E que grandes Festas, as deste ano, sem a selvajaria!
Quem ousa processar a Câmara Municipal por esta CUMPRIR A LEI?
Isto só em Portugal onde as autoridades não têm autoridade e onde os prevaricadores têm as costas quentes...
Mas a impunidade dos bárbaros do sul tem os dias contados.
Era aqui… que queriam selvajar… Um lugar sem as mínimas condições… Uma espelunca… E coitados, agora querem recuperar o dinheiro perdido… Pois… 300 bilhetinhos vendidos aos de fora antecipadamente… não chega para as despesas.
Origem da foto:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10153094874097586&set=pcb.578415195602881&type=1&theater
Atente-se nesta idiotice!
Os tais anunciaram que vão mover uma acção judicial contra a Câmara Municipal de Viana do Castelo, por "violações da lei e discriminação", na sequência do indeferimento ao pedido de licenciamento para a realização da selvajaria tauromáquica, prevista para o passado dia 24 de Agosto.
Isto é para rir ou é para chorar?
O Doutor José Maria Costa recusou-se a comentar tal estupidez e fez muito bem. Pois não é da lucidez comentar ameaças de quem não está no seu juízo perfeito.
Os tais tiveram a ousadia de dizer num comunicado que «não aceitam que o estado de direito seja atropelado no concelho e que o autarca socialista José Maria Costa trate os cidadãos de Viana como portugueses de segunda categoria».
Como???? Os verdadeiros cidadãos de Viana do Castelo foram tratados como devem ser: com respeito, e as Festas da Senhora d’Agonia foram realizadas livres da selvajaria tauromáquica. Como deve ser. E a Nossa Senhora saiu honrada.
Mas esta gente pensa que pode vir para Viana do Castelo e fazer da cidade o seu quintalejo?
O Doutor José Maria Costa honrou as gentes de Viana, com este indeferimento DENTRO DA LEI.
Quem não cumpriu a lei foram os falsos vianenses.
(Ficam aqui, desde já, desafiados a identificarem-se como vianenses)
No dia 7 de Setembro a selvajaria não se realizará porque o local não oferece CONDIÇÕES DE SEGURANÇA e muito mais…
E se houver uma FISCALIZAÇÃO como deve ser… não sobrará pedra sobre pedra.
E a notícia acaba com esta referência: «Tal como em 2012, a tourada do ano passado aconteceu porque o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar apresentada pela Prótoiro -federação de associações taurinas, para suspender o primeiro indeferimento municipal».
Claro! E todos nós sabemos os motivos que levaram um tribunal, que devia zelar pela saúde mental dos cidadãos, a agir precisamente ao contrário.
Vão para a vossa terra cavar no vosso quintal.
Viana do Castelo é terra de gente a sério.
Fonte:
http://portocanal.sapo.pt/noticia/35409/
Arena de tortura em Viana do Castelo, montada ILEGALMENTE, para a selvajaria tauromáquica que os bárbaros do sul queriam realizar HOJE, e só não concretizaram este “sonho” porque a Câmara Municipal de Viana do Castelo CUMPRIU A LEI.
E que a LEI se CUMPRA no dia 7 de Setembro.
Esta espelunca não reúne as condições EXIGIDAS no RET (regulamento do “espectáculo” tauromáquico).
Verdade?
Fonte da imagem:
E estas crianças não foram agredidas com imagens degradantes, cruéis, violentas como são as da tortura de seres vivos.
A Câmara Municipal de Viana do Castelo CUMPRIU A LEI.
Esperamos que continue na senda do BOM CAMINHO, e no dia 7 de Setembro, CONTINUE A CUMPRIR A LEI
José Carlos Durães, porta-voz dos “Vianenses pela Liberdade” (leia-se bárbaros do sul), metam a violinha no saco, e vão para MARTE realizar a vossa selvajaria tauromáquica.
Em Viana do Castelo, nem no dia 24 de Agosto, nem no dia 7 de Setembro, nem NUNCA MAIS.
O povo MINHOTO não é IDIOTA, nem gosta de idiotices, e muito menos de IDIOTAS.
COMUNICADO DOS FALSOS VIANENSES OU A ANEDOTA DO ANO
CORRIDA DE VIANA DO CASTELO ADIADA PARA 7 DE SETEMBRO
«Devido a problemas administrativos criados pela CM de Viana do Castelo este Movimento vem comunicar o adiamento da corrida de Viana para o dia 7 de Setembro, no mesmo local (Darque, junto à antiga seca do bacalhau), à mesma hora (17h), com o mesmo cartel.
Os bilhetes já vendidos são válidos para esta nova data. Quem pretender a
devolução dos dinheiro do bilhete deve fazê-lo no local onde realizou a compra.
O presidente da CM de Viana do Castelo continua a agir de má-fé, a cometer ilegalidades e a atacar os direitos e liberdades dos cidadãos de Viana do Castelo, envergonhando a cidade de Viana. A legalidade e a liberdade serão repostas e no próximo dia 7 de Setembro com a terceira corrida da Liberdade.
Movimento Vianenses pela Liberdade»
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O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo não fez mais do que CUMPRIR A LEI, como é de seu DEVER.
No dia 7 de Setembro não vai haver selvajaria, porque se não houver FISCALIZAÇÃO OFICIAL, haverá FISCALIZAÇÃO OFICIOSA À ARENA AMOVÍVEL, e depois agir-se-á em CONFORMIDADE.
Ou o RET é cumprido na ÍNTEGRA, ou a SELVAJARIA terá de voar para o Planeta Marte.
Entretanto, o Comandante da PSP de Viana do Castelo diz que «não estão reunidas as condições para realizar a tourada após a rejeição liminar, pela Câmara Municipal Vianense, do licenciamento de uma praça amovível, por incumprimento formal do processo», por não apresentarem cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais, um elemento fundamental, exigido por lei. MAS HÁ MUITO MAIS a apresentar e a CUMPRIR.
O comando distrital já foi informado da decisão da autarquia.
O comandante distrital da polícia referiu que neste tipo de evento «é obrigatória a presença de um elemento das forças de segurança para que o director da corrida, nomeado pela Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) possa dar início à “espectáculo” (leia-se selvajaria tauromáquica, espectáculo é outra coisa, não implica tortura de seres vivos).
Uma vez que não há autorização da autarquia, a PSP não irá comparecer no local. Será apenas destacado um dispositivo, por razões de alteração da ordem pública, já que está marcada para aquele local, uma manifestação anti-touradas.
As manifestações anti-touradas são pacíficas e como diz o Dr. Vasco Reis, Médico Veterinário (o único em Portugal que se bate pela causa da abolição desta selvajaria):
«Um BRAVO SOLIDÁRIO a quem tem a possibilidade de se manifestar contra a exploração e massacre de animais e o faz, por exemplo, contra a tauromaquia
Comprova consciência, compaixão, sentido de ética, convicção, coragem, frontalidade, espírito de missão, disponibilidade.
Se não conseguir convencer ignorantes ou empedernidos, aficionados e outros, talvez os faça pensar e demonstra ali a quem passa e aos MEDIA, ao país e ao mundo, que se está contra esta tortura.
Manifestações são ponto de encontro de gente solidária e generosa e fortalecem e elevam o espírito de missão.
Contribuem e muito para o despertar de consciências e para a evolução de mentalidades »
José Vieira da Cruz, responsável da PSP de Viana do Castelo adiantou que vai continuar a aguardar pelo desenrolar deste processo uma vez que admitiu que a organização da tourada possa vir a «desencadear diligências com vista à legalização da tourada».
Ora a selvajaria tauromáquica não poderá realizar-se, porque é completamente IMPOSSÍVEL cumprir TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS no RET.
Aliás, em Portugal, todas as iniciativas tauromáquicas são ilegais. Não cumprem os requisitos OBRIGATÓRIOS, mas são licenciadas com a CUMPLICIDADE DO IGAC e afins…
(Esta é uma questão para denunciar a uma autoridade competente).
Sim, porque até para TORTURAR há regras que NUNCA SÃO CUMPRIDAS.
Esta decisão da Câmara Municipal de Viana do Castelo terá de ser comunicada à Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC), à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), PSP, ASAE e ao Ministério da Administração Interna e Secretaria de Estado da Cultura, para que estas entidades, de acordo com a legislação, façam cumprir a decisão».
FAÇAM CUMPRIR A DECISÃO E FISCALIZEM O LOCAL.
SE AS AUTORIDADES COMPETENTES NÃO O FIZEREM, HAVERÁ A FISCALIZAÇÃO OFICIOSA, QUE DARÁ CONTA DAS ILEGALIDADES COMETIDAS POR UNS… (OS QUE PREVARICAREM AO REALIZAR A SELVAJARIA) E POR OUTROS… (OS QUE NÃO FIZEREM CUMPRIR A LEI).
Um excelente texto do Dr. Defensor Moura, escrito em 17 de Agosto de 2012, e que devia estar arquivado, como um precioso documento de um tempo que passou, e, infelizmente, em 2014, continua actualíssimo…
O que se passa na Câmara Municipal de Viana do Castelo?
Texto de DEFENSOR MOURA
Depois de uma década e meia de profunda requalificação urbana e ambiental, com preservação e valorização dos recursos naturais, Viana do Castelo desenvolveu um modelo de cidade com estilos de vida saudável em perfeito equilíbrio com o privilegiado ecossistema envolvente.
O respeito pelos direitos dos animais e a decisão de declarar “Viana do Castelo Cidade anti-touradas” foram consequências naturais da evolução civilizacional da comunidade vianense, com aprovação da esmagadora maioria dos cidadãos e escassíssimas manifestações de oposição, como aliás o demonstraram os proprietários da Praça de Touros (que a venderam sabendo que acabariam as touradas) e, até, do centenário clube taurino da cidade que há muitos anos se dedica tranquilamente à prática de bilhar e xadrez.
Em Viana do Castelo não há touros, nem toureiros, nem forcados e as touradas nada tinham a ver com a Romaria d’Agonia, dedicada às belezas vianenses – o traje, o ouro, as danças e os cantares, o cortejo, as procissões e o fogo-de-artifício que atraem muitas centenas de milhares de forasteiros anualmente.
Ninguém sentiu a falta da tourada nos últimos três anos da romaria e Viana viveu tranquilamente a sua festa maior sem acolher no seu seio o bárbaro espectáculo onde os pobres touros, que vinham de fora, para aqui sofrerem torturas sanguinárias de toureiros, que também vinham de fora, para mórbido prazer de umas centenas de aficionados que, igualmente, de outras paragens chegavam à cidade!
Mas “Viana anti-touradas” é um símbolo da luta pelos direitos dos animais que os, cada vez menos aficionados, não desistem de abater. Esperava-se que, mais tarde ou mais cedo, a indústria tauromáquica investisse sobre Viana.
Foi este ano que o poderoso lobby das touradas apareceu, com uma proposta da federação Prótoiro para instalação de um redondel provisório em terrenos agrícolas na periferia da cidade, com o propósito de esmagar exemplarmente a vontade da cidade que simbolicamente se ergueu contra a barbárie.
Esbarraram na firme determinação da Autarquia que indeferiu o pedido, por se manter orgulhosamente como “Cidade anti-touradas” e por rejeição do local de instalação da praça provisória. Inesperadamente o Tribunal Administrativo de Braga desautorizou a Câmara Municipal e viabilizou a proposta de realização do sanguinário espectáculo. INACREDITÁVEL!!!
E se, no que se refere ao próprio espectáculo, a contraditória legislação que condena a violência sobre os animais … e parece excepcionar as touradas (!), pode admitir a controversa decisão judicial, era bem dispensável a insensível citação da tauromaquia como manifestação cultural equivalente ao teatro e à música.
Inesperada, porém, foi a decisão judicial de autorizar a instalação de uma praça de touros num terreno agrícola junto ao mar! Sem ouvir a Câmara Municipal, nem a Comissão de Coordenação Regional, nem o Instituto Hidrográfico, nem o Instituto de Conservação da Natureza que tutelam aquela área protegida, o Tribunal autorizou a instalação daquela arena de tortura num terreno onde o próprio agricultor não é autorizado a construir um pequeno casebre para guardar os utensílios agrícolas. ESCANDALOSO!!!
Além de um grave atropelo à legislação vigente, o poder judicial desautorizou publicamente a Autarquia de Viana do Castelo e afrontou desnecessariamente a população vianense que, por esmagadora maioria, reprova e rejeita as sanguinárias torturas tauromáquicas.
Afinal, se em Viana não há touros nem toureiros e os escassos aficionados, se existem, apenas precisam de se deslocar duas dezenas de quilómetros para satisfazerem a sua sede (de sangue) de cultura taurina, PORQUE NÃO NOS DEIXAM EM PAZ???
Porque não deixam os vianenses e os milhares de visitantes fruir alegremente a maior Romaria de Portugal, não manchando a beleza multicolor que a caracteriza com o sangue do sacrifício dos touros inocentes.
É evidente que, na enxurrada da gravíssima crise social que atravessamos, com desemprego, fome e perda de direitos no trabalho, na saúde e na escola pública, este bárbaro atentado aos direitos dos animais é apenas mais um alarmante sinal do retrocesso ético e civilizacional que inunda a nossa sociedade e é preciso denunciar e rejeitar quotidianamente.
Por isso me solidarizo com os vianenses e os amigos dos animais que se vão juntar no domingo, a partir das 16 horas, junto ao Castelo Velho da Praia Norte e na própria Veiga da Areosa, para protestar contra este grave atentado aos direitos dos animais e, simultaneamente, denunciar a escandalosa desautorização dos legítimos representantes autárquicos de Viana do Castelo.
Defensor Moura
17.Agosto.2012
Ninguém é obrigado a cumprir LEIS PARVAS.
A DESOBEDIÊNCIA a leis parvas é um DEVER (adaptado de uma ideia de Gandhi)
«Mais uma Ameaça dos Terroristas-Tauromáquicos da “Prótoiro”
Por PRÓTOURO
O grupelho terrorista-tauromáquico “Prótoiro”, entregou um pedido de licenciamento na Câmara Municipal de Viana do Castelo, para a instalação de uma praça de touros portátil em Darque. Este pedido de licenciamento mais não é que uma nova provocação ao autarca da edilidade e ao povo vianense.
Diogo Monteiro, após a entrega do pedido, afirmou ao jornal “Público” : “Se ele indeferir nós actuaremos em consonância”.
Ou seja, se o edil de Viana, não se vergar à máfia da “Prótoiro”, eles entrarão com uma providência cautelar acreditando que o resultado será o provimento da mesma tal como aconteceu em 2012.
Ora bem, qual é o real valor das providências cautelares? E até que ponto é que as decisões resultantes das mesmas são cumpridas?
O que é que aconteceria se o tribunal aceitasse a providência e o autarca de Viana desrespeitasse essa decisão? Perderia o mandato?
Em teoria sim na prática nim.
Senão vejamos:
Quantas providências cautelares foram interpostas contra os touros de morte em Barrancos? Muitas. Quantas foram respeitadas pelo Sr. Tereno? Nenhuma.
O Sr. Tereno perdeu o mandato? Não.
Tendo em conta que à época os touros de morte eram proibidos por lei, o Sr. Tereno ao desrespeitar várias decisões judiciais, não só deveria ter perdido o mandato como deveria ter sido preso.
Nada disso aconteceu, bem pelo contrário ainda hoje é autarca de Barrancos.
No caso de Viana, a Câmara tem poder decisório para emitir ou não licenças para espectáculos itinerantes, portanto, se negar a licença para a instalação da praça portátil, não está a violar nenhuma lei.
Assim sendo, caso o Sr. Presidente da Câmara de Viana, desrespeite uma decisão judicial o que é que lhe acontece a menos de dois meses de eleições autárquicas? Perde o mandato?
A julgar pelo caso Barrancos/Tereno não.
Não volta a ganhar as eleições? A julgar pelas sondagens, não só ganhará como terá maioria.
É caso para dizer, que neste país, quem respeita as leis/decisões judiciais é penalizado e quem as desrespeita é premiado.
Prótouro
Pelos touros em liberdade»
Fonte:
As Câmaras Municipais podem decidir internamente não permitir touradas no seu concelho.
Se decidirem fazer uma tourada em casa, a Câmara não pode fazer nada porque é uma actividade legal, mas a Câmara pode decidir não permitir em espaços ou terrenos públicos, e nem fazer publicidade.
Basta a Câmara querer e PODE RECUSAR o licenciamento com pressupostos de que não quer determinada actividade no concelho porque acha que não favorece a imagem da autarquia, ou vai contra o respeito pelos direitos dos animais; a defesa dos direitos dos animais, não é compatível com a realização de espectáculos de tortura, que provocam sofrimento injustificado.
Tourada da polémica em Viana do Castelo
A Federação PróToiro considera que o que se passa na cidade "é uma censura e um fascismo cultural". A Câmara de Viana do Castelo indeferiu o pedido de organização de uma tourada na cidade, alegando não existirem condições. Apesar da decisão da autarquia, os promotores mantêm a intenção de realizar o evento.
A tourada está prevista para 19 de Agosto e na base da decisão do município, além da proibição decretada em 2009 à realização deste tipo de espectáculos, esteve ainda a "falta de condições" do ponto de vista do ordenamento do território. "Não reunia condições, porque é um terreno que está em rede natura, reserva ecológica nacional e reserva agrícola nacional. Indeferimos o pedido e já informámos as autoridades dessa decisão", explicou o presidente da autarquia, José Maria Costa.
O pedido apresentado à Câmara solicitava a instalação, em terrenos da freguesia de Areosa, Viana do Castelo, de uma arena amovível, sendo o evento organizado pela Federação PróToiro, que reúne várias associações e representantes da actividade tauromáquica em Portugal.
O executivo camarário, na altura liderado por Defensor Moura, aprovou a 27 de Fevereiro de 2009 a proibição de realização de touradas em Viana do Castelo, transformando o município em "anti-touradas", em defesa dos direitos dos animais e alegando não existir "qualquer tradição" tauromáquica no concelho. Face à declaração "anti-touradas" e à aquisição da Praça de Touros pelo município, por 5.127 euros, também em 2009, há três anos que não se realizam espectáculos tauromáquicos no concelho.
"O que se passa em Viana do Castelo é uma censura e um fascismo cultural. A tauromaquia é um espectáculo legal, que está definido na lei como um espectáculo cultural e que não pode estar dependente da vontade de presidentes de Câmara", argumenta a Federação PróToiro.
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A prótoiro pode argumentar o que quiser, mas mandar, manda lá no quintal dela. Em Viana do Castelo, mandam as AUTORIDADES LOCAIS.