Arco de Almedina

Bem podemos lançar as leis portuguesas às hienas, que elas estão ansiosas por devorá-las...

NOTÍCIAS DA SIC - HOJE

Há câmaras municipais que estão a violar a Lei dos Compromissos para poderem garantir refeições nas escolas e o transporte dos alunos. Em Leiria, a autarquia assume que se cumprisse a lei, o ano lectivo não poderia arrancar.

Ouvir a notícia aqui:

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2012/08/29/camara-de-leiria-obrigada-a-violar-lei-para-garantir-inicio-do-ano-letivo

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No mesmo noticiário ouvi esta:

O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro afirma que as Finanças (a Autoridade Tributária) têm agido muitas vezes de forma desproporcionada com os contribuintes, desrespeitando até muitas vezes a Constituição.

Ouvir aqui:

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2012/08/29/fiscalista-diz-que-autoridade-tributaria-age-de-forma-desproporcionada-e-inconstitucional

E ainda mais esta:

Nem aqui a lei está a ser cumprida, diz o advogado:

Vai começar em Setembro o julgamento de um sem-abrigo acusado de furto simples. O homem tentou roubar chocolates no valor de 14 euros. O processo vai custar ao Estado 1500 euros.

Ouvir aqui:

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2012/08/28/julgamento-de-sem-abrigo-que-tentou-roubar-chocolates-vai-custar-ao-estado-1500-euros

Isto tudo para dizer que um pouco por todo o lado, em Portugal, as LEIS NÃO SÃO CUMPRIDAS se houver JUSTIFICAÇÃO, ou mesmo que não haja.

No que respeita à DISPARATADA LEI DAS TOURADAS os autarcas e a prótoiro escudam-se nessa LEI, e aqui-d’el-rei, que esta tem de ser cumprida, chova pregos ou canivetes.

Afinal onde está a coerência legislativa?

Regressemos a Viana do Castelo.

Se o autarca entendeu que NÃO DEVIA LICENCIAR A TOURADA porque a cidade proclamou-se ANTI-TOURADA, tinha uma justificação para quebrar a LEI PARVA.

Se os autarcas de Leiria não vão cumprir a lei, para não prejudicar o bom andamento do início das aulas; se a própria Autoridade Tributária  NÃO CUMPRE A CONSTITUIÇÃO; se o advogado do homem que roubou chocolates para comer, diz que a lei não está a ser cumprida, por que carga de água, quando se trata das TOURADAS, se a lei geral (que é uma grande aberração e uma vergonha para os legisladores portugueses), não for cumprida cai o Carmo e a Trindade?

O que é que isto significa?

Significa que aqueles autarcas que SUJARAM O NOME DAS LOCALIDADES do Norte do país, ao permitirem a tortura de Touros e Cavalos nos seus domínios, estavam feitos com o lobby tauricida.

Aconteceu alguma coisa aos autarcas da Maia e de Chaves por terem se negado a licenciar tal aberração?

Não consta nada.

Em Viana do Castelo, já se sabe por que motivo a tourada aconteceu: o Tribunal Administrativo de Braga, ultrapassando a vontade de um povo, que vivia pacificamente com os Touros e Cavalos, deixou-se levar também pelo lobby tauricida.

E se uma lei é injusta, não é uma lei (Santo Agostinho).

Se é lei injusta não tem de ser obrigatoriamente cumprida (Mahatma Gandhi).

Só os cegos mentais é que não vêem o que os sábios sabem.