Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020

OE2020 - Discussão na Especialidade: PAN vai apresentar 150 propostas de alteração

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Após o debate da generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de dar entrada de cerca de 40 propostas de alteração ao OE que defenderá em sede de discussão na especialidade, dando assim continuidade às negociações com o Governo.



Estas medidas fazem parte de um pacote com mais de 150 propostas de alteração que o PAN dará entrada ao longo das próximas duas semanas, que contemplam áreas como justiça social e fiscal, ambiente e justiça climática, agricultura e florestas, saúde e alimentação, protecção animal, e educação e habitação.

 

Das propostas que deram entrada hoje, destacam-se:



JUSTIÇA SOCIAL E FISCAL


Aumentar isenção do IVA, para prestadores de serviços, de 10.000€ para 12.000€

Actualmente o Código do IVA determina que beneficiam da isenção os prestadores de serviços que não tenham atingido, no ano civil  anterior, um volume de negócios superior a 10 mil euros. Num país onde o rendimento médio dos portugueses não chega aos mil euros/mensais, o PAN considera que este valor representa uma “baliza” para isenção de pagamento de IVA demasiado pequena, sendo que a mesma deve aumentar para 12.000 euros.


Acomodar baixa com 10 dias pagos para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação.


O crime de violência doméstica é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa. Em 2018 registaram-se em todo o território nacional 26.472 ocorrências, cerca de 72 ocorrências em média por dia.  Nesse ano foram assassinadas 28 mulheres em contexto de violência doméstica, número que, em 2019, subiu para 35 vítimas mortais.



Sendo um crime com graves e profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa, as vítimas de violência doméstica devem ter direito a 10 dias de licença paga integralmente, a obter junto da Segurança Social, com vista a poderem reorganizar a sua vida e afastar-se do agressor, permitindo a ausência do trabalho sem perda dos direitos laborais.


AMBIENTE E JUSTIÇA CLIMÁTICA


Dedução do IRS nas despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.


Esta medida tem vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros, e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego.



AGRICULTURA E FLORESTAS


Iva reduzido para fertilizantes orgânicos.


Alteração gradual da actual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020 e para a taxa normal (23%) a partir desse período, fomentando, desta forma, a prática agrícola em modo biológico, com todas as consequências que daí advêm, como a diminuição dos níveis de poluição da água, ar e solo provocada por pesticidas e fertilizantes, contribuindo para a protecção dos recursos naturais e aumentando a qualidade dos produtos agrícolas.



SAÚDE E ALIMENTAÇÃO


Reforço dos nutricionistas no SNS – contemplando a contratação de mais 55 nutricionistas

PROTECÇÃO ANIMAL


Aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA)


Aumento da verba para os CROA de 2 milhões de euros para 5 milhões de euros e desburocratização do processo de candidatura das autarquias a estas verbas – uma medida que visa dar continuidade ao trabalho que já está a ser desenvolvido e que permite um melhor funcionamento dos CROA em todo o país, bem como disponibilizar uma parte da verba para as associações zoófilas legalmente constituídas que têm desempenhado o papel que cabe ao Estado.



Redução do IVA nos actos médico-veterinários


Atendendo a que mais de metade dos lares têm animais de companhia, importa que as despesas médico-veterinárias tenham uma redução da carga fiscal de 23% para 6%. Falamos de famílias, em muitos casos, vulneráveis economicamente para as quais a detenção de animais de companhia não pode ser encarada como um encargo acrescido.



Dedução do IRS nos medicamentos para animais


Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afectam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS.



TRANSPARÊNCIA


Revogação imediata dos vistos gold, indo ao encontro de recomendações recentes de várias organizações internacionais, que têm tecido fortes críticas aos vistos ‘gold’ e apelado à sua revogação, sublinhando que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam os riscos de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal e de segurança que envolvem.

 

Posto isto, Inês de Sousa Real, deputada do Grupo Parlamentar do PAN, salientou que “não deixa de ser incoerente que o governo afirme que este é o melhor orçamento que tem para oferecer ao país, pois parece-nos que está ainda muito longe de responder eficazmente aos desafios que temos pela frente, deixando de fora as reais preocupações das pessoas”.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:35

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Uma interessante lição de História que veio do Brasil

 

Como o Saber não ocupa lugar, o que aqui se transcreve, textualmente, também poderá interessar a Portugal que, além de estar a perder a Língua Materna, está a perder também a sua História.

 

A História que se ensina nas escolas brasileiras está muito mal contada. Em Portugal, a História está posta de canto. Estes apontamentos valem muito mais do que tudo o que se (mal) ensina, por lá e por cá.

 

Aproveitemos a lição, não só de História, mas também do Português, dito Brasileiro, assinalado a negrito. É que uns e outros ainda têm muito, muito o que aprender.

 

Isabel A. Ferreira

 

dompedrosegundo.jpg

Dom Pedro II – Imperador do Brasil

 

«CERTAMENTE SEU PROFESSOR DE HISTÓRIA NÃO TE ENSINOU ISSO NA ESCOLA» 🏴

 

Santos Dumont almoçava 3 vezes por semana na casa da Princesa Isabel em Paris.


A ideia do Cristo na montanha do Corcovado partiu da Princesa Isabel.


A família imperial não tinha escravos. Todos os negros eram alforriados e assalariados, em todos os imóveis da família. 

 

D. Pedro II tentou ao parlamento a abolição da escravatura desde 1848. Uma luta contra os poderosos fazendeiros por 40 anos.


D. Pedro II falava 23 idiomas, sendo que 17 era fluente.


A primeira tradução do clássico árabe “Mil e uma noites” foi feita por D. Pedro II, do árabe arcaico para o português do Brasil.


D. Pedro II doava 50% de sua dotação anual para instituições de caridade e incentivos para educação com ênfase nas ciências e artes.


D. Pedro Augusto Saxe-Coburgo era fã assumido de Chiquinha Gonzaga.


 Princesa Isabel recebia com bastante frequência amigos negros em seu palácio em Laranjeiras para saraus e pequenas festas. Um verdadeiro escândalo para época.


 Na casa de veraneio em Petrópolis, Princesa Isabel ajudava a esconder escravos fugidos e arrecadava numerários para alforriá-los.


Os pequenos filhos da Princesa Isabel possuíam um jornalzinho que circulava em Petrópolis, um jornal totalmente abolicionista.


D. Pedro II recebeu 14 mil votos na Filadélfia para a eleição Presidencial, devido sua popularidade, na época os eleitores podiam votar em qualquer pessoa nas eleições.


Uma senhora milionária do sul, inconformada com a derrota na guerra civil americana, propôs a Pedro II anexar o sul dos Estados Unidos ao Brasil, ele respondeu literalmente com dois “Never!” bem enfáticos.


 Pedro II fez um empréstimo pessoal a um banco europeu para comprar a fazenda que abrange hoje o Parque Nacional da Tijuca. Em uma época que ninguém pensava em ecologia ou desmatamento, Pedro II mandou reflorestar toda a grande fazenda de café com mata atlântica.


Quando D. Pedro II do Brasil subiu ao trono, em 1840, 92% da população brasileira era analfabeta.


Em seu último ano de reinado, em 1889, essa porcentagem era de 56%, devido ao seu grande incentivo a educação, a construção de faculdades e, principalmente, de inúmeras escolas que tinham como modelo o excelente Colégio Pedro II.

 

A Imperatriz Teresa Cristina cozinhava as próprias refeições diárias da família imperial apenas com a ajuda de uma empregada (paga com o salário de Pedro II).

 

(1880) O Brasil era a 4º economia do Mundo e o 9º maior Império da história.

 

✔ (1860-1889) A média do crescimento econômico foi de 8,81% ao ano.

 

(1880) Eram 14 impostos, atualmente são 98.

 

(1850-1889) A média da inflação foi de 1,08% ao ano.

 

(1880) A moeda brasileira tinha o mesmo valor do dólar e da libra esterlina.

 

(1880) O Brasil tinha a segunda maior e melhor marinha do Mundo, perdendo apenas para a da Inglaterra.

 

(1860-1889) O Brasil foi o primeiro país da América Latina e o segundo no Mundo a ter ensino especial para deficientes auditivos e deficientes visuais.

 

(1880) O Brasil foi o maior construtor de estradas de ferro do Mundo, com mais de 26 mil km.

 

A imprensa era livre tanto para pregar o ideal republicano quanto para falar mal do nosso Imperador.


"Diplomatas europeus e outros observadores estranhavam a liberdade dos jornais brasileiros" conta o historiador José Murilo de Carvalho. Mesmo diante desses ataques, D. Pedro II se colocava contra a censura. "Imprensa se combate com imprensa", dizia.

 

O Maestro e Compositor Carlos Gomes, de “O Guarani” foi sustentado por Pedro II até atingir grande sucesso mundial.

 

Pedro II mandou acabar com a guarda chamada Dragões da Independência por achar desperdício de dinheiro público. Com a república a guarda voltou a existir.

 

Em 1887, Pedro II recebeu os diplomas honorários de Botânica e Astronomia pela Universidade de Cambridge.

 

A mídia ridicularizava a figura de Pedro II por usar roupas extremamente simples, e o descaso no cuidado e manutenção dos palácios da Quinta da Boa Vista e Petrópolis. Pedro II não admitia tirar dinheiro do governo para tais futilidades. Alvo de charges quase diárias nos jornais, mantinha a total liberdade de expressão e nenhuma censura.

 

D. Pedro II andava pelas ruas de Paris em seu exílio sempre com um saco de veludo ao bolso com um pouco de areia da praia de Copacabana. Foi enterrado com ele.»

 

Fonte: Biblioteca Nacional RJ, IMS RJ, Diário de Pedro II, Acervo Museu Imperial de Petrópolis RJ, IHGB, FGV, Museu Nacional RJ, Bibliografia de José Murilo de Carvalho.

 

#BrasilRealTv

 

Origem do texto:

 https://www.facebook.com/veralucia.assuncao/posts/3145347318812699

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:00

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«O poeta alegre»

 

"Ser poeta é ser mais alto"

Um inspirado texto de Teresa Botelho, a propósito da fúria do poeta, em relação ao aumento do IVA das Touradas. Relembrar, para não esquecer.

 

Sim, ser poeta é ser mais alto, é ser maior do que os homens, infelizmente, existem “poetas” (e como é possível?) que passam a poetas menores, quando elogiam, aplaudem e apoiam a tortura de Touros, achando que tal barbárie é cultura.

 

Faço minhas todas as palavras da Teresa Botelho.

Isabel A. Ferreira

 

Florbela espanca.png

 

Texto de Teresa Botelho

 

«Que dirias tu, Florbela Espanca, se tivesses conseguido respirar a aragem da igualdade e da consciencialização que este novo século nos trouxe?

 

Que dirias tu, mulher de sensibilidade à flor da pele, se este século tivesse conseguido dar uns passos atrás para te explicar que o amor ao próximo pode ter outros focos que não apenas aquele que tu sentiste e pelo qual morreste?

 

Que dirias tu amiga, se soubesses que "ser poeta", nem sempre "é ser mais alto" quando se mistura poesia com violência, sadismo, ódio e sangue...

 

Que dirias tu então de um artista com sensibilidade de fachada que usou a sua habilidade poética para se promover à custa de um povo carente de liberdades, pisado, humilhado e reprimido durante mais de quarenta anos, para se pavonear entre condecorações e honrarias enquanto vai usufruindo subvenções mensais que ultrapassam os cerca de 8 salários mínimos de qualquer trabalhador?

 

Que dirias tu ainda, se eu te dissesse que a democracia de hoje, é como a de certos poetas, cuja coerência de sentimentos, apenas desacreditam o que um dia escreveram, movidos por outros interesses que lhe alimentam o espírito devasso, doentio e incoerente?

 

Há fascistas mascarados de democratas, porque precisam adicionar conteúdos de vanguarda às suas personalidades tacanhas, mas cuja noção de democracia, só existe para conforto dos seus egos mesquinhos. É isso que se passa com um certo "poeta alegre", ensandecido pela perspectiva de perder o sádico gozo da caça e o espectáculo macabro de nobres herbívoros sangrados por cobardes "gladiadores" reluzentes, em arenas tristemente legalizadas.

 

É assim que se atraiçoam os valores culturais e civilizacionais de um povo que ao contrário do que alguns pensam, cresceu, passando a condenar essa violência gratuita, comparticipada e apoiada por um Estado retrógrado e imoral, composto por farsantes e parasitas avessos à evolução ética de um país que tão tristemente manipulam para seu próprio beneficio.

 

Foi a um "poeta" traidor, a quem a idade aguçou a ambição que assistimos, numa certa campanha eleitoral à presidência da República, feita de verónicas, cavaleiros e pegas de caras que a moral triunfou com uns quantos pares de bandarilhas negras, cravadas sem erro no seu velho lombo flácido!

 

Como deve ter sido difícil e doloroso perder a pose perante tão cruel derrota e como deve ser difícil dar a mão à palmatória e ter que aceitar que os tempos mudaram e que o "outro", não é apenas um "poeta alegre" presunçoso de copo cheio que vive de mordomias, mas também o é o touro que se esvai em sangue e cuja poesia existia na música ritmada do seu chocalho, enquanto petisca a erva fresca que a Mãe Natureza tão generosamente lhe ofereceu!»

 

Fonte:

https://www.facebook.com/terezabotelho/posts/2951034341625360

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:26

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