Apreciação do Orçamento do Estado - Reunião Plenária nº 39 | ARTV | 22 de Fevereiro de 2016 | Pergunta de André Silva (PAN) e resposta de António Costa
Como disse senhor Primeiro Ministro? Ou não disse?
E por que não disse?
Os dinheiros do Orçamento de Estado são provenientes de onde? Dizem respeito a quem?
Por que não respondeu, senhor Primeiro Ministro?
Não respondeu por ser um aficionado de tourada?
Os Portugueses merecem uma resposta, pois é o dinheiro deles que está em causa.
Recebi este interessantíssimo texto via-email
E fica a pergunta: em Portugal, vamos começar por quem?
Vale a pena ler.
A ‘Taula de Canvis’
A Taula de Canvis (Tábua/Mesa de Câmbios) apareceu em Espanha, durante o reinado de Jaime I, o “Conquistador” (1213-1276). Esta foi a primeira instituição financeira (o precedente mais directo dos bancos públicos, mais tarde complementado com os bancos privados), que apareceu em diferentes cidades Espanholas, em resposta às necessidades geradas pelo aumento do comércio e viagens de longas distâncias, que ocorreram desde a Idade Média, tanto terrestres como marítimas, que ligavam os portos Mediterrânicos (Marselha, Génova, Veneza, Valência) com os portos europeus do Atlântico, do norte e sul da Europa (França, Inglaterra, Flandres, Escandinávia, Sevilha, Lisboa).
A legislação romana que regia este negócio foi então renovada, sendo estes alguns dos principais artigos desta legislação ‘bancária’.
Em 13 Fevereiro de 1300, foi estabelecido que qualquer banqueiro que declarasse falência ou bancarrota, seria humilhado perante todo o povo, por um acusador público e forçado a viver rigorosamente a pão e água até que devolvesse aos seus credores o valor total dos respectivos depósitos.
Em 16 de Maio de 1301, foi decidido que os banqueiros seriam obrigados a obter fianças e garantias de terceiros para poderem operar, e aqueles que assim não fizessem não seriam autorizados a estender a colcha (manta) sobre suas mesas (taulas) de trabalho (câmbios).
O objectivo desta legislação era mostrar a toda a população que esses banqueiros não eram tão confiáveis quanto os que usavam a colcha sobre a mesa, ou seja, que estavam suportados por garantias.
Qualquer banqueiro que quebrasse esta regra (por exemplo, que trabalhasse com a colcha sobre a mesa, mas sem terem a fiança de garantia) seria imediatamente considerado culpado de fraude.
No entanto, apesar desta lei, alguns banqueiros logo começaram a enganar os seus clientes.
Devido a estas situações de ilegalidade, em 14 de Agosto de 1321, foi estabelecido que os banqueiros que não cumprissem imediatamente com os seus compromissos, seriam declarados em bancarrota e se não pagassem as suas dívidas no prazo de um ano, cairiam em desgraça pública, a qual seria apregoada pelos acusadores públicos para todo o povo do reino.
Decorrido esse prazo de um ano, o banqueiro que continuasse em dívida para com os seus credores, seria imediatamente decapitado em frente da sua mesa (taula), e as suas propriedades seriam vendidas localmente para pagar aos seus credores.
Existem provas documentais de que esta lei foi aplicada algumas vezes.
Por exemplo, o banqueiro catalão Francesc Castelló foi decapitado em frente da sua mesa em 1360, em estrita conformidade e cumprimento desta lei.
E fica a pergunta: em Portugal, vamos começar por quem?
O cartaz não terá "de forma clara e inequívoca o propósito de ofender a comunidade católica portuguesa".
Não terá. Não tem, com toda a certeza.
Mas é de um mau gosto atroz, este cartaz. E ainda mais com um "ADOÇÃO" (deve ler-se adUção) que de doce nada tem.
Este cartaz não me ofende. Há coisas que se fazem em nome da Igreja Católica, em celebração de Santos e de Deus que ofendem muito mais, e os católicos CALAM-SE.
Este cartaz deve ser retirado da circulação apenas por ser de muito mau gosto e de induzir em erro os menos esclarecidos nas coisas de Deus e dos Homens.
«Jovens católicos exigem pedido de desculpa por parte do Bloco de Esquerda.
Um grupo de jovens católicos lançou hoje uma petição pública exigindo um pedido de desculpas do Bloco de Esquerda. Em causa está o cartaz divulgado ontem onde se lê que "Jesus também tinha dois pais”, uma forma encontrada pelo partido para celebrar a aprovação da adopção por casais do mesmo sexo.
O texto da petição, disponível no site Petição Pública, diz que o cartaz “tem, de forma clara e inequívoca, o propósito de ofender a comunidade católica portuguesa”.
Lembrando que o BE é um “partido político e não uma publicação de sátira”, os signatários, não identificados exigem “um pedido de desculpas a todos os portugueses que se sentiram ofendidos por este cartaz e a imediata eliminação do mesmo”. A petição contava às 11h20 com seis assinaturas.
O cartaz do Bloco de Esquerda está também a gerar polémica nas redes sociais.»
Fonte:
http://economico.sapo.pt/noticias/cartaz-do-bloco-de-esquerda-da-origem-a-peticao_243715.html
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Uma nota marginal:
Eu conheço um menino que tem três pais: o biológico, que o rejeitou, por ser casado e a mãe solteira; o que lhe deu o nome, por ser amigo da mãe e não querer que a criança fosse registada sem nome de pai; e o pai adoptivo, o que se casou com a mãe, e adoptou-o como filho. E este último foi o único que o deixou chamar de PAI.
Por que não poderia Jesus Cristo ter tido dois pais?
E é como diz alguém num comentário do texto/fonte desta minha publicação:
«Jesus tinha dois pais: a mãe e o pai. Só que não se chamavam Maria e Maria ou José e José».
Este ano não houve o cortejo pelas ruas e a tourada dos estudantes já não teve a adesão de outrora, quando se conseguia encher a praça de touros. Este ano a praça esteve quase vazia e também quase de certeza foi gente da Tertúlia Tauromáquica Terceirense que esteve por trás da organização da tourada, e não uma comissão de alunos como era habitual
É que:
A tourada dos estudantes já não é o que era
Até porque os tempos são de evolução
Texto de J. A.
«Por muito que alguns conservadores do que não interessa conservar queriam, as touradas já não são o que eram, estando cada vez mais próximo o seu fim. A sua sobrevivência nos dias de hoje só acontece devido ao forte investimento que desde sempre existiu na habituação dos mais novos e aos apoios públicos que tem recebido dos governos, autarcas e da hipócrita Comunidade Europeia.
Este ano, para desgosto de alguns, a tourada dos estudantes, realizada anualmente em Angra do Heroísmo, não existiu ou foi uma pequeníssima mostra do que foi no seu auge.
Os grandes defensores da aberração em defesa da sua dama alegam a sua antiguidade, a sua sobrevivência ao Estado Novo e a sua necessidade como escola de captação de aficionados/ toureiros.
Começando pelo fim, o saudável desinteresse manifestado pela maioria dos estudantes é sinal de que os tempos são outros e que a tortura de animais para divertimento já teve melhores dias. Além disso, demonstra que o investimento feito anualmente em eventos tauromáquicos para crianças deixou de surtir os efeitos que eles pretendiam, isto é tornar cada criança um adepto da tortura animal.
O argumento de que a tourada dos estudantes se sobreviveu ao Estado Novo também terá de continuar em regime de democracia representativa não faz qualquer sentido.
Não faz sentido, em primeiro lugar porque torturar animais é uma barbaridade que com o aumento do conhecimento que se tem sobre os animais já devia ter sido banida há muito tempo e em segundo lugar porque na tourada dos estudantes nunca ninguém levantou a sua voz contra os ditadores que governaram Portugal durante 48 anos.
A este propósito convém recordar que foi durante o Estado Novo, que a tourada dos estudantes atingiu o ponto máximo da tortura animal, tendo nos primeiros anos revestido a capa da solidariedade social, a favor da Caixa Escolar do Liceu de Angra, em 1933 e 1936 ou do Dispensário Antituberculoso, em 1935.
Ainda sobre a balela da tourada poder eventualmente incomodar o Estado Novo, pouco há a dizer já que não seriam os filhos dos “fidalgos pobres” e afins, serventuários do regime, que iriam contestar alguma coisa. Além disso, o Estado Novo servia-se da tauromaquia para divertimento dos seus seguidores e do povo em geral e para colmatar as suas falhas em termos de apoio social. A título de exemplo, cita-se a realização de uma tourada, em 1946, com a presença do Ministro da Guerra Fernando Santos Costa e das autoridades civis e militares da ilha, a realização de touradas a favor da Legião Portuguesa (em 1939), da Mocidade Portuguesa (em 1941) e a favor ou promovida pelo Movimento Nacional Feminino (em 1971, 1972 e 1973).
Sobre a tourada dos estudantes propriamente dita, começou por ser semelhante a todas as outras, com os animais a serem torturados sem apelo nem agravo, passando mais tarde a ser mais “brincadeira de rapazes e de algumas raparigas”, onde já não eram cravados ferros, como acontecia nos primeiros anos da década de 80 do século passado, onde o cortejo constituía o principal da festa.
Hoje, quando em todo o mundo se caminha para a abolição de uma prática retrógrada e bárbara, não faz qualquer sentido o regresso aos primeiros anos, de tortura extrema, nem mesmo aos tempos em que a tortura física foi mais atenuada.
Para quem viveu, assistiu ou mesmo participou numa tourada dos estudantes, mas que fruto das leituras e da reflexão pessoal chegou à conclusão de que o uso de animais para divertimento não faz qualquer sentido, apenas fica alguma mágoa pela não realização do desfile, pelas ruas de Angra do Heroísmo.
Os jovens de hoje e os do futuro, estamos certos, encontrarão outras formas e meios de exteriorizar o seu humor e a sua irreverência.
Parabéns à juventude terceirense que já não participa em touradas.»
J. A.
«Queremos que a partir de 2016 a Queima das Fitas de Coimbra deixe de estar manchada pelo divertimento à custa de sofrimento e exploração animal»
«É MUITO IMPORTANTE mostrar que na academia, na sociedade coimbrã e na sociedade portuguesa em geral, a maioria não concorda com a inclusão da garraiada na Queima das Fitas e por isso apelamos que enviem uma mensagem às entidades responsáveis.
(p.f. sejam cordiais)
Vamos fazer ouvir a voz da cidadania».
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Destinatários:
geral@academica.pt,cveteranos@gmail.com,geral@queimadasfitascoimbra.pt
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(Mensagem sugerida)
Caríssimos,
A única tradição de que a Universidade deve orgulhar-se e pela qual deve lutar acerrimamente, é a do seu papel como baluarte do conhecimento e da ética.
É por isso que deve questionar regularmente as suas práticas e os seus valores para que estes sejam sempre consentâneos com o papel de charneira que a sociedade lhe imputa.
Pelo seu percurso histórico, a Universidade de Coimbra, (a minha Universidade) tem neste campo uma responsabilidade acrescida e não pode, assim, continuar a permitir-se promover actividades que violam o princípio básico de não provocar sofrimento desnecessário.
Devemos contribuir para a difusão de valores como a ética, a solidariedade, a excelência académica, não precisamos nem devemos vitimizar animais em garraiadas e actividades similares para celebrarmos os nossos sucessos.
Por estes motivos manifesto a minha total solidariedade com o movimento Queima das Farpas e apelo a que não seja incluída na maravilhosa festa estudantil que é a Queima das Fitas uma actividade anacrónica e cruel como a garraiada.
Com os melhores cumprimentos e elevada consideração,
Isabel A. Ferreira
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Coimbra tem mais encanto sem sangue na despedida.
Assinem a petição, por favor:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=QueimaDasFarpas
#QueimaDasFarpas #Abolição #Garraiada #Coimbra #rumoaoTRI #queimadasfitascoimbraAssina a petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=QueimaDasFarpas #QueimaDasFarpas #Abolição #Garraiada #Coimbra #rumoaoTRI #queimadasfitascoimbra
Fonte:
Força Coimbra!
Sigam o exemplo da Academia do Porto, e livrem a bela Cidade do Conhecimento dessa nódoa negra da "garraiada" que não rima com EVOLUÇÃO
Origem da imagem: https://www.facebook.com/Queima.das.Farpas/photos/pb.1568326173409064.-2207520000.1456338262./1586990171542664/?type=3&theater
«Resta-nos, com efeito, a educação (...) para o homem poder realizar o melhor das suas possibilidades pessoais e sociais, e para que a maldade vá deixando de ser uma fatalidade.”»...
(João Boavida, in A Libertação do Mal, Centro de Psicopedagogia da Universidade de Coimbra)
foto SFAAC - Garraiada de 2007
ASSINEM A PETIÇÃO, POR FAVOR:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=QueimaDasFarpas
A Academia do Porto decidiu suspender a garraiada da Queima das Fitas, prevista para o dia 8 de Maio, na arena de tortura da Póvoa de Varzim.
Parabéns.
A Academia do Porto deu um grande salto em direcção à evolução e à civilização.
Um salto digno do Ensino Superior.
Agora sim, a cidade do Porto pode ser considerada uma cidade limpa de uma nódoa negra que a desprestigiava.
Origem da foto: Global Imagens (in JN)
De acordo com um comunicado enviado aos órgãos de informação, esta decisão foi tomada pelo Conselho de Veteranos e dada a conhecer à Direcção da Federação Académica do Porto (FAP).
Para tal contribuiu a petição lançada online, por Joana Rocha e Sónia Marques, alunas da Faculdade de Engenharia do Porto, com o objectivo de cancelar esta prática, alegando motivos éticos e morais.
A este propósito, a Academia do Porto esclareceu que «a fraca adesão dos estudantes a esta actividade nos últimos anos e a perda de interesse pela tauromaquia entre os jovens portugueses são alguns dos motivos que levaram a esta decisão, que no entanto, ainda não se decidiu se será mantida nos próximos anos.
Algo que em nome da evolução e da civilização e do prestígio do Ensino Superior deve ser considerado.
Quem ainda não assinou, assine a petição, aqui, por favor.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=fimdagarraiadaporto
Esta é uma causa importante, em nome da Ética, da Moral, da Evolução, da Civilização, da Cultura Culta, mas principalmente porque os Touros são animais sencientes, com direitos consignados, tal como nós, e não merecem ser torturados, para divertir uma minoria de estudantes que não evoluiu.
AO CUIDADO DA GNR DE ARRONCHES E DA MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Tivemos conhecimento de que a GNR se deslocou, no passado sábado, à Casa dos Forcados de Arronches, onde iria realizar-se a MATANÇA ILEGAL de um Porco, seguida de FESTA, que ocorreria, desrespeitando-se o disposto na Portaria n.º 14535-A/2013, de 11 de Novembro.
Acontece que…
A I MATANÇA DO PORCO DOS FORCADOS DE ARRONCHES FOI PROIBIDA (disseram-nos).
A GNR compareceu ao local e a lei foi cumprida.
Nem sempre acontece, neste país onde tudo anda à balda. Mas, por vezes, a lei cumpre-se.
As queixas que fizemos foram muitas. Matar um porco para consumo alimentar de uma família é algo que ainda se tolera… se a lei for respeitada.
Mas matar um porco para DIVERTIR COBARDES (porque é da cobardia torturar seres indefesos) é algo intolerável no mundo civilizado...
Fazer da morte uma festa é coisa de “gente” mais primitiva do que o venerável Homem das Cavernas, que só matava animais (sem crueldade) para se alimentar
HAJA EVOLUÇÃO!
***
Este foi o teor da notícia que publiquei neste blogue, no seguinte link:
http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/i-matanca-do-porco-dos-forcados-de-619401
Li sobre este mesmo assunto nestes dois links:
http://noticiasdearronchesonline.blogspot.pt/2016/02/i-matanca-do-porco-ou-o-portugal-dos.html
https://protouro.wordpress.com/2016/02/20/matanca-do-porco-por-forcados-proibida/
e partilhei na minha página do Facebook o texto que escrevi no Blogue:
https://www.facebook.com/isabel.a.ferreira.9/posts/1210077859006304?pnref=stor
Foi então que um cidadão de nome João Pedro Rodrigues, e outro de nome Joaquim Malaquias, fizeram os seguintes comentários, colocando em causa a actuação da GNR, a qual tornámos pública.
Não querendo duvidar da veracidade do que nos foi confirmado, ou seja, de que a GNR se deslocou ao local e a matança do porco FOI PROIBIDA, ficamos sempre na dúvida, até porque na página do evento, no Facebook (entretanto ELIMINADA, para não deixar vestígios do que ali se disse) fartaram-se de contradizer a actuação da GNR e colocaram este vídeo, com uma nota muito sugestiva, que diz tudo sobre o que se pretendia fazer, com “bons matadores”:
Porém, nesta outra página (ainda activa, esperemos que ninguém a elimine) pode ler-se que a FESTA SE REALIZOU, apesar da proibição. E vangloriam-se disso.
Se assim é, temos aqui uma situação GRAVE.
Desobediência às autoridades?
Ou pior:
As autoridades fizeram de conta que actuaram, e deixaram os portugueses acreditar que actuaram?
E isto é muito grave.
O resultado foi a gabarolice dos arronchenses que, ostensivamente, DESACREDITARAM a actuação da GNR.
Por isso, esta denúncia pública, e a solicitação de uma resposta, também pública, por parte das autoridades envolvidas nesta MATANÇA ILEGAL.
Se existem leis e autoridades, os Portugueses, que pagam os salários dessas autoridades, têm o direito de saber se a LEI FOI CUMPRIDA.
Ou tudo não passaria de uma farsa?
Aguardando e agradecendo uma resposta, envio os meus melhores cumprimentos,
Isabel A. Ferreira
***
Autoridades para as quais esta denúncia foi enviada:
http://www.cm-arronches.pt/pt/informacoes-uteis/contactos/9-g-n-r
http://www.cm-arronches.pt/pt/informacoes-uteis/contactos/3-camara-municipal-de-arronches
CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES
ct.vct@gnr.pt, co.dsepna@gnr.pt, veterinaria@cm-viana-castelo.pt, dirgeral@dgav.pt,
Exmos Senhores,
Chegou-me ao conhecimento, através de mensagem electrónica, a situação deplorável e inconcebível, em que se encontra uma cadela, de cor preta, ao que parece de raça labrador, na zona do antigo Bairro do Fomento, na Praça do Vale do Lima, na Meadela, Viana do Castelo.
Em visita a uma casa próxima e de onde se podem ver as traseiras dos prédios desse bairro, avista-se o animal acorrentado quase sem poder movimentar-se, sujo, a viver sobre os seus próprios dejectos, com uma casota mais pequena do que ele, e sem as mínimas condições para uma vida digna e sem sofrimento, tal como prevê a Lei de Protecção dos Animais, n.º 69/2014, de 29 de Agosto.
Para uma melhor averiguação, usou-se o acesso pedonal das traseiras do prédio para uma aproximação mais concreta, e confirmou-se o deplorável estado em que o animal vive. Aliás, a casota encontra-se nesse espaço. Soube-se também que o animal só não passa fome porque é uma senhora que, voluntariamente e com pena dele o alimenta.
Questionados os moradores da zona, eles confirmaram que já foram tomadas providências no sentido de que o dono do animal o trate com a dignidade a que tem direito, que o vacine e o registe, até porque também neste âmbito o seu bem-estar se encontra totalmente descurado e ilegal.
Contactada a Associação Vila Animal, esta informou já ter solicitado a intervenção da Veterinária Municipal, para este caso de negligência e maus-tratos e que, podendo o animal ser retirado ao dono que, ao que tudo indica, não o deveria ter, até porque NÃO É OBRIGATÓRIO TER ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, para serem desestimados, a queixosa se prontifica a acolher a cadela, tratá-la e proporcionar-lhe a vida que merece.
Informaram-me também que à residência do proprietário da cadela já se teria deslocado uma patrulha da PSP, com o intuito de sensibilizar o dono para a necessidade de a tratar, de a vacinar e de lhe aplicar o microchip, tal como a lei prevê.
O dono, como é habitual neste tipo de dono, fez de conta que ia fazer tudo o que a PSP recomendou, mas não fez, e a cadela continua na mesma situação deplorável, e em breve poderá ter a companhia de um outro cão, este de raça Yorkshire, uma vez que o dono apregoa que irá fazê-lo, porque a cadela faz muito barulho em casa.
Manifestamente este dono, seja ele quem for, até á presente data já incorreu em diversas infracções à legislação em vigor, a saber: Decreto-lei 313/2003 de 17 de Dezembro; Decreto-lei 276/2001 de 17 de Outubro com as alterações introduzidas pelos Decretos-lei 315/2003 de 17 de Dezembro e 260/2012 de 12 de Dezembro, e ainda não foi criminalizado.
Deste modo, e na expectativa de que o Comando da PSP de Viana do Castelo, agirá em conformidade, não só com a Lei, mas também com a mesma sensibilidade que outras delegações congéneres da PSP têm já (felizmente) demonstrado por esse país fora, venho juntar a minha voz à voz da queixosa e de outras mais vozes que estão a gritar por justiça para este ser vivo, com direitos consignados numa Lei que, se existe, tem de SER CUMPRIDA.
Esperando que a lei se cumpra, apresento os meus melhores cumprimentos,
Isabel A. Ferreira
A GNR compareceu ao local e a lei foi cumprida.
Nem sempre acontece, neste país onde tudo anda à balda. Mas, por vezes, a lei cumpre-se.
As queixas que fizemos foram muitas. Matar um porco para consumo alimentar de uma família é algo que ainda se tolera… se a lei for respeitada.
Mas matar um porco para DIVERTIR COBARDES ((porque é da cobardia torturar seres indefesos) é algo intolerável no mundo civilizado...
Fazer da morte uma festa é coisa de “gente” mais primitiva do que o venerável Homem das Cavernas, que só matava animais (sem crueldade) para se alimentar
HAJA EVOLUÇÃO!
Alegre, esperto, curioso, independente e muito, muito inteligente, o porco possui uma inteligência ao nível de uma criança humana de três anos de idade.
Vale a pena continuar a lutar pelos nossos irmãos animais não humanos, seres sencientes tal como nós.