Arco de Almedina
«SERÃO OS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA A VIREM ENSINAR AOS PORTUGUESES A ESCREVER CORRECTAMENTE A SUA LÍNGUA»
Recebi, via e-mail, uma carta de um ex-professor do Ensino Secundário, a qual aqui transcrevo, com a devida autorização, e que traça um retrato real da vergonhosa e inconcebível situação que se vive actualmente em Portugal, à conta do AO90.
A publicação desta carta insere-se numa acção a levar a cabo, brevemente, pelo Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), que a seu tempo será divulgada.
Para já, fiquemos com a referida carta e com este grito de Pedro Barroso.
Sim, seremos milhões a não compreender o assassinato do NOSSO PORTUGUÊS.
Carta de António Vieira,
(Os excertos a negrito são da minha responsabilidade).
Sr.ª Isabel A. Ferreira
Não vou tomar-lhe tempo com os argumentos esgrimidos contra esta aberração (ou acordo "mortográfico" na lúcida e muito oportuna tirada jocosa do Dr. António Bagão Félix), dado que os mesmos são já sobejamente conhecidos.
Fui professor do Ensino Secundário até há cerca de um ano, na Escola Secundária José Estevão, em Aveiro (actualmente sou empresário) e pude constatar diversas posturas de Colegas meus professores de Português: uns abertamente contra, mas "rumorejando" em silêncio (dado que a chantagem exercida pelas chefias e a preservação do posto de trabalho "falam sempre mais alto").
Outros, arvorados em "progressistas" de "ideias avançadas e arejadas" apoiam a aberração em causa, mas furtam-se a um debate sério (presumo que alguns deles colaborem com Editoras de manuais escolares e os "trocos" suplementares vindos ao fim do mês venham sempre a calhar!, há sempre quem se venda por um prato de lentilhas).
Na minha modesta opinião, penso ser de aproveitar os seguintes pontos:
1º- O Ministro da Educação actual, Tiago Brandão Rodrigues, é contra o "AO 90” e faz parte da plataforma no "Facebook" (foi uma agradável surpresa eu ficar sabedor deste dado crucial).
2º- Angola já declarou a não-conformidade com o AO90 e declarou que o não o irá ratificar. (Moçambique, parece-me não ter uma posição muito definida, julgo que o que pretende é que lhe ofereçam os manuais escolares à borla, seja em que grafia for). Penso que se houver pressão por parte de algumas figuras políticas de peso no sentido de se moverem "nos bastidores" (é assim que as coisas se processam sempre) algum resultado poderá ser atingido). Mas do que não tenho dúvidas é que se houvesse um número suficiente de professores que declarassem uma resistência frontal e adoptassem uma atitude de desobediência deliberada (semelhante à de uma greve), o peso do número não deixaria de constituir um argumento inultrapassável, tanto mais que o Ministro da tutela também se encontra do mesmo lado da "barricada", assim, por meio duma "arregimentação" através das redes sociais (isto hoje é facílimo), numa iniciativa sincronizada, aí não tenho dúvidas de que a questão ganharia outros contornos, não de uma solução definitiva, mas lá que o barco apanhava um forte "rombo" não tenho quaisquer dúvidas.
Tenho a certeza duma opinião emanada pelo Doutor Menezes Leitão (Prof. Catedrático de Direito em Lisboa e Presidente da Associação de Senhorios) segundo a qual "iremos passar pela vergonha de serem os Africanos, nossos ex-colonizados, a virem tornar a ensinar aos Portugueses a escrever correctamente a sua Língua (no site "Moçambique e o AO90).
E, sintomaticamente, é negativa a apatia e impavidez do nosso Povo totalmente "embrutecido" com a bola, com o Ronaldo, etc. que se acomoda e adopta uma postura totalmente distinta dos nossos vizinhos aqui do lado (galegos, catalães, etc.) que defendem os seus idiomas com unhas e dentes, embora já se assista a algum inconformismo (fui testemunha duma conversa de rua aqui em Aveiro, há algum tempo de pessoas falando contra o AO90), mas ainda há dias na "receção (?)" do escritório duma empresa, questionei a funcionária que respondeu: «...agora com o acordo ortográfico..." e eu perguntei-lhe: mas qual acordo? de quem, com quem? e ela não fazia a menor ideia do que eu estava a referir. E como esta, muitas outras pessoas, dentro do espírito de "carneirada e... Maria vai com as outras!".
Entrego-lhe em mãos estas duas sugestões, fico grato pela atenção dada a este breve e singelo libelo pessoal de inconformidade.
Com um abraço, subscrevo-me atenciosamente,
António José Ferreira Simões Vieira»
***
Não podia estar mais de acordo com tudo o que António Vieira escreveu, nomeadamente quanto à postura dos professores, que se quisessem, já tinham acabado com este desacordo.
A chantagem das chefias são um vergonhoso modo de impor algo que está para além da racionalidade. Contudo, as pessoas não deviam aceitar placidamente essa chantagem, até porque ninguém seria despedido por desobedecer a algo que é ILEGAL.
Isabel A. Ferreira
AGORA JÁ SABEMOS: MARCELO REBELO DE SOUSA EVITA FALAR NO AO90 PARA “NÃO ABRIR UMA QUERELA”
Signifique isto o que significar. Tenha a intenção que tiver.
Porém, a verdade não é que Marcelo evita falar, a verdade é que Marcelo recusa-se a falar sobre algo que está a afectar gravemente a sociedade portuguesa (e apenas a sociedade portuguesa, e mais nenhuma outra sociedade da dita lusofonia) naquilo que, culturalmente, ela tem de mais precioso: a Língua Materna. Marcelo emudeceu desde que foi a Moçambique e regressou com a intenção de reabrir o debate. Cá chegado, parece que levou com uma moca na cabeça, e, como se diz por aí, perdeu o pio.
Origem da imagem: Internet
E o silêncio não é compatível com a Democracia (se não me engano, foi da boca da senhora Ministra da Justiça, que ouvi esta frase, num canal de televisão, já não me lembro a propósito de quê).
Mas sim, é verdade. O silêncio de Marcelo não é compatível nem com a Democracia, nem com a transparência que se espera de um Chefe de Estado, que vê (ou não verá?) o seu maior símbolo a destruir-se, afundado na ilegalidade e na inconstitucionalidade, e tudo isto a ser contestado bastamente pelos portugueses, e Marcelo cala-se, sabe-se agora, para «não abrir uma querela».
Aconteceu no passado dia 19 de Novembro do corrente ano, em entrevista à Rádio Nacional de Angola. Questionado, entre outras questões, sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que Angola ainda não ratificou, tal como Moçambique, Timor-Leste e Guiné-Bissau, Marcelo Rebelo de Sousa disse esta coisa curiosa: evita pronunciar-se, “para não abrir uma querela”, embora acompanhe “com interesse” as posições dos vários países da CPLP.
O que o nosso Chefe de Estado se esqueceu de dizer foi que segue com manifesto desinteresse todos os protestos que diariamente muitos portugueses lhe dirigem a este propósito, e que, questionado sobre o assunto, recusa-se a responder.
A Rádio Nacional de Angola teve sorte.
E Marcelo disse mais. Disse que: «Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência», e defendeu a necessidade de “aproximar realidades que têm muito em comum, mas, legitimamente, têm posições próprias”. Essa é uma matéria que poderá vir, porventura, a ser equacionada, se os responsáveis políticos entenderem que merece, a nível de CPLP ou a nível meramente informal, uma troca de impressões adicional no futuro”.
Isto foi o que o actual Presidente da República Portuguesa se lembrou de dizer sobre esta questão gravíssima, que já gerou o caos ortográfico em Portugal e mantém as crianças portuguesas na ignorância da própria Língua Materna.
Repare-se no jogo de Marcelo: «Muito ruído introduzido pela minha pronúncia não facilitava a convergência». Mas que convergência? Se apenas Portugal está interessado em ajudar o Brasil a impor a sua grafia, para “dominar o mundo” como já ouvi dizer? Não esquecer de que as reformas de 1911 e 1945 foram rejeitadas pelo Brasil; não esquecer que essas reformas não impuseram uma ortografia estrangeira; não esquecer que o Brasil, de ex-colónia passou a uma potência estrangeira, e nem Portugal, nem nenhum outro país da CPLP tem de adoptar a grafia de uma ex-colónia sul-americana, se têm uma Língua culta e europeia como língua oficial, ainda que nessa ex-colónia eles sejam milhões. Nos EUA eles também são milhões, e nem por isso a Inglaterra abdica da sua British Language.
Que necessidade é essa de aproximar realidades, se essas realidades já estavam aproximadas, antes de imporem o AO90, e neste momento estão desaproximadas, porque apenas Portugal está a aplicar a grafia brasileira preconizado pelo AO90? E como é óbvio e salutar, cada país, dito lusófono, legitimamente tem posições próprias, porque todos têm personalidade própria e são países livres. Não têm de estar a seguir o Brasil, nesta coisa da ortografia. Cabo Verde, já se desligou. E os restantes países não se vergaram. Só Portugal, servilmente, se vergou.
E isto não é assunto para resolver no futuro, senhor Presidente da República Portuguesa.
É assunto para resolver hoje, agora, imediatamente. Urgentemente, antes que disto saia uma geração cheia de analfabetos funcionais, como já existem na função pública servilista, nas escolas servilistas, na comunicação social servilista e nos anunciantes e demais cidadãos desinformados.
Os outros países, ditos lusófonos, não têm pressa em resolver isto, porque não correm o risco de se encherem de analfabetos funcionais, por não aplicarem o AO90.
Mas, nós, Portugueses, temos urgência em eliminar este acordo, porque foi introduzido em Portugal ilegalmente, à força e, em muitos casos, mediante chantagem. E as crianças portuguesas estão a ser as mais prejudicadas. E isto constitui um crime de lesa-infância.
Portanto, senhor Presidente da República Portuguesa, é da maior prioridade que V. Exa quebre o silêncio e abra todas as querelas necessárias, para que este acordo à portuguesa seja eliminado da face da Terra, por não servir a lusofonia.
Isabel A. Ferreira
Fonte da notícia:
Extraordinária «Contestação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa 1990»
Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!
As passagens a negrito são da minha responsabilidade
Isabel A. Ferreira
Intróito
«A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.
No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.
Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.
I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990
Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:
A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.
Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.
Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.
Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.
Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.
Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.
Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.
Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.
Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.
A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.
Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.
Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.
Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).
Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.
Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.
De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.
Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.
Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.
Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.
Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.
Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.
Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.
Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.
Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.
Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.
Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.
No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.
Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.
Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.
Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.
Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.
Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.
Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.
Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.
Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.
No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.
Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.
Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.
De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.
Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.
Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.
O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.
Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.
Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.
Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.
Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.
Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.
Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.
Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.
E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.
Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.
O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.
Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.
Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.
II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)
Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:
O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.
Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».
E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».
Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.
Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.
O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.
De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.
Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:
«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.
Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.
Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.
III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990
Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.
Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.
Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.
Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».
Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.
Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.
Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».
Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.
Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.
Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.
Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.
O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.
Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.
O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.
Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.
Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.
Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.
A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.
Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?
Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.
Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.»
Artigo elaborado em :
Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )
António Blanco
- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa
- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros
Fonte deste texto:
Presidente da República está-se nas tintas para a destruição da Língua Portuguesa e para os Portugueses
Tenho conhecimento de que são muitos os Portugueses (eu incluída) que, indignados com a imposição ilegal e inconstitucional do AO90 a Portugal, escrevem a Marcelo Rebelo de Sousa, a solicitarem uma explicação racional para esta fraude, que está a destruir a Língua Portuguesa, substituindo-a pelo dialecto, na sua forma grafada, de uma ex-colónia.
Também tenho conhecimento de que o senhor presidente da República não responde aos Portugueses (eu incluída) sobre esta matéria, falhando aqui um dos princípios do Estado de Direito e da Democracia, que todos supomos que Portugal seja, para não falar da falta de delicadeza para com os cidadãos que ao presidente de TODOS (?) os portugueses se dirigem.
Será por que isto não aparece nas televisões?
Não parece que Sua Excelência está a dizer-nos: «Não vos ouço!»?
Origem da imagem:
Feito este preâmbulo, direi ao que venho.
Perguntou-me um cidadão português, meu amigo, ex-funcionário internacional do sistema intergovernamental das Nações Unidas, se não me importava de publicar, no meu Blogue, a carta que ele escreveu a Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 08 de Maio de 2018, sobre a matéria em causa, e até agora não obteve resposta alguma. Nem sequer a acusar a sua “receção” como soe escrever-se ali para os lados de Belém e São Bento.
No estrangeiro (na Europa) todas as cartas merecem resposta.
Em Portugal, todas as cartas têm de ser publicadas para que se saiba que os Portugueses são tratados, pelos seus governantes, com indiferença, falta de respeito e abaixo de cão.
Portanto, acedi ao pedido do meu amigo, e aqui apresento aos leitores a carta que o presidente da República Portuguesa, (sem Vossa Excelência, da minha parte) não se dignou a responder, ao cidadão Francisco João DA SILVA.
OBS: O autor da carta ao PR, faz uma referência a um referendo, contudo, um referendo sobre o AO90, que os Portugueses, que não pertencem à fatia instruída, nem sabem o que é, seria um desastre. Ou a pergunta do referendo teria de ser directa e clara, para que todos pudessem entender: «Querem REJEITAR a escrita à portuguesa, e começar a escrever à brasileira?», ou o referendo redundaria naquilo que os actuais governantes pretendem: que Portugal escreva à brasileira. A maioria dos Portugueses não sai à rua para escolher os que querem que os governem (a abstenção é elevadíssima, de há uns anos a esta parte), muito menos sairiam, para se manifestarem acerca da Língua de Portugal. Se estivessem interessados nesta matéria, não seria preciso referendo, já tinham saído às ruas a manifestarem-se contra esta aberração chamada AO90, inclusive a prestigiada elite intelectual portuguesa.
Isabel A. Ferreira
***
«NOTA INTRODUTÓRIA
Carta endereçada ao Chefe de Estado
A resolução RCM 8/2011, de 25 de Janeiro do governo de José SÓCRATES, usurpou na prática, poderes que não tinha e VIOLOU GROSSEIRAMENTE a Constituição da República Portuguesa (CRP), ao impor ilegal e inconstitucionalmente um pseudo acordo ortográfico, ou seja um dialecto estatal praticado apenas em Portugal e pomposamente chamado “Acordo Ortográfico da Língua Oficial Portuguesa” , assinado a 15 de Novembro de 1990, e que não foi ratificado pelos 7 países de Língua Oficial Portuguesa , como o exige o artigo 9, alínea 1 [ Adopção do texto ] pelo “ consentimento de todos os Estados participantes” (dita Regra da Unanimidade), da Convenção de Viena de 23 de Maio de 1969, da qual Portugal é um país signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003). Esta Convenção rege o Direito Internacional dos Tratados. Por conseguinte o Acordo Ortográfico (AO1990) não está em vigor, nem na Ordem Jurídica Internacional, nem na Ordem Jurídica Nacional (de acordo com o nº 2 do artigo 8º da CRP) e consequentemente, em nenhum País de Língua Oficial Portuguesa.
À atenção pessoal do Chefe de Estado
Professor Marcelo REBELO de SOUSA
Palácio Nacional de Belém
Praça Afonso de Albuquerque
LISBOA - Portugal
8 de Maio de 2018
Ex. mo Senhor Presidente da República Portuguesa,
Venho pelo presente correio electrónico levar ao conhecimento de Vossa Excelência, a situação de caos ortográfico em Portugal, de descalabro , nacional e internacional, e da destruição da [Matriz] da Língua Portuguesa, unicamente por causa da violação da Constituição da República Portuguesa (CRP), por um ex-governante, que usurpou poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos por essa mesma Constituição, que compete a Vossa Excelência proteger e defender . É uma regra fundamental num Estado de Direito Europeu. Faz parte das funções do cargo que Vossa Excelência ocupa, e que o Povo Português lhe confiou, e de onde decorre igualmente a legitimidade do Presidente da República Portuguesa.
Por outro lado a Constituição actual (CRP) impõe aos governos portugueses o “dever imperativo de defender a língua e fomentá-la” . E o que fez o governo de José Sócrates ? Exactamente o oposto! Porquê?
Esse governante foi José SÓCRATES, de quem se fala muito actualmente, e não é pelas melhores razões, como é sabido. Muito pelo contrário.
Com efeito, José Sócrates levou o País à bancarrota, e através da Resolução em Conselho de Ministros (RCM Nº 8/2011), fê-lo igualmente no que diz respeito [à tentativa ainda em curso] de destruição do Património Imaterial de Portugal , tal como definido pela relevante Convenção da UNESCO, e do qual a Língua Portuguesa é parte essencial.
Fê-lo, como um capataz antigo de estradas, ou um senhor feudal numa roça tropical ao “mandar” aplicar , ilegal e inconstitucionalmente , uma ortografia estrangeira, que nem os brasileiros utilizam. E que eles próprios rejeitam.
Sublinho estrangeira, porque a língua oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, língua na qual a própria Constituição está escrita (Cf. artigo 11º, nº 3 ; alínea i) do artigo 74º ; e artigo 9º da CRP ).
O Português culto e europeu é igualmente a língua oficial , inter alia, de Angola, Moçambique, estando ipso facto, protegido de arremetidas com teor financeiro, como sucedeu em Portugal. Cabo Verde rejeitou portanto o dialeCto estatal (AO1990), mas igualmente o português culto e europeu, visto que proclamou o crioulo Cabo-Verdiano, a sua língua oficial. Este acto soberano de Cabo Verde tem um nome, uma grande bofetada dada naqueles que traíram a Pátria e a língua [de Fernando Pessoa].
Como Professor Catedrático de Direito, e como Presidente da República Portuguesa, Vossa Excelência não me parece ter tirado, pelo menos até hoje, as conclusões jurídicas que se impõem, em termos de Direito Internacional, tal como previstas na Convenção de Viena que rege o Direito dos Tratados e da qual Portugal é um País signatário (resolução da Assembleia da República nº 67/2003).
Pelo simples facto de que Cabo Verde, não é mais País signatário (dos 3 iniciais) desse Tratado Internacional, como o é o pseudo “acordo ortográfico “ (pelas razões supra-indicadas; desconheço, no entanto, se já depositou junto do MNE o instrumento relevante), tornou esse Tratado Internacional caduco. Já antes o AO1990 não vigorava, nas ordens jurídicas internacional e nacional, e essa decisão soberana de Cabo Verde foi mais uma “machadada” que veio reforçar de sobremaneira, a sua caducidade .
A Convenção de Viena estabelece inequivocamente a Regra da Unanimidade (artigo 9, alínea 1 ) que foi violada escandalosamente , através do 2º Protocolo Modificativo em 2004. Isto depois de duas rectificações extemporâneas e portanto ilegais terem falhado, assim como o 1º Protocolo Modificativo, em 1998. Isto foi apelidado, e muito justamente, por juristas competentes “ de trapalhada jurídica ou pseudo-jurídica” . Aí temos, mais uma razão pela qual uma certa classe política ridiculizou a Nação Portuguesa. Quem escamota isto ? E porque é que se escondem estes factos importantes ao conhecimento do Povo Português?
Portugal, ao não ter respeitado essa Regra da Unanimidade da Convenção de Viena, não honrou a sua palavra. A imagem internacional de Portugal ficou portanto maculada, no concerto das Nações e dos Estados de Direito Democrático. Isto é sabido ( duma já grande minoria de portugueses ) e comentado, incluindo no estrangeiro (em círculos até diplomáticos, universitários, de professores em geral, de juristas, etc.), em termos pouco lisonjeiros para a Nação Portuguesa , mas que é a consequência directa do egoísmo e da incompetência de uma determinada classe política em Portugal.
Vossa Excelência está ao corrente disto? Ou escondem-lhe estas verdades “inconvenientes”?
Dado este descalabro, uma verdadeira tragédia para a Língua Portuguesa, eu sinto-me muito envergonhado, como português, residente actualmente no estrangeiro, quando amigos, de nacionalidade estrangeira, colegas, ex-colegas, jornalistas, etc. me interrogam com ironia (alguns deles até troçando de nós portugueses, o que parece ser uma certa forma de “SCHADENFREUDE” sobre esta situação deveras muito feia e que nenhum outro país no Mundo, até à data, levou a cabo, ou seja a destruição, por razões político-financeiras (utilizo um termo deveras elegante - o que aliás até já ficou provado em Tribunal, por Paulo de Morais, como Vossa Excelência deve saber), do seu próprio Património Imaterial e da Matriz da sua Língua Oficial.
Vários países fizeram alguns “melhoramentos” ou “ reformas ortográficas”, mas sem contudo abrirem esta CAIXA de PANDORA, como o fez irresponsavelmente uma certa classe política em Portugal ( e no Brasil, que terá até maiores culpas no cartório).
Esses países levaram sempre em conta os pareceres de pessoas e de organismos competentes, e jamais impuseram autoritariamente, ou pior ainda, através dum simples despacho normativo autónomo, como o é a RCM 8/2011, do governo do altamente tóxico José Sócrates, que violou escandalosamente a Constituição da República Portuguesa (CRP).
Nem os Castelhanos, nem os Franceses, nem os Austríacos, nem os Alemães, nem os Suíços, etc. E muito menos os Ingleses que sempre souberam preservar o seu “ BRITISH ENGLISH ”. Há aproximadamente 37 variantes da Matriz da Língua Inglesa, o que apenas a enriqueceu e a valorizou. Nenhum outro país pensou ou quis unificar a grafia das respectivas variantes. Apenas Portugal e o Brasil se lançaram várias vezes nesse tipo de “Missão Impossível”.
Somente Portugal e o Brasil mexem, a cada geração, de maneira linguisticamente desastrosa e politicamente calamitosa, na Matriz da Língua Portuguesa, como está claramente à vista. Porquê?
Já ouvi alguém no estrangeiro chamar-lhe uma “Tara Luso-Brasileira” . Os políticos, que vaidosamente mexem na língua, fazem-me lembrar aquele provérbio dum célebre filósofo, salvo erro APELES que dizia: “ Não vá o sapateiro além da chinela” ao ouvir os comentários sobre uma pintura sua (que expôs propositadamente à sua porta) do Sapateiro que deu votos sobre a perna de uma figura principal da pintura, não se limitando a opinar sobre o que conhecia, ou seja a chinela!
Senhor Presidente da República, é ou não é vergonhoso, isso tudo, para nós todos?
A maioria do Povo Português foi ludibriada, mais uma vez, por políticos egoístas e que tentaram ir atabalhoadamente muito além da chinela, e que serão responsabilizados, mais tarde ou mais cedo, perante a História.
Excelência, ajude-me a compreender, como é que é possível, que uma manipulação destas dure há já 7 anos, num Estado de Direito Europeu, sem ser denunciada, desmascarada, pelas forças vivas da Nação Portuguesa?
Será que os interesses instalados são assim tão fortes e poderosos, para aparentemente conseguirem paralisar a acção dos governantes eleitos pelo Povo Português ? Os governantes devem pautar os seus actos sempre em prol do interesse público e não privado, segundo o que é universalmente reconhecido. Será, ou não, aqui o caso também?
Na minha simples e humilde opinião, isto é pior do que uma “FAKE NEW” , é um descalabro total para Portugal, um pequeno País, sim, mas que “DEU NOVOS MUNDOS ao MUNDO”, e que parece agora ter sido despojado vergonhosamente (por um determinado tipo de políticos profissionais egoístas e incompetentes nesta matéria) , do que esta Nação Valorosa contruiu ao longo de Séculos, isto é, a sua Identidade Nacional, a sua Língua , a sua Cultura, que são atributos imprescindíveis à sua coesão, hoje, e ainda mais , no futuro.
Vive-se actualmente, em Portugal, numa ANARQUIA LINGUÍSTICA, num CAOS ORTOGRÁFICO.
Excelência, se o pseudo acordo (AO1990) não for revogado e rapidamente, este caos ortográfico pode transformar-se numa “gangrena” linguística, que já está a provocar uma fractura na Identidade Nacional, e a ser causa de crescente iliteracia, em publicações oficiais e privadas. O AO1990 é uma máquina infernal para fabricar a próxima geração de “analfabetos”! É um vírus linguístico, um autêntico Frankenstein linguístico, uma “gangrena”!
Esta “gangrena” será então transmitida às gerações futuras como uma herança, demasiado pesada para os vindouros, pois o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU SERÁ ELIMINADO, a nível nacional, internacional, nas Instâncias Internacionais, nas Universidades estrangeiras , nas redes sociais, nos motores de pesquisa, etc. etc. etc. (este processo já está em curso ) e subsistirá apenas o português AFRICANO (o de ANGOLA e o de MOÇAMBIQUE), que será por sua vez, suplantado de maneira nada elegante pela LÍNGUA BRASILEIRA, a qual pertence unicamente ao Brasil e jamais a Portugal!
Já vai sendo tempo de o Brasil se assumir plenamente e de escolher a sua própria língua, para a qual até já existiram Dicionários da Língua Brasileira. Relembro que foi em Portugal que se originou a MATRIZ, da Língua Portuguesa, e não no Brasil.
A Língua Oficial da República Portuguesa é, e continuará a ser, o PORTUGUÊS CULTO e EUROPEU, enquanto o Decreto-Lei Nº 35.228 de 8 de Dezembro de 1945, que aprovou o acordo assinado a 10 de Agosto de 1945, designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, não tiver sido revogado e substituído por outro Decreto-Lei.
Neste caso a substituição da Língua Oficial da República Portuguesa, pela Língua Brasileira, pelo menos num Estado de Direito:
(1) terá de ser submetida por REFERENDO ao Povo Português, de onde deriva toda a LEGITIMIDADE dos governantes; [ver OBS: na introdução da autora do Blogue]
(2) ou então será necessária uma REVISÃO CONSTITUCIONAL para mudar [eliminar] o português culto e europeu da Constituição .
Achei pertinente relembrar estes factos fundamentais em Direito Constitucional, e submetê-los ao exame aprofundado de Vossa Excelência, como Chefe de Estado e igualmente como Professor Catedrático de Direito, com o objectivo de conhecer a posição OFICIAL do Presidente da República Portuguesa.
E fazer também estas simples perguntas: vai tudo continuar na mesma e durante quanto tempo mais? Não é assunto importante para a Nação?
Lamento, sinceramente, ter de dizer a Vossa Excelência, Chefe de Estado o seguinte: eu não me identifico com este Portugal, e muito menos com esse dialecto estatal. E decerto somos milhões na mesma situação, em Portugal.
Não quero continuar a sentir-me envergonhado e a ser humilhado pela ironia de nacionais de outros países, que dizem até que este CAOS ORTOGRÁFICO (que só prejudica a imagem de Portugal internacionalmente), ilustra uma certa forma de subdesenvolvimento, onde a vitalidade sempre necessária da Sociedade Civil, dos professores, dos juristas, dos advogados, em resumo as elites do país, fracassaram estrondosamente, ao aceitarem medrosamente este tipo de manipulação e de violação da nossa Constituição.
Excepção feita, e que deve ser louvada, de muitos escritores, jornalistas, jornais, revistas e Editoras, e aos milhões de portugueses , que recusaram dignamente submeter-se a um tal “ “DIKTAT” apenas imaginável numa Ditadura mas jamais num Estado de Direito Europeu. Aqui fica registada a minha homenagem e a minha sincera admiração.
Será que o medo (de represálias e da chantagem que continua a ser feita actualmente aos alunos e aos pais de alunos para serem forçados a aceitar o AO1990 e a terem de aprender, por conseguinte, um dialecto estrangeiro e que vêm desabafar publicamente no Facebook ) voltou a este país, como outrora durante a ditadura do Estado Novo?
Sebastião Póvoas, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou o seguinte (mas não é o único !):
Senhor Presidente da República, querer é poder !
E Vossa Excelência DETÉM O PODER de RESTAURAR a NOSSA LÍNGUA.
Contudo, devo afirmar, com todo o respeito que lhe é devido, o silêncio de Vossa Excelência, neste capítulo, é ensurdecedor. É incompreensível.
Lanço portanto um apelo a Vossa Excelência para que a Língua Portuguesa seja devolvida aos portugueses.
O Povo Português ficar-lhe-ia imensamente grato, e Vossa Excelência teria um lugar na História de Portugal, invejado pelos seus predecessores, e certamente será louvado pelos seus sucessores. Será portanto um digno sucessor de Dom João I e de Dom João IV, pois dos fracos não reza a História.
Subscrevo-me muito respeitosamente, com a máxima estima e consideração.
Bem-Haja!
Francisco João DA SILVA
CIMEIRA DA CPLP EM CABO VERDE FOI UMA MONUMENTAL FANTOCHADA PROTAGONIZADA POR FANTOCHES AO SERVIÇO DE INTERESSES OCULTOS
Se os nossos governantes tivessem um pingo de dignidade e de lucidez não participariam nesta fantochada. Mas participaram.
Envergonhei-me e indignei-me ao ouvir o presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, dizer hipocritamente que «não podemos abdicar de valores fundamentais», quando, inacreditavelmente, ele próprio e o Estado Português estão a abdicar de um dos valores mais fundamentais do povo português: a Língua Portuguesa, que não só identifica esse povo como o País.
Que comunidade? A dos oito irmãos gémeos? Digo oito porque nem sequer conto a Guiné Equatorial que está aqui como um peixe fora d’água. A maior riqueza desta Comunidade é a sua diversidade cultural e linguística, que uns tantos idiotas pretendem que se unifique, esquecendo-se de que jamais poderá haver unificação, e essa coisa do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) é uma grande parvoíce, e não serve para nada. Ninguém tenha qualquer dúvida.
(Foto: TIAGO PETINGA/LUSA)
E fantochada porquê?
Porque a CPLP aprovou uma recomendação de "esforços para implementação do Acordo Ortográfico, instando à sua ratificação e ao estabelecimento de formas de cooperação efectiva para a elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON)".
Que “acordo ortográfico”? Que vocabulários ortográficos nacionais? Não seria da inteligência cada país ficar com a sua cultura linguística intacta? Culturalmente esta mania de unificar vocabulários, que de per si são riquíssimos, é um monumental disparate, que só servirá para empobrecer a Língua dos oito países ditos lusófonos.
Sabendo-se, como todos sabemos, que estamos diante de um putrefacto cadáver ortográfico, nado-morto há 28 anos, e outros tantos anos a ser contestado por milhões de falantes e escreventes de Língua Portuguesa, em todo o mundo, não serve absolutamente a ninguém, a não ser ao Brasil, que mutilou a Língua Portuguesa, em 1943, obrigando os Brasileiros a adoptarem a ortografia que agora chamam de AO90, na sua generalidade, transformando-a num dialecto, tendo a pretensão de o impor, agora, ao mundo dito lusófono, para que, entretanto, se mude o nome ao dialecto, enterrando-se a Língua Portuguesa, e fazendo nascer a tão desejada, há tão longo tempo, Língua Brasileira. Tão certo, como eu estar aqui a escrever isto.
A CPLP foi fazer esta cimeira a Cabo Verde, um país que ratificou o nado-morto AO90 e, logo a seguir, adoptou como língua oficial o Crioulo Cabo-verdiano, passando a Língua Portuguesa para língua estrangeira.
Só este facto já não lhe daria direito a integrar a Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP (aliás uma inútil, porque estéril, comunidade, funcionando apenas como um “tacho” para muita gente.
Bem como é absurdo a integração da Guiné Equatorial, que tem como língua oficiais, em primeiro lugar o Castelhano, e em segundo lugar o Francês, e, recentemente, em terceiro lugar, vá-se lá saber por que interesses ocultos, o Português, que nem o presidente da Guiné Equatorial fala, nem outro qualquer cidadão guineense-equatoriano.
Tenham vergonha na cara, senhores governantes portugueses!
Fizeram um papel muito triste, de uma monumental e vergonhosa subserviência a interesses que não interessam a Portugal, nem a milhares de Portugueses, e quiçá, a Angola, a Moçambique, à Guiné-Bissau e a Timor-Leste (que nem sequer aderiu). Cabo Verde está fora disto, porque o Português, para os cabo-verdianos já é língua estrangeira; então só resta São Tomé e Príncipe, onde se fala mais dialectos do que Português, e o gigante Brasil, que se quer impor ao mundo, tramando Portugal e a Língua Portuguesa.
A par desta inútil CPLP, existe o também inútil Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), um veículo de “projetos” – palavra oriunda da grafia brasileira “projetos” (leia-se prujêtus) que estão a destruir a diversidade linguística e a beleza formal da nossa Língua Portuguesa. E diz-se que os nove (pois, nove!) Estados-membros tomaram nota, com satisfação, do que chamaram dinâmica desenvolvida pelo IILP, ou seja, ficaram satisfeitos (incluindo os péssimos representantes de Portugal) com a destruição que está a ser levada a cabo. Isto não é de doidos?
Concluindo a narrativa desta fantochada, façamos um apanhado:
Dos oito países ditos lusófonos, apenas quatro ratificaram o nado-morto AO90: Portugal, Brasil, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde; e desses quatro, Cabo Verde já está fora, portanto sobram três: Portugal, o mais subserviente, vá-se lá saber porquê; o Brasil que se está nas tintas para este acordo, pois não lhe faz mossa nenhuma, muito pelo contrário; e São Tomé e Príncipe, que é muito engraçado: ali, o Português é língua oficial e nacional, mas é falado virtualmente, ou seja, quase ninguém o fala, porque ali são faladas as variantes reestruturadas, desenvolvidas localmente do Português ou crioulos portugueses como o forro, o angolar e o principense ou moncó. O crioulo cabo-verdiano é também bastante falado no país, além do “português” dos Tongas e resquícios de línguas do grupo bantu. Actualmente o Francês e o Inglês estão a impor-se e são profusamente falados no país. Portanto, com este panorama, São Tomé e Príncipe só virtualmente é um país lusófono. E sobram dois: Portugal e Brasil.
Os outros quatro países, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau não ratificaram o AO90, e Timor-Leste nem sequer aderiu. E muito menos a Guiné Equatorial, que está na lusofonia por outros interesses que não os da Língua.
Ora aqui levanta-se uma questão: estarão Angola, Moçambique e Guiné-Bissau a elaborar "vocabulários ortográficos nacionais", como se já tivessem ratificado o tal acordo? Isto seria passar um atestado de parvoíce a si próprios, ou não?
Outra questão: se o Acordo Ortográfico de 1990 preconiza um único "vocabulário ortográfico comum", para que servirão os vocabulários ortográficos nacionais? Em vez de um teremos sete (não contando com Timor-Leste, que está a leste – e que bem está - deste inferno ortográfico)?
Esta cimeira foi ou não foi uma fantochada?
E pensar que nesta fantochada estiveram envolvidos o presidente da República Portuguesa, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios dos Estrangeiros de Portugal!
Isabel A. Ferreira
Origem da notícia:
ENTREVISTA A FRANCISCO MIGUEL VALADA – ACTIVISTA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990
Entrevista de Pedro Marques a Francisco Miguel Valada, intérprete de conferência nas instituições comunitárias, mestre em Linguística e Estudos Literários pela Universidade Livre de Bruxelas (VUB) e activista contra o novo acordo ortográfico.
Como intérprete de conferência e como linguista, o que sente ao ver a língua portuguesa levar o caminho sinuoso de desastre total através do novo acordo ortográfico e das suas múltiplas interpretações?
Em primeiro lugar, peço desculpa pela demora em aceitar dar-lhe esta entrevista. O ano de 2017 foi um ano extremamente ocupado, como será, aliás, 2018. Por isso, eis-me já aqui. Não quis que esta minha dívida fosse saldada depois de Janeiro.
Quanto ao desastre – total ou parcial – está previsto há imenso tempo. No entanto, como vemos pela sua pergunta, as múltiplas interpretações estão aí, são uma realidade perceptível, o quadro teórico não é sólido, as formações foram uma anedota. Já escrevi acerca das opiniões de uma formadora, ainda por cima com responsabilidades associativas, que diz que a palavra Egipto pode ser objecto de dupla grafia, o que vai completamente contra a letra do texto do acordo ortográfico de 1990. Nem é preciso ir ao espírito, basta ir à letra. Se uma formadora desta dimensão comete calinadas destas, é muito natural que outros, contratados ad hoc e formados à pressa, as cometam. Além de o texto ser ambíguo, mas essas são contas de outro rosário. O que sinto? Sinto pena: pena da situação, pena de quem ainda não percebeu a gravidade da situação, pena de quem encolhe os ombros perante o problema.
Escreveu o livro Demanda, Deriva, Desastre – os Três Dês do Acordo Ortográfico. O que o levou a aprofundar o acordo ortográfico e escrever um livro para levar os leitores a debruçar-se sobre o que este novo acordo permitiu? O que tem aprendido desde então?
Tenho aprendido imenso. O livro cumpriu o seu papel em 2009. O debate andava demasiado circunscrito à retórica política e decidi dar o meu modesto contributo para que as questões linguísticas viessem ao de cima. Começou por ser um pequeno ensaio, mas depois acabei por escrever o livro. Infelizmente, desde então, muito tem acontecido neste dossier. Por exemplo, nos últimos anos, tenho aprendido que, independentemente dos factos, independentemente dos pareceres, independentemente da vontade de agentes políticos antes de serem eleitos para cargos, depois da eleição e da nomeação tudo continua exactamente na mesma.
Através do seu livro, das várias publicações no jornal Público e no Aventar onde publica frequentemente e do grupo Acordo Ortográfico Não, de que forma tem conseguido levar a que conheçam melhor o acordo, que o discutam e que reflictam nos prós e contras?
Apresentando os factos e mostrando que há agentes que se estão nas tintas para os factos. É verdade que há petições e audições. Contudo, aceite o pedido e ouvidas as partes, não há mais nada. E depois o processo repete-se. Mais uma petição, mais uma audição. E andamos neste rame-rame, neste faz-de-conta. Cumpro a minha parte de cidadão, mas do lado do poder a resposta é sempre vaga e ambígua. O enquadramento teórico e a perspectiva técnica são aspectos – peço desculpa por usar esta palavra neste contexto –facultativos. Mas é importante que se saliente esta área, para mim, a mais relevante.
Em 2012 disse em entrevista que o AO90 era um desastre e nas suas publicações apresenta imensos textos sublinhando as inúmeras palavras escritas de diversas formas consoante o jornal, a televisão ou outro. Desde então como vê os resultados da aplicação do acordo ortográfico em cada vez mais canais, jornais, e pessoas que têm aderido?
Com tristeza, porque já se previa que isto ia acontecer, mas ninguém com responsabilidades na matéria ligou aos avisos. Como agora a confusão está instalada, os responsáveis continuam a não ligar nenhuma, não vá alguém descobrir que a culpa é deles. Como é público, nem os principais responsáveis pela aplicação do acordo ortográfico de 1990 dominam a matéria. Vá a um motor de busca na Internet e procure “agora ‘facto’ é igual a fato (de roupa)”. Não se retractam (não se esqueça do cê, quando passar isto a limpo, se não ainda julgam que estou a falar de selfies) e andam por aí a espalhar a confusão.
“Os lemas em ‘-acção’ e a base IV do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990” – Em que se baseou para escrever este artigo? Na IV base do acordo ortográfico, na aprofundação das bases e do estudo feito também ao AO45? Para si quais são as maiores incongruências? Quais são as falhas que têm resultado desde que começaram a fazer alterações na grafia?
Utilizei uma base de português actual e seleccionei um corpus, ou seja, um conjunto concreto de dados linguísticos para levar a cabo uma descrição de determinado padrão. Neste caso, extraí palavras terminadas em -acção e palavras terminadas em -ação, para elaborar um estudo comparativo. Tenho um certo orgulho neste texto, pois foi um estudo submetido a arbitragem por pares académicos, cuja identidade eu desconheço, os quais, por seu turno, também desconheciam a minha identidade: é aquilo a que os anglófonos - nativos ou adoptivos - chamam double blind peer review. Ou seja, o estudo foi publicado por se considerar que o conteúdo era, no mínimo, interessante para ser debatido cientificamente. Ao contrário do acordo ortográfico de 1990, elaborado em cima do joelho e aprovado por leigos na matéria.
O novo acordo assenta na base da unificação da língua. Na criação do acordo fizeram-se vários vocabulários ortográficos de apoio e dicionários, tendo em conta que a premissa seria unificar a língua. Desde que foi aplicado, foram ignorados pareceres, processos jurídicos e as próprias regras da CPLP. Em que é que a ortografia se unificou e de que forma a ortografia/língua/cultura se tem denegrido desde a aplicação deste acordo e desde a reforma de 1911?
Não consigo responder-lhe completamente a essa pergunta, sem estarmos um dia inteiro à volta dela, porque existe um interessante, até indispensável, contexto histórico a ter em conta. Há uns tempos, na inauguração da secção portuguesa da livraria Filigranes, em Bruxelas, quando entrevistei Jacinto Lucas Pires (um excelente escritor, uma pessoa espectacular, com óptimo gosto clubístico, mas com péssimo gosto ortográfico), lembrei-lhe o que aconteceria ao título de um livro dele, se optasse por O Aspecto da Recepção.
Só para que os leitores desta entrevista percebam a mentira da “unificação”, esse improvável título, em condições normais, ou seja, antes do acordo ortográfico de 1990, seria O Aspecto da Recepção em todo o lado: em Portugal, no Brasil, em Angola, em Moçambique, etc., etc. Todavia, com o acordo ortográfico de 1990, só no Brasil (repito: só no Brasil) se manteria O Aspecto da Recepção: em Portugal, em Angola, em Moçambique, etc., etc., passa a O Aspeto da Receção. Sublinho: esta divergência é causada pelo acordo ortográfico de 1990. A unificação ortográfica é uma falácia.
Quais são os seus sonhos para a língua portuguesa e para Portugal?
Para Portugal, no tempo actual, sonho com a adopção de bons exemplos nacionais ou estrangeiros e que a educação esteja no cerne da acção e não só do discurso. E desejo que os responsáveis políticos não se limitem a ouvir peticionários e a pedir pareceres. Sonho com um mundo em que aqueles que solicitam pareceres percam alguns minutos a lê-los e a reflectir acerca deles – e que, quando ouvem peticionários, não marquem audições em cima das sessões plenárias, se não, não conseguem escutar com atenção aquilo que os peticionários vão dizer, limitam-se a ouvir os colegas que ficaram a assistir e aprendem pouco sobre o que se passa cá fora. Quanto à língua portuguesa, desejo-lhe o mesmo que a si e a mim: paz e sossego.
Obrigado pelo seu tempo, votos de bom trabalho.
Fonte:
ENTREVISTA A FRANCISCO MIGUEL VALADA – ACTIVISTA CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO DE 1990
Entrevista de Pedro Marques a Francisco Miguel Valada, intérprete de conferência nas instituições comunitárias, mestre em Linguística e Estudos Literários pela Universidade Livre de Bruxelas (VUB) e activista contra o novo acordo ortográfico.
Como intérprete de conferência e como linguista, o que sente ao ver a língua portuguesa levar o caminho sinuoso de desastre total através do novo acordo ortográfico e das suas múltiplas interpretações?
Em primeiro lugar, peço desculpa pela demora em aceitar dar-lhe esta entrevista. O ano de 2017 foi um ano extremamente ocupado, como será, aliás, 2018. Por isso, eis-me já aqui. Não quis que esta minha dívida fosse saldada depois de Janeiro.
Quanto ao desastre – total ou parcial – está previsto há imenso tempo. No entanto, como vemos pela sua pergunta, as múltiplas interpretações estão aí, são uma realidade perceptível, o quadro teórico não é sólido, as formações foram uma anedota. Já escrevi acerca das opiniões de uma formadora, ainda por cima com responsabilidades associativas, que diz que a palavra Egipto pode ser objecto de dupla grafia, o que vai completamente contra a letra do texto do acordo ortográfico de 1990. Nem é preciso ir ao espírito, basta ir à letra. Se uma formadora desta dimensão comete calinadas destas, é muito natural que outros, contratados ad hoc e formados à pressa, as cometam. Além de o texto ser ambíguo, mas essas são contas de outro rosário. O que sinto? Sinto pena: pena da situação, pena de quem ainda não percebeu a gravidade da situação, pena de quem encolhe os ombros perante o problema.
Escreveu o livro Demanda, Deriva, Desastre – os Três Dês do Acordo Ortográfico. O que o levou a aprofundar o acordo ortográfico e escrever um livro para levar os leitores a debruçar-se sobre o que este novo acordo permitiu? O que tem aprendido desde então?
Tenho aprendido imenso. O livro cumpriu o seu papel em 2009. O debate andava demasiado circunscrito à retórica política e decidi dar o meu modesto contributo para que as questões linguísticas viessem ao de cima. Começou por ser um pequeno ensaio, mas depois acabei por escrever o livro. Infelizmente, desde então, muito tem acontecido neste dossier. Por exemplo, nos últimos anos, tenho aprendido que, independentemente dos factos, independentemente dos pareceres, independentemente da vontade de agentes políticos antes de serem eleitos para cargos, depois da eleição e da nomeação tudo continua exactamente na mesma.
Através do seu livro, das várias publicações no jornal Público e no Aventar onde publica frequentemente e do grupo Acordo Ortográfico Não, de que forma tem conseguido levar a que conheçam melhor o acordo, que o discutam e que reflictam nos prós e contras?
Apresentando os factos e mostrando que há agentes que se estão nas tintas para os factos. É verdade que há petições e audições. Contudo, aceite o pedido e ouvidas as partes, não há mais nada. E depois o processo repete-se. Mais uma petição, mais uma audição. E andamos neste rame-rame, neste faz-de-conta. Cumpro a minha parte de cidadão, mas do lado do poder a resposta é sempre vaga e ambígua. O enquadramento teórico e a perspectiva técnica são aspectos – peço desculpa por usar esta palavra neste contexto –facultativos. Mas é importante que se saliente esta área, para mim, a mais relevante.
Em 2012 disse em entrevista que o AO90 era um desastre e nas suas publicações apresenta imensos textos sublinhando as inúmeras palavras escritas de diversas formas consoante o jornal, a televisão ou outro. Desde então como vê os resultados da aplicação do acordo ortográfico em cada vez mais canais, jornais, e pessoas que têm aderido?
Com tristeza, porque já se previa que isto ia acontecer, mas ninguém com responsabilidades na matéria ligou aos avisos. Como agora a confusão está instalada, os responsáveis continuam a não ligar nenhuma, não vá alguém descobrir que a culpa é deles. Como é público, nem os principais responsáveis pela aplicação do acordo ortográfico de 1990 dominam a matéria. Vá a um motor de busca na Internet e procure “agora ‘facto’ é igual a fato (de roupa)”. Não se retractam (não se esqueça do cê, quando passar isto a limpo, se não ainda julgam que estou a falar de selfies) e andam por aí a espalhar a confusão.
“Os lemas em ‘-acção’ e a base IV do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990” – Em que se baseou para escrever este artigo? Na IV base do acordo ortográfico, na aprofundação das bases e do estudo feito também ao AO45? Para si quais são as maiores incongruências? Quais são as falhas que têm resultado desde que começaram a fazer alterações na grafia?
Utilizei uma base de português actual e seleccionei um corpus, ou seja, um conjunto concreto de dados linguísticos para levar a cabo uma descrição de determinado padrão. Neste caso, extraí palavras terminadas em -acção e palavras terminadas em -ação, para elaborar um estudo comparativo. Tenho um certo orgulho neste texto, pois foi um estudo submetido a arbitragem por pares académicos, cuja identidade eu desconheço, os quais, por seu turno, também desconheciam a minha identidade: é aquilo a que os anglófonos - nativos ou adoptivos - chamam double blind peer review. Ou seja, o estudo foi publicado por se considerar que o conteúdo era, no mínimo, interessante para ser debatido cientificamente. Ao contrário do acordo ortográfico de 1990, elaborado em cima do joelho e aprovado por leigos na matéria.
O novo acordo assenta na base da unificação da língua. Na criação do acordo fizeram-se vários vocabulários ortográficos de apoio e dicionários, tendo em conta que a premissa seria unificar a língua. Desde que foi aplicado, foram ignorados pareceres, processos jurídicos e as próprias regras da CPLP. Em que é que a ortografia se unificou e de que forma a ortografia/língua/cultura se tem denegrido desde a aplicação deste acordo e desde a reforma de 1911?
Não consigo responder-lhe completamente a essa pergunta, sem estarmos um dia inteiro à volta dela, porque existe um interessante, até indispensável, contexto histórico a ter em conta. Há uns tempos, na inauguração da secção portuguesa da livraria Filigranes, em Bruxelas, quando entrevistei Jacinto Lucas Pires (um excelente escritor, uma pessoa espectacular, com óptimo gosto clubístico, mas com péssimo gosto ortográfico), lembrei-lhe o que aconteceria ao título de um livro dele, se optasse por O Aspecto da Recepção.
Só para que os leitores desta entrevista percebam a mentira da “unificação”, esse improvável título, em condições normais, ou seja, antes do acordo ortográfico de 1990, seria O Aspecto da Recepção em todo o lado: em Portugal, no Brasil, em Angola, em Moçambique, etc., etc. Todavia, com o acordo ortográfico de 1990, só no Brasil (repito: só no Brasil) se manteria O Aspecto da Recepção: em Portugal, em Angola, em Moçambique, etc., etc., passa a O Aspeto da Receção. Sublinho: esta divergência é causada pelo acordo ortográfico de 1990. A unificação ortográfica é uma falácia.
Quais são os seus sonhos para a língua portuguesa e para Portugal?
Para Portugal, no tempo actual, sonho com a adopção de bons exemplos nacionais ou estrangeiros e que a educação esteja no cerne da acção e não só do discurso. E desejo que os responsáveis políticos não se limitem a ouvir peticionários e a pedir pareceres. Sonho com um mundo em que aqueles que solicitam pareceres percam alguns minutos a lê-los e a reflectir acerca deles – e que, quando ouvem peticionários, não marquem audições em cima das sessões plenárias, se não, não conseguem escutar com atenção aquilo que os peticionários vão dizer, limitam-se a ouvir os colegas que ficaram a assistir e aprendem pouco sobre o que se passa cá fora. Quanto à língua portuguesa, desejo-lhe o mesmo que a si e a mim: paz e sossego.
Obrigado pelo seu tempo, votos de bom trabalho.
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«Os factos que os apoiantes do Acordo Ortográfico não querem ver revelados»
Um texto imperdível, para todos os que se dizem amantes da Língua Portuguesa.
Um importantíssimo e magnífico texto assinado por J. Nuno A. P. S. Ferreira que põe a nu a irracionalidade da mais monumental fraude linguística de todos os tempos, em todo o mundo: o mal dito e escrito AO90.
E isto acontece em Portugal.
Pobre país quando cai nas mãos de pobres de espírito (não confundir com pobres em espírito, que é outro conceito).
Discórdia Ortográfica
1 - A unificação que não existe
Não existe nenhuma Língua global que seja unificada.
Admitindo que seremos (erradamente) pioneiros numa iniciativa deste tipo, fica apenas a certeza de que haverá o dia em que um povo adoptará numa nova palavra ou ortografia não adoptada por outros.
A unificação é uma miragem que o tempo se encarregará de levantar.
Ficará apenas a certeza dos erros cometidos.
As Línguas, faladas ou escritas, não pertencem a nenhum governo.
Pertencem ao povo que as falam e escrevem.
A fala e a escrita estão tão vivas quanto o povo, e sofrem as influências do ambiente que as rodeia.
Em Portugal diz‐se “betão” do francês “béton”, enquanto que no Brasil usa‐se um “concreto” do inglês “concrete”.
Ainda no Brasil, “espingarda” é “rifle” (“rifle” em inglês), “travões” são “breques” (“breaks” em inglês), e “congéneres” são “contrapartes” (“counterparts” em inglês).
Demonstra‐se apenas a ignorância a respeito das regras e práticas das restantes Línguas que se querem como exemplo, mas também a respeito na nossa própria Língua.
Em discussão, esta ignorância fica patente quando os defensores do Acordo Ortográfico referem como exemplo a seguir uma Língua Inglesa que, segundo estes, não têm diferenças de ortografia entre os vários países com esta Língua Oficial.
Nada poderia estar mais errado.
Existe “color” nos USA e “colour” no UK, “gray” e “grey”, “modeling” e “modelling”, e muitas outras diferenças ortográficas.
Isto para além das análogas a um “betão/concreto” como é o caso do “solicitor/lawyer”.
Não existe qualquer mal na ignorância, apenas na omissão de se informar antes de argumentar.
A verdadeira unificação é a aceitação das diferenças. É entender que as diferenças contribuem para um enriquecimento da Língua.
Quantos mais países falarem a Língua, mais contribuições existirão para o enriquecimento da mesma.
Isto é riqueza linguística, cada país com a sua variante:
O que o Acordo Ortográfico promete, é a substituição do “Português (Brasil)” e do “Português (Portugal)” por um tímido e fraco “Português”.
No entanto, aquilo que deveríamos almejar seria um “Português (Brasil)” e “Português (Portugal)” acrescidos de: • “Português (Angola)” • “Português (Cabo Verde)” • “Português (Guiné)” • “Português (Macau)” • “Português (Moçambique)” • “Português (São Tomé e Príncipe)” • “Português (Timor)”
E já agora, porque não: • “Português (Galiza)” • “Português (Goa)”
Os mais atentos terão certamente reparado que a versão que possuo do Microsoft Word é em inglês.
Lá chegaremos em momento oportuno.
Outro aspecto, que só pode ser distracção, é a eliminação das ditas consoantes mudas, sustentada em argumentação de facilidade de aprendizagem.
Resta saber o que fica dificultado.
Se actualmente se escreve “colecção” (do latim “collectio”), e se pretende mudar para “coleção”, gostaria que explicassem como facilita a aprendizagem de Línguas estrangeiras (ou a Língua Portuguesa por estrangeiros), quando temos “collection” em inglês e “collection” em francês.
Voltamos à base do facilitismo.
A iliteracia é elevada.
Escreve‐se mal Português.
Mudar o sistema de ensino está fora de questão.
Muda‐se a Língua.
Albarda‐se o burro à vontade do dono.
Enquanto nos outros países se aumenta a exigência do sistema de ensino, de modo a produzir recursos humanos com maiores competências, em Portugal promove‐se as passagens de ano administrativas.
O resultado de anos de facilitismo, tanto em Portugal como no Brasil, salta à vista, como facilmente se pode observar:
2 - Força da Língua
Muito se fala em torno da Língua Portuguesa ser a quinta ou a sexta mais falada em todo o mundo.
Como se a quantidade de pessoas fosse assim tão relevante quanto isso.
Na lógica da quantidade temos à frente do Português o Mandarim, Hindi, Castelhano, Inglês e, dependendo de como se conta, o Árabe.
Mas será a quantidade assim tão importante, tão relevante? Ou será a qualidade?
Não será mais importante a qualidade dos artigos, documentos, livros originais escritos nessa mesma Língua? Não será mais importante a excelência profissional e intelectual das pessoas com essa Língua nativa?
E assim anda a "inteletualidade" da comunicação social televisiva…
Onde está o Mandarim? O Hindi? Alemão, Francês, Polaco, Japonês, Italiano e Holandês à frente do Português? Como?!
Parece óbvio que o desenvolvimento económico, tecnológico e cultural dos países é mais importante para a projecção de uma Língua do que a quantidade de falantes.
Nem entendo como é possível pensar o contrário.
Repare‐se como o Espanhol (Castelhano) foi prejudicado (de segunda Língua mais falada para nono lugar na WIKIPÉDIA) pelo fraco desenvolvimento da generalidade dos países com esta Língua materna.
Se Portugal pretende dar projecção mundial à Língua Portuguesa, não alcançará o sucesso através de Acordos Ortográficos, mas sim através do apoio económico, tecnológico e cultural aos restantes países de Expressão Portuguesa.
O problema é que ainda nem nos conseguimos apoiar a nós mesmos.
Urge resolver o problema do sistema de ensino Português.
Aumentar o nível de exigência.
Acabar com os facilitismos.
3 - Exemplos de bom senso
Ainda ao abrigo da ignorância, há quem torture os números para que estes digam que a Língua Portuguesa está em oitavo lugar na WIKIPÉDIA devido às diferenças ortográficas, que sem elas estaríamos num lugar muito mais honroso.
Como, uma vez mais, o problema não é a ignorância, mas sim a falta de pesquisa de informação que sustente a argumentação, aqui fica, preto no branco, essa mesma informação em falta.
Informação esta que denota o bom senso e elevação demonstrado por uma comunidade de colaboradores na WIKIPÉDIA que terá, certamente, um elevado nível cultural.
Vejamos de que se trata: «Wikipédia: Versões da língua portuguesa (Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre)
O Português escrito em Portugal, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Guiné‐Bissau, Angola, Moçambique, Timor‐Leste e Macau (chamado de ʺportuguês europeuʺ) tem diferença sensível em relação ao português escrito no Brasil (chamado de ʺportuguês brasileiroʺ). Ainda, entre cada país do considerado ʺportuguês europeuʺ há diferenças locais relevantes.
No próprio território brasileiro, entre uma região e outra, também há diferenças no modo da escrita e nas gírias locais.
Por exemplo, na página principal aparece em vários sítios a palavra ʺprojectoʺ.
Esta palavra está escrita na norma seguida em Portugal e na África.
No Brasil, escreve‐se ʺprojetoʺ, omitindo a letra ʺcʺ.
Qual das duas versões está correcta? Ambas.
Simplesmente uma versão é usada no Brasil e outra em Portugal, África e territórios asiáticos.
Como acontece nas outras grandes línguas internacionais, não existem versões superiores ou inferiores: são apenas diferentes.
Por isso, não veja algo que não está escrito no seu português como incorrecto apenas por isso.
Este projecto é a Wikipédia em língua portuguesa, também chamada de Wikipédia lusófona.
Ou seja, é de todos os falantes do português, seja qual for a norma que utilizam.
Consequentemente, mudar da norma ʺAʺ para a norma ʺBʺ não é bem‐vindo, porque isso implica uma falta de respeito com os utilizadores das edições anteriores. (...)»
Se os defensores do Acordo Ortográfico partilhassem deste mesmo bom senso e elevação, e estivessem despidos de outros interesses que não a riqueza da Língua Portuguesa, não haveria certamente lugar a um tão ridículo acordo.
Mas ainda se pode ir mais longe.
Podemos chegar ao topo da lista: a Língua Inglesa. «National varieties of English (See also: Wikipédia: Manual of Style (spelling).
The English Wikipedia has no general preference for a major national variety of the language. No variety is more correct than the others. Users are asked to take into account that the differences between the varieties are superficial. Cultural clashes over spelling and grammar are avoided by using four simple guidelines. The accepted style of punctuation is covered in the punctuation section. Consistency within articles Each article should consistently use the same conventions of spelling and grammar. For example, center and centre are not to be used in the same article. The exceptions are: quotations (the original variety is retained); titles (the original spelling is used, for example United States Department of Defense and Australian Defence Force); and explicit comparisons of varieties of English. Strong national ties to a topic An article on a topic that has strong ties to a particular English‐speaking nation uses the appropriate variety of English for that nation. For example:
American Civil War—(American English) Tolkienʹs The Lord of the Rings—(British English) European Union institutions—(British or Irish English) Australian Defence Force—(Australian English) Vancouver—(Canadian English) Retaining the existing variety If an article has evolved using predominantly one variety, the whole article should conform to that variety, unless there are reasons for changing it on the basis of strong national ties to the topic. In the early stages of writing an article, the variety chosen by the first major contributor to the article should be used, unless there is reason to change it on the basis of strong national ties to the topic. Where an article that is not a stub shows no signs of which variety it is written in, the first person to make an edit that disambiguates the variety is equivalent to the first major contributor. (…)»
Como se pode observar, exactamente os mesmos problemas (ou ainda maiores, com os problemas derivados das unidades de medida), e ainda assim conseguem ter o maior número de artigos na WIKIPÉDIA.
4 - Perigos e certezas
Muitos são os que olham para este Acordo Ortográfico como uma oportunidade de negócio.
Um longo caminho se percorreu para evitar que os manuais escolares fossem substituídos anualmente.
Neste momento as editoras esfregam as mãos de contentes para terem a oportunidade de substituir novamente todos os manuais escolares. Em 2009 os do primeiro ano, em 2010 os do segundo, e assim sucessivamente.
Poucos são aqueles que se apercebem dos perigos vindos de Oeste.
Grandes editoras, com matérias‐primas mais baratas, mão‐de‐obra ainda mais barata e sem garantias de qualificações apropriadas.
Por coincidência, ainda há pouco tempo peguei em alguns manuais dos tempos da universidade.
Em dois manuais de apoio (probabilidade e estatística), um era de origem brasileira.
Desconheço a situação actual a nível universitário, mas a nível profissional sei que a grande maioria de traduções para Português de livros técnicos de informática são em Português do Brasil.
Mas não se restringe a livros impressos.
Não é necessário estar muito atento para entender as dificuldades que os tradutores Portugueses têm em Portugal para encontrar trabalho, com a concorrência dos congéneres Brasileiros.
Com o Acordo Ortográfico a situação só tende a agravar‐se.
É um Acordo muito mais vantajoso para o Brasil que para Portugal.
Não só pela mão‐de‐obra mais barata, como também pela facilidade na desvalorização da moeda para facilitar as exportações.
E quem fala em livros, fala em filmes, em programas de computador, etc.
As legendagens estão entregues a mão-de-obra barata brasileira daí este “de dia 23”…
Estes são os perigos.
Quanto às certezas, apenas as de que não existe nenhum Acordo Ortográfico que obrigue as pessoas a mudar o modo como escrevem, nem que obrigue a ler o que quer que seja que esteja nessa forma imposta.
Não posso falar pelos outros Portugueses, mas, no que me diz respeito, posso afirmar que continuarei a escrever do mesmo modo, e que evitarei comprar tudo o que não esteja na forma pré‐Acordo.
Aliás, a esse respeito pouco irá sofrer alguma alteração.
Como se pôde observar, faço os possíveis por ter software apenas em Inglês, sempre que tenho possibilidade de escolha.
Quando não encontro em lojas nacionais, compro através da Internet no UK.
Prática que adquiri desde que fui confrontado nos finais dos anos 80 com a tradução de “help” por “socorro”.
O mesmo se passa com os livros técnicos.
O único livro técnico que tenho em Português do Brasil está vergonhosamente escondido atrás de muitos outros, e apenas consta na minha biblioteca porque foi oferecido num curso de formação que frequentei.
Nunca o teria comprado.
Livros técnicos em Português (poucos) só mesmo os de autores portugueses.
Canais de TV sofrem do mesmo tratamento.
A evitar as dobragens e as legendagens de fraca qualidade.
Para telenovelas não há pachorra.
A avaliar pela quantidade e qualidade dos opositores ao Acordo Ortográfico, fico com a sensação de que a única garantia é que este Acordo irá conseguir afastar ainda mais estas mais‐valias para a Língua Inglesa, empobrecendo cada vez mais a Língua Portuguesa.
Imagino que a tendência seja para haver cada vez mais crianças a frequentar colégios Ingleses, Franceses. Espanhóis e Alemães.
Realmente haverá muita gente a lucrar com este Acordo Ortográfico.
A perder só fica o País.
Penso mesmo existir uma excelente oportunidade de negócio, a editar livros em Português pré‐Acordo.
Quem sabe se não poderá chegar‐se ao extremo de criar um sistema de ensino paralelo. E com a certeza de uma qualidade claramente superior. Também imagino ser difícil fazer pior que o sistema de ensino que existe actualmente.
5 - Referendo
Como já foi referido, a Língua Portuguesa não é propriedade do Estado, nem de nenhum Governo, e muito menos de um qualquer partido político.
A nossa Língua apenas ao povo pertence, seja ele Português, Brasileiro ou outro.
Não me recordo, tão pouco, de um qualquer partido político ter feito referência à sua posição a respeito do Acordo Ortográfico em campanha para qualquer uma das eleições legislativas.
Se o Tratado de Lisboa poderá ser considerado como uma opção política, já o mesmo não se passa com esta questão da Língua que apenas ao povo diz respeito.
Tal ingerência apenas pode ser legitimada através da consulta popular num referendo.
6 - Autoria
J. Nuno A. P. S. Ferreira
Fonte:
http://fs1.nuno.net/DiscordiaOrtografica.pdf
CARTA ABERTA AO SENHOR “SUBDIR’TOR” DO JORNAL DE NOTÍCIAS
Nota: o termo "subdir'tor", que se encontra apostrofado, refere-se à pronúncia (transcrição fonética) desse vocábulo quando é grafado "subdiretor". O cê em subdireCtor tem uma função diacrítica, logo, não se pode pronunciá-lo com o E aberto, como mandam as boas regras gramaticais, desconsideradas por quem nada sabe de Língua Portuguesa.
Exmo. Senhor Manuel Molinos,
"Subdir’tor" do Jornal de Notícias,
Chamaram-me a atenção para um artigo da sua autoria, denominado «Uma língua para perpetuar», publicado hoje, no Jornal de Notícias do qual é "subdir’tor" (transcrição fonética de "subdiretor", seja lá o que isto for.
O que li deixou-me seriamente incomodada, porque o senhor faz a apologia da Língua Portuguesa, na versão brasileira. Até é "subdir’tor", que é como se lê o vocábulo com que termina o texto, um vocábulo grafado à moda brasileira, ou seja, conforme o AO90, e que nenhum outro país lusógrafo, grafa desse modo mutilado.
O senhor diz que «No momento em que escrevia esta crónica, milhares de cidadãos em Portugal, Brasil, França, Reino Unido e Angola liam as notícias publicadas no site do "Jornal de Notícias". Outros largos milhares no Brasil, Angola, Moçambique, França, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos da América e Espanha faziam-no através das nossas redes sociais.»
Sim, até pode ser que milhares de cidadãos, falantes e escreventes da Língua Portuguesa, em todos esses países, estivessem a ler as notícias no site do Jornal de Notícias, grafadas à moda brasileira, mas aposto que nenhum desses leitores aplica o AO90, que o senhor sub-repticiamente, vem para aqui propagandear, vendendo gato por lebre, qual vendedor de banha da cobra (peço desculpa pela analogia, mas é a mais adequada).
Porque se o Português, de acordo com o seu texto é «o elo de ligação de todas estas comunidades espalhadas geograficamente pelo Mundo», esse Português terá de ser a Língua Portuguesa, e não o Dialecto Brasileiro, apesar de eles serem milhões, e isto porque em parte alguma do mundo, as línguas de comunicação escrita, como o Inglês, o Japonês, o Russo, o Francês, o Alemão, são usadas nos seus dialectos, mas sim nas suas versões originais.
E o que importa se a língua é usada por mais de 155 milhões na web, se está eivada de erros de toda a ordem? Ortografia, morfologia, sintaxe, acentuação, hifenização; para não falar do estilo e qualidade linguística. Que interessa que milhões a usem, se não a usam correCtamente? Cultamente?
Todas as outras línguas do mundo, mais ou menos faladas ou escritas, são usadas nas suas versões cultas.
O senhor diz: «Mais importante do que as discordâncias e aplicação do Acordo Ortográfico, é necessário preservar, acarinhar e publicitar a língua nas suas diferentes formas de expressão.»
É necessário preservar, acarinhar e publicitar a Língua nas suas diferentes formas de expressão? Qual Língua, quais diferentes formas de expressão, se o senhor é o "subdir’tor" de um jornal que aplica o mixordês em que se transformou a nossa Língua escrita, grafada à moda brasileira, com variantes à portuguesa, que mais nenhum outro país lusógrafo usa?
Se quisermos preservar, acarinhar e publicitar a Língua nas suas diferentes formas de expressão, o senhor faça o favor de assinar SUBDIRECTOR, e deixe que os Brasileiros sejam subdiretores (subdir’tores), e não estejam a impingir-nos, ilegalmente, a farsa do AO90.
O senhor diz que «A Ciência não deve, pois, ter vergonha em usá-la como ferramenta de comunicação, quer nos documentos científicos quer em conferências universitárias, que elegem quase sempre o inglês como meio único de divulgação. Nas escolas também não podem existir alunos do futuro e professores do passado. Os docentes não devem crucificar os estudantes pelo uso de abreviações e símbolos gráficos, mas antes entender a diversidade dos recursos de comunicação de forma a aplicá-los nos seus diferentes contextos. O contrário não é a melhor solução para combater o crescente analfabetismo virtual.»
O senhor tem a noção do que disse?
A Ciência pode e deve envergonhar-se de usar uma ferramenta de comunicação abastardada, mutilada, o dialecto de uma ex-colónia.
A Ciência elegeu o Inglês como Língua de comunicação, porque o Inglês não foi abastardado. Nas escolas os alunos devem ser confrontados com o facto de lhes estarem a impingir a grafia brasileira, e o futuro desses alunos está comprometido, porque se existe um crescente analfabetismo virtual e real, ele deve-se exclusivamente ao uso incorreCto da Língua Portuguesa, que em Portugal está a ser ministrada caoticamente, coadjuvada por uma comunicação social vendida ao Poder.
Não haverá futuro, se a Língua Portuguesa continuar a ser, deste modo, tão desprezada, e se hoje Portugal já é o país europeu com a maior taxa de analfabetismo, aliando esse analfabetismo à elevadíssima taxa de analfabetismo no Brasil, a Língua Portuguesa andará de rastos e acabará por acabar, na sua versão culta e europeia.
O senhor diz também que «é indispensável promover a língua junto das comunidades portuguesas. Levá-la também até aos jovens de outras culturas e origens e fazer mais diplomacia nos diferentes países onde vivem portugueses, para incentivar ao estudo na língua materna em paralelo com a do país de residência.»
Promover a Língua junto das comunidades e nas escolas e nas diplomacias onde vivem portugueses é primordial, sim, mas essa Língua tem de ser, peremptoriamente, a Língua Portuguesa, e não o Dialecto Brasileiro.
«Torna-se ainda imperativo que os diferentes governos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa trabalhem no sentido de aumentar as taxas de penetração da Internet, de forma a ampliar o uso da língua na rede.» Afirma o senhor.
É preciso que se diga que nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa apenas uma minoria culta fala e escreve Português à portuguesa. De resto, a maioria da população usa os múltiplos dialectos oriundos de cada região.
Esses países, como é o caso de Cabo Verde, que já adoPtou o Crioulo Cabo-verdiano como Língua Oficial, e o Português como língua estrangeira, terão a tendência de se afastar do Português e adoPtar os seus dialectos. Não tenhamos ilusões. E este é o caminho mais natural. Afinal, são países livres.
E no Brasil, mais ano, menos ano, o que eles chamam «Comunicação e Expressão», ensinadas nas escolas em substituição do Português, passará a chamar-se Língua Brasileira, e se Portugal continuar subserviente a este tipo de colonização linguística, a Língua Portuguesa desaparecerá, tão certo como eu estar aqui a escrever isto.
E o senhor Manuel Molinos acaba o seu artigo dizendo: «Não podemos nem devemos ser modestos a propagandear a nossa língua, com marcas em todos os continentes desde os Descobrimentos. E foi a pensar nesta herança linguística e cultural que o "Jornal de Notícias" decidiu assinalar hoje o seu 130.º aniversário com uma conferência, no Palácio do Bolsa, no Porto, para celebrar esta língua de poetas, de artistas e de todos os que, pelo Mundo, a tornam verdadeiramente universal. SUBDIRETOR»
Realmente a ideia não é nada má, não senhor. Não devemos ser modestos em propagandear a nossa Língua PORTUGUESA, que é a língua de todos os nossos Poetas, Escritores, Artistas e gente comum, que assinaram um manifesto rejeitando o acordo ortográfico de 1990, que nada mais é do que a imposição da grafia brasileira, mutilada, aos restantes países lusógrafos, e é também a Língua de todos os outros escreventes que não caíram no canto da sereia.
Promova-se a Língua Portuguesa.
Não se promova, sub-repticiamente, a grafia brasileira.
(Atenção, nada tenho contra a grafia brasileira, desde que se confine ao Brasil! Afinal, foi com ela que eu aprendi a ler e a escrever, no Brasil. Agora estou em Portugal. Sou Portuguesa. E a grafia é a minha, e não a deles.)
O senhor veio dar um recado governamental. O que não lhe fica nada bem.
Isabel a. Ferreira
Link para o texto de Manuel Molinos:
https://www.jn.pt/opiniao/manuel-molinos/interior/uma-lingua-para-perpetuar-9398376.html
COMO JOSÉ SÓCRATES, COM A SUA RCM 8/2011 VIOLOU A CRP E SUBMETEU OS PORTUGUESES A UMA NOVA DITADURA (DESTA FEITA) ORTOGRÁFICA
25 de Janeiro de 2011. Sete anos a malhar no caos ortográfico. A ignorância instalou-se. O pacto de silêncio é ensurdecedor. O presidente da República alinha com a ilegalidade imposta pela geringonça de António Costa.
E dizem que Portugal é um país europeu… (IAF)
Texto de Francisco João DA SILVA
Faz hoje exactamente 7 anos que um ex-primeiro ministro e igualmente ex-presidiário em Évora violou de forma primitiva e escandalosamente a Constituição da República Portuguesa (CRP).
José Sócrates fê-lo de forma primitiva, grosseira e abusiva.
E porquê?
Porque Tratados Internacionais, como o é o Acordo Ortográfico, dito AO199O, não entram em vigor por meros despachos governamentais.
Os Tratados Internacionais entram em vigor através duma Lei ou dum Decreto-Lei (como o foi a Convenção Luso-Brasileira de 8 de Dezembro de 1945 através do Decreto-Lei Nº 35.228 que continua em vigor pela simples razão de nunca ter sido revogado, até ao dia presente.
Ora a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) de 25 de Janeiro de 2011 é um mero despacho normativo, como é sabido e pode ser confirmado por juristas e especialistas em Direito CONSTITUCIONAL ou Administrativo.
De forma prepotente e claramente usurpando poderes que não tinha e que não lhe são reconhecidos pela Constituição José Sócrates mandou aplicar essa resolução, declarando que a RCM tem por base, não uma Lei ou um Decreto-Lei mas sim o disposto na alínea (g) do artigo 199º da Constituição a qual permite ao Governo, no domínio das suas actividades privativas, “praticar todos os actos e tomar as providências à promoção do desenvolvimento económico-social e à satisfação das necessidades colectivas”!!!!
Ora isto é completamente abusivo, visto que incluir o AO199O na alínea (g) do artigo 199º da CRP, nada tem a ver com o desenvolvimento económico e social do País.
Relembro que Tratados Internacionais como o AO19O, só podem entrar em vigor através duma Lei ou de um Decreto-Lei.
Por conseguinte, não se compreende porque é que a Sociedade Civil, a Televisão, a Rádio, a Imprensa em geral (pomposamente chamados de meios de comunicação social em Portugal) e que em grande parte apenas veiculam propaganda tendenciosa, não informam os portugueses de como foram burlados, mais uma vez, por chicos-espertinhos reciclados na política.
A situação de descalabro, inclusive a nível internacional, é tal que urge fazer nesta ocasião (7 anos de ignomínia) um APELO SOLENE ao presidente da República Portuguesa , para que não deixe perdurar este crime de lesa-língua portuguesa e do Património Imaterial de Portugal, que podem ser igualmente qualificados de crime de atentado ao Estado de Direito (artigo 9º da Lei Nº 34/87).
A Língua Oficial da República Portuguesa é o Português culto e europeu, e ela não pode ser substituída por um (novo) crioulo português, ou um dialecto estatal, importados ilegalmente de um país estrangeiro, que tem a sua própria língua, e foi imposto de maneira ditatorial ao povo português, sem este ter sido consultado ou dado o seu assentimento.
O actual Presidente da Republica é garante da Constituição, ora ela foi violada, como acima explicado. Não se compreende porque é que o Presidente da República mantém um mutismo ensurdecedor, nesta matéria constitucional que é do seu foro ...
Apenas em ditaduras se viola assim grosseiramente a Constituição adoptada democraticamente por todo um povo.
O Presidente da República não pode tolerar por mais tempo que a MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA continue a ser destruída lentamente, mas seguramente por razões financeiras e interesses privados, como já denunciado publicamente por Paulo de Morais, em 2016, durante a campanha para a eleição presidencial, e demonstrado até em tribunal.
Este novo CRIOULO português (AO199O) criado artificialmente, é apenas e vergonhosamente um dialecto estatal, foi inventado por razões financeiras e não pode substituir de maneira fraudulosa a Língua Oficial da República Portuguesa, que é, e só pode ser, aquela em que a sua Constituição foi escrita, incluindo depois do 25 de ARDIL.
Não só os Magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e igualmente os do Tribunal Constitucional, podem por cobro a esta infâmia que ridiculiza Portugal a nível internacional, mas sobretudo o Presidente da República tem a autoridade política e igualmente moral e ética suficientes para estar ao lado dos portugueses, que são vítimas de um novo tipo de incêndio provocado criminosamente por um monstro, um verdadeiro FRANKENSTEIN LINGUÍSTICO, que é o pseudo e bastardo Acordo Ortográfico (AO199O).
Se o Presidente da República não o fizer, a História está lá para interrogar quais foram as suas motivações para não o fazer. Falta de Coragem? Falta de Vontade Política? Ou serão outras razões? E quais?
Que 2018 seja o ano da RESTAURAÇÃO da MATRIZ da LÍNGUA PORTUGUESA EM PORTUGAL.
Este são os meus votos e decerto os de todos os portugueses dignos e verticais que não querem “talhar com os seus machados as tábuas do caixão” da Matriz da Língua Portuguesa.
Em defesa da língua portuguesa, que é parte essencial do Património Imaterial de Portugal, segundo a Convenção da UNESCO, o remetente desta mensagem NÃO adoPta o “Des-Acordo Ortográfico” de 1990 (AO9O), ou seja um dialeCto estatal, devido a ser:
1) - ILEGAL e INCONSTITUCIONAL;
2) - Linguisticamente inconsistente;
3) - Estruturalmente incongruente;
4) - Para além de, comprovadamente, ser causa de crescente iliteracia em publicações oficiais e privadas, na imprensa e na população em geral. Este novo CRIOULO português que está a ser ditatorialmente imposto em Portugal, serve interesses financeiros instalados, está a DESTRUIR a Matriz da Língua portuguesa, provocou um caos ortográfico em Portugal, um descalabro a nível internacional sendo um motivo de troça.
Foi REJEITADO por vários outros países (Angola, Moçambique, etc.). E, grande bofetada, CABO-VERDE, adoPtou o crioulo Cabo-Verdiano como Língua Oficial, e considera hoje o Português como uma língua estrangeira.
5)- A MAIORIA (5) dos 8 países de língua oficial portuguesa, rejeitou este NOVO CRIOULO português, e apenas São Tomé, Portugal e Brasil ratificaram um Tratado Internacional ilegal e inconstitucional, que viola também o Direito Internacional, a que chamam Acordo Ortográfico, dito AO199O, ou seja um dialecto estatal. O Presidente da República tem o poder de exigir ao Governo a desvinculação de PORTUGAL deste Tratado Inconstitucional!
QUERER É PODER!
Francisco João DA SILVA - um livre pensador (“NASTIKA”)
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Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, nem publica textos acordizados, devido a este ser ilegal e inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais. Caso os textos a publicar estejam escritos em Português híbrido, «O Lugar da Língua Portuguesa» acciona a correcção automática.