Arco de Almedina

Esta foi a reacção do PAN à declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao projecto de construção do aeroporto no Montijo.

E todos nós, que lutamos pela VIDA, qualquer VIDA, e não comemos, nem bebemos, nem respiramos dinheiro, também pedimos a demissão de todos os que estão ao serviço de interesses financeiros acima dos interesses das pessoas, dos animais e do meio ambiente.

É também esta VIDA que está em causa com a construção do aeroporto no Montijo, e não só a má qualidade de vida que o aeroporto trará ao povo do Montijo.

Origem da imagem: Internet

O PAN considera que, no seguimento do anúncio de parecer favorável condicionado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao Aeroporto Complementar do Montijo, o actual Conselho Directivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual este partido pede a demissão do presidente e da Direcção.

«A decisão da APA confirma aquilo para o qual o PAN tem há muito vindo a alertar: que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais. Na verdade, a APA tem funcionado como a ‘lavandaria da imagem dos sucessivos governos’ e uma ‘debulhadora’ dos ecossistemas e dos valores naturais.

De resto, afirma o PAN, que esta decisão só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental ou quem considere normal que o Governo, perante as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar, opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo.

É justamente por discordar da opção do Governo e por ter fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, que o PAN dará entrada de duas iniciativas legislativas.

Com isto o PAN pretende apresentar uma iniciativa, que tenderá a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados.

 Não faz sentido para o PAN, por exemplo, que sejam os proponentes dos próprios projectos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental.  O PAN também quer ver ainda revistos os actuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos, de forma a que, entre outros aspectos, fiquem devidamente ressalvados o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo.

Informa ainda o PAN que contrariará também qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projecto.