Arco de Almedina
Sugestão para quem tem dificuldades em ficar em casa, neste tempo, em que o “inimigo” é um organismo invisível
Quem ainda não leu, leia. Quem já leu, releia o «Diário de Anne Frank”, declarado Património da Humanidade, pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Uma leitura que poderá ajudar a aguentar este período de recolhimento em casa, onde, apesar de tudo, podemos contactar, através da nova tecnologia, com o mundo exterior.
Este Diário foi escrito por Anne Frank, uma menina alemã, de origem judaica, de apenas 13 anos, entre o dia 12 de Junho de 1942 e 1 de Agosto de 1944, durante a Segunda Guerra Mundial. A família, constituída por Anne, a irmã, o Pai, a Mãe e um primo e, mais tarde, a eles se juntaram uma outra família, teve de refugiar-se nos Países Baixos, para fugir aos nazis, e esteve confinada durante esses dois anos a um “anexo secreto”, como ficou conhecida a cave onde se refugiram, sem nenhum contacto com o mundo exterior, durante esses dois anos. Conversava-se através de sussurros, uma vez que durante o dia, no prédio, trabalhavam funcionários que podiam denunciá-los aos nazis.
Um dia aconteceu: alguém os denunciou e dali foram levados para um campo de concentração, onde todos morreram à excepção do Pai. Obrigatório ler, neste tempo de confinamento.
Mas nós, apesar de estarmos a “esconder-nos” de um vírus, e não a fugir de nazis, sabemos, que quando tudo isto passar (mais dois/três meses, quatro?) regressaremos à rua, e celebraremos a vida, em liberdade…
(Bem, isto se o Estado de Emergência não for um pretexto para nos pôr os arreios.)
Na imagem, o registo do dia 28 de Setembro de 1942. (Foto: Wikimedia Commons)
Comemora-se hoje o Dia Mundial dos Animais, de todos os animais, e não só de Cães e Gatos
Apesar de todos os dias serem dias de todos os animais.
Mas hoje, celebra-se São Francisco de Assis, que morreu em 03 de Outubro de 1226. É o Santo patrono e irmão de todos os animais não-humanos e plantas (meio ambiente).
E quando se fala em patrono dos animais, não é apenas patrono de cães e gatos, mas de todos os outros animais não-humanos: touros, cavalos, porcos, vacas, galinhas, tigres, leões, aves, enfim, os outros animais que sofrem barbaridades às mãos de humanóides, porque os seres humanos não maltratam os animais, nem permitem que os maltratem.
Para celebrar este dia, que também poderá ser o meu, porque sou um animal humano (não sou, como hoje já ouvi a Maia a dizer: metade animal e metade humana. Qual será a parte animal e a parte humana da Maia?), deixo-vos com um magnífico texto de Leonardo Boff, um teólogo, escritor, filósofo e professor universitário brasileiro que muito prezo (daí o texto estar escrito segundo a ortografia brasileira) .
Por Leonardo Boff
«Os animais: portadores de direitos e devem ser respeitados
A aceitação ou não da dignidade dos animais depende do paradigma (visão do mundo e valores) que cada um assume. Há dois paradigmas que vêm da mais alta antiguidade e que perduram até hoje.
O primeiro entende o ser humano como parte da natureza e ao pé dela, um convidado a mais a participar da imensa comunidade de vida que existe já há 3,8 bilhões de anos. Quando a Terra estava praticamente pronta com toda sua biodiversidade, irrompemos nós no cenário da evolução como um membro a mais da natureza. Seguramente dotados com uma singularidade, a de ter a capacidade reflexa de sentir, pensar, amar e cuidar. Isso não nos dá o direito de julgarmo-nos donos dessa realidade que nos antecedeu e que criou as condições para que surgíssemos.
A culminância da evolução se deu com o surgimento da vida e não com o ser humano. A vida humana é um sub-capítulo do capítulo maior da vida.
O segundo paradigma parte de que o ser humano é o ápice da evolução e todas as coisas estão à sua disposição para dominá-las e poder usá-las como bem lhe aprouver. Ele esquece que para surgir precisou de todos os fatores naturais, anteriores a ele. Ele juntou-se ao que já existia e não foi colocado acima.
As duas posições têm representantes em todos os séculos, com comportamentos muito diferentes entre si. A primeira posição encontra seus melhores representantes no Oriente, com o budismo e nas religiões da Índia. Entre nós além de Bentham, Schopenhauer e Schweitzer, seu maior fautor foi Francisco de Assis, dito pelo Papa Francisco em sua encíclica “Sobre o cuidado da Casa Comum” como alguém “que vivia uma maravilhosa harmonia com Deus, com os outros, com a natureza e consigo mesmo…exemplo de uma ecologia integral”(n.10). Mas não foi este comportamento terno e fraterno de fusão com natureza que prevaleceu.
O segundo paradigma, o ser humano “mestre e dono da natureza” no dizer de Descartes, ganhou a hegemonia. Vê a natureza de fora, não se sentindo parte dela, mas seu senhor. Está na raiz no antropocentrismo moderno que tantos males produziu com referência à natureza e aos demais seres. Pois o ser humano dominou a natureza, submeteu povos e explorou todos os recursos possíveis da Terra, a ponto de hoje ela alcançar uma situação crítica de falta de sustentabilidade.
Seus representantes são os pais fundadores do paradigma moderno como Newton, Francis Bacon e outros, bem como o industrialismo contemporâneo que trata a natureza como mero balcão de recursos, um baú inesgotável de bens e serviços, em vista do enriquecimento.
O primeira paradigma – o ser humano parte da natureza – vive uma relação fraterna e amigável com todos os seres. Deve-se alargar o princípio kantiano: não só o ser humano é um fim em si mesmo, mas igualmente todos os seres, especialmente os viventes e por isso devem ser respeitados.
Há um dado científico que favorece esta posição. Ao descodificar-se o código genético por Drick e Dawson nos anos 50 do século passado, verificou-se que todos os seres vivos, da ameba mais originária, passando pelas grandes florestas e pelos dinossauros e chegando até nós humanos, possuímos o mesmo código genético de base: os 20 aminoácidos e as quatro bases fosfatadas. Isso levou a Carta da Terra, um dos principais documentos da UNESCO sobre a ecologia moderna, a afirmar que “temos um espírito de parentesco com toda a vida” (Preâmbulo). O Papa Francisco é mais enfático: “caminhamos juntos como irmãos e irmãs e um laço nos une com terna afeição, ao irmão sol, à irmã lua, ao irmão rio e à Mãe Terra” (n.92).
Nesta perspectiva, todos os seres, na medida que são nossos primos e irmãos/as e possuem seu nível de sensibilidade, sofrem e são portadores de certa inteligência, que lhes permite fazer conexões cerebrais e assim se orientarem no mundo. Por isso mesmo são portadores de dignidade e de direitos. Se a Mãe Terra goza de direitos, como afirmou a ONU, eles, como partes vivas da Terra, participam destes direitos.
O segundo paradigma – o ser humano senhor da natureza – tem uma relação de uso com os demais seres e os animais. Se conhecemos os procedimentos da matança de bovinos e de aves ficamos estarrecidos pelos sofrimentos a que são submetidos. Adverte-nos a Carta da Terra: “há que se proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado e evitável” (n.15b).
Aí nos recordamos das palavras sábias do cacique Seatle (1854): “Que é o homem sem os animais? Se todos os animais se acabassem, o homem morreria de solidão de espírito. Porque tudo o que acontecer aos animais, logo acontecerá também ao homem. Tudo está relacionado entre si”.
Se não nos convertermos ao primeiro paradigma, continuaremos com a barbárie contra nossos irmãos e irmãs da comunidade de vida: os animais. Na medida em que cresce a consciência ecológica mais e mais sentimos que somos parentes e assim nos devemos tratar, como São Francisco com o irmão lobo de Gubbio e com os mais simples seres da natureza. Estamos seguros de que chegará o dia em que este nível de consciência será um bem comum de todos os humanos e então, sim, nos comportaremos como uma grande família de seres vivos, diferentes, mas unidos por laços de familiaridade e irmandade. »
(Leonardo Boff é articulista do JB on-line e escreveu: «Francisco de Assis: saudade do paraíso», Vozes 1999)
Fonte:
https://www.dm.com.br/opiniao/2017/11/os-animais-portadores-de-direitos-e-devem-ser-respeitados/
ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990 OU A CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO!
Há já vários dias, lemos uns comentários sobre um pequeno artigo publicado neste Blogue.
Ver aqui:
Este artigo diz respeito à questão de CABO VERDE ter rejeitado a Língua Portuguesa, e ter declarado o CRIOULO CABO-VERDIANO língua oficial daquele arquipélago, desde o ano lectivo de 2017, o que levou a esta pergunta:
Para se compreender melhor o porquê desta pergunta, aconselhamos que se leia um artigo do Jornal Público, do dia 25 Julho de 2019, sob o título «O Acordo Ortográfico ainda é uma caixinha de surpresas».
Ver aqui:
Pergunta essa que levanta o que se afigura cada vez mais uma bomba relógio, ou seja, a impossibilidade, até à data, de acesso e verificação da existência dos instrumentos de ratificação do pseudo-acordo ortográfico de 1990, depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aconselhamos novamente a leitura do artigo do Público, já referido, e do qual citamos o seguinte:
«O bem-amado kaiser não teve tempo para responder (tão ocupado que andará) a um requerimento do coordenador e relator do Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, onde este requeria acesso aos instrumentos de ratificação do AO depositados à guarda do MNE, o seu ministério. Em trinta dias (prazo legal para o governo responder a requerimentos deste tipo), a resposta foi o silêncio.»
Ora bem, aqui temos a palavra chave: SILÊNCIO!
Aqui não se trata de teorias da conspiração, mas sim de uma verdadeira CONSPIRAÇÃO do SILÊNCIO! E, segundo reza o ditado: «Quem cala consente», e nós acrescentaríamos «consente e esconde?»
Senão examinemos, estes três exemplos, embora haja mais.
1)- O Supremo Tribunal Administrativo (STA) examina desde 2014 a inconstitucionalidade do acordo ortográfico (Processo 897/2014).
Este prazo (2014-2019 = 5 anos) não respeita a jurisprudência dos Tribunais Europeus que, repetidamente, relembram que as sentenças ou acórdãos devem ser tomados em “prazos razoáveis” e, consequentemente, condena os Estados implicados, cujas custas e multas são pagas com o dinheiro do erário público, e não pelos verdadeiros responsáveis.
Até à data de hoje, nada se sabe (pelo menos, no que ao MPLP – Movimento em Prol da Língua Portuguesa – diz respeito) quanto ao andamento do Processo Nº 897/2014 do STA. Porquê então este silêncio?
2)- A situação é grave para o Património Imaterial de Portugal, do qual a Língua é um elemento/vector essencial.
Sem entrar em demasiados pormenores técnico-jurídicos, é facto que a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) Nº 8/2011 é meramente um despacho normativo sem força de Lei e viola o artigo 112º nº 7 da Constituição da Nação Portuguesa (CNP) e, por conseguinte, não pode ser obrigatória para ninguém, em Portugal.
O que é Lei é o Decreto-Lei Nº 35.229 de 8 de Dezembro 1945, o qual NUNCA foi revogado por outro Decreto-Lei e, consequentemente, o PORTUGUÊS EUROPEU continua, de facto, a ser a LÍNGUA OFICIAL da Nação Portuguesa (artigo 11-3º da CNP), a qual não pode ser alterada para uma grafia estrangeira (no caso a brasileira) oriunda, sem dúvida, do Português, e isto sem uma Revisão Constitucional, a qual nunca seria aprovada pelo Povo Português.
Os Tratados Internacionais (como é o caso do AO1990), em qualquer Estado de Direito, NÃO podem entrar em vigor por simples Resoluções do Conselho de Ministros (RCM 8/2011), ou mesmo através de Resoluções da Assembleia da República, ou Decretos Presidenciais, sem a prévia existência de uma Lei ou de um Decreto-Lei (cf. nºs 1 2 e 7 do artigo 112º e artigo 3º, nº 3 da Constituição).
Por conseguinte, o governo de Sócrates, violou escandalosamente a Constituição de um Estado de Direito ao mandar aplicar o abstruso AO199O, através da RCM 8/2011, e deu-se mesmo ao luxo de declarar que ela tem por base, não uma Lei ou Decreto-Lei, mas sim o disposto na alínea g) do artigo 199 da Constituição, o qual nada tem a ver, com Tratados Internacionais ! (Carlos Fernandes, o AO1990, não está em vigor, página 79).
Esta prepotência é apenas digna de uma República das Bananas, e jamais de um Estado de Direito Europeu.
Todos sabemos que o Presidente da República Portuguesa é o garante da Constituição. A Constituição foi violada várias vezes e o Supremo Magistrado da Nação pratica um silêncio atroante, a este propósito.
Porquê este silêncio? O que é que este silêncio pode esconder?
3)- Violação da Convenção da UNESCO de 2013, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI) e consequente queixa contra Portugal.
Por cartas datadas de 7 de Setembro de 2018, e 7 de Janeiro de 2019, o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) apresentou queixa junto da UNESCO por violação da CSPCI, por Portugal.
O MPLP recebeu uma resposta da UNESCO por carta datada de 22 Março de 2019 (ver Comunicado nº 2 do MPLP neste link:
https://olugardalinguaportuguesa.blogs.sapo.pt/comunicado-no-2-do-movimento-em-178490
que necessitou de uma resposta dada a 10 de Abril de 2019 e na qual o MPLP teve de especificar que a violação da CSPCI não se limitava apenas ao artigo 2, mas abrangia igualmente os artigos 14 (a) (III) e (b), 11 (a) e (b) e (12 e 13) e, para tal, forneceu toda a Fundamentação Jurídica aplicável.
A instrução desta queixa segue o seu curso.
E esperamos receber, na devida altura, a decisão que será tomada pelo Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial de Portugal, em aplicação do artigo 7 da CSPCI.
No primeiro caso (cartas de 7 de Setembro 2018 e Janeiro 2019), a UNESCO demorou sete meses a responder. O silêncio foi longo, mas foi quebrado.
No segundo caso (carta de 10 de Abril 2019), já lá vão quase quatro meses. Desta vez, será que o silêncio vai demorar menos tempo? Mais tempo? Não sabemos.
Mas o MPLP pergunta, então, desde já, e publicamente, àqueles que impõem o silêncio cá dentro de Portugal se não se vão privar de tentar impor igualmente o silêncio lá fora (através de eventuais pressões políticas e diplomáticas)?
Não o sabemos igualmente. Pois compete à UNESCO decidir se aceita a existência também do silêncio lá fora, ou não!
Se esse silêncio se mantiver, o MPLP ver-se-á obrigado a perguntar directamente à Directora-Geral da UNESCO, qual a razão desse eventual silêncio.
Sejamos, no entanto, optimistas, neste e nos outros casos acima indicados, pois há pressentimentos que nos levam a pensar que há razões para esperar que a Matriz da Língua Portuguesa e o Património Cultural Imaterial de Portugal saiam vitoriosos.
Os coordenadores do MPLP
(Movimento em Prol da Língua Portuguesa)
Francisco João Da Silva
Isabel A. Ferreira
«A MORTE NATURAL DA TAUROMAQUIA EM PORTUGAL»
Quem o diz é Aitor Hernández-Morales, (correspondente em Portugal do Jornal El Mundo). Aitor refere que em 2018 realizaram-se apenas 173 touradas no país vizinho, ou seja, em Portugal, num novo mínimo histórico. O texto está escrito em Castelhano, num site espanhol.
Traduzi-o para Português, e o original vem indicado num link mais abaixo.
Nem tudo o que Aitor Hernández-Morales escreve corresponde à verdade. Por isso, decidi apensar umas NOTAS repondo os factos tal como são.
Texto de Aitor Hernández-Morales
(Traduzido do Castelhano por Isabel A. Ferreira)
«Houve um tempo em que a cidade portuguesa da Póvoa de Varzim era conhecida pela sua afición tauromáquica. No século XVIII, as touradas eram realizadas na praça principal da fortaleza da cidade, e nos anos 40 do século passado, a popularidade da lide entre os habitantes locais era tal que eles exigiram a construção de uma grande praça no centro da cidade.
No entanto, setenta anos depois, as touradas já não entusiasmam os poveiros, e a monumental praça tem os seus dias contados. Durante anos, realizaram-se touradas na cidade, e a arena, construída para acolher os grandes toureiros de então, tem estado meio abandonada. Com a finalidade de melhor aproveitar o recinto (…) a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim anunciou que em poucos meses a praça será demolida; no seu lugar será construído um pavilhão municipal multiusos, com instalações que a autarquia considera ser de maior interesse para os residentes locais.
O destino da Praça de Touros da Póvoa de Varzim é idêntico ao de muitas outras que desapareceram nos últimos anos em Portugal, onde a tauromaquia parece estar em vias de extinção. De acordo com o mais recente relatório da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), entidade estatal encarregada de supervisionar a tauromaquia em terras lusas, em oito anos os eventos tauromáquicos perderam quase metade do seu público, passando dos mais de 680.000 espectadores em 2010, para os 379.000 registados no ano passado. Em 2018, o número de eventos tauromáquicos em Portugal também caiu para mínimos históricos: das mais de 300 touradas realizadas em 2006, apenas 173 ocorreram no ano passado.
O ocaso de uma actividade histórica
Durante séculos a actividade tauromáquica foi um elemento fundamental da cultura portuguesa. Documentos históricos mostram que as touradas já foram realizadas em Portugal no século XII (1), e no século XVI o rei português exigiu a interferência do Papa quando um inquisidor de Lisboa tentou abolir a actividade. No século XIX, surgiu o factor que hoje em dia continua a diferenciar a lide portuguesa da espanhola: as autoridades proibiram a morte do Touro em público, de maneira informal, e assim nasceu a “tourada portuguesa”, na qual o touro morre nos curros da praça, ou directamente no matadouro. (2)
As touradas fascinavam os Lusos do século passado, e em algumas cidades portuguesas a obsessão pelas touradas abeirava a loucura (3). No Porto, havia 11 praças a funcionar ao mesmo tempo e, na cidade vizinha de Espinho, a praça primitiva acolhia um público de mais de 5.000 espectadores. Quando assumiu o poder, o ditador António de Oliveira Salazar reconheceu a força deste sector e decidiu dar-lhe apoio oficial (4). Ao longo do seu regime do Estado Novo (1933-1974) o Governo (Salazar) apoiou a tauromaquia e subsidiou a construção de praças não só em Portugal, mas também nas então colónias portuguesas de Angola e Moçambique (5).
No entanto, a Revolução dos Cravos, em 1974, pôs fim a tudo isso. Tal como o fado, a luta também foi rejeitada quando vista como uma actividade excessivamente associada à ditadura de Salazar. Sem apoio institucional, as touradas passaram a depender de um público cada vez mais desinteressado em um sector hoje visto como algo reaccionário, cruel e desonesto. (6)
Actualmente existem alguns locais activos nas regiões centro e sul, nas regiões agrárias do Alentejo e Ribatejo, em lugares como Vila Franca de Xira, Évora, Estremoz e Montijo. A praça mourisca do campo pequeno em Lisboa - o equivalente português de Las Ventas em Madrid - foi parcialmente convertida num centro comercial e actualmente acolhe mais concertos e convenções do que touradas.
Um tema apolítico
No país vizinho (Portugal) a tourada não tem cores ideológicas: onde há menos touradas é na região Norte, reduto dos conservadores portugueses, enquanto o Alentejo - feudo tradicional dos comunistas portugueses - foi onde se realizou o maior número de touradas, no ano passado. Ao contrário de Espanha, onde comunidades autónomas como as Ilhas Canárias e a Catalunha promoveram a abolição da tauromaquia, e onde outras como Madrid e Múrcia financiam a lide - em Portugal os políticos têm permanecido fora do debate sobre o futuro das touradas (7).
Na Assembleia da República, os deputados rejeitam a proibição das touradas - há um ano a grande maioria votou contra uma proposta que teria abolido a lide em terras lusas - mas também não mantêm a lide com subsídios. A nível local, menos de 10% dos municípios portugueses destinam fundos à prática de actividades tauromáquicas (8).
Desta forma, o futuro do sector é decidido pela lei do mercado, e o desinteresse do público tem um papel determinante no resultado da situação. Embora a tourada portuguesa não desapareça completamente amanhã, a cada ano que passa é menos viável realizar touradas em praças meio vazias.
Embora lamente a tendência, o sociólogo Luís Capucha, presidente da Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal (ATTP), clama que «o futuro de um evento popular está nas mãos do povo» e não nas mãos de políticos.
«Lamento que desapareça, porque para os aficionados o Touro é um animal sagrado, que nós respeitamos pela sua bravura, e é uma lástima que se proíba o motivo pelo qual foi criado, ou seja, para lutar pela sua morte digna».
«No entanto, não há necessidade nem que o Parlamento, nem que um autarca proíba as touradas; já existem muitas pessoas para quem os Touros não lhes dizem nada. Se uma cidade quer realizar touradas, que paguem para vê-las. E se não, então não as tenham». (9)
Texto original em Castelhano neste link:
***
NOTAS:
(1) As touradas foram introduzidas em Portugal, pelo Rei Filipe II de Espanha, I de Portugal, na segunda metade do século XVI.
(2) O que na realidade acontece, é que os Touros não morrem nos curros das praças, porque deixam-nos ficar ali a morrer lentamente, sem qualquer lenitivo, dois ou mais dias, até que os levem para o matadouro. Alguns morrem com grande sofrimento, antes de os levarem.
(3) Ainda hoje podemos comprovar essa loucura nas localidades mais atrasadas, onde a tauromaquia está ainda arreigada, como no Ribatejo e Alentejo, em algumas ilhas dos Açores, nomeadamente ilha Terceira, e Ponte de Lima.
(4) Apesar de se ter realizado a Revolução de Abril, que pretendeu acabar com as políticas salazaristas, todos os que vieram substituir Salazar, na dita “democracia”, continuaram, porém, com algumas políticas do ditador, entre elas esta de apoiar a selvajaria tauromáquica institucionalmente.
(5) Que no entanto e entretanto, abandonaram essas práticas bárbaras, levadas pelo colonizador. No que Angolanos e Moçambicanos só mostraram elevação de espírito.
(6) Repondo a verdade: com a Revolução dos Cravos, em 1974, não se pôs fim a tudo isto. Tal como o Fado (que foi declarado pela UNESCO Património Cultural Imaterial da Humanidade, em 2011) a Tauromaquia NÃO FOI rejeitada quando vista como uma actividade excessivamente associada à ditadura de Salazar. Pois tal actividade continua com APOIO INSTITUCIONAL, e as touradas AINDA EXISTEM, devido a esse apoio institucional. De resto, É VERDADE que existe um público cada vez mais desinteressado num sector hoje visto como algo reaccionário, cruel e desonesto. Apenas o PS, o PSD, o PCP e o CDS/PP NÃO consideram ÚTIL esta actividade monárquica e salazarista e reaccionária e cruel e desonesta, por isso, mantêm o apoio institucional.
(7) Os políticos NÃO têm permanecido fora do debate sobre o futuro das touradas. Os políticos portugueses, ou melhor, o PS e PCP (que se dizem de esquerda) e o PSD e CDS/PP (da direita) têm-se mantido UNIDOS a favor dos apoios às touradas, enquanto o BE, o PEV e o PAN se têm pautado pelo FIM dos apoios às touradas.
(8) Na Assembleia da República, graças aos deputados do PS e PCP (que se dizem de esquerda) e do PSD e CDS/PP (da direita) os subsídios às touradas mantêm-se, e não fosse isso, as touradas já teriam acabado. Duas dezenas de ganadeiros vivem à tripa forra, à custa desses subsídios, oriundos do erário público. Constituem um grupo de pressão económica aos quais aqueles partidos são completamente subservientes. E, na verdade, dos 308 municípios portugueses, apenas 40 mantêm esta prática bárbara, se bem que em franca decadência.
(9) O “sociólogo” aficionado de touradas, Luís Capucha, considera que um “evento popular” como a tortura de touros está nas mãos de que povo? De uns poucos trogloditas que não evoluíram, e não nas mãos de políticos? Como se engana, o “sociólogo” Capucha. Aliás, fica-lhe bastante mal, como “sociólogo” proferir tamanhas patacoadas, como as que proferiu, chamando SAGRADO ao Touro que vão estraçalhar e matar lentamente, achando que o Touro foi criado para LUTAR por ESSA MORTE LENTA e INDIGNA.
Realmente não há necessidade de se proibirem as touradas, porque elas extinguir-se-ão, naturalmente, pelas mãos de aficionados como o “sociólogo” Capucha, com argumentos tão irracionais, como os que proferiu.
Isabel A. Ferreira
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PAN DESAFIA LISBOA E PORTO A SEREM CIDADES “VEG-FRIENDLY”
O PAN - Partido Pessoas-Animais-Natureza quer posicionar Lisboa e Porto na vanguarda da sustentabilidade, da diminuição da pegada ecológica e das preocupações com o bem-estar animal.
Daí que faça um desafio visando a sustentabilidade do nosso já moribundo Planeta.
Origem da imagem:
https://pt.slideshare.net/UgoWerneck/svb-cartilha-impactos-ambientais-consumo-carne
Em comunicado enviado à imprensa o PAN alerta para os impactos ambientais de um consumo excessivo de carne e quer dar o exemplo nas duas maiores cidades do país, apresentando uma iniciativa que pretende declarar Lisboa e Porto como cidades veg-friendly, ou seja, amigas de uma cultura de alimentação 100% vegetal.
As recomendações de ambos os Grupos Municipais serão apresentadas e submetidas a votação na Assembleia Municipal do Porto hoje, dia 12 de Junho, e na Assembleia Municipal de Lisboa no dia 18 de Junho.
De acordo com Bebiana Cunha, deputada municipal do PAN na Assembleia Municipal do Porto, a primeira cidade onde o PAN vai apresentar esta iniciativa, “Uma alimentação de base vegetal, ao contrário do que se possa pensar, não está apenas associada a questões de bem-estar animal, mas também a questões ambientais e da nossa saúde. Os dados sobre a pegada ecológica da produção de animais para consumo são preocupantes, contrastando com o impacto da produção de produtos de origem vegetal. Para além disso, são conhecidos os benefícios de um menor consumo de carne para a nossa saúde”.
Em Lisboa, a deputada municipal Inês de Sousa Real acrescenta ainda que “não podemos descurar, em ambas as cidades, que o número de pessoas preocupadas com o seu bem-estar, com a sua saúde e com o ambiente aumenta de dia para dia. É necessário que as políticas públicas apoiem as respostas para estas pessoas, sejam locais ou visitantes, que optam por uma dieta à base de produtos de origem vegetal”.
Na base destas recomendações estão factos que relacionam o consumo excessivo de carne aos efeitos das alterações climáticas, nomeadamente o impacto da produção pecuária na emissão de gases de efeito de estufa, na degradação dos solos e no consumo de água, uma vez que para produzir 1 Kg de carne são necessários 16.000 litros de água, cerca de 15 vezes mais do que é necessário para produzir 1 Kg de cereais ou leguminosas[1].
Por outro lado, a Organização Mundial de Saúde tem vindo a alertar para o risco de um consumo regular de carnes vermelhas, que está associado ao aparecimento de cancro colo-rectal, do pâncreas e da próstata, bem como ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares e da diabetes.
As recomendações para Lisboa e Porto visam, essencialmente, desenvolver uma estratégia para se declarar as cidades veg-friendly, que pode passar por implementar acções que informem e incentivem uma alimentação vegetal, prever uma opção 100% vegetal nos eventos públicos das cidades, realizar um dia 100% vegetal por semana em todas as cantinas municipais e proporcionar formação em cozinha vegetariana nessas cantinas. O PAN propõe ainda a elaboração de guias gastronómicos vegetarianos e a criação de plataformas que valorizem projectos com uma visão sustentável e o comércio de proximidade.
[1] Water Footprint Network, UNESCO
CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL APROVA REQUERIMENTO PARA DISCUTIR A REVOGAÇÃO DO AO90
O requerimento para a realização de uma Audiência Pública com o objectivo de se discutir a revogação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, apresentado à Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Dr. Jaziel Pereira de Sousa, deputado brasileiro do Partido da República (ver vídeo), e subscrito pela deputada Paula Belmonte, do partido Cidadania, foi aprovado pela Comissão de Educação daquela Câmara.
Finalmente, os esforços que o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) tem vindo a desenvolver, há bastante tempo, junto de diversas entidades, incluindo entidades brasileiras, parece estar a dar os seus frutos.
Sempre dissemos que a revogação do AO90 teria de vir de fora, porque, em Portugal, desde 2011, a Racionalidade e a Inteligência não fizeram ninho.
O requerimento, com o número 119/2019 da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, fundamentado no Art.º 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, diz o seguinte: «Após uma década de efetividade [do acordo ortográfico], o presidente Jair Bolsonaro expressou a possibilidade de revogação desse Acordo. Antecipando o debate sugiro essa discussão aqui na Câmara dos Deputados para elaboramos uma proposta de Lei que altere esse Decreto».
Mais dia menos dia, isto já era de esperar.
Já são longos os anos em que o Brasil (que tem ainda um índice de analfabetismo muito considerável) e Portugal (igualmente com o índice de analfabetismo mais elevado da Europa) andam em bolandas por causa da Língua que, no Brasil, nem é Portuguesa, nem Brasileira, designam-na por “Português Brasileiro”, mais Brasileiro do que Português, devido à deslusitanização da Língua, e que, em Portugal, actualmente, também não é portuguesa, nem brasileira, mas uma “mixórdia ortográfica”, assente num pseudo-acordo ortográfico, que é o maior desacordo de todos os tempos, e que não interessa a nenhum país dito lusófono, e isto não é favorável nem ao Brasil, que não tem uma identidade linguística própria, nem a Portugal, que está a perder a sua identidade, com a introdução da grafia especificamente brasileira, que também não interessa aos restantes países de expressão portuguesa, nomeadamente aos africanos, que se recusam a aceitar tal “acordo”. Recorde-se aqui o que diz a Academia Angolana de Letras: DECLARAÇÃO DA AAL – ACADEMIA ANGOLANA DE LETRAS – SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990
Porquê manter um acordo ilegal e inconstitucional (em Portugal), o qual, na verdade é um Tratado Internacional entre oito países de expressão portuguesa, regido pela Convenção de Viena, tendo esta sido violada por Portugal, assim como a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial (CSPCI), da UNESCO, e que não beneficia o chamado “mundo lusófono”, que de lusófono já quase nada tem, simplesmente porque cada ex-colónia tem a sua especificidade e diversidade linguística, que se deve manter, para garantir a identidade dos países que constituem a CPLP, que devia ater-se apenas aos negócios, e não acrescentar a estes, a negociata da Língua. Para mais detalhes sobre esta matéria, sugiro a leitura do texto «O NEGÓCIO DO ACORDO ORTOGRÁFICO», onde se conta como Antônio Houaiss, passando por Inácio Lula da Silva, se enredaram nessa negociata obscura, chamada Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) que Portugal acolitou, e que acabou por não dar certo, só prejudicando o Brasil e a Língua Portuguesa, arrastando os restantes países lusófonos para esse brejo.
Além de se ter falhado redondamente, naquilo que era a principal justificação para o AO90 a unificação ortográfica, absolutamente impossível de concretizar, não só nos países de expressão portuguesa, como também em outros países, de outras expressões linguísticas.
Veja-se que na Commonwealth of Nations, constituída por 53 países que, à excepção de Moçambique (antiga colónia do Império Português), Ruanda (antiga colónia do Império Belga) e Namíbia (antiga colónia do Império Alemão), faziam parte do Império Britânico, do qual se separaram, tornando-se, de facto, independentes, e cujas línguas oficiais é o Inglês, nunca houve necessidade de fazerem “acordos ortográficos” para unificar o que é absolutamente impossível de unificar, por que cada país sofreu influências linguísticas e culturais dos diversos e diversificados povos que neles se foram fixando, e dos próprios dialectos indígenas, tal como acontece na CPLP.
Não é da inteligência o que está a passar-se na CPLP, com esta imposição da grafia brasileira, que é exclusiva do Brasil. E porque pertence apenas ao Brasil, seria da inteligência, o Brasil libertar-se desta amarra linguística, colonialista, e admitir que tem uma língua própria, com asas para voar longe e livre.
Recordo aqui que, na minha qualidade de Jornalista e Escritora portuguesa, que viveu parte da infância e da adolescência e da juventude, no Brasil, num constante cá e lá, que me obrigou ora a falar e escrever à portuguesa, ora a falar e a escrever à brasileira, até que me fixei em Portugal e tive de aprender o Português, de raiz greco-latina, para poder dar aulas de Língua Portuguesa (a minha primeira profissão), e cedo me apercebi de que vivi em dois países com línguas diferentes, embora a língua do Brasil estivesse tão assente na Língua Portuguesa, como a Língua Portuguesa está assente na Língua Latina.
O Brasil, possuindo um riquíssimo léxico, que inclui vocabulário oriundo de diversos povos, e uma Literatura de excelência, tem potencial para seguir o seu próprio caminho, e desligar-se da herança linguística colonial. Tem o direito de ter uma Língua própria, como há muito, linguistas e escritores brasileiros e até gente do povo, vêm, legitimamente, reivindicado.
E nós, porque concordamos com essa reivindicação, particularmente eu, porque aprendi a ler e a escrever Brasileiro, no Brasil, aos seis anos de idade, e quando vim para Portugal, aos oito anos, tive de aprender Português, e depois no meu cá e lá, foi sempre assim, sei, melhor do que ninguém, que o Brasil tem uma Língua especificamente brasileira, na sua fonética, na sua ortografia, no seu léxico, na sua sintaxe, na sua acentuação, e tem todo o direito e está na altura certa, passados 196 anos, desde o Grito do Ipiranga, de adoptá-la como Língua Oficial da República Federativa do Brasil.
O MPLP partilha a intenção das autoridades brasileiras discutirem a revogação deste acordo ortográfico, que não serve a nenhum país lusófono.
É preciso manter a diversidade linguística, para que realmente haja lusofonia.
Os coordenadores do MPLP,
Isabel A. Ferreira e Francisco João da Silva
COMUNICADO Nº 2 DO MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP)
No dia 27 de Março de 2019, o MPLP, publicou um Comunicado que pode ser consultado neste link:
para informar não só os seus membros, mas também todos os portugueses que continuam a lutar contra a destruição da Matriz da Língua Portuguesa, ou seja contra a imposição brutal, ilegal e inconstitucional da grafia brasileira em Portugal, através de um pseudo-acordo ortográfico (AO199), que na verdade é um Tratado Internacional, e como tal é regido pela Convenção de Viena, a qual foi igualmente violada.
Recapitulando e informando
1)- Por carta endereçada à Directora-Geral da UNESCO com data de 7 de Setembro 2018, cuja versão portuguesa foi publicada na Imprensa
https://www.publico.pt/2018/09/27/opiniao/opiniao/carta-a-unesco-pela-salvaguarda-da-lingua-portuguesa-como-patrimonio-cultural-imaterial-1845511, o MPLP formalizou uma queixa contra o Estado Português [ e os sucessivos governos desde a famigerada Resolução em Conselho de Ministros 8/2011 do governo de José SÓCRATES], junto da UNESCO, por violação de vários artigos da Convenção de 17 de Outubro de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI).
2)- Por carta de 7 de Janeiro de 2019, o MPLP forneceu à Directora-Geral da UNESCO vários outros documentos suplementares e informações relevantes para a devida instrução dessa queixa contra o Estado Português.
3)- Por carta com data de 22 de Março de 2019, a UNESCO respondeu ao MPLP. O núcleo coordenador do MPLP , com o apoio do seu assessor jurídico, Dr. Carlos Borges, decidiu estudar atentamente esta carta que lhe pareceu deveras interessante e prometedora para a continuação da luta contra a imposição ilegal e inconstitucional de um pseudo-acordo ortográfico (AO1990), calcado sobre a grafia da "Língua Brasileira", contribuindo assim para a destruição da Matriz da Língua Portuguesa. A UNESCO comunicou-nos claramente que «tomou nota da nossa inquietação no que respeita à autenticidade da Língua Portuguesa”.
4)- Por carta datada de 10 de Abril de 2019, o MPLP, enviou uma carta à Directora-Geral da UNESCO agradecendo a resposta da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Nesta carta o MPLP confirmou e consubstanciou a sua queixa relativa a vários outros artigos da CSPCI que foram também manifestamente violados. O MPLP decidiu igualmente pedir agora uma “intervenção vigorosa” da UNESCO, assim como uma clarificação jurídica e técnica necessária.
5)- Com efeito, o artigo 2º/7 da Lei de Bases do Património Cultural (Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro) estatui que o “ ensino, a valorização e a defesa da Língua Portuguesa e das suas variedades regionais no território nacional, bem como a sua difusão internacional, constituem objecto de legislação e de políticas próprias” (…) Essa legislação, prevista na CSPCI, não existe. (Dr Carlos Borges).
“O governo não procedeu à salvaguarda e à valorização do Património Cultural- maxime da Língua Portuguesa - , antes promovendo a sua mutilação e incoerente reformulação das regras orientadoras da grafia e ortografia “ (Dr Carlos Borges), ao impôr ilegal e inconstitucionalmente um “acordo” ortográfico que, de maneira irresponsável e autoritária, pretendia UNIFICAR a grafia da Língua Portuguesa nos 8 Países de Língua Oficial Portuguesa [o que é IMPOSSÍVEL].
O MPLP referiu, portanto, na sua queixa contra o Estado Português, que este objectivo, fantasista, FALHOU TOTALMENTE, como era de esperar.
6)- A declaração de 6 de Abril de 2019 de Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República Federativa do Brasil, para assuntos internacionais, expressando a intenção de o Brasil revogar o “acordo“ ortográfico AO1990 (citação : “Depois de nos livrarmos do horário de verão, temos que nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrônicas inauditáveis e do acordo ortográfico”), levou o núcleo coordenador do MPLP, a ter de informar a Directora-Geral da UNESCO que, depois da publicação em 1943 do “FORMULÁRIO ORTOGRÁFICO”, o Brasil separou-se objectivamente da Matriz da Língua Portuguesa e começou na realidade, de maneira soberana, o longo processus de formação da sua própria língua.
Mais tarde, esse processo de “libertação” linguística foi confirmado pelo facto de o Brasil ter denunciado unilateralmente a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de Dezembro de 1945 , significando claramente o seu desejo de seguir o seu próprio caminho, enveredando pela formação da sua própria língua, isto é, a “Língua Brasileira”.
Isto é um facto, e está na altura certa de o Brasil assumir plenamente e oficialmente o seu novo grito do IPIRANGA, desta vez, LINGUÍSTICO, depois do seu grito inicial, no dia 7 de Setembro de 1822, que lhe deu a independência política, e já lá vão 196 anos !
Qual será o Dirigente Brasileiro que deixará o seu nome gravado para sempre na História do seu País, proclamando urbi et orbi que a língua oficial do Brasil é a “Língua Brasileira”?
Aqui fica a questão ! Espera-se a resposta do POVO Brasileiro e dos seus representantes democráticamente eleitos .
7)- Informações mais completas e outros documentos serão publicados, na devida altura, no Blogue “O Lugar da Língua Portuguesa”.
Os Coordenadores do MPLP
Francisco João Da Silva e Isabel A. Ferreira
CARTA ABERTA AOS MEMBROS DO GOVERNO PORTUGUÊS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AOS OUTROS, QUE NÃO SENDO NEM UMA COISA NEM OUTRA, APLICAM O AO90
É absolutamente inacreditável o que está a passar-se em Portugal no que respeita à aplicação do AO90.
E quando um de nós se dá ao trabalho de chamar a atenção dos organismos estatais ou dos órgãos de comunicação social ou de entidades ligadas ao governo português, ou de empresas privadas e outros, para a desobrigação da aplicação do AO90 = grafia brasileira, levamos com um comunicado chapa cinco, nitidamente concebido para mentes não-pensantes.
E se esse comunicado chapa cinco, determinasse que se afogassem todos no mar, para desafogarem o Planeta dos muitos que o esmagam com a sua idiotice, eles afogar-se-iam sem a mínima contestação.
É ou não é um consolo para alma portuguesa olhar para a primeira página de um jornal e ver a Língua Portuguesa escrita correCtamente: Outubro, Novembro, direCtor, reCtificar… E com uma mensagem bem clara, que apenas os cegos mentais não conseguem apreender… Se bem que no AO90 não haja nada que possa ser reCtificado. A Língua Portuguesa estava de boa saúde e fixada, não havia qualquer problema de comunicação entre os países ditos lusófonos, portanto não se justificava, nem se justifica, uma reforma ortográfica, e muito menos uma reforma ortográfica tão idiota como esta.
Eis o comunicado chapa cinco que todos os que aplicam ilegalmente o AO90, em Portugal,nos enviam, a julgar que somos todos muitos parvos:
«Relativamente à grafia usada nos meios de comunicação (…) informamos que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa à grafia dos atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações produzidos pelo Governo e pela Administração Pública, a partir de 1 de janeiro de 2012.
"A presente resolução do Conselho de Ministros determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República." in Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011».
Isto é o que costumamos receber dos que aplicam o AO90 = grafia brasileira.
Como podemos verificar, dizem que a RCM determina a aplicação do AO90 no sistema educativo (mais para o deseducativo), ao governo, e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do governo.
Ora vamos lá a ver: sendo assim, podemos concluir que os órgãos de comunicação social, os anunciantes, as empresas privadas, alguns escritores, alguns tradutores enfim, todos os que aplicam o AO90 são entidades na dependência do governo. Certo?
E se assim é, estamos muito mal, pois andam todos a governar-se à custa do erário público. Ou não?
Pois excelentíssimos acordistas,
Eu sei que a resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 DETERMINA a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, mas também sei que NÃO OBRIGA à aplicação do pseudo-Acordo Ortográfico de 1990, porque essa resolução NÃO É LEI.
E por Lei, nenhum Português, ou instituições públicas, professores, serviços, organismos e entidades na dependência do governo, e muito menos a comunicação social e empresas privadas SÃO OBRIGADOS a aplicar uma ortografia ILEGAL, decalcada da grafia brasileira, a qual desvirtualiza a Língua Portuguesa, a língua oficial de Portugal, a da reforma ortográfica de 1945.
As resoluções do conselho de ministros são apenas deliberações. Não são leis. E ninguém, em Portugal, incluindo os organismos estatais ou dependentes do Estado, podem ser penalizados por se recusarem a não aplicar o ilegal AO90.
Só uma LEI OBRIGARIA a essa aplicação. E essa lei NÃO EXISTE.
O que existe é o Decreto-Lei n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, em vigor desde 1 de Janeiro de 1946, e que NÃO FOI REVOGADO. E é esta lei que obriga à NÃO APLICAÇÃO do AO90, em território português.
Além disso, o Estado português está a violar a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO de 17 de Outubro de 2003, artigos 2 (a) 11 (a e (b) 12º, 13º, 17 e 19ª /2, e da qual Portugal é Estado-Membro; a Constituição da República Portuguesa e a Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969 (inter-alia, artigos 9º , 14 , 17 e 24) ; e a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, em vigor, em Portugal, desde 1 de Janeiro de 1946 até aos dias de hoje, e que foi denunciada unilateralmente pelo Brasil.
Em Portugal, quem aplica o AO90 ou está muito desinformado, ou é subserviente ao Poder, ou é ignorante por opção, uma vez que existe muita informação à qual faz orelhas moucas, ou comodista, ou outra coisa pior qualquer.
Em Portugal ninguém é OBRIGADO a aplicar o AO90, por este ser ilegal e inconstitucional, e não existir Lei que a tal obrigue. E é lamentável que organismos do Estado, incluindo o governo e a presidência da República e os professores estejam a cometer esta ilegalidade e inconstitucionalidade, e não defendam o Património Cultural Imaterial Identitário de Portugal, e as normas da Convenção de 2003, da UNESCO, para a defesa das Línguas Nacionais, e não anulem de imediato o AO90, que apenas os subservientes portugueses aplicam. Nenhum outro país o aplica, incluindo o Brasil, que é o maior interessado nesta que é já considerada a maior fraude de todos os tempos.
Portanto, peço desculpa, mas a justificação implícita no comunicado chapa cinco, que nos é reiteradamente enviado, é completamente descabida, para não dizer coisa pior.
Ninguém em Portugal é obrigado a grafar à brasileira.
E é lamentável que, nomeadamente, os governantes e os professores de Português estejam a dar tão mau exemplo ao País, e a enganar as crianças, o principal alvo deste linguicídio.
Isabel A. Ferreira
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PARABÉNS ANGOLA! ACADEMIA ANGOLANA DE LETRAS CONTRA RATIFICAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO
Os governantes de Angola tiveram o bom senso e carácter de consultar a Academia de Letras do país. Em Portugal, os políticos é que tomam decisões de assuntos que não lhes pertencem....
Não estávamos à espera de outra coisa, por parte de Angola, até porque a Língua de uma Nação livre, que não foi tida nem achada para o engendramento do AO90, o qual esteve apenas a cargo de Evanildo Bechara (Brasil) e Malaca Casteleiro (Portugal), não pode ser desvirtuada ao sabor da ignorância dos políticos.
Parabéns, Angola! Haja alguém lúcido, para esmiuçar o AO90, que não serve os interesses de nenhum país dito lusófono/lusógrafo, à excepção (globalmente) do Brasil. E isto não é uma opinião. É um facto. (IAF)
Origem da imagem: Internet
Texto publicado no Jornal Público aqui:
(Os excertos a negrito são da lavra da autora deste Blogue)
Língua Portuguesa
Academia Angolana de Letras contra ratificação do acordo ortográfico
Texto de José Sousa Dias (Agência Lusa)
10 de Outubro de 2018, 18:27
A Academia Angolana de Letras pede ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, defendendo que “trouxe mais problemas do que resolveu” e que necessita de ser revisto.
A Academia Angolana de Letras (AAL) pediu esta quarta-feira ao Governo de Angola que não ratifique o Acordo Ortográfico (AO) de 1990, perante os “vários constrangimentos identificados” no documento, que necessita de uma revisão.
A decisão foi apresentada pelo reitor da Universidade Independente de Angola e membro da AAL, Filipe Zau, numa conferência de imprensa em que, pela primeira vez, a academia, criada oficialmente em Setembro de 2016 e que conta com 43 membros, tomou uma posição pública sobre o acordo ortográfico, apresentado em 1990.
“Recomendamos a todos os Estados [membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP] e ao Estado angolano que é necessário rectificar para que se possa ratificar”, disse à agência Lusa Filipe Zau.
Segundo o docente, a academia, que tem como patrono e ocupante da “cadeira número um” o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto (1922-1979), decidiu tomar posição após auscultar os seus membros. “Não estamos contra o acordo ortográfico em si, estamos contra este acordo”, sublinhou.
“Um número elevado de excepções”
No comunicado, a AAL apresenta um conjunto de razões para justificar a tomada de posição, destacando que, no âmbito dos pressupostos do Acordo Ortográfico de 1990, existe “um número elevado de excepções à regra” que, acrescenta-se, “não concorre para a unificação da grafia do idioma [português], não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão” em Angola.
Por outro lado, a AAL lembra que o acordo “diverge, em determinados casos”, de normas da Organização Internacional para a Padronização (ISSO) sobre o conceito ligado à ortografia, além de “não reflectir” os princípios da UNESCO nem os da Academia Africana de Letras (Acalan) sobre a “cooperação linguístico-cultural com vista à promoção do conhecimento enciclopédico e de paz”.
“Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano”, lê-se no documento.
A AAL sublinha que, tendo em conta a contribuição de étimos de línguas bantu na edificação do português, o AO não considera a importância das línguas nacionais angolanas como factor de identidade nacional.
“A escrita de vocábulos, cujos étimos provenham de línguas bantu, deve ser feita em conformidade com as normas da ortografia dessas línguas, mesmo quando o texto está escrito em português”, defende a AAL, entidade presidida pelo escritor Boaventura Cardoso e que tem Pepetela como presidente da mesa da assembleia geral.
A academia, sublinha-se no documento, constatou a necessidade de o AO ter de ser objecto de “ampla discussão” entre os vários Estados-membros da CPLP, considerando “indispensável” que se estabeleça um “período determinado para a análise, discussão e concertação de ideias” à volta do assunto.
“Tem de se encontrar um denominador comum que permita harmonizar a refere a AAL, recomendando “maior investimento” dos Estados num “ensino de qualidade”, quer em português, quer nas línguas nacionais, “como contribuição para a preservação” dos vários idiomas.
Na conferência de imprensa, o presidente da AAL, Boaventura Cardoso, lembrou que, em Angola, a língua portuguesa é a oficial e é falada “mais ou menos em todo o país”, tendo-se tornado “materna” para grande parte dos angolanos, uma vez que 65% da população utiliza-a na comunicação diária, tal como revelou o último censo populacional de 2016.
Para Boaventura Cardoso, muitos dos problemas que se levantam e que constituem erros passam sobretudo pela ausência do AO de 1990 dos sons pré-nasais, duplos plurais e de respeito pelos radicais das palavras que emigram das línguas nacionais para o português.
“Impõe-se, pois, rever esta situação e, no nosso caso particular, rever a questão da escrita da toponímia angolana, reassumindo os ‘k’, ‘y’ e ‘w’ na grafia da língua portuguesa”, sublinhou, exemplificando ainda com dois casos de sons pré-nasais. “‘Ngola’ ou ‘Gola’. No primeiro caso, ‘Ngola’, trata-se do título do titular máximo do poder no contexto da língua nacional kimbundu. Sem o som pré-nasal, significa a parte superior de uma peça de vestuário. O mesmo se passa com ‘Mfumu’ e ‘Fumo’: ‘Mfumu’ significa ‘chefe’ nas várias hierarquias. Fumo significa o que de tal termo se conhece na Língua Portuguesa”, exemplificou.
Para Boaventura Cardoso, o AO de 1990 “trouxe mais problemas do que resolveu”: “Trouxe o iminente risco de uma deriva arriscada que pode levar à desvirtualização da Língua Portuguesa.”
Dos nove países da CPLP, apenas quatro Estados ratificaram o acordo: Cabo Verde, Brasil, São Tomé e Príncipe e Portugal.
***
É preciso acrescentar que, destes quatro países, que ratificaram o AO90, Cabo Verde já descartou o Português, elevando o Crioulo Cabo-Verdiano a Língua Oficial, passando o Português para língua estrangeira. No que Cabo Verde fez muito bem.
Isabel A. Ferreira
À ATENÇÃO DE TODOS OS QUE SÃO CONTRA O AO90 E PEDIAM ALGO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA
Escolhemos a Hortênsia como insígnia do MPLP porque esta flor (dizem) é símbolo de devoção, coragem, determinação, dignidade, pureza de sentimento e elevação espiritual, e símbolo também da realização dos bons propósitos! Ora, o nosso bom propósito é a revogação do AO90 e a devolução da Língua Portuguesa a Portugal.
Pois bem, o Francisco João da Silva teve a ideia. Pediu-me uma opinião. Considerei a ideia óptima. Iniciámos, então, o que concordámos denominar MOVIMENTO EM PROL DA LÍNGUA PORTUGUESA (MPLP), e em nome deste Movimento, que, forçosamente e por razões óbvias, não foi imediatamente aberto a todos, teria de haver um núcleo inicial restrito (61 subscritores), foi enviada à Directora-Geral da UNESCO, no passado dia 7 de Setembro, uma Carta apresentando uma queixa contra o Estado Português, essencialmente, pela violação da Convenção da UNESCO de 2003, para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (CSPCI), assente numa bem elaborada fundamentação jurídica, e, por arrasto, demos conta à UNESCO de outras violações graves, tal como a violação da Constituição da República Portuguesa (CRP) e violação da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, pelo AO90, assim como a violação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira (COLB) de 10 de Agosto de 1945, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945.
Agora que Alea Jacta Est, e que a carta, traduzida do Francês, foi publicada no Jornal Público (ver aqui):
já podemos avançar para a segunda fase desta iniciativa, da qual faz parte o seguinte apelo:
Convida-se todos os que são contra o AO90, a subscreverem esta Carta e a fazerem parte do MLPL, que não deixará morrer a Língua Portuguesa.
Para subscreverem a Carta e o MLPL basta enviar, por mensagem privada, para os e-mails, que deixarei no final deste texto, o vosso nome e e-mail, e receberão todos os documentos que fazem parte desta acção, e dar conhecimento de todas as iniciativas futuras, quer a nível nacional, quer a nível internacional, que forem sendo tomadas. Estas iniciativas fazem parte da luta que continuaremos a travar, até à revogação do pseudo “acordo” ortográfico (AO90) e a consequente restauração da Língua Portuguesa em Portugal, conforme estabelecido no artigo 11, alínea 3 da Constituição, que foi violada pelos sucessivos governos.
Aguardamos, pois, a vossa adesão.
Isabel A. Ferreira
Coordenadores do MLPL e igualmente subscritores:
Francisco João DA SILVA
Isabel A. FERREIRA
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Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, nem publica textos acordizados, devido a este ser ilegal e inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais. Caso os textos a publicar estejam escritos em Português híbrido, «O Lugar da Língua Portuguesa» acciona a correcção automática.