Lisboa, 15 de Janeiro de 2024
Os efeitos das alterações climáticas já se sentem em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental seguem a um ritmo acelerado.
Com a aproximação das Eleições Legislativas 2024, e para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estão comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca algumas medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas eleitorais.
A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:
ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável
Prioridades ambientais para as Legislativas 2024
Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade. Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca as seguintes medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam:
Prioridades ambientais para as Legislativas 2024
Prioridades ambientais para as Legislativas 2024
Para além destas prioridades temáticas, é essencial que sejam garantidos mais espaços formais para a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas em todas as suas etapas,
desde as fases mais iniciais de elaboração, passando pela implementação, até à monitorização. Além disso, as consultas públicas podem ser optimizadas por meio de plataformas únicas (à semelhança da Comissão Europeia), tendo como padrão mínimo o que está estabelecido na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e assegurando o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre direito de participação.
A C7 considera que estas medidas são o mínimo necessário para que Portugal faça frente aos desafios ambientais globais, sem as quais não será possível o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nem tampouco garantir um ecossistema e uma sociedade resilientes.
A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:
ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável
Além da flora, a fauna está também a arder…
Por que as estações televisivas não estão a reportar este crime?
Por que o governo português está tão caladinho a este respeito?
Penso que todos os que estão atentos à política dos fogos sabem porquê...
«A mata do Ramiscal, junto da freguesia de Cabreiro em Arcos de Valdevez, está a arder há dois dias. A Quercus alerta para a falta de meios no combate ao fogo numa área protegida».
Texto de Rita Tavares
«A mata do Ramiscal, no extremo Oeste do Parque Nacional da Peneda-Gerês no concelho de Arcos de Valdevez, está a arder desde a manhã de terça-feira, segundo apurou o Observador junto da Quercus. O incêndio não está identificado no site com as ocorrências da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC).
Domingos Patacho, o coordenador do grupo de trabalho de Florestas da Quercus, teme uma resposta curta ao incêndio numa área protegida, já que a ocorrência nem sequer consta do site da ANPC. “O sistema colapsou entre os distritos do Porto e de Viana do Castelo, que são as zonas mais críticas em número de ocorrências. Está a ser bastante complicado gerir as ocorrências”, diz ao Observador.
O ambientalista afirma que “não há meios”, face à multiplicação das ocorrências naquela zona do país nos últimos dias. E considera que “se os incêndios forem combatidos nas florestas não chegam ao pé das casas”, num apelo ao combate ao fogo que lavra na mata do Ramiscal, junto da Freguesia de Cabreiro, em Arcos de Valdevez.
Há dois dias, em declarações à Lusa, José Maria Costa, da Comissão Distrital de Protecção Civil de Viana do Castelo disse que a situação em Arcos de Valdevez “é muito complicada” e que “os meios no terreno não são suficientes face à dimensão dos fogos”. O município já fez saber que, no combate aos fogos, a prioridade vai para a protecção das populações.
A mata é uma área de reserva integral do Parque Nacional da Peneda-Gerês, rica em exemplares do carvalho-alvarinho e de azevinho, uma espécie protegida onde também existe o lobo-ibérico, o gato bravo, o corço, a águia-real e outras espécies selvagens.
O Observador já contactou a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza sobre esta situação mas ainda não foi possível obter respostas.»
Fonte:
http://observador.pt/2016/08/10/esta-a-arder-uma-das-joias-do-geres/
(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal, não estando oficialmente em vigor em Portugal, e atenta contra a legítima Língua (Oficial) Portuguesa, este texto foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático).
«Até os magníficos lobos-ibéricos estão à mercê do homem predador? Mas o que andam a fazer as autoridades portuguesas? Para que servirá a legislação? Que gente é esta que nos (des) governa?» - Isabel A. Ferreira
Comunicado de Imprensa
«Perante a situação de ameaça da espécie, organizações exigem mais protecção, mais fiscalização e punições exemplares
O recente caso do abate da loba “Bragadinha” dentro do Parque Nacional da Peneda-Gerês reflecte a impunidade com que se está a matar ilegalmente o lobo-ibérico em Portugal. As organizações subscritoras juntam-se num apelo público à acção contundente em relação aos crimes contra esta espécie ameaçada e protegida na legislação nacional e internacional.
A fêmea adulta “Bragadinha” foi encontrada morta a 30 de Outubro de 2013 e os resultados da sua necrópsia foram claros: abatida a tiro de caçadeira e simultaneamente atacada por uma matilha de cães. Este episódio, ocorrido dentro da Zona de Caça Associativa da Gavieira, Arcos de Valdevez, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, é o quinto abate ilegal de lobo-ibérico de entre os 15 lobos seguidos por telemetria no Alto Minho.
Esta fêmea era uma jovem reprodutora da alcateia existente na área, tendo tido a sua primeira ninhada em Maio deste ano.
O Sistema de Monitorização dos Lobos Mortos, implementado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), indica que para os 80 registos de mortes de lobos identificados entre 1999 e 2011, 71% tiveram como causa a acção humana, muitas das vezes em circunstâncias de perseguição ilegal, como por exemplo o tiro, laço e veneno. Dados do CIBIO, obtidos por telemetria no Noroeste de Portugal, revelam que anualmente 45% dos lobos da zona são mortos por acção humana e de forma ilegal. Esta mortandade é insustentável e levará, se não for travada, ao rápido desaparecimento dos 300 exemplares que ainda sobrevivem em Portugal.
Na mesma zona de caça onde foi abatida a loba “Bragadinha”, no ano passado deu-se a morte a tiro de um lobo adulto durante uma batida ao javali. O indivíduo responsável pelo crime foi apenas punido com uma multa de 300€, um valor que se considera irrisório e sem qualquer efeito dissuasor.
LPN - Liga para a Protecção da Natureza | www.lpn.pt | Telf: 217 780 097 | 217 740 155
217 740 176
Estrada do Calhariz de Benfica, n.º 187 , 1500-124 Lisboa;
O lobo, pelo seu estatuto de protecção, não é espécie cinegética em Portugal e estes abates ilegais com arma de fogo, que nada têm a ver com a caça e com a exploração sustentada dos recursos cinegéticos, não podem continuar a ocorrer. Por esta razão urge sensibilizar e dialogar com as Organizações do Sector da Caça, envolvendo todas as partes no esforço de conservação do lobo, erradicando tais actos criminosos e encontrando formas de mitigação das motivações que estão na sua base.
As organizações subscritoras deste comunicado exigem às autoridades competentes, nomeadamente ao ICNF, ao SEPNA/GNR e em especial ao Ministério Público, uma acção urgente e contundente no que diz respeito a estes casos:
- Os ataques dos lobos a animais domésticos, que constituem uma das principais motivações para a perseguição ilegal a este carnívoro, deverão ser minimizados através da eficaz vigilância do gado e indemnizados atempadamente ao abrigo da Lei de Protecção do Lobo-Ibérico;
- Tem de haver um reforço dos meios de fiscalização (existem no total apenas 15 Vigilantes da Natureza no Parque Nacional da Peneda-Gerês, menos de metade do que seria necessário, e sem as armas necessárias para a fiscalização);
- Os processos-crime têm de ser julgados exemplarmente – a aplicação de sentenças ligeiras nestes casos é um autêntico incentivo à prossecução da ilegalidade e do crime impune, consumando-se um extermínio que aproxima cada vez mais o lobo-ibérico da extinção.
As organizações subscritoras deste apelo compreendem e reconhecem o complexo conflito entre o Homem e a Natureza, em particular o lobo, mas insistem na utilização plena das ferramentas desenvolvidas para mitigar as consequências desta realidade. O reforço destes instrumentos é crucial para a conservação a longo prazo desta e de outras espécies protegidas.
Às autoridades públicas competentes cabe promover todas as iniciativas necessárias para inverter a tendência perversa, que conduz à destruição do nosso património natural e cultural. O lobo-ibérico é o expoente máximo da biodiversidade da região, sendo a Peneda-Gerês o único parque nacional do país, razão pela qual é absolutamente inaceitável que se possam reproduzir em anos sucessivos situações de ilegalidade impune como esta.
Lisboa, 8 de Novembro de 2013
Para mais informações:
João Camargo (963367363)
Helena Rio-Maior (965749092)
As organizações subscritoras:
ALDEIA – Acção Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente
ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade
APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
ASCEL – Asociación para la Conservación y Estudio del Lobo Iberico
Associação Transumância e Natureza
CARNIVORA – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza»
Fonte:
http://lobo.fc.ul.pt/docs/CI%20Lobo.pdf