Arco de Almedina

Um grupo de activistas vianenses, que reivindica o fim das touradas em Viana do Castelo, critica a Câmara Municipal por esta não ter aprovado o Regulamento de Protecção de Animais, que contou com milhares de assinaturas, e o qual poderia ser uma mais-valia à proibição da tortura de bovinos no concelho.

«Estamos, novamente, no ponto zero no que diz respeito às touradas", refere Ana Macedo, porta-voz do Movimento Cívico «Touradas em Viana? Não obrigado» numa carta aberta publicada no Facebook, dirigida ao presidente da Câmara, José Maria Costa.  

«Aparentemente Viana não quer ser cidade antitouradas. É muito triste porque sabemos quantos milhares de assinaturas recolhemos para sustentar o regulamento municipal e nem discussão pública foi feita», assegurou Ana Macedo,  à Lusa.

Inexplicavelmente, o presidente José Maria Costa recusou-se a prestar declarações, sobre esta polémica, que surgiu na sequência da decisão da autarquia de atirar ao lixo o Regulamento de Protecção dos Animais, devido à publicação do novo RET que, hipocritamente, autoriza a tortura de bovinos, “salvaguardando” o bem-estar animal, como se espetar bandarilhas no corpo vivo de um animal lhe proporcionasse algum bem-estar!

«Perante isto, o nosso regulamento municipal deixava de ter sentido, já que há um regulamento nacional para estas actividades", esclareceu José Maria Costa, na passada semana, no final da reunião ordinária da Assembleia Municipal, acrescentando que o decreto-lei n.º 89/2014, publicado em Diário da República a 11 de Junho, veio «clarificar de uma vez por todas» o regime de realização de touradas.

Como se um regulamento anulasse o outro.

Isto é de quem não sabe o que anda a fazer no mundo.

Mas o autarca ainda disse mais: «Está finalmente definido que é à Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) e às Câmaras Municipais que compete, em paralelo, licenciar e autorizar a realização de espectáculos tauromáquicos em cumprimento das respectivas condições técnicas, sanitárias e de segurança».

Estas “condições técnicas” nunca foram acauteladas, e só por isso, nenhuma tourada poderia ter sido realizada em terras vianenses, se realmente a lei fosse cumprida.

Ora se é para não cumprir as leis, porquê a autarquia de Viana do Castelo, sendo anti-tourada, tem de vergar-se a uma minoria inculta que invade a cidade, como se lá não houvesse lei nem autoridade?

Deste modo, o grupo de activistas contesta: «Até agora não foi possível evitar as touradas e não vai ser agora com uma lei que protege as touradas que vamos conseguir. Ou Viana se assume como antitouradas ou então desiste. Continuar a alegar que somos e não fazer nada nesse sentido não pode ser".

Não pode ser, nem faz qualquer sentido.

Ana Macedo defendeu que o documento rejeitado (o Regulamento de Protecção aos Animais), «poderia dar mais força à autarquia» e considerou que quem aconselhou o presidente da Câmara sobre a suficiência da lei geral «aconselhou mal».

Lembrou ainda Ana Macedo que «Entreguei na CMVC fotocópias das assinaturas recolhidas até à data da reunião, que teve lugar em Junho de 2013. Após isso a recolha de assinaturas continuou acabando por ser mandadas para o lixo bem como o esforço de muitos voluntários...»

«Não acredito que seja o próprio presidente da Câmara a tomar uma decisão destas. É lógico que ele tem que seguir conselhos de alguém. Parto do princípio que esses conselhos sejam de juristas que trabalhem para a Câmara. Agora, realmente não funcionam há três anos», referiu Ana Macedo.

Acrescente-se que, em Maio, um pequeno grupo intitulado de “Vianenses pela Liberdade” anunciou a data de 24 de Agosto para a realização de uma tortura de bovinos em Viana.

Ora em 2009, o anterior executivo, presidido pelo Dr. Defensor Moura, aprovou uma deliberação camarária (uma lei municipal) recusando a realização de touradas no concelho, elevando Viana do Castelo a município anti-touradas.

Em 2012, desafiando as leis locais e o querer da esmagadora maioria do povo vianense a prótoiro (que só se atreveu a tal, por ter as costas quentes, como todos sabem) conseguiu por meios travessos e através do tribunal administrativo de Braga, realizar touradas, não cumprindo qualquer ponto do dito regulamento tauromáquico, o que só por si, dava para anular o ritual bárbaro em dois tempos.

Mas enfim… quem manda, nem sempre tem coragem de fazer o que tem de ser feito…

Texto baseado na seguinte fonte:

http://www.noticiasaominuto.com/pais/245618/movimento-critica-camara-de-viana-por-desistir-de-travar-touradas