Arco de Almedina

Esta Nota é também endereçada ao Exmo. Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, aos quatro Exmos. Srs. Deputados eleitos pelos portugueses recenseados no estrangeiro e ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas.

NOTA DE PREOCUPAÇÃO

A Comissão Temática para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política (CCPCP), do Conselho das Comunidades Portuguesas reunida na quinta-feira dia 13 de Março 2025, deliberou manifestar a sua preocupação relativamente à situação política existente em Portugal e que determinou a convocação de novas eleições legislativas, para o próximo dia 18 de Maio de 2025.

Estas eleições surgem após o chumbo da Moção de Confiança apresentada pelo actual e XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa e votada no passado dia 11 de Março 2025. No decorrer desta reprovação no Parlamento, o Presidente da República decidiu convocar novas eleições para o próximo dia 18 de Maio de 2025.

Neste contexto estamos profundamente preocupados, devido:

-- Ao curto espaço de tempo que vai impossibilitar a mobilização e consequente participação dos portugueses residentes no estrangeiro neste acto eleitoral.

-- Devemos estar particularmente atentos à preparação de materiais eleitorais s, à s, à organização de locais de votação e à garantia de que todos os sistemas de votação estejam aptos a actuar correctamente, inclusive o funcionamento degradado dos correios em determinados países do mundo com forte comunidade portuguesa.  

-- Alertamos para o aumento expectável da abstenção, por parte dos 1 678 378 portugueses recenseados no estrangeiro.

-- O curto espaço de tempo não vai permitir publicitar de forma eficaz, clara e abrangente a existência destas eleições. O que no nosso entender irá afectar a qualidade do debate público e a capacidade dos eleitores de tomar decisões informadas.

-- No que respeita ao recenseamento eleitoral, os prazos de 60 dias antes da eleição não vão permitir a inscrição, alteração ou actualização da morada no documento de identificação.

Por todos estes motivos e neste contexto de profunda instabilidade política em Portugal, esta Comissão Temática (CCPCP) declara manifestar a sua preocupação e lamenta a forma inusitada com que foi convocada esta eleição para a Assembleia da República. O que uma vez mais, vem coarctar o pleno exercício de cidadania de várias centenas de milhares de portugueses residentes no estrangeiro.

Os membros da Comissão Temática para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política:

-- Rui Ribeiro Barata (França) Coordenador

-- Alexandre dos Santos (África do Sul) Secretário

-- Maria Fátima De Pontes (Venezuela) Vice-coordenadora

-- José Duarte Alves (Brasil)

-- Márcia Sousa (EUA)

-- Cândida Melo (Alemanha)

-- Sara Fernandes (Austrália)

Documento elaborado pela Comissão do CCPCP, no dia 13 de Março 2025