O Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza num comunicado enviado á Imprensa, informou que questionou a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, quanto ao cumprimento da legislação em vigor das iniciativas integradas no “Dia da Tauromaquia”, agendadas para o próximo dia 26 de Fevereiro, na praça de touros da Moita [e isto só podia acontecer na Moita].
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Refere o comunicado que, tal como em anos anteriores, estão previstos eventos que violam a legislação vigente, tais como a exibição de “recortadores” e “demonstrações de toureio” com a participação de CRIANÇAS de “escolas” [leia-se antros] de toureio.
E o que são os “recortadores”? São uma prática que inclui a lide de bovinos ditos de “raça brava” [não existe na Natureza bovinos de “raça brava”] na arena por grupos de acrobatas, algo que não está contemplado na legislação que regula as práticas tauromáquicas e que é bastante clara quanto a este tipo de ocorrências tauromáquicas AINDA permitidas em Portugal, bem como aos indivíduos que participam nos mesmos.
De acordo com o PAN, apesar da insistência da indústria tauromáquica, os “recortadores” foram excluídos do RET (Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de Junho). Porém, como já é hábito, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) tem ignorado este facto e as constantes denúncias realizadas, permitindo que os “recortadores” continuem a exibir-se em várias praças de touros fixas.
Além disso, e ainda segundo o PAN, tal como em 2020, o [inconcebível] “Dia da Tauromaquia” prevê a realização de demonstrações das "escolas" de toureio com a participação de CRIANÇAS, situação que viola igualmente a legislação vigente, pois que a participação de CRIANÇAS menores de 16 anos é expressamente proibida por lei, pelo que, no entender do PAN, é importante que as autoridades competentes actuem na salvaguarda da segurança e superior interesse destas crianças e no cumprimento da lei.
Estando-se em vias de mais um atropelo (entre muitos outros) à Lei vigente, o PAN quer ser informado [e todos nós, que somos anti-tourada, queremos saber também] do seguinte:
- Se o Ministério da Cultura tem conhecimento da realização desta iniciativa ilegal de “recortadores” e de uma “demonstração de toureio” com a participação de escolas de toureio, no próximo dia 26 de Fevereiro, na praça de touros da Moita;
- Se estas práticas tauromáquicas (com lide de reses [ditas] “bravas”) foram licenciadas pela IGAC e ao abrigo de que legislação;
- Quem se responsabiliza pela segurança das CRIANÇAS que participarão na “demonstração de "escolas" de toureio” e quais os meios previstos para garantir essa segurança;
- Se a praça de touros da Moita cumpre todos os requisitos previstos no RET [raramente isto acontece] nomeadamente ao nível da segurança e assistência médica;
- Se foi feita alguma inspecção à referida praça;
- E que medidas vai o Governo adoptar para evitar a realização de um evento ilegal.
Todos aguardamos, com grande expectativa, que a senhora Ministra da Cultura, Doutora Graça Fonseca, nos elucide acerca desta questão, que, a realizar-se, será gravíssima, porque lesiva da Lei vigente.
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Noutro registo, aqui deixo outra informação oriunda de um comunicado do PAN, que informa o seguinte:
Origem da imagem: Internet
Parlamento vai ouvir Governo sobre situação de seca a pedido do PAN
Refere o PAN que o Ministro do Ambiente e Acção Climática, José Pedro Matos Fernandes, e a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, vão ser chamados ao Parlamento para a realização de um debate político de urgência sobre a situação de seca em Portugal, num requerimento que surgiu pela mão do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, na conferência de líderes de 18 de Fevereiro, porém, na altura, não reuniu o consenso necessário.
Contudo, atendendo à gravidade da situação de seca no país e aos impactos que já se fazem sentir em termos ambientais e socioeconómicos, o PAN entendeu avançar na passada segunda-feira, dia 21, com pedidos de reunião urgente a ambos os ministros.
À proposta do PAN veio juntar-se uma iniciativa do PCP no mesmo sentido, em nova conferência de líderes realizada hoje, tendo sido aprovadas. O debate político sobre o tema terá lugar já na próxima semana, isto numa altura em que 91% do território nacional se encontra em seca severa e extrema.
Todos esperamos que as políticas, para esta questão, sejam levadas muito a sério, tão a sério, que se lembrem, por exemplo, de que os campos de Golf, para uns poucos andarem a divertir-se, bebem mais água do que várias manadas de gado bovino, ovino, caprino e suíno.
Isabel A. Ferreira
«VAMOS A FACTOS
E as touradas?
Rui Rio afirmou que o PSD sempre se preocupou com animais e até criou a primeira lei para a sua protecção. Pois, é mesmo verdade, foi uma lei proclamatória (Lei 92/95 de 12 de Setembro), que de nada serviu a muitos animais. Essa foi a lei que deixou de fora touros e cavalos, porque expressamente refere que não se aplica à tauromaquia (artigo 3º).
Podíamos não ter nascido, ou ser pequenitos, mas temos boa memória, e sabemos bem que desde sempre se colocaram ao lado de actividades retrógradas, caso contrário nestes mais de 20 anos, já teriam proposto alterar a vossa própria contradição.
No PAN não temos dúvidas, touros e cavalos, animais sencientes, são merecedores da protecção da sociedade. As corridas de touros e todos os eventos similares, formas de violência injustificada sobre animais, são para abolir. E, ao contrário de outros "amigos dos animais", não fazemos distinção entre os regulamentados no RET e os que se fazem pelas ruas.
Fonte:
https://www.facebook.com/PAN.VFX/photos/a.139800729934089/485648978682594/?type=3&theater&ifg=1
Acontece que São Bartolomeu, tal como qualquer outro santo católico, não gosta, com toda a certeza, que o celebrem com selvajaria tauromáquica, com tortura de touros, com sangue, com crueldade. Isso é coisa para agradar ao diabo. Não a um santo.
Em Baião, em 2016, a tourada destinada a celebrar São Bartolomeu, foi cancelada, por falta de condições.
Dizem-me que o autarca de Baião é contra a tourada, mas permite que ela se realize em terreno privado, porque diz, está tudo em ordem. Estará? Existe um regulamento de “espectáculos” tauromáquicos, o RET, que exige, por exemplo, a existência de curros e uma área veterinária e acessos adequados. Estará isto tudo acautelado? Duvido.
Estaremos diante de mais uma tourada realizada ilegalmente?
Esperemos que Baião saia do rol das localidades atrasadas civilizacionalmente, e mostre HOJE, que evoluiu, e, principalmente, que respeita São Bartolomeu.
Celebrar um santo católico com tortura é “arte" do demo.
Segundo um comunicado do MATP, «este protesto realiza-se em prol de uma sociedade mais justa e compassiva, que se orgulhe pelo respeito e pela vida do outro, independentemente de ser animal humano ou não humano", e conta com a presença da população de Baião, dos concelhos vizinhos, do maestro António Vitorino de Almeida, da deputada do Bloco de Esquerda Maria Manuel Rola e autarcas do PAN - Pessoas-Animais-Natureza.
Neste Blogue já se apelou para que se escrevesse ao presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, para que não permitisse tal selvajaria no concelho a que preside.
Pedimos às autoridades competentes que fiscalizem o local onde se vai realizar a tourada de Baião, e vejam se o RET está ou não a ser cumprido.
Isabel A. Ferreira
ATENTEM NESTA MONSTRUOSIDADE!
Isto, não lembraria nem ao diabo, nem ao mais criativo autor de filmes de TERROR.
Mas lembrou aos de Vila Franca de Xira que, para se divertirem, urdiram o mais cruel acto praticado sobre um TOURO CEGO.
A inspecção-geral das actividades “colturais” (IGAC) fez vista grossa, aliás como sempre faz, quando se trata da barbárie tauromáquica. E o governo português diz ámen…
Porquê?
Teremos de procurar a resposta no estado paupérrimo da Saúde Mental em Portugal ao mais alto nível.
Estas são as bandarilhas negras, que servem para CASTIGAR os touros. Castigar porquê? Só os psicopatas, que as utilizam, deverão saber porquê.
Este episódio negro e crudelíssimo teve lugar na tourada realizada no passado dia 5 de Outubro, em Vila Franca de Xira (onde mais poderia acontecer tal barbaridade?)
Diz a notícia que «um dos touros que foi chacinado era cego de uma vista, no entanto, o "veterinário" (que não seria médico-veterinário) não conseguiu descortinar tal facto e o mesmo aconteceu com a IGAC e o director da tourada». Todos mais cegos que o infeliz Touro.
Ora no Regulamento do "Espectáculo" Tauromáquico (RET, que é um monumento à estupidez do Homo Parvus) um dos motivos, logo o primeiro, para se rejeitar bovinos, numa “ocorrência” tauromáquica (porque de “espectáculo” a barbárie nada tem) é precisamente o de ter defeitos na visão.
E um dos Touros massacrados era cego.
Como se isto só por si não fosse já demasiado cruel, o infeliz touro cego, «foi bandarilhado não com um par, mas sim com dois pares de bandarilhas negras».
E o que é isto de bandarilhas negras?
«As bandarilhas negras ou bandarilhas de castigo são usadas em Espanha sendo que o arpão das mesmas é praticamente o dobro do arpão de uma bandarilha regular.»
E de Espanha, já veio a prática selvática da tauromaquia, mas os psicopatas portugueses são sedentos de sangue. Têm de importar as maiores crueldades que ainda se praticam em alguns (felizmente já poucos) dos mais atrasados municípios espanhóis.
O tal RET, onde está regulamentado o modo como se há-de torturar touros nas arenas, «no capítulo dedicado a ferragens - leia-se instrumentos de tortura - não inclui este tipo de ferro o que significa, que as mesmas, foram usadas ilegalmente para castigar um animal que era cego de um olho.»
Não perguntarei para que serve a IGAC, nem o RET, porque nem um nem outro servem rigorosamente para NADA, a não ser para sugarem os nossos impostos.
O que me ocorre dizer é que não se surpreendam os bárbaros tauromáquicos, quando morre um deles, por nós, que odiamos estas crueldades, estas desumanidades, estas impiedades, não chorarmos baba e ranho por eles, mas a sua morte ser-nos completamente INDIFERENTE, e dizermos bem alto: é menos um fazer o mal neste mundo, porque monstros deste calibre não fazem a mínima falta.
Que este pobre Touro Cego possa descansar em paz, depois dos horrores pelos quais que passou.
A minha revolta, a minha repulsa, o meu asco é infinitamente infinito…
Não é este Portugal bárbaro que devemos deixar aos vindouros.
Isabel A. Ferreira
Fonte da imagem e deste “filme “de TERROR:
https://protouro.wordpress.com/2017/10/07/vfx-touro-cego-e-bandarilhas-negras/
Chegou-me a informação de que no próximo dia 28 de Julho irá realizar-se uma tourada, promovida pela empresária Isabel Rosa Oliveira
https://www.facebook.com/isabelrosa.oliveira/photos_all
em Riachos, freguesia do concelho de Torres Novas, e que terá lugar numa praça "amovível".
Tratando-se de uma iniciativa desprestigiante para esta freguesia, com pouco mais de cinco mil habitantes, um cidadão, imbuído de espírito cívico e evoluído, dirigiu-se à Câmara Municipal de Torres Novas e, no departamento onde são feitos os obrigatórios pedidos de licenciamento de espectáculos, não consta nenhum pedido para a "corrida de toiros" que pretendem realizar no dia 28.
Pior do que isso, informaram-no de que não é hábito fazerem esse tipo de licenciamento e que apenas necessita de autorização da IGAC (que tem um representante na Câmara Municipal, mas que se encontra de férias. Informaram-no também que habitualmente são necessários de oito a 15 dias para o licenciamento ser concedido.
Ora, temos aqui várias situações de flagrante ilegalidade e atropelo à lei, incluindo o RET (regulamento do “espectáculo” tauromáquico) que pode ser consultado aqui
https://dre.tretas.org/dre/317430/decreto-lei-89-2014-de-11-de-junho
e verificar-se da ilegalidade em que a maioria das touradas é realizada em Portugal.
Diz a lei que para a realização de qualquer espectáculo em terrenos públicos é necessária uma licença camarária. A selvajaria tauromáquica estará assim tão protegida que pode fugir às leis, ou não será um “espectáculo”?
Estando o evento para acontecer dentro de cinco dias, será realizado sem licenças e sem as condições exigidas no RET, portanto não reunindo as condições LEGAIS, esta tourada não poderá realizar-se, sem que as autoridades locais (e não só) cometam ILEGALIDADES.
E ao cometerem ilegalidades, não terão de ser punidas como qualquer cidadão comum que cometa as suas ilegalidadezinhas?
Ou viveremos no país da rebaldaria?
Isabel A. Ferreira
Uma vez que os governantes portugueses ganham salários pagos com os nossos impostos para SERVIR Portugal e os Portugueses e nada mais do que isso, eu (mas não só eu) quis saber (até porque temos esse direito) se a tourada subsidiada também com os nossos impostos, realizada em Agosto, no Carregado (concelho de Alenquer) cumpria os requisitos exigidos no RET (o triste regulamento de “espectáculos” tauromáquicos), nomeadamente quanto à existência de curros, na arena amovível que foi montada no centro urbano, e à qual foi passada uma licença.
Depois de muita insistência lá veio esta inacreditável resposta:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA COMANDO OPERACIONAL DIREÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA NATUREZA E DO AMBIENTE |
| 31AGO16 |
| N.º | 2281/16/DSEPNA |
«Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Exmo. Major – general Rui Fernando Batista Moura, Comandante do Comando Operacional, de informar que após a situação comunicada por Vª. Ex.ª em 31 de agosto de 2016, cuja denúncia ficou registada com o n.º 27899 /2016, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Alenquer, deslocou-se ao local visado, juntamente com o Médico Veterinário Municipal de Alenquer.
Das averiguações efetuadas, foi possível verificar a presença de quatro exemplares da espécie brava de Touros de Lide, tendo o Veterinário Municipal em causa verificado que todos os animais envolvidos encontravam-se devidamente identificados e certificados, não apresentando sinais de maus-tratos ou outras patologias higino-sanitárias, encontrando-se aptos para participarem no evento em apreço.
A firma promotora do espétaculo denunciado era portadora de Licença de Funcionamento de Recinto Itinerante emitido pela Câmara Municipal de Alenquer, bem como de comunicação previa à Inspeção Geral das Atividades Culturais, nos termos do Decreto - Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, não tido sido verificada qualquer infração.
Estando a Guarda profundamente empenhada na defesa dos valores ambientais e numa melhor segurança e bem-estar das populações, o SEPNA agradece a sua participação, continuando sempre disponível a novos contributos que poderão ser feitos através da Linha SOS Ambiente e Território n.º 808 200 520, da denúncia On-line no site www.gnr.pt ou do mail sepna@gnr.pt.
Com os melhores cumprimentos,
O DIRETOR DO SEPNA
ANTÓNIO ALBUQUERQUE
CORONEL»
(Os termos a vermelho são erros ortográficos detectados pelo meu computador)
***
Excelentíssimo Senhor DireCtor do SEPNA,
Agradeço a resposta.
Mas não foi isto que perguntei exaCtamente.
O que peço a gentileza de me responder é se a praça amovível do Carregado tinha as condições exigidas no RET para a tourada que lá se realizou, poder ter sido realizada dentro da LEGALIDADE, ou seja, a praça estava dotada de CURROS?
A informação que temos é que os CURROS não existiam. E a Lei exige-o, logo, aquela tourada (aliás como a maioria das touradas em Portugal) foi realizada ILEGALMENTE.
A questão é esta. E nenhuma outra.
Até porque o que se disse dos touros e o que se disse das licenças, todos sabemos que os touros são muito bem tratados para serem torturados; e que são passadas licenças de olhos fechados.
Continuarei à espera de uma resposta concreta e objeCtiva. Na arena amovível do Carregado havia curros?
E já agora, se me permite, gostaria de uma resposta escrita na Língua Oficial Portuguesa.
A ortografia aqui aplicada é ILEGAL e INCONSTITUCIONAL, o que não dignifica o SEPNA e os organismos governamentais que consideram a tourada “herança cultural portuguesa” que o Estado (pasmemo-nos) tem a incumbência de promover e proteger, mas não considera herança cultural portuguesa a Língua que nos identifica como Nação, e que o Estado português, por mais incrível que pareça, não tem a incumbência de proteger, embora este dever esteja consignado na Constituição da República Portuguesa, colocando, deste modo inacreditável e ignóbil, a Língua Portuguesa abaixo da selvajaria tauromáquica.
Vivemos num país a sério?????
Com os meus cumprimentos,
Isabel A. Ferreira
Há algumas leis em Portugal que não são para cumprir.
Há algumas autoridades em Portugal que não cumprem, nem fazem cumprir as leis.
E se questionamos os governantes sobre estas matérias, simplesmente não respondem, como se ao povo não se devesse dar satisfações da governação.
Será que vivemos num país onde a Democracia é uma ilusão?
É deste “saltando a lei” que fala o magnífico texto de Teresa Botelho, publicado no seu Blogue Retalhos de Outono
Fazemos minhas todas as suas palavras.
Texto de Teresa Botelho
«Hoje apetece-me falar de falta de vergonha, negligência, compadrio, ou quem sabe se até de corrupção, protegida por propositados silêncios!
A conivência escandalosa das instituições portuguesas no que toca à Natureza e aos animais, não tem mais justificação, tocando descaradamente o evidente!
Claro que falo do Ambiente de um país primitivo que se encolhe nos recantos mais sombrios da incúria e do laxismo, sem argumentos que justifiquem claramente seja o que for...
Mas hoje apetece-me falar de uma Instituição que saltita impunemente sobre certas leis e não responde a quem, com os seus impostos, a sustenta: - A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).
Mais uma vez, falo de touros, aquele espectáculo degradante que coloca Portugal ao nível dos países menos evoluídos da Europa e quem sabe se do Mundo!
Foi tarde e a más horas que saiu o RET (Regulamento dos Espectáculos Tauromáquicos) e que proíbe o funcionamento de praças de touros amovíveis desprovidas de curros, ou seja, de espaços onde os animais permanecem antes e depois de serem torturados e onde deverão depois ser abatidos na presença de um veterinário, para que o seu sofrimento não se prolongue até ao matadouro, o que pode demorar, em caso de fim-de-semana.
Considerando que qualquer pessoa evoluída e consciente, não aceita o nome de "espectáculo" a estas actividades sádicas e menos ainda culturais, este novo Regulamento trás algumas regras que antes não eram concebidas, mas que pelo menos, demonstram o que há muito se sabe, mas que o Ministério da Cultura sempre pretendeu ignorar: - O atroz sofrimento dos animais, os cortes a sangue frio para retirar os ferros, etc.!
Nos tempos áureos da tauromaquia, estas praças pré-fabricadas eram instaladas em várias terriolas, para "alegrar" os famintos de sangue nas suas festas tradicionais e geralmente em honra de Santos que nunca foram ouvidos nem achados, mas que aos padres das Paróquias rendiam alguns tostões e até o prazer de ver jorrar o sangue de inocentes, ignorando assim, as sábias palavras papais sobre "maus tratos a animais".
Hoje, essas armações obsoletas e ultrapassadas, sem a legal e devida acomodação para os animais, continuam a ser armadas em povoações, zonas protegidas e até no meio de prédios, como aconteceu recentemente no Carregado, sob o ignorado protesto de alguns moradores incomodados.
Perante esta notícia, divulgada por um órgão de informação e largamente partilhada nas redes sociais, várias pessoas acharam por bem, avisar o IGAC*, para que a devida inspecção fosse feita e a lei se cumprisse, mas se as respostas chegaram a alguns sob uma ridícula desresponsabilização, atribuindo esses deveres à Direcção-Geral de Veterinária que pelos vistos, não só tem que verificar os animais, como também lhes são agora espantosamente atribuídas funções urbanísticas, num vai e vem de desculpas esfarrapadas e incoerentes, como aliás convém...
Aos contactos e pedidos de esclarecimentos que solicitei ao IGAC, sobre o caso concreto do Carregado, até hoje aguardo resposta, talvez porque não tenham sido ainda informados pelas Finanças que os meus impostos estão em dia, ou quem sabe, se me consideram cidadã de 2ª que não merece explicações, mas o que é certo, é que as leis se fizeram, os touros continuam a servir de gozo a psicopatas em recintos ilegais, protegidos por entidades omissas, cuja omnipotência os engasga pela falta de válidos argumentos e sujeitas a manipulações ilegais e culposas.
A tourada aconteceu no Carregado, sem qualquer inspecção, mas com a infalível bênção do padre da paróquia, à qual nem a Câmara de Alenquer nem qualquer outra entidade se atreveu a opor. Aconteceu este ano e voltará a acontecer em várias terrinhas deste país para os protegidos pelo sistema e implacável para quem se verga sob o peso das sua consciências, porque a Democracia se tortura em praça pública e o povo esmagado pelos atropelos, se manifesta sem ser ouvido!»
* Inspecção-geral das Actividades Culturais partilhou recentemente com a AMA – Agência de Modernização Administrativa, um conjunto de dados que agrega informação dos recintos de espectáculos de natureza artística activos em Portugal Continental, que se encontra publicada em:
(Infelizmente o link em anexo está desactivado)
Fonte:
https://retalhosdeoutono.blogspot.pt/2016/09/saltando-lei.html
Em Portugal, acontece em Barrancos (legalmente, graças ao ex-presidente da República, Jorge Sampaio) e em Reguengos de Monsaraz (ilegalmente, graças aos olhos vendados das autoridades), e às escondidas, por aí, nas herdades dos tauricidas.
E em parte alguma se cumpre o RET, mas a IGAC dá o seu aval à ilegalidade, nem se cumprem as mais básicas regras da piedade humana. Aliás, em nenhuma tourada a humanidade está presente.
O Touro é assassinado brutalmente. Sofridamente.
Quem o diz é o Médico Veterinário, Dr. Vasco Reis, no texto que passo a transcrever, e que espero sirva para abrir os olhos dos cegos mentais.
«A morte na arena é extremamente sofrida, sem atordoamento, raramente acontece com uma estocada certeira e mesmo se o for, há sempre uma agonia longa e dolorosíssima para a vítima.
A estocada é repetida com grande frequência, até "acertar".
Para disfarçar a agonia para o público e paralisar movimentos da vítima, espetam, cortam a espinal medula na região da nuca do touro.
O animal, em plena consciência e sofrimento, asfixia no próprio sangue, que lhe invade os pulmões.
Corte de orelhas e cauda acontece, muitas vezes, ainda em vida.
A morte na arena não é um acto simples, mas sim complexo e acompanhado de enorme sofrimento e aplaudido delirantemente pelos aficionados!!!
Vasco Reis (Médico Veterinário)»
Fonte:
Ao cuidado do Ministério da Cultura, da Assembleia da República, dos Deputados da AR e do Presidente da República
No passado dia 7 de Setembro publiquei neste Blogue uma carta aberta à IGAC (Inspecção-Geral das Actividades Culturais) onde solicitava uma resposta acerca da tourada realizada no Carregado, a 3 de Setembro de 2106 que, segundo as informações disponibilizadas, não cumpriu as regras exigidas no novo RET (Regulamento de Espectáculos Tauromáquicos)
Eis o link do conteúdo da carta:
http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/carta-aberta-a-igac-entidade-que-devia-675564
Até ao momento, não recebi resposta alguma.
Eis a arena amovível montada no Carregado, em área urbana, onde se realizou uma tourada apoiada pelo pároco local, e que segundo testemunhas, não cumpriu as regras estabelecidas no RET, por falta de curros, veterinário e outras exigências.
Ora, sempre ouvi dizer que «quem cala, consente», o que significa que aquele que não se manifesta contra uma atitude ou uma acusação formulada concorda com elas. Simplesmente calando-se.
Será este o caso da IGAC?
A IGAC nada respondeu. Calou-se, logo, consentiu na afirmação de que a tourada no Carregado não cumpriu as regras estabelecidas no RET, realizando-se ilegalmente.
Sabemos que desde o século XIII, este é o significado da máxima “quem cala, consente”, que aliás é comum a várias outras línguas, como por exemplo o Inglês “silence gives consent”, ou o castelhano “quien calla, otorga”), e como encerra uma realidade tão evidente, a expressão enraizou-se de tal modo que até foi adoptada por Bonifácio VIII, (Papa de 1294 a 1303), num dos seus decretos.
Se alguém (inocente) é acusado de ser conivente com um transgressão, a primeira reacção, a mais instintiva, a mais normal e natural é reagir e abrir a boca para dizer não é verdade e apresentar argumentos para a sua defesa.
É assim ou não é?
Pois na carta aberta que dirigi à IGAC, depois de várias trocas infrutíferas de e-mails, para obter uma resposta concreta acerca desta transgressão, escrevi o seguinte (e repito):
«(…) nós, defensores dos animais e também do RET (uma vez que ele existe), exigimos saber a verdade quanto à legalidade desta tourada (a do Carregado, mas já se realizaram outras, noutros locais, também ilegalmente, avalizadas pela IGAC).
Porquê?
Primeiro - Porque os funcionários da IGAC recebem salários oriundos dos nossos impostos, para inspeccionar, e nós, como pagadores, temos o direito de exigir eficiência a quem pagamos o salário.
Segundo – É exigível, no mínimo, que sejam as autoridades a dar o bom exemplo de competência e cumprimento da lei.
Por isso, reformulo a minha pergunta:
A IGAC inspeccionou a arena amovível montada em plena área urbana, no Carregado, e atestou se foram cumpridas estas duas alíneas do RET:
b) CURROS
No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016), nas Praças de Touros de 1ª categoria, construir curros que comportem duas reses de reserva.
No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016) as Praças de Touros Ambulantes devem instalar curros.
Nota:
O abate em curro deve ser executado ou controlado por um Médico Veterinário ou técnico indicado ou designado pela DGAV, sendo os respectivos custos suportados pelo promotor do espectáculo.
c) CONDIÇÃO PARA O ABATE DAS RESES EM SALAS DE ABATE
As Praças de Touros fixas construídas após 15 de Agosto de 2014 e todas as sujeitas a intervenções que não sejam de mera conservação ou manutenção, devem dispor de condições para efectuar, no local, o abate das reses lidadas.
Esta exigência do RET será rigorosamente cumprida, nas touradas que se realizam por aí?...
Uma vez que a IGAC não desmentiu as informações que nos foram fornecidas (falo no plural porque sei que mais cidadãos com espírito cívico, colocaram a mesma pergunta e também (ainda) aguardam resposta), temos a legitimidade de deduzir que a tourada do Carregado foi realizada ilegalmente. Assim como outras, em várias localidades do país, onde ainda se mantém estas práticas selváticas.
E se assim foi, isto é muito grave.
Será que a IGAC não cumpriu com as suas obrigações fiscalizadoras, e ainda assim deu o seu aval? Aliás, como acontece em 99,9%, para não dizer 100% das touradas realizadas em Portugal?
Agora pergunto: quem em Portugal tem competência para fiscalizar as actuações da IGAC, entidade dependente da tutela do Ministério da Cultura (já ouviram falar neste ministério?), no que se refere às práticas selváticas da tauromaquia?
Sabemos que a tauromaquia está bastante protegida, e que na Assembleia da República existem bastantes lobistas a protegê-la.
Mas isto ultrapassa todos os limites.
Portugal não é um Estado de Direito? Não vivemos numa Democracia? O povo não vota livremente nos seus representantes? Não lhes paga os salários provenientes dos impostos, para que cumpram as suas funções? Não é assim que todos nós comportamos, nas nossas profissões?
Então o que se passa?
Não só não fazem cumprir as regras, como não as cumprem.
E quem fiscaliza a falta de fiscalização das entidades que têm o dever de fiscalizar e não fiscalizam?
Ora, não existe, mas deveria existir uma Inspecção-geral das Entidades Fiscalizadoras (IGEF) escolhida aleatoriamente entre os cidadãos portugueses maiores de 35 anos, com profissões liberais (isto é, que não fossem funcionários públicos) e não estivessem filiados em partidos políticos, para que garantisse que as entidades fiscalizadoras fiscalizem, e não andem a fazer de conta que fiscalizam.
E ainda há outro detalhe: eu, como cidadã, que ajuda a pagar os salários dos que estão no governo, para governar e cumprir as suas obrigações, e não a vontade dos grupos de pressão económica (que são os que verdadeiramente mandam em Portugal) não poderei exigir que me seja dada uma resposta às questões da governação, que coloco e que quase nunca vejo respondidas?
Não será o povo o patrão dos governantes, e estes não terão a obrigação de dar contas ao patrão dos serviços que são obrigados a prestar, em troca do salário que recebem para o fazer?
Não será assim, com todos nós, que recebemos salários (os que têm a sorte de ter emprego)?
Portanto, agradeço que pelo menos uma das entidades acima referidas (Ministério da Cultura, Assembleia da República, Deputados da AR e Presidente da República) e às quais enviarei esta solicitação, tenha a gentileza de responder a estas minhas questões, uma vez que a IGAC não responde, ou então ficamos todos com a certeza de que as touradas realizadas em Portugal não cumprem a lei. E pior do que isso: que as entidades que deviam zelar para que sejam legais, também não cumprem a lei.
E se as leis existem não serão para ser cumpridas?
E se eu me recusasse a pagar os meus impostos, por entender que eles não estão a ser bem aplicados?
Isabel A. Ferreira
Eis o conteúdo de um e-mail que enviei a Vossas Excelências no passado dia 31 de Agosto:
Com os meus cumprimentos,
Ao cuidado da IGAC – A praça de touros amovível no Carregado foi montada com todas as exigências do RET?
http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/ao-cuidado-da-igac-a-praca-de-touros-673322
Isabel A. Ferreira
No qual formulei a seguinte pergunta:
Estarão a ser cumpridas as regras do novo RET (segundo o qual desde 12 de Agosto de 2016 é obrigatória a instalação de curros?
O RET, para quem não sabe, é um vergonhoso documento que regulamenta o modo de torturar Touros numa arena, e que cabe à IGAC fazer cumprir.
Ver aqui:
Nesta foto, vemos um Touro a sair de um curro, agora obrigatório ter em todas as praças fixas e amovíveis, para ser torturado até à morte.
Até hoje, aguardo uma resposta concreta, à minha pergunta objectiva.
As que recebi foi uma espécie de “pega lá e vê se te calas”.
Entretanto, fui informada de que a tourada no Carregado se realizou (com a bênção do pároco local), mas sem os tais curros exigidos, e muito mais.
E o tal RET é bem claro a este respeito, e a um outro que, ao que sabemos, não é cumprido em parte alguma (e só vou ater-me a duas alíneas)
b) CURROS
Nota:
O abate em curro deve ser executado ou controlado por um Médico Veterinário ou técnico indicado ou designado pela DGAV, sendo os respectivos custos suportados pelo promotor do espectáculo.
c) CONDIÇÃO PARA O ABATE DAS RESES EM SALAS DE ABATE
As Praças de Touros fixas construídas após 15 de Agosto de 2014 e todas as sujeitas a intervenções que não sejam de mera conservação ou manutenção, devem dispor de condições para efectuar, no local, o abate das reses lidadas.
***
Todos sabemos que no Carregado, ou seja em que localidade for, em praças amovíveis e também em muitas fixas, não há curros, não há médicos-veterinários e não há salas de abate no local, onde os Touros moribundos possam ser abatidos conforme consta no RET, com a dignidade que merece um ser vivo, que está a sofrer atrozmente.
Repito: É à IGAC que cabe fazer cumprir estas alíneas.
Uma vez que o RET, que devia ser RAT (regulamento de actividades - e não espectáculos - tauromáquicos, porque um espectáculo é, por definição, uma exibição pública de actividades artísticas tais como peças de teatro, filmes, bailados, concertos, variedades, não constando aqui a tortura de touros) existe, e é para ser cumprido. Certo?
Uma vez que existe a IGAC, a IGAC deve inspeccionar os locais onde se vão realizar essas actividades tauromáquicas e garantir que o RET é cumprido. Certo?
Quando vos enviei o e-mail a perguntar se a arena amovível que foi montada no Carregado em pleno centro urbano, incluía os tais curros obrigatórios, recebi como resposta que acusaram a recepção do meu e-mail, e relativamente à denúncia fui informada que de que a mesma foi encaminhada à respectiva área de fiscalização, para os devidos efeitos.»
Como a minha pergunta não ficou esclarecida, enviei um outro e-mail a solicitar que me fosse enviado o RESULTADO PRÁTICO desta minha denúncia, que sei não ter sido a única.
Foi-me enviada a seguinte resposta:
«Informa-se V. Exa que a avaliação das condições associadas ao acondicionamento das reses nas praças amovíveis é da competência da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo a autorização de instalação de praças desta natureza da autarquia que tutela o espaço onde o espectáculo ocorre.
Mais se informa que inspecção-geral, no que se refere a espectáculos em praças amovíveis, apenas dá sequência a processos de licenciamento de espectáculos tauromáquicos, previstos na legislação em vigor, em praças desta natureza, após avaliação da DGAV.»
Perante esta resposta surpreendente, enviei novo e-mail com o seguinte conteúdo:
«Exma. Senhora,
Desculpe a insistência, mas não é à IGAC que cabe inspeccionar os locais onde irão realizar-se essas práticas, onde animais vivos vão ser manipulados?
Não caberá à IGAC fazer cumprir o RET?
A competência da DGAV não diz respeito ao "espectáculo" em si.
Temos a certeza de que as praças amovíveis montadas por aí, NÃO CUMPREM o regulamento.
Daí a minha insistência.»
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A partir daqui, não obtive mais nenhuma resposta.
A tourada realizou-se. Sem curros. Garantiram-nos. É verdade?
Os animais feridos não foram mortos nas salas de abate no local. Não esteve lá qualquer veterinário… É verdade?
O padre da paróquia ficou muito feliz. Isto sabemos que é verdade.
Os que assistiram à barbárie também. Isto também é verdade.
Mas nós, defensores dos animais e também do RET (uma vez que ele existe) exigimos saber a verdade quanto à legalidade desta tourada.
Porquê?
Primeiro - Porque os funcionários da IGAC recebem salários oriundos dos nossos impostos, para inspeccionar, e nós, como pagadores, temos o direito de exigir eficiência a quem pagamos o salário.
Segundo – É exigível, no mínimo, que sejam as autoridades a dar o bom exemplo de competência e cumprimento da lei.
Por isso, reformulo a minha pergunta:
A IGAC inspeccionou a arena amovível montada em plena área urbana, no Carregado, e atestou se foram cumpridas estas duas alíneas do RET?
b) CURROS
Nota:
O abate em curro deve ser executado ou controlado por um Médico-Veterinário ou técnico indicado ou designado pela DGAV, sendo os respectivos custos suportados pelo promotor do espectáculo.
c) CONDIÇÃO PARA O ABATE DAS RESES EM SALAS DE ABATE
As Praças de Touros fixas construídas após 15 de Agosto de 2014 e todas as sujeitas a intervenções que não sejam de mera conservação ou manutenção, devem dispor de condições para efectuar, no local, o abate das reses lidadas.
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Aguardando uma resposta, desta vez, objectiva (por favor) envio os meus cumprimentos,
Isabel A. Ferreira