Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020

«Aumento do IVA nas touradas? Obviamente!»

 

«Foi durante os 41 anos de Estado Novo que se eliminaram estas regras, se inaugurou a maioria das praças de touros actuais, os grupos de forcados amadores e as tertúlias tauromáquicas. Salazar trouxe de volta a velha escola marialva de cavaleiros e instituiu a “tourada à portuguesa” perante os protestos dos aficionados na altura, para quem a lide só fazia sentido com a morte do touro no final do espectáculo.»

 

Touro.jpg

 

Texto de Sérgio Caetano 

 (Activista de direitos humanos, animais e natureza. Presidente da Associação S.O.S. Rio Paiva, Coordenador da Plataforma Basta de Touradas e representante em Portugal da Fundação Franz Weber.)

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«Sendo uma actividade violenta que coloca em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, que se baseia em maus tratos a animais e que já beneficia de várias excepções, é da mais elementar justiça que as touradas deixem de gozar de benefícios fiscais do Estado Português e, enquanto existirem, para nossa vergonha, sejam taxadas a 23%.»

 

3 de Fevereiro de 2020, 8:08

 

«As touradas são excepção para tudo em Portugal. São excepção à lei da protecção dos animais, não precisam de cumprir nem o próprio Regulamento do Espectáculo Tauromáquico (RET) e gozam das inúmeras regalias que beneficiam esta actividade, que ainda por cima se alimenta, em larga medida, dos fundos públicos provenientes das câmaras municipais e da União Europeia.

 

É verdade que no preâmbulo do RET surge a polémica frase, segundo a qual a tauromaquia é “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, mas convém lembrar que o mesmo documento, mais à frente, reconhece que a salvaguarda do interesse público passa também pela “defesa do bem-estar animal” e que as touradas “podem ferir a susceptibilidade dos espectadores”, chamando à atenção para os problemas dos maus tratos e da violência contra os animais e a própria violência inerente ao espectáculo, que, não raras vezes, resulta em feridos graves e até mortes.

 

O Governo propõe no Orçamento do Estado para 2020 um aumento do IVA dos espectáculos tauromáquicos. Como sempre, várias vozes se levantam na “defesa da tradição” das touradas, invocando a “liberdade” e a “justiça”, alegando que o Governo, por não gostar de touradas, não as pode perseguir em detrimento de outros espectáculos culturais. Pergunto: que outros espectáculos culturais em Portugal têm por finalidade agredir e humilhar um animal, cravando-o de todo o tipo de lâminas? Que outros espectáculos em Portugal produzem um número tão elevado de feridos e mortos? Que outros espectáculos culturais em Portugal foram incluídos no relatório de avaliação do Comité dos Direitos da Criança da ONU, com pronunciamento explícito sobre o seu carácter nefasto para o desenvolvimento saudável dos jovens

 

As touradas podem ser parte integrante do património cultural de algumas localidades, que no seu todo representam apenas cerca de 10% do nosso território, mas não são um espectáculo qualquer, nem são um espectáculo para quaisquer pessoas, como o próprio Estado reconhece na legislação. O lobby das touradas, pequeno mas muito influente, conseguiu contornar todas as leis que proibiram as touradas e lhes colocaram fortes restrições ao longo dos tempos. Estranho é ver membros do Partido Socialista e pessoas de esquerda a apoiar com vigor as touradas, sendo elas um legado dos períodos mais retrógrados da nossa História, como os regimes absolutista e o Estado Novo, que eliminou todas as restrições impostas a este espectáculo e criou a chamada “tourada à portuguesa” com a publicação dos regulamentos de 1953 e 1971.

 

As touradas, depois de promovidas em ambiente de aparatosos festejos reais, foram proibidas por D. João VI “pelos seus notórios inconvenientes” em 7 de Julho de 1809. Abolidas em 1836 por decreto de Passos Manuel, foram novamente autorizadas meses mais tarde, por forte pressão da Real Casa Pia de Lisboa e por um grupo de notáveis condes, varões e viscondes, e não por revolta do povo como por vezes se diz. Durante quase 100 anos (entre 1836 e 1933) as touradas só eram permitidas mediante uma autorização especial e desde que a sua receita revertesse para instituições de caridade, nomeadamente para a Casa Pia (em Lisboa) e para as Misericórdias (no resto do país). 

 

Foi durante os 41 anos de Estado Novo que se eliminaram estas regras, se inaugurou a maioria das praças de touros actuais, os grupos de forcados amadores e as tertúlias tauromáquicas. Salazar trouxe de volta a velha escola marialva de cavaleiros e instituiu a “tourada à portuguesa” perante os protestos dos aficionados na altura, para quem a lide só fazia sentido com a morte do touro no final do espectáculo.

 

A revolução de Abril foi nefasta para a tauromaquia, principalmente para os cavaleiros tauromáquicos e para os abastados ganadeiros da lezíria do Tejo, que se viram obrigados a enviar os touros para Espanha e sul de França, tendo a exportação destes animais duplicado em 1975, por falta de mercado no nosso país. Só com a entrada de Portugal na CEE (1986) a actividade recuperou do abalo sentido com a revolução, e a partir de finais da década de 80 os criadores de touros de lide começaram a beneficiar dos subsídios da Europa para a criação de bovinos, desenvolvendo programas de “conservação e melhoramento genético da raça brava e dos cavalos de toureio”, com milhões de euros da União Europeia destinados à agricultura.

 

Nos últimos anos, por pressão do lobby tauromáquico, as touradas passaram a ser consideradas cultura, alcançando um estatuto que querem manter intocável, e uma excepção aceite pelo poder político que tem legislado sempre em benefício desta anacrónica actividade. Quando em 2001 as doenças que afectaram o gado bovino (BSE, língua azul e febre aftosa) começaram a alastrar, a União Europeia adoptou medidas drásticas e rigorosas para conter o problema, proibindo as concentrações de gado, feiras de gado, concursos pecuários e a realização de touradas em Portugal. Menos de 15 dias depois desta decisão, e apesar dos elevados riscos para a saúde pública, a Direcção Geral de Veterinária concedeu uma excepção para as touradas, autorizando o transporte de animais destinados ao “matadouro ou às praça de touros”, permitindo assim que a temporada tauromáquica tivesse decorrido normalmente nesse ano. Este exemplo demonstra bem a influência do lobby das touradas junto do poder político e as regalias de que beneficia esta actividade, em oposição aos restantes agricultores.

 

Se a isto juntarmos os milhões que alguns municípios investem para garantir a continuidade da actividade tauromáquica em Portugal, com apoios que vão desde a compra de milhares de bilhetes para touradas, aos subsídios para os grupos de forcados, apoio logístico, manutenção e reabilitação de praças de touros, etc., temos a fórmula para explicar o porquê desta actividade persistir em Portugal.

 

Sendo uma actividade violenta que coloca em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, conforme ficou demonstrado no último relatório da avaliação do Comité, que se baseia em maus tratos a animais, e que já beneficia de várias excepções, é da mais elementar justiça que as touradas deixem de gozar de benefícios fiscais do Estado Português e, enquanto existirem, para nossa vergonha, sejam taxadas a 23%.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/03/p3/cronica/aumento-iva-touradas-obviamente-1902039?fbclid=IwAR1LjG5T2v476qmA1A83rwHhLtobq3Qs4Bc4oHgnEYJXhfyxbw47KuLzYOE

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:13

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