à administração da RTP os protestos dos telespeCtadores (não telespetadores, porque nós não espetamos nada, quem espeta são os cobardes toureiros) em relação a um programa grosseiro, imbecil e inculto, que não transmite nada que seja humano, cultural ou educativo, e tal impotência o impede de cumprir o que está estipulado na Lei n.º 2/2006 de 14 de Fevereiro que no seu CAPÍTULO VII - A, Artigo 23.º-D, fala sobre as Competências do Provedor do Ouvinte e do TelespeCtador, nomeadamente as alíneas a) e b), que dizem o seguinte:

a) receber e avaliar a pertinência de queixas e sugestões dos ouvintes e telespeCtadores sobre os conteúdos difundidos e a respeCtiva forma de apresentação pelos serviços públicos de rádio e de televisão;

b) produzir pareceres sobre as queixas e sugestões recebidas, dirigindo-os aos órgãos de administração e aos demais responsáveis visados;

vai desculpar-me, mas então esse cargo só serve para sorver dinheiros públicos, é uma inutilidade, por isso, o mais digno a fazer é pedir a sua demissão, pois os Portugueses pagam-lhe um salário para PODER AGIR, e ser a voz de quem paga contrariado uma taxa audiovisual, e, portanto, deve ser bem servido; não é pago para NÃO PODER AGIR, e se o parecer de Vossa Excelência sobre as queixas dos telespeCtadores nada vale, o que está aí a fazer?

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira