Terça-feira, 20 de Novembro de 2018

E AGORA CELITO?

 

Li no jornal Público, que a «prótoiro quer que Presidente (da República) defenda touradas, de que até gosta, de “ataques inconstitucionais», e para tal até pediu uma audiência a Belém.

É que todos sabemos que Marcelo Rebelo de Sousa era aficionado (não sabemos se ainda é, porque sempre há a probabilidade de uma pessoa evoluir). Sim, o Celito, quando ainda era apenas Marcelo Rebelo de Sousa, gostava de assistir à tortura de Touros, frequentava-as, aplaudia-as, apoiava-as, cumprimentava os carrascos. Quem não aprecia estas práticas bárbaras, nem amarrado vai vê-las. Mas Marcelo ia e aplaudia.

E a protóiro, que não tem a mínima noção de que as touradas não fazem parte da vida normal dos portugueses, quer que Marcelo intervenha e os receba em Belém.

Pois se os receber, daqui lanço já o meu apelo, para que o presidente da República receba o Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP), porque a Língua Portuguesa, essa sim, ao contrário da tauromaquia, está a sofrer gravíssimos ataques constitucionais, e faz parte da Identidade e Cultura Portuguesas.

 

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Diz a protóiro que em 2015, Marcelo manifestou-se um aficionado das touradas, porém, desde então, devemos dar-lhe o bónus da evolução, ou não fosse ele o actual Presidente da República Portuguesa

Origem das fotos: Internet

Diz a notícia:

«A Prótoiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia pediu uma audiência ao Presidente da República para lhe fazer um ponto da situação sobre “o que se passa pelo país” relativamente “aos ataques inconstitucionais de acesso dos portugueses à cultura”. Vai também pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que se pronuncie publicamente sobre “estes ataques enquanto responsável pelo garante da Constituição». O pedido de audiência em Belém foi enviado a 7 de Novembro e ainda não obteve resposta.

 

Se a tauromaquia, que não faz parte da Cultura Portuguesa, nem sequer pertence ao rol dos símbolos que identificam a Nação Portuguesa, obtiver resposta por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, todos os portugueses, incluindo eu, que estamos fartos de dirigir cartas abertas e fechadas ao responsável pelo garante da Constituição da República Portuguesa, que está a ser violada no que respeita à imposição ilegal do AO90, EXIGIMOS que nos responda também. Se faz favor.

 

A prótoiro quer «debater com o Presidente da República o envolvimento de alguns órgãos de Estado na restrição que está a ser feita aos direitos, liberdades e garantias de acesso aos cidadãos à cultura”, neste caso às touradas, afirmou ao PÚBLICO Hélder Milheiro, secretário-geral da prótoiro.

 

O MPLP quer debater com o Presidente da República a ilegalidade e inconstitucionalidade e o crime de lesa-infância que constitui a aplicação do AO90 em Portugal.

 

Os da prótoiro, ainda não perceberam que as touradas não fazem parte de nenhuma cultura? São uma prática bárbara, cruel, grosseira, medievalesca que tortura violentamente um ser vivo senciente, para divertir um bando de sádicos e psicopatas, gente que sofre de uma deformação mental e de graves desvios comportamentais, estudados pela Psiquiatria e Psicologia?

 

Lá por Marcelo Revelo de Sousa ter sido (será ainda, ou evoluiu?) aficionado de algo tão selvático como a tauromaquia, não significa que, enquanto presidente da República tenha de validar algo que o mundo civilizado rejeita com repugnância, e a esmagadora maioria dos Portugueses também.

 

E a prótoiro, sem ter a noção do ridículo, desesperadamente acha que Marcelo tem o dever de vir a público defender a barbárie.

 

Logo Marcelo, que não é capaz de vir a público defender a Língua Portuguesa que, essa sim, é Património Cultural Imaterial de Portugal, virá defender a selvajaria tauromáquica?

 

A tauromaquia está a ser atacada como nunca esteve, porque é algo que apesar de ser legal, caminha à margem da sociedade moderna. Nos tempos que correm, já ninguém se diverte a torturar seres vivos, a não ser uma minoria muito atrasada civilizacionalmente.

 

E o presidente da República se não defende o símbolo maior da identidade portuguesa, a sua Língua Materna, irá defender a tortura de Touros?

 

Interrogamo-nos.

É verdade o que diz a prótoiro: «em Fevereiro de 2015, ainda antes de anunciar a sua candidatura a Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após participar na Tertúlia do Convento, iniciativa organizada pela Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo, em Virtudes, concelho de Azambuja, assumiu-se um aficionado das touradas, nomeadamente dos espectáculos com toiros de morte».

 

«Já assisti diversas vezes a faenas sensacionais que terminaram com a morte do toiro, sobretudo em Espanha, e não me lembro de ter ficado indignado com o facto. Em Portugal há quase uma tradição contra isso desde o tempo do Marquês de Marialva», afirmou na altura ao jornal O Mirante.

 

Eu também li isto no Mirante e estarreci-me, embora sempre soubesse que as Universidades não formam índoles. Estes desvios vêm do berço. Mas há sempre a possibilidade da evolução.

 

E a notícia prossegue com a lengalenga habitual, com a alusão a Picasso e tal, como se Picasso fosse um exemplo de ser humano para alguém, ele, de quem até os filhos e as mulheres diziam que era um homem extremamente cruel!

 

Diz a protóiro: Marcelo Rebelo de Sousa considerou mesmo “incompreensível” o facto de “haver pessoas e movimentos que se opõem à realização de touradas em Portugal”. Afirmando que não se via como um “homem das cavernas” ou um “troglodita”, como por vezes são classificados os aficionados pelos activistas antitouradas, o agora chefe de Estado deu o exemplo de Pablo Picasso, que “era um amante de toiros e tinha uma visão de esquerda”, ou do próprio Manuel Alegre, que além de ser político e poeta “é caçador e gosta de touradas”.

 

Pois o grave problema dessa gente é esse mesmo: ser amantes de touros e adorar vê-los sofrer na arena, não compreendendo que torturar e matar animais por prazer faz parte da psicopatia e sadismo que atacam determinadas pessoas.

 

No início deste mês, a Prótoiro e a Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal reclamaram a demissão da ministra da Cultura, considerando que Graça Fonseca “insultou” os milhões de portugueses aficionados ao afirmar no Parlamento que a discriminação da tauromaquia “não é uma questão de gosto, mas de civilização”.

 

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, não insultou “milhões” de portugueses aficionados, porque os aficionados nem sequer chegam ao milhar. Além de que defender a Civilização e a Cultura não pertence ao rol dos insultos, em parte nenhuma do Universo. Defender a barbárie é que insulta os milhões de portugueses que já evoluíram e rejeitam esta prática medievalesca, que não faz parte da modernidade, e constitui uma descomunal ofensa à inteligência humana.

 

E agora Celito? (como amorosamente o nosso PR é designado em Angola).

 

Movimento em Prol da Língua Portuguesa (MPLP) ou prótoiro?

Quem será recebido em Belém?

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://www.publico.pt/2018/11/20/politica/noticia/protoiro-quer-marcelo-pronunciarse-ataques-inconstitucionais-touradas-1851629?fbclid=IwAR2p5te4bEB9cWhz_sPzpZng6z5ctZcFjZxItl5oDAL9G5pZtn65G55hqwg#comments

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:01

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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

«ESCLARECIMENTOS | REPORTAGEM DA TVI TRANSMITIDA NO JORNAL DAS 8 A 15 DE NOVEMBRO DE 2018»

 

A reportagem da TVI sobre a Associação IRA teve um efeito contrário ao esperado: fez disparar o apoio ao PAN, nas redes sociais, e diminuir a credibilidade daquela que é uma estação televisiva aficionada de selvajaria tauromáquica .

(Isabel A. Ferreira)

 

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16 de Novembro de 2018

 

  1. O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – repudia qualquer tipo de acção individual ou colectiva que intimide a sociedade civil e os cidadãos. O PAN pauta-se pelos princípios da não violência, mental, verbal ou física, e pelos princípios da democracia e da legalidade, rejeitando e demarcando-se de todas e quaisquer manifestações contrárias a estes princípios.

 

  1. A reportagem da TVI tenta estabelecer uma ligação entre a associação Intervenção e Resgate Animal e o PAN. O PAN não tem qualquer ligação ou relação com esta entidade que seja diferente de todas as outras. Em resposta a um pedido de audiência, o partido recebeu esta associação na Assembleia da República, há cerca de um ano, como recebe muitas outras associações, pessoas em nome individual ou grupos informais. Nessa audiência concedida pelo PAN esteve presente o deputado André Silva, tendo a associação demonstrado as suas preocupações relativamente à lei nº 69/2014, que criminaliza os maus tratos a animais, e sobre políticas públicas de controlo de população de animais de companhia. A reunião demorou cerca de uma hora e este foi o único contacto que o deputado André Silva teve com esta associação.

 

 

  1. O PAN recebe, por ano, cerca de 2000 solicitações, entre pedidos de ajuda e denúncias, sobre diversas matérias, nomeadamente relacionadas com questões laborais, de habitação, fiscais, políticas sociais, discriminações diversas, alimentação, crimes ambientais, protecção animal, entre outras.

 

  1. Relativamente às alegadas formas de actuação à margem da lei desta entidade, desconhecidas pelo PAN mas levantadas pela equipa da TVI, o partido considera que cabe ao Ministério Público a verificação da veracidade dos factos relatados. Cabe, por isso, às entidades competentes estabelecer uma relação entre as denúncias e os factos transmitidos e agir em conformidade.

 

  1. Cristina Rodrigues prestou esclarecimentos jurídicos a esta associação em nome individual, desconhecendo qualquer prática à margem da lei, tal como aliás o fez com tantas outras várias dezenas de pessoas, associações e grupos informais, nas áreas social, ambiental ou na área da protecção animal, prática altruísta que já realizava antes de ingressar no PAN. De qualquer forma, tendo em conta algumas imagens transmitidas e até ao esclarecimento dos alegados factos, Cristina Rodrigues cessa todo o apoio a qualquer associação.

 

  1. Simultaneamente e com carácter de urgência, Cristina Rodrigues dirige à Procuradora Geral da República um pedido de esclarecimentos sobre a veracidade ou não da existência de uma investigação judicial que inclua a própria, negando as acusações do canal televisivo e disponibilizando-se desde já a prestar todas as declarações necessárias à descoberta e partilha da verdade.

 

  1. Tendo estes pressupostos em consideração, o PAN mantém, à data de hoje, a confiança política em Cristina Rodrigues.

 

  1. O PAN acredita e defende que a independência, o pluralismo e a liberdade da comunicação social são pilares e direitos fundamentais inalienáveis das democracias. A liberdade de expressão e o direito à informação, previstos na Constituição da República Portuguesa, devem elevar o debate público e proteger os cidadãos das mais variadas tentativas de subjugação intelectual. Não vimos nesta reportagem da TVI essa elevação, nem essa qualidade, pelo contrário: a falta de idoneidade da entrevista, com uma tentativa evidente de forçar, de forma sensacionalista e tendenciosa, uma ligação do PAN a estas práticas, é indicadora de uma escolha com contornos políticos sombrios e que não dignifica a confiança nesta instituição.

 

(AVISO: este texto foi corrigido para a grafia portuguesa, via corrector automático, visto a aplicação do AO90 ser ilegal em Portugal).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:11

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NUNCA AS TOURADAS LEVARAM TANTA PANCADA COMO NESTES ÚLTIMOS DIAS PORQUE SE CÃO COMO NÓS, TOURO COMO NÓS. PORQUE NÃO?

 

Sim, caçador Manuel Alegre. Se o Cão é um animal mamífero, como nós, o Touro também é um animal mamífero como nós. Ou acha (se ao menos, pensasse!) que uns são mais animais do que outros, à boa maneira dos ditadores? E aqueles animais que o caçador mata, pelo simples gozo de matar? Serão o quê? Ervas daninhas?

E o caçador diz gostar tanto de animais! E o caçador diz também:

«Que prazer me dá matá-los!»

E como Freud explica bem estas mentes deformadas!

Manuel Alegre deixou de ser o poeta.

Os poetas progridem. Integram-se na Cultura Culta. Não se imiscuem com os torturadores de animais sencientes. Não caçam cobardemente animais indefesos. E se o fazem, deixam de ser poetas, para serem simplesmente caçadores.

O poeta Manuel Alegre morreu, no momento em que declarou o que declarou, envergonhando as Artes e as Letras e a Cultura Culta, e a Civilização e o Socialismo (como doutrina política).

 

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Declara Manuel Alegre:

Eu sei que há evolução, sou contra os maus-tratos aos animais, não haja dúvida nenhuma sobre isso. Mas sou pelas pessoas e sou por qualquer coisa de sagrado que há na corrida, qualquer coisa de sagrado muito antigo. Quem não percebe isso também não percebe a poesia, não percebe a literatura”, afirma Manuel Alegre, que presta homenagem ao Partido Comunista Português (PCP) por ser “fiel às tradições” e “não tem medo do PAN, não tem medo do politicamente correcto”.

 

Como disse o caçador?

Não, não sabe que há evolução. Se soubesse, teria evoluído. E não, não há nada de sagrado na tortura de Touros. Há sadismo. Há psicopatia. Está nos livros. E comparar a tortura de um ser senciente, numa arena (para que um bando de sádicos se divirta), com Poesia e Literatura, é o mesmo que comparar um monte de esterco com um Roseiral. E isto só de alguém que perdeu a noção da virtude.

 

E Manuel Alegre elogia o Partido Comunista Português que se vende por um punhado de votos, na região mais empobrecida de Portugal (Ribatejo e Alentejo) onde a selvajaria tauromáquica está enraizada e confinada, e onde o PCP consegue eleger alguns poucos presidentes de Câmara, algo que envergonharia o Prémio Nobel José Saramago que, das touradas, tinha esta visão universal, que é a do Senso Comum:

 

«A violência das touradas ou dos autos-de-fé apraz ao povo que, obscuro e ignorante, se diverte sensualmente com as imagens de morte, esquecendo a miséria em que vive.» in Memorial do Convento.

 

«(...) As criancinhas ao colo das mães batem palmas, os maridos, excitados, apalpam as excitadas esposas e, calhando, alguma que não o seja, o povo é feliz enquanto o touro tenta fugir aos seus verdugos deixando atrás de si regueiros de sangue. É atroz, é cruel, é obsceno. Mas isso que importa se Cristiano Ronaldo vai jogar pelo Real Madrid? Que importa isso num momento em que o mundo inteiro chora a morte de Michael Jackson? Que importa que uma cidade faça da tortura premeditada de um animal indefenso uma festa colectiva que se repetirá, implacável, no ano seguinte? É isto cultura? É isto civilização? Ou será antes barbárie?» Junho de 2009 in Outros Cadernos de Saramago, neste link:

https://www.facebook.com/TouradasNAO/posts/as-touradas-por-saramagoa-viol%C3%AAncia-das-touradas-ou-dos-autos-de-f%C3%A9-apraz-ao-pov/385462384842313/

 

Obviamente é barbárie, mas o caçador Manuel Alegre, habituado a matar animais indefesos, não sabe, como não sabem os socialistas trogloditas (porque os há civilizados, mas não se manifestam).

 

E querem saber uma grande verdade?

Esta polémica ao redor do IVA dos torturadores de Touros, juntamente com a recente e vergonhosa e falaciosa e encomendada reportagem que a aficionada TVI apresentou (só quem não está habituado aos meandros de uma reportagem realizada com cabeça, troncos e membros não se apercebeu) só veio dar votos ao PAN, de quem Manuel Alegre e os seus camaradas (mas não o povo português) morrem de medo.

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:05

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Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018

REPORTAGEM DA TVI ENCOMENDADA PARA DENEGRIR O PAN NUM MOMENTO EM QUE O PAN ANDA A FAZER SOMBRA AOS TROGLODITAS?

 

O texto que se segue é da autoria do Grupo PrótouroPelos touros em liberdade.

Mas eu também vi a reportagem e o que me saltou logo à vista foi  exactamente a mesma coisa: uma encomenda para denegrir o PAN,  porque quem, na realidade, ali esteve a ser julgado foi o PAN e  não a IRA. E se isto não é verdade, foi o que ficou da reportagem, que  vale o que vale.

E Ana Leal não saiu isenta desta reportagem, aliás, muito mal fundamentada pelo jornalista André Carvalho Ramos.  A ver vamos, no que isto dá. Para já, o que transparece é que André Silva, deputado do PAN, foi alvo de um golpe baixo.

 

Fonte:

Prótouro

Pelos touros em liberdade

https://protouro.wordpress.com/2018/11/16/protoiro-encomenda-reportagem-para-denegrir-o-pan/

 

IRA.jpg

 

Prótoiro” Encomenda Reportagem para Denegrir o PAN

 

A TVI passou ontem uma reportagem dedicada à IRA- Intervenção e Resgate Animal onde acusa o PAN de estar envolvido com o grupo.

 

Afirmam que André Silva recebeu o grupo em audição, que segue a página Facebook do mesmo e que a chefe de gabinete do PAN é um dos elementos do grupo.  Provas nem uma.

Quem viu a reportagem como nós, ao fim de cinco minutos, começa de imediato a pensar mas isto é jornalismo de investigação ou uma stand-up comedy tudo porque o grupo debita literalmente disparates tais como só contratamos gajos que estiveram presos em Alcoentre ou porque é que vamos bater nas pessoas se temos armas.

 

Nós não temos a menor dúvida, que esta palhaçada de reportagem foi encomendada pela máfia tauromáquica com a única finalidade de denegrir o PAN porque sabem, que nas próximas eleições em vez de um deputado serão mais daí a desesperada tentativa de denegrir o partido e o deputado André Silva.

 

Este é o modus operandi da “prótoiro” e de toda a corja que tortura e mata animais e este não é o único exemplo.

 

Depois das afirmações da Ministra da Cultura relativamente ao IVA das touradas começou a circular no Facebook dos aficionados um post que acusava a ministra de inculta por colocar Évora a sul do rio Sado. E para tornar a notícia credível diziam que no dia 6 de Novembro, na Audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o Orçamento de Estado de 2019, a senhora Ministra da Cultura anunciou que o Museu Regional de Évora instalado no antigo Paço Episcopal, frente ao Templo Romano, vai tornar-se no primeiro Museu Nacional a Sul do Sado.

Obviamente que esta acusação é mentira porque se fosse verdade a comunicação social não a teria poupado.

Estes crápulas não olham a meios para atingir os fins e usam as armas mais nojentas que podem para denegrir tudo e todos que lutam pela defesa dos animais.

Quando alguns aficionados se questionam o que é que faz a “prótoiro” e onde é que gasta o dinheiro que recebem agora já sabem. O vosso dinheirinho é usado para corromper políticos, pagar a jornais para escreverem artigos de opinião a defender a barbaridade tauromáquica e canais de televisão para manipularem reportagens!

Nas próximas eleições não votem em partidos grunhos VOTEM PAN.

Prótouro
Pelos touros em liberdade

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:31

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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

EXTRAORDINÁRIA «CONTESTAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA 1990»

 

Um trabalho absolutamente excepcional, de António Blanco - Membro da Sociedade da Língua Portuguesa. Um texto imprescindível e de leitura obrigatória, se se quiser ficar a conhecer a história do Acordo Ortográfico de 1990, e o prejuízo da sua aplicação, bem como os meandros políticos que levaram à sua aplicação ilegal. Está aqui tudo. Tudo o que há a dizer (e desta vez não sou eu que o digo) sobre este desastroso e inconcebível (des)cordo, que está a arruinar a Língua Portuguesa. Como é que isto foi possível? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, permite que isto esteja a acontecer?Esta inconstitucionalidade? Esta ilegalidade? Este atentado ao Património Cultural Imaterial de Portugal? Leiam e pasmem!

As passagens a negrito são da minha responsabilidade - Isabel A. Ferreira)

 

A BEM DA LÍNGUA.png

 

Intróito

 

A polémica em torno do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 tem estado sempre mais ou menos activa, em Portugal, desde praticamente que dele se começou a falar. Reacendeu-se, porém, com intensidade, a partir do momento em que os Portugueses tiveram conhecimento da atitude corajosa e desassombrada tomada por Vasco Graça Moura, ao mandar desinstalar o conversor ortográfico dos computadores do Centro Cultural de Belém, poucos dias depois de haver assumido a sua Direcção, repondo naquela instituição a ortografia em vigor em Portugal, desde 1945, segundo o Decreto-Lei n.º 35 228 de 8 de Dezembro de 1945, o qual, que se saiba, nunca foi revogado.

 

No presente texto, procurarei expor os pontos principais da minha rejeição do Acordo da LP de 1990, partilhados, por certo, por muitos de nossos compatriotas, que se sentem naturalmente defraudados pela forma como esta questão foi e continua a ser conduzida pelos Poderes Públicos em Portugal.

 

Para clarificar a argumentação, dividi-la-ei nos seus três aspectos principais: o linguístico, de base científico-cultural, sem dúvida o mais importante, o jurídico e o político, estes dois últimos com forte correlação e todos eles com responsáveis directos, individuais e institucionais, alguns deles aqui citados.

 

I – Enquadramento e Antecedentes do Acordo de 1990

 

Comecemos, então, pelo primeiro aspecto, o Linguístico:

 

A actual controvérsia ortográfica tem os seus antecedentes próximos no anterior Acordo, o de 1945, que o Brasil connosco assinou, promulgando-o, inicialmente, pelo Decreto-Lei n.º 8286, de 5 de Dezembro desse ano, para mais tarde o vir a revogar, em 21 de Outubro de 1955, por diploma firmado pelo Presidente João Café Filho, a Lei n.º 2623, restabelecendo o sistema ortográfico de 1943.

 

Durante esses 10 anos, os brasileiros contrariaram, criticaram e impugnaram quanto puderam a aplicação do Acordo, desencadeando conturbada discussão, em que, por vezes, o assunto nela dominante não era a Língua comum, mas o passivo da Colonização Portuguesa, invariavelmente vista como nociva e até apontada como responsável do atraso geral do desenvolvimento do País.

 

Como declarou o falecido A. Houaiss ao jornal «Folha de S. Paulo», em 11 de Maio de 1986: «Sentimos que a ortografia de 1945 era lusitanizante», impressão que, no Brasil, em matéria linguística, pode causar de imediato um efeito paralisante ou de rejeição liminar.

 

Agindo deste modo, o Brasil colocava-se na situação de incumpridor do Acordo de 1945, retomando oficialmente a sua ortografia de 1943, que diferia da de 45, principalmente na questão das consoantes etimológicas, em geral mudas, em algumas regras de acentuação, de escrita de maiúsculas, e no uso do trema, sobre o u, em vocábulos em que figuram os grupos gu e qu seguidos de e ou i, em que o u surge pronunciado.

 

Portugal assinou e promulgou o Acordo de 1945 também em Dezembro desse ano, adoptando-o até ao presente, permanecendo na situação de cumpridor. Entretanto, foram ocorrendo pequenas simplificações ortográficas, sobretudo no Brasil, pelo uso excessivo de sinais diacríticos, na escrita brasileira, com a intenção de a tornar o mais próxima possível da sua típica forma de falar, segundo aquela vã tentativa de «se escrever como se fala», tantas vezes ensaiada e invariavelmente falhada.

 

Estas simplificações, de facto, aproximaram um tanto as ortografias dos dois países, mostrando-se, todavia, insuficientes para se chegar à almejada uniformização ortográfica.

 

Em 1986, veio a público uma proposta, na verdade, bastante ousada de reforma ortográfica, por parte de académicos portugueses e brasileiros, que abolia grandemente o uso de sinais diacríticos, criados para marcar a pronúncia dos vocábulos.

 

Esta proposta encontrou forte resistência no Brasil e em Portugal, tendo-se popularizado pela confusão gerada entre o cágado, simpático animal e o particípio passado de um verbo de sentido escatológico, acabando a dita tentativa de reforma mais radical por ser publicamente abandonada.

 

Na sombra, porém, os contactos entre as academias prosseguiram até que, em 1990, as doutas agremiações pariram o Acordo que aqui nos ocupa.

 

A representação portuguesa, na parte científica, foi encabeçada pelo Prof. Malaca Casteleiro, que, neste lugar, infelizmente, não honrou o papel do seu antecessor, o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, erudito de alto prestígio, que leccionou em Universidades portuguesas e brasileiras, granjeando justa estima em todos os meios académicos por onde passou, pela sua incontestável competência, pelos seus largos conhecimentos filológicos, particularmente, no Latim e no Grego, manancial de saber importantíssimo para o estudo e domínio da Língua Portuguesa.

 

Neste Acordo de 1990, há, para nós, portugueses, vários pontos merecedores de contestação, desde as regras de hifenização, ao emprego das maiúsculas, à escrita de títulos de obras, etc., mas, acima de tudo, a nossa oposição deve recair na tentativa de abolição das consoantes ditas mudas, c e p, presentes nas sílabas pré-tónicas.

 

Estas consoantes influem na prolação das vogais que as antecedem, abrindo-as, com clara distinção sónica, como se pode comprovar na pronunciação de vocábulos como: concepção, recepção, corrector, espectador, os quais, sem a presença das referidas consoantes, facilmente passarão a ser pronunciadas com a vogal fechada, seguindo uma tendência típica do português europeu, na sua forma oral, que come letras, omite ou silencia as sílabas átonas, praticamente, nos polissílabos, só deixando perceber a ouvido estrangeiro a articulação das sílabas tónicas.

 

Por este fenómeno, ainda não perfeitamente explicado pelos Linguistas, aquelas palavras acima, acabarão, com alta probabilidade, pronunciadas, respectivamente, como concessão, recessão, corretor e espetador (aquele que espeta).

 

Tal não acontece na oralidade brasileira, que distingue quase por igual todas as sílabas, não precisando, por isso, das advertências etimológicas, representadas por aquelas consoantes c e p.

 

Acontece que, em muitos locais em que se fala português, se nota certa oscilação na pronúncia de consoantes etimológicas, mesmo das que não desempenham papel de abertura das vogais antecedentes, havendo muita gente em Portugal que diz Egipto, com p pronunciado, como espectador, com o c igualmente audível, não podendo, por isso, dizer-se taxativamente que estejamos, em ambos os casos, em presença de consoantes mudas.

 

De resto, este ponto, deveras importante na estabilização da oralidade portuguesa, foi logo claramente advertido por Aniceto Gonçalves Viana, estrénuo defensor da grande reforma simplificadora moderna da nossa Ortografia. Para esse efeito, em 1911, o Governo da República, em Fevereiro de 1911, nomeou uma Comissão de especialistas do idioma incumbida de apresentar uma proposta de Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa, de que Aniceto Gonçalves Viana foi relator e seu principal inspirador.

 

Este erudito autodidacta, apesar da forte motivação simplificadora da sua Reforma Ortográfica, preconizando a supressão das consoantes inúteis que abundavam nas ortografias várias que então existiam, logo assumiu como excepções que se conservassem as consoantes c e p que influíam na pronúncia das vogais a, e e o, que precediam as referidas consoantes, assim como defendeu a sua presença, por razão de coerência, em certas palavras e suas derivadas, como em Egipto/egípcio, egiptologia/egiptólogo.

 

Como vemos, desde 1911 e pela mão de Aniceto Gonçalves Viana, mentor e artífice da maior simplificação alguma vez operada na Língua Portuguesa, aquela que aboliu as consoantes dobradas, os dígrafos ph, rh, th, sc, etc., houve sempre a preocupação de levantar excepções nessas supressões, justamente para evitar deturpações ou corrupções de pronúncia, na fala portuguesa. Registe-se que A. G. Viana, apesar de reputado foneticista, nunca pretendeu elaborar uma ortografia inteiramente fonética ou sónica, pelos absurdos a que conduziria a sua utilização pelas diversas populações do País.

 

Tal desconchavo se tornaria imediatamente evidente, tão distintas entre si são as falas de um minhoto, alentejano, transmontano, beirão, algarvio, madeirense ou açoriano, para só citar as variações da nossa oralidade, num território assaz reduzido como o de Portugal Continental e Insular.

 

Naturalmente, também as pronúncias no Brasil variam bastante, distinguindo-se a fala de um cearense, da de um baiano, mineiro, paulista, carioca, da de um cidadão oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. A. G. Viana, no seu processo de simplificação da ortografia portuguesa, pretendeu eliminar abusos, excessos de classicismo introduzidos por muitos escritores, quase a seu bel-prazer, desde o Renascimento, época de exaltação da cultura greco-latina, alguns sem real fundamentação etimológica, mas apenas motivados por mimetismo, gosto classicizante ou ainda por influência directa da ortografia francesa, acentuadamente etimológica.

 

Foi, de facto, um trabalho de depuração o que A. G. Viana empreendeu, mas sempre atendendo à fundamentação etimológica, às regras típicas de evolução do português, desde o romanço pós-românico, dos séculos XII e XIII, marcadamente fonético, como ainda se percebe em alguns termos da prosa de Fernão Lopes e mesmo em textos de Gil Vicente, até, no Renascimento, à fase de maior aproximação classicizante, de inclinação predominantemente latina, mas também, nalguns vocábulos, igualmente se identificando a sua inspiração na língua helénica.

 

Esta influência vocabular mudaria nos séculos XVII, XVIII e XIX, pela nossa súbita aproximação transpirenaica. Fomos, então, buscar em França aquilo que culturalmente rejeitáramos na Península, na sequência da restauração da nossa independência política, operada com a revolução do 1.º de Dezembro de 1640.

 

Nos trabalhos filológicos que empreendeu, A. G. Viana procurou sempre manter o possível equilíbrio entre a fonética e a etimologia, obedecendo à história cultural do idioma, congraçando as diversas influências nele presentes desde o período medieval, com a individualização dos romanços da Península Ibérica no galego, no leonês, no castelhano, no navarro, no catalão, etc., integrando ainda o Português a influência do provençal, responsável pela nasalização dos sons, característica rara que mantém em comum com a língua francesa.

 

Daí que tampouco seja exacto afirmar que a Reforma de A. G. Viana foi essencialmente fonética ou que por ela se pretendeu que «se escrevesse como se falava», objectivo, em rigor, impossível de atingir, no Português, como noutra língua qualquer de origem latina ou anglo-saxónica.

 

Compreende-se, no entanto, que os reformadores do idioma, em 1911, cuja comissão ortográfica albergava nomes ilustres do saber filológico português, como Leite de Vasconcelos, Carolina Michaelis, Adolfo Coelho, Cândido de Figueiredo, a que se juntaram depois, Borges Grainha, Ribeiro de Vasconcelos, José Joaquim Nunes, Gonçalves Guimarães e Júlio Moreira, tivessem, no seu íntimo, outras motivações, além das linguísticas.

 

Tinham recentemente derrubado a Monarquia, abrindo horizonte a um mar de esperanças de melhoria de vida para todos os portugueses, algumas delas, porém, absolutamente fantasiosas e, por isso mesmo, rapidamente esquecidas ou abandonadas. Mudara-se de bandeira e de hino; cumpria adoptar-se também nova ortografia.

 

No entanto, o Governo da República mostrou bom senso ao entregar o assunto a um escol de estudiosos do idioma, que desempenhou com equilíbrio, ponderação e competência filológica a tarefa a que meteu ombros.

 

Em Setembro de 1911, o trabalho fica terminado, sendo então publicado, por Decreto-Lei do Governo que põe em vigor uma ortografia simplificada, com as suas bases agregadas, para servirem de regras de orientação, na sua aplicação.

 

Acreditava-se que a racionalização introduzida favoreceria o combate ao elevado índice de analfabetismo, cerca de 75%, percentagem bastante alta, mesmo para o baixo estádio de desenvolvimento geral do País.

 

Nesta crença se baseava a opção pelas ortografias mais próximas da fonética das línguas, casos da espanhola e da italiana, esta última a que mais longe tinha chegado na aproximação fonética, em oposição às que preservavam a feição etimológica, como a francesa e a inglesa, por sinal, as que mais progressos alcançaram e mais cedo, quanto à redução do analfabetismo das suas populações, contrariando, neste ponto, um dos mais queridos mitos dos fervorosos militantes republicanos.

 

Para esta Reforma de 1911, Portugal não auscultou o Brasil. Não obstante, ela colheu ampla simpatia entre alguns dos seus maiores filólogos, como Mário Barreto, Silva Ramos e Sousa da Silveira, eminentes estudiosos da Língua, profundos conhecedores dos escritores clássicos portugueses, característica que marcará, por largo tempo, as elites da Língua no Brasil, pelo menos até aos anos 60 do século passado, declinando a partir daí.

 

Como representante dessa brilhante geração de filólogos e gramáticos e seus sequentes membros, resta, como seu actual decano, Evanildo Bechara, perito que, pela parte brasileira, desempenhou papel preponderante na comissão técnica do Acordo de 1990. Entre 1911 e 1945 decorreram vários ensaios de aproximação das ortografias dos dois países e, por último, naquele ano de 1945, foi celebrado o mais extenso, completo e harmonioso Acordo Ortográfico havido entre Portugal e o Brasil, entrando em vigor no Brasil, por Decreto-Lei, a 5 de Dezembro de 1945 e, em Portugal, igualmente por Decreto-Lei, a 8 de Dezembro do mesmo ano.

Cabe referir que a grande alma impulsionadora deste Acordo foi o Prof. Francisco Rebelo Gonçalves, Professor que já havia elaborado em 1940 um opulento Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, depois várias vezes complementado, em novas edições, a que se juntou outra obra relevante, neste campo, como o Tratado de Ortografia Portuguesa, em 1947, até ao presente sem equivalente.

 

Tal como A. G. Viana em 1911, também Rebelo Gonçalves manteve a defesa daquelas consoantes etimológicas c e p que influem na prolação das vogais a, e e o, que as antecedem, nas sílabas não tónicas das palavras em que figuram, bem como defendeu a sua presença, por razão de coerência, quer sejam pronunciadas ou não por parte da população portuguesa, na escrita de palavras derivadas daquelas, como atrás se exemplificou com os termos Egipto/egípcio/egiptólogo e egiptologia.

 

Foi este entendimento, por conseguinte, uma constante na posição portuguesa, acolhida em 1945 pela comissão técnica brasileira, em cuja composição figuravam também nomes prestigiados da Filologia e das letras brasileiras, como José de Sá Nunes e Ribeiro Couto.

 

No Brasil, o Acordo originou intensa discussão, como já referido e, ao fim de 10 anos, acabou por ser revogado, abrindo aqui um precedente, que se pode repetir, desta feita pela reacção de portugueses e africanos – angolanos e moçambicanos, sobretudo – que, recorde-se, continuam a seguir a norma ortográfica e a norma gramatical portuguesas.

 

Por isso, é com tais países que Portugal deve prioritariamente concertar posições e não tanto com o Brasil, que parece sempre apostado em acentuar divergências, na ortografia, como na sintaxe gramatical, desviando-se, com frequência, das normas cultas da Língua, inclusivamente da sua.

 

Note-se, a propósito, a relutância do Brasil em ver filmes portugueses sem legendas ou sem dobragem, reforçando deste modo o preconceito contra a fala portuguesa, que, não sendo tão clara quanto a brasileira, está longe de ser havida como incompreensível, obrigando apenas a pequeno esforço suplementar de atenção, por parte do ouvido brasileiro.

 

De resto, não consta que em Portugal algum brasileiro tenha alguma vez deixado de fazer a sua vida, por dificuldade em entender a fala portuguesa. Este obstáculo parece só se registar quando o interlocutor do português se encontra em Terras de Vera Cruz.

 

Isto serve para afirmar que, sem intercâmbio real, i.e., exercido nos dois sentidos, as duas comunidades permanecerão em grande parte incompreendidas, havendo cada vez maior estranheza da parte brasileira para com o português europeu, sobretudo na sua forma falada, mas também já têm surgido tentativas de tradução de livros portugueses no Brasil. Tais atitudes, convenhamos, em nada facilitam a cooperação e o intercâmbio culturais.

 

Em particular, a presente fobia brasileira em relação às consoantes etimológicas tem algo de absurdo. Basta lembrar que, ainda hoje, eles escrevem o nome de um dos Estados da sua República Federativa, o Estado da Bahia, com uma consoante muda, no caso, o h intervocálico, que ali permanece também impronunciado, mas mantido na sua Ortografia, sem qualquer coerência com o que defendem para a abolição das nossas consoantes mudas, conservadas entre nós, por razões de pronúncia conveniente das vogais que as antecedem.

 

O Acordo de 1990, todavia, tampouco produz unificação ortográfica, uma vez que mantém, na ortografia preconizada, bastantes facultatividades e duplas grafias.

 

Quase sempre, quando se verifica divergência entre as ortografias, o Brasil mantém a sua, admitindo a dupla grafia, ou seja, o Brasil não muda nada de significativo, para além de prescindir do trema e de alguns acentos agudos em pouquíssimas palavras, e de aceitar a perda de acento circunflexo, como nós, nas 3.ªs pessoas do plural dos verbos ver, crer e ter, por ex., em conjunto com as novas regras de hifenização das palavras compostas.

 

Em quase tudo o mais, é Portugal que cede, não o devendo fazer, sem grave prejuízo futuro para a sua forma de falar, nos casos das tais consoantes mudas, como já amplamente exemplificado. Este tema particular, para nós outros, portugueses, é ponto de honra, podendo o resto ainda ser renegociado, naquilo em que não se mostre nocivo à índole do idioma, embora algumas alterações, como as novas regras de escrita das maiúsculas e de certas palavras compostas, ligadas por hífen, nos pareçam a nós, portugueses, estranhas ou falhas de lógica.

 

Tudo isto o Prof. Malaca conhece de sobejo, mas não deverá ter querido defender, cedendo por outras razões, nomeadamente, dando acolhimento ao argumento do número de falantes, favorável ao Brasil, naturalmente, se bem que Portugal, só com Angola e Moçambique, forme um universo de falantes nada despiciendo, que actualmente deve rondar o da meia centena de milhões.

 

Já no caso do Dicionário do Português Contemporâneo, emitido sob a chancela da Academia das Ciências de Lisboa, com a coordenação científica do Prof. Malaca Casteleiro, o trabalho apresentado sofreu um rol de críticas, a maior parte efectuada por Vasco Graça Moura, que lhe apontou faltas inadmissíveis, como a do termo asinha, que significa depressa, bastante corrente em peças de Gil Vicente e até num poema do contemporâneo Alexandre O’Neil, musicado para fado, «Formiga Bossa Nova», numa soberba interpretação de Amália Rodrigues que a divulgou pelo mundo inteiro.

 

Acolheu ainda este dicionário termos ingleses, sendo um dicionário monolingue e outros espúrios, de grosseiro calão, como bué (muito), desde sempre banido pelos Professores de Português, nas suas aulas lectivas, que assim viram a sua autoridade académica e disciplinar, mais uma vez, perigosamente diminuída.

 

Ficou-se também aquele dicionário num léxico de 70 000 palavras, quando dicionários correntes da Porto Editora e de outras casas editoras abrigam normalmente entre 100 000 a 120 000 vocábulos e alguns mesmo mais, como o de Houaiss, na versão portuguesa, o mais opulento de todos, que deve conter cerca de 220 000 termos, sendo todos eles muito mais baratos do que o da Academia das Ciências de Lisboa, da responsabilidade científica de Malaca Casteleiro.

 

Igualmente criticável é o facto de este dicionário restringir as abonações de utilização de vocábulos a autores dos séculos XVIII, XIX e XX, sobretudo destes dois últimos, deixando de fora autores clássicos fundamentais da Língua Portuguesa, como Fernão Lopes, Gil Vicente, Sá de Miranda, Luís de Camões, Rodrigues Lobo, António Vieira, Manuel Bernardes, etc., para nomear apenas alguns dos mais proeminentes.

 

E, para fazer uma obra durante tanto tempo aguardada, dado que iniciada ainda no século XVIII, século da fundação da Academia, contou o Prof. Malaca Casteleiro com um generoso subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian, da ordem dos 300 000 contos (cerca de € 1 500 000,00) e com a colaboração de mais de uma centena de Professores do Ensino Secundário, dispensados do exercício de tarefas lectivas pelo Ministério da Educação, enquanto durasse a elaboração do famigerado dicionário.

 

Nunca ninguém, em Portugal, dispôs de condições tão propícias para tarefas semelhantes. Cito aqui, a propósito, o nome honrado do Dr. José Pedro Machado, meu saudoso Mestre, que sozinho, sem dispensas de serviço, sem licenças sabáticas, sem subsídios, sem colaboradores, sem computadores, sem quaisquer apoios, informáticos ou outros, elaborou dicionários comuns da Língua Portuguesa, dicionários etimológicos da Língua Portuguesa, dicionários onomásticos etimológicos da LP, vocabulários ortográficos e muitas outras obras de alto valor filológico, ao longo da uma extensa e profícua carreira de Professor e Académico marcada por notável probidade científica, patente em todas as obras que nos legou.

 

O Prof. Malaca Casteleiro arcará, assim, com esta terrível responsabilidade de ter contribuído para a degenerescência do Português europeu, na sua forma falada, se, entretanto, não se suspenderem as inconvenientes alterações ortográficas.

 

Uma vez que a unificação completa, muito provavelmente, nunca será possível de realizar, pelas divergências já atingidas, então que se encontre maneira de evitar as consequências mais gravosas para a nossa maneira de falar, acrescentando às actuais facultatividades e duplas grafias, mais umas quantas que salvaguardem a nossa específica forma de falar.

 

Afinal, isto mesmo parece pretensão natural, para quem transplantou a Língua Portuguesa para os quatro cantos do Mundo, tornando-a falada nos vários Continentes, da Europa às Américas, à África, à Ásia e à Oceânia, onde existem hoje estados independentes ou comunidades que, pelo uso que lhe deram, mantêm viva a Língua de Camões, mesmo se já algo desfigurada, como a encontramos no Sri Lanka, na Malásia, em Timor e em Macau, no extremo oriente, territórios em que perduram diversas falas populares, como o «papiá cristão», ainda assim, de origem portuguesa, facilmente identificável.

 

II – Aspecto Jurídico do Acordo (Apreciação Sumária)

 

Passemos agora à apreciação, ainda que sumária, do aspecto jurídico da questão:

 

O AO de 1990 começou por ser um documento elaborado sob a forma de um Tratado Internacional, no qual intervinham 7 estados soberanos: Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Nesta qualidade, o documento para ser aplicado teria de ser aprovado e ratificado por todos os estados nele intervenientes.

 

Dizia o texto do Acordo, no seu Artigo 2.º, que os Estados tomariam «as providências necessárias, com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas».

 

E, no Artigo seguinte, o 3.º, anunciava-se que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraria «em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa».

 

Logo aqui se adivinhava obstáculo de monta, porque, se elaborar um Vocabulário Ortográfico comum já seria difícil, harmonizar ou normalizar as terminologias científicas e técnicas, parecia missão hercúlea, se não impossível, dada a divergência, neste âmbito, entre a prática brasileira e a seguida em Portugal e nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

 

Daí que o AO não tivesse entrado na data prevista. Até que, chegados a 1998, surge o primeiro expediente legislativo para obstar ao impasse. Consistiu ele simplesmente em rapar, no Artigo 2.º, a referência a qualquer data para a elaboração do vocabulário ortográfico comum. Assim se produziu, pois, na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aqui designado de primeiro, porquanto, na altura, ainda não se cogitava a necessidade de um segundo.

 

O tempo foi decorrendo sem que aparecesse esse famigerado vocabulário ortográfico comum, continuando o Acordo sem condições técnicas para entrar em vigor, além de que alguns dos países de Língua Portuguesa relutavam na sua ratificação.

 

De novo, para contornar tão inconveniente situação, aparece a ideia de formular outro Protocolo Modificativo ao AO, o chamado Segundo Protocolo, reunindo-se a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na ilha de São Tomé, em 26 e 27 de Julho de 2004, já com o seu oitavo membro, entrado em 2002, a República Democrática de Timor-Leste, para introduzir alteração expeditiva ao texto do Acordo.

 

Consistiu a alteração, desta vez, em dar ao Artigo 3.º a seguinte redacção astuciosa:

 

«O AO da LP entrará em vigor com o terceiro depósito do instrumento de ratificação junto da República Portuguesa». Com tal manobra se ultrapassava não só uma dificuldade técnica, como, ao mesmo tempo, se contornava a necessidade da ratificação geral, sinal de aprovação e consentimento para a aplicação do Acordo. Ora tal expediente, conquanto engenhoso, ofende o espírito e a letra do Tratado inicial, que propugnava a universalidade da aplicação do Acordo entre os seus signatários, desrespeitando igualmente o entendimento que rege este tipo de Tratados Internacionais, regulados pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, que Portugal subscreveu.

 

Pela citada Convenção se prevê que os diplomas deste tipo só entrem em vigor na ordem nacional depois de os mesmos haverem sido postos a vigorar na ordem internacional. Ou seja, só depois de ratificados por todos os estados intervenientes na elaboração do Tratado os documentos estão aptos a ser aplicados na ordem interna de cada um deles.

 

Isto que parece óbvio a qualquer cidadão foi objecto de distorção ou menosprezo por parte de certos responsáveis da CPLP, onde até figuravam alguns juristas, que nunca poderiam alegar desconhecimento de semelhante interpretação, de resto, a única que se afigura lógica.

 

III – Aspecto Político da Questão do AO da LP de 1990

 

Abordemos, por último, o aspecto político ou jurídico político da questão. Também aqui existem observações curiosas a tecer. Atente-se que, quando o Acordo foi primeiramente apreciado, na sua vertente política, em 1991, era Santana Lopes Secretário de Estado da Cultura, num Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva.

 

Temos, assim, portanto as duas maiorias políticas governamentais preponderantes em Portugal, nos últimos 35 anos, PS e PSD, comprometidas com a adopção do contestável Acordo.

 

Ninguém do pessoal político destes dois Partidos hegemónicos no Regime pós – 25 de Abril de 1974 se apoquentou com o facto de não estarem sequer preenchidas as condições técnicas previstas no corpo do texto do próprio Acordo, como necessárias para a sua entrada em vigor.

 

Pela resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de Agosto de 1991, Portugal preparou-se para perfilhar este nocivo documento presuntivamente normalizador da ortografia da LP, tecnicamente mal formulado, como o linguista da Universidade Nova de Lisboa, António Emiliano profusamente demonstrou em vários artigos publicados em Revistas e órgãos da Comunicação Social, posteriormente reunidos em livro intitulado «O Fim da Ortografia – Comentário Razoado dos Fundamentos Técnicos do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, da Guimarães Editores, 2008».

 

Entretanto, foram variando os responsáveis governativos, com António Guterres a suceder a Cavaco Silva, depois com Durão Barroso e com Santana Lopes, para passar a José Sócrates, entre 2005 e meio de 2011, e, desde esta altura até ao presente, com Passos Coelho, podendo nós dizer que sempre com idêntica inépcia ou inconsciência do mal cometido.

 

Os órgãos políticos portugueses – Parlamento, Governo e Presidência da República – não só assistiram de modo acrítico, estranhamente apático, aos expedientes do Protocolos Modificativos do Acordo, como agravaram regularmente a sua conivência com eles, ao produzirem sucessivos instrumentos jurídico-políticos de preparação para a aplicação do Acordo.

 

Assim, a Assembleia da República volta a emitir nova Resolução, a n.º 35/2008, em 16 de Maio e o Presidente promulga outro Decreto, o n.º 52/2008 de 29 de Julho de 2008, determinando a entrada em vigor do Acordo, após o depósito do instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo, estabelecendo também um prazo de seis anos a partir da data deste depósito, para a utilização da ortografia preconizada no Acordo, a ela vinculando todos os órgãos do Estado, incluindo «os documentos provenientes de entidades públicas, manuais escolares e demais recursos didáctico-pedagógicos com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação, à data existentes».

 

Prosseguindo a sua contumácia legífera, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu ainda um Aviso, o n.º 255/2010, de 13 de Setembro de 2010, lembrando que o Acordo tinha entrado em vigor, em Portugal, com o depósito do instrumento de ratificação da Resolução da AR n.º 35/2008, pelo Decreto do PR n.º 52/2008, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008.

 

Tendo aquele depósito sido efectuado em 13 de Maio de 2009, considerava-se esta data como a da entrada em vigor do Acordo em Portugal. Finalmente, o fecho desta abóbada legislativa-acordista-ortográfica caberia ainda, antes da sua despedida, ao Governo de José Sócrates, que, em 9 de Dezembro de 2010, elaborou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, publicada no DR, 1.ª Série, N.º 17, de 25 de Janeiro de 2011.

 

Esta Resolução, redigida em prosa algo delirante, com um desproporcionado e despropositado texto preambular, sumamente laudatório da acção governativa, é que vai determinar que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos seus poderes de direcção, superintendência e tutela apliquem a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, bem como estipula que a redacção do Diário da República e o sistema educativo, em geral, no ano lectivo de 2011-2012, igualmente dele façam uso corrente.

 

Sublinhe-se a propósito que, dos 12 parágrafos do preâmbulo da citada Resolução, oito – 66 % – são de puro exercício de propaganda e auto-elogio do Governo que vai atribuindo ao Acordo todos os poderes e acções benfazejas, como a defesa e a promoção internacional da Língua, o reforço do seu papel como veículo de comunicação internacional na criação de oportunidades, na exploração do seu potencial económico, na difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística, para o estreitamento de laços culturais, como factor de desenvolvimento, etc., etc., e nem a referência ao combate à pobreza lá poderia faltar.

 

O texto é auto-propulsivo, desenvolvendo-se em descomandada tautologia discursiva, dentro do mais extremado abuso retórico. Vale a pena ler a peça para se comprovar aonde pode conduzir a demagogia infrene.

 

Estou em crer que, raramente, no período já decorrido desde os anos de brasa de 1974-75, se terá atingido picos tão elevados de discurso demagógico, autoencomiástico, como aqueles que se percebem no texto preambular daquela Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Dezembro de 2010, que, pelo facto, ficará, por certo, tristemente assinalada.

 

O fogo-de-artifício demagógico foi ali tão profusamente produzido que, na Resolução, até lá ficou a referência à adopção do Vocabulário Ortográfico do Português, elaborado em conformidade com o Acordo Ortográfico, sendo certo que tal instrumento ainda hoje não existe, facto desde logo impeditivo da sua aplicação, por força do preceituado no Art. 2.º do dito.

 

Além de que o Acordo classifica o Vocabulário de comum, i.e., o mesmo para todos os Estados que o subscreverem, com a superveniente capacidade de harmonizar a vasta, diversa e, por vezes, contraditória terminologia técnica e científica praticada entre os países signatários, desiderato, só de si, verdadeiramente ciclópico.

 

Faz ainda a Resolução alusão a ferramentas de conversão ortográfica, como o programa informático Lince, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional – ILTEC – disponível, juntamente com o Vocabulário, de forma gratuita, nos sítios da Internet dos Departamentos Governamentais, tudo suportado com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa, de criação governamental, como seria de prever.

 

Que toda esta fantasia política possa ter saído de cabeça algo leviana, compreende-se, embora se não aceite, mas já não se sabe o que dizer da generalizada apatia, que teremos de considerar conivente com tão clamorosos atropelos legais e éticos, da numerosa classe política, que deveria ter analisado técnica e politicamente o documento legislativo, denunciando-o à opinião pública, propugnando a sua revogação, se não imediata, tão pronta quanto possível.

 

A verdade é que ela ficou vazada, em múltiplos diplomas legais, a produzir efeitos, qual cadáver adiado que procria, segundo a expressiva frase do nosso distinto Fernando Pessoa, que, no seu tempo, também manifestou profundo desagrado pelas alterações ortográficas operadas pela Reforma de 1911, do douto Aniceto Gonçalves Viana, que, apesar de toda a sua motivação simplificadora, ainda soube preservar intactas aquelas consoantes pré-tónicas c e p, chamadas mudas, mas com efeito sonoro na abertura das vogais que as antecedem, nos vocábulos em que figuram, como atrás se deixou exarado.

 

Que diria o mesmo Fernando Pessoa se lhe tivessem proposto um texto tão nocivo para a nossa fala, como o do Acordo Ortográfico de 1990?

 

Tenhamos, todavia, esperança numa ainda possível rectificação, remodelação ou completa reelaboração do texto ora proposto, o qual, como se sabe, estará até 2015 em fase de aplicação experimental, só depois podendo passar a definitivo, acaso os Portugueses nisso consintam.

 

Entretanto, cumpre-nos prosseguir com a nossa legítima contestação.

 

Artigo elaborado em :

Lisboa, 19 de Março de 2011 (Rv em Novembro de 2012 )

António Blanco

- Membro da Sociedade da Língua Portuguesa

- Engenheiro Electrotécnico (IST), membro da Ordem dos Engenheiros

 

Fonte deste texto:

https://blog.lusofonias.net/wp-content/uploads/2014/09/Contesta%C3%A7%C3%A3o-do-Acordo-Ortogr%C3%A1fico-da-LP-de-1990.pdf

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:14

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É VERDADE QUE O PS VAI PROPOR A REDUÇÃO DO IVA DAS TOURADAS PARA 6% CONFORME SE LÊ HOJE POR AÍ?

 

A notícia diz que o Partido Socialista anunciou hoje que apresentará uma proposta de alteração ao OE/2019 para incluir a selvajaria tauromáquica no conjunto de espectáculos culturais (?????) que terão uma redução do IVA para 6%, tendo os deputados socialistas liberdade de voto.

Então que desfeita é esta à senhora Ministra da Cultura?

Isto a ser verdade (custa-me a acreditar que o PS desça tanto, mas, como diz o ditado, em casa de doidos tudo é possível!) estão a mostrar a porta de saída a Graça Fonseca? Porque era isto que eu faria, se tal acontecesse, e mais, sairia de "sócia” socialista, com urgência, antes de ser apanhada pela pestilenta doença tauromáquica.

 

ANTÓNIO COSTA1.jpg

Foto: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA © 2018 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

ANTÓNIO COSTA.jpg

Origem da imagem:

https://poligrafo.sapo.pt/politica/artigos/antonio-costa-diz-se-chocado-com-a-transmissao-de-touradas-mas-ha-10-anos-condecorava-forcados

 

Estas imagens pertencem ao passado, quando o Dr. António Costa era presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e condecorava carrascos de Touros, abraçava-os e aplaudia-os na arena (não era obrigado, pois podia enviar um substituto aficionado, que os havia). Mas as pessoas evoluem. E quando, já como primeiro-ministro, escreveu, na carta aberta ao caçador Manuel Alegre, que lhe chocava a transmissão de touradas na RTP, se não fosse dizer logo a seguir que, apesar disso, não lhe ocorria acabar com tal barbárie, eu até podia acreditar nesse choque, porque as pessoas têm o dever e o direito de evoluir.

 

E acredito que o Doutor António Costa queira evoluir. E terá o meu aplauso.

 

Mas a minha intuição sempre me fez desconfiar de tudo o que o Doutor António Costa diz com aquele seu ar bonacheirão, que lhe é tão característico, e que não teria mal nenhum, se deixasse esse ar para circunstâncias menos graves.

 

Esta posição do Partido Socialista foi transmitida aos jornalistas pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, no final da reunião semanal da bancada socialista.

 

Então, Dr. António Costa? Vão contradizer a senhora Ministra da Cultura, Graça Fonseca que, no debate do Orçamento do Estado para 2019, na generalidade, recusou descer o IVA de 13 para 6% no que respeita à selvajaria tauromáquica, alegando que se trata de uma questão de "civilização"?

 

O senhor vai dar o dito pelo não dito, e desdizer-se a si próprio, no que escreveu ao caçador Manuel Alegre?

 

Vai pôr a selvajaria tauromáquica ao mesmo nível dos verdadeiros espectáculos artísticos e culturais, sabendo como sabemos que a tauromaquia não passa de uma prática medievalesca e bárbara, que nem espectáculo é? E que os torturadores de Touros não são, nunca foram, nem nunca serão artistas de coisa nenhuma?

 

O que leva o Partido Socialista português, que se diz um partido de esquerda, a unir-se aos trogloditas, deste modo vexatório, arrastando na lama os valores humanistas e progressistas tão apregoados (falsamente?) pelo Socialismo?

 

Os trogloditas ameaçaram dar-lhe uma carga de pancada, Doutor António Costa? Como fazem comigo? É que mesmo assim, não devia ceder. A mim, os trogloditas andam sempre a ameaçar-me de tudo, até de morte, por eu defender, com todas as minhas garras de fora, a abolição desta peste tauromáquica que só envergonha o meu País e insulta o meu intelecto e envergonha a minha condição humana, e eu continuo a lutar pela  Causa dos que não têm voz, para se defenderem dos trogloditas, inclusive, dos trogloditas socialistas que propuseram desacreditar a senhora Ministra da Cultura.

 

Bem, eu não acredito nesta notícia (actualmente anda por aí a moda das “fake news”, e isto deve ser uma falsa notícia, coisa de muito mau gosto) pois seria uma grande afronta à actual Ministra da Cultura, e à inteligência dos Portugueses, para não falar num enorme retrocesso, que põe o Partido Socialista no rol dos maiores trogloditas portugueses.

 

Isabel A. Ferreira

 

Fonte da notícia:

https://sicnoticias.sapo.pt/especiais/oe-2019/2018-11-15-PS-vai-propor-reducao-do-IVA-das-touradas-para-6?fbclid=IwAR3yprv_5X8FtxunVRLT5YoA4mkERuRTwK0bgzeyyl3nBPR2SJrubuahS6Q

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:31

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Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018

REFERENDAR A TORTURA DE TOUROS SERIA O MESMO QUE REFERENDAR SE SE DEVE MATAR AS MÃES

 

O que é da ÉTICA não pode ser referendado. A tortura de Touros é uma questão da ÉTICA, do Senso Comum, das Leis Naturais e Universais.

Ninguém referenda se se pode ou não matar as mães. No entanto, há quem as mate.

Eis o que é a Ética, explicada de um modo simples, por Mário Sérgio Cortella (***) para que todos entendam:

 

ÉTICA1.jpg

 

Referendar a tortura de Touros é ACEITÁ-LA como algo que pode ser válido para a sociedade, e que uns querem, e outros não querem.

 

As questões da VIDA não são referendáveis. A VIDA é tão importante para o animal humano, como para o animal não-humano, por isso estes são tão cuidadosos com a vida deles, defendem-na corajosamente, não poluem o seu habitat natural, e são eles o equilíbrio racional do ecossistema, que o animal homem irracionalmente destrói.

 

ÉTICA.jpg

 

Ainda se a pergunta a fazer fosse directa e clara:

É A FAVOR DA TORTURA DE TOUROS E CAVALOS NUMA ARENA, PARA DIVERTIR SÁDICOS E PSICOPATAS?

… talvez (talvez) o referendo  fosse aceitável...

 

Contudo, nos referendos, como todos nós sabemos, as perguntas nunca são directas e claras, precisamente para confundir os menos esclarecidos e, com isso, servir a política e não a sociedade.

 

De qualquer modo, um referendo sobre a tortura de touros é admitir essa barbárie no seio da nossa sociedade, que se quer evoluída. Portanto, algo contraproducente.

 

(***) Mario Sergio Cortella é um filósofo, escritor, educador, palestrante e professor universitário brasileiro, mais conhecido por divulgar, com outros intelectuais como Clóvis de Barros Filho, Leandro Karnal, Renato Janine Ribeiro e Luiz Felipe Pondé, questões sociais ligadas à filosofia na sociedade contemporânea.

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:40

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Terça-feira, 13 de Novembro de 2018

BARBÁRIE EM ESPANHA: “TORO DE JUBILO DE MEDINACELI”

 

Uma equipa de investigação da AnimaNaturalis conseguiu infiltrar-se este fim-de-semana na cidade de Medinaceli (Soria), evitando um forte dispositivo de segurança e alcançando a praça onde embolaram o Touro Palomero.

 

Ataram-no pela cabeça com uma corda, cercaram-no, e cerca de 20 indivíduos imobilizaram-no pela força bruta e incendiaram a estrutura arcaica atada nos seus chifres: e assim foi o polémico Toro deJubilo de Medinaceli que, contra todas as probabilidades, pudemos testemunhar, para proporcionar imagens aos meios de comunicação social.

 

O Toro Jubilo de Medinaceli é um dos “festivais” populares mais aterrorizantes que ainda existem no nosso país, mas em várias outras regiões de Espanha, mais de 3.000 touros são embolados com fogo todos os anos, e faz parte da missão da AnimaNaturalis acabar com todas as “festividades” que incluam maltrato animal.

www.animanaturalis.org/apoyanos

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:00

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«ISTO É CULTURA?»

 

… só se for de Brutos & Tolos!!!

 

CULTURA DE TOLOS.jpg

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2160349924021380&set=a.107657785957281&type=3&theater

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publicado por Isabel A. Ferreira às 16:00

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O "ACORDO" QUE NINGUÉM QUER

 

«O «acordo ortográfico» é como aqueles bêbedos chatos que aparecem sem ser convidados: entra, instala-se e não pára de incomodar; mas – por piedade, temor ou excesso de civilidade – ninguém se atreve a pô-lo na rua.»

 

Viriato Teles no seu melhor.

VIRIATO TELES.jpg

 

Texto de Viriato Teles

 

«Uma boa notícia chegou de Luanda, onde esta semana a Academia Angolana de Letras pediu formalmente ao governo de João Lourenço que não ratifique o AO. Se seguida a sugestão, como se espera, Angola dará um passo decisivo para reverter um «acordo» que, como sublinha a AAL, «trouxe mais problemas do que resolveu».

Com uma lucidez que não se tem revelado nas instituições de aquém-mar, os angolanos colocam o dedo na ferida: «Face aos constrangimentos identificados e ao facto de não ser possível a verificação científica dos postulados de todas as bases do AO, factor determinante para a garantia da sua utilização adequada, a AAL é desfavorável à ratificação por parte do Estado angolano.»

As razões apresentadas são as mesmas que, por cá, os vários grupos de resistência cívica ao «acordo» têm sublinhado, com destaque para o «número elevado de excepções à regra» (as absurdas «facultatividades») que «não concorre para a unificação da grafia do idioma, não facilita a alfabetização e nem converge para a sua promoção e difusão».

A melhor definição do AO ouvi-a ao humorista brasileiro Gregório Duvivier: «O acordo ortográfico é como a tomada de três pinos: criou uma solução para um problema que não havia.»

Só que o problema, que não havia antes, passou a existir depois.

A confusão instalou-se, alastrou à semântica e à sintaxe, e na formulação escrita da língua portuguesa passou a vigorar a regra do «faz-como-te-der-jeito» – aliás uma constante em documentos oficiais, a começar pelo Diário da República, onde diariamente coincidem na mesma frase as ortografias de antes e de depois do «acordo», e às vezes até outras, inventadas ou induzidas pelo caos em volta.

A verdade é que, tirando Malaca Casteleiro e os seus prosélitos, é quase impossível encontrar defensores do «acordo». Porque é comprovadamente mau e ninguém gosta dele, nem sequer os que, por funções de Estado, se sentem no dever de o aplicar. Só tem faltado quem tenha a coragem de dar o primeiro passo para lhe pôr fim.

É um assunto incómodo para o governo, mesmo se, nele, o vate que ministra na Cultura assobia para o lado porque tanto se lhe dá escrever assim como assado. Felizmente o mesmo não pensa o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que até faz parte do grupo de Professores Contra o Acordo Ortográfico, no Facebook. Não chega, mas é um bom princípio.

Mas este é também um tema desconfortável para a oposição. Afinal, o «acordo» foi impulsionado politicamente, em Portugal, por duas das mais labruscas figuras que geriram o país e a cultura dele (Cavaco e Santana, sim, é bom lembrar) e atravessou a inércia dos sucessivos governos desde então. No parlamento, apenas o PCP levantou reservas e recentemente propôs a reversão. Os demais, à direita e à esquerda, continuam a preferir varrer a areia para debaixo do tapete.

Talvez o impulso da Academia Angolana de Letras ajude Portugal a, de uma vez por todas, encarar a questão de frente, colocando-lhe o ponto final que merece. Querem fazer um acordo? Pois então comecem por concordar em acabar com este, que não tem ponta por onde se lhe pegue.

(Em jeito de nota de rodapé, esclareça-se que a tomada de três pinos referida no texto foi adoptada como norma no Brasil, poucos anos atrás, como parte de um «plano de segurança» da rede eléctrica nacional. Um plano que, tal como o AO se revelou inútil – porém muito lucrativo para a indústria de material eléctrico, e particularmente para a multinacional que esteve na origem da criação deste suposto «sistema de segurança». Que não é eficaz e mais ninguém usa, mas potencialmente obrigou à substituição de tomadas em 60 milhões de casas em todo o Brasil, operação que terá movimentado para cima de 1400 milhões de reais, algo como 325 milhões de euros. Qualquer semelhança com os negócios que o AO gerou é, naturalmente, mera coincidência.)»

 

Fonte:

https://www.rtp.pt/noticias/opiniao/viriato-teles/o-acordo-que-ninguem-quer_1104494

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:51

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Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, devido a este ser inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais.

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