Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024

Manifesto da Coligação C7 - Prioridades ambientais para as Legislativas 2024

 

Lisboa, 15 de Janeiro de 2024

Os efeitos das alterações climáticas já se sentem em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental seguem a um ritmo acelerado.

 

Com a aproximação das Eleições Legislativas 2024, e para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estão comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca algumas medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas eleitorais.

 

 A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:

 

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

 

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Prioridades ambientais para as Legislativas 2024

 

Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade. Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca as seguintes medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam:

 

  1. Conservação e Restauro da Natureza, dentro e fora de Áreas Classificadas:

 

  • Garantir o cumprimento da meta de protecção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas;
  • Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efectiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
  • Elaborar e implementar o Plano Nacional de Restauro de maneira participativa, com as ONGAs e demais actores relevantes, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
  • Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o objectivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios, tendo como ponto de partida o levantamento já feito pela Agência Portuguesa de Ambiente;
  • Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental) para acções de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
  • Manter a nível europeu a posição louvável de defesa da protecção do lobo, impedindo a redução do seu estatuto de protecção dentro da União Europeia;
  • Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.

 

  1. Clima e energia:

 

  • Urgência na criação do Conselho de Acção Climática e implementação da Lei de Bases do Clima;
  • Garantir a participação efectiva das ONGAs nos processos de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045, previstos para 2024;
  • Promover a transição para uma economia de baixo carbono para que progressivamente se consiga a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;

 

Prioridades ambientais para as Legislativas 2024

 

  • Realizar um planeamento sistemático, amplo, integrado, baseado na ciência e participativo para a definição das go-to areas para instalação de projectos de energias renováveis, sejam eles terrestres ou offshore, para garantir que a expansão das energias renováveis não coloca em causa a conservação da biodiversidade, independentemente de esta se situar dentro ou fora de áreas de conservação;
  • Promover a eficiência energética e apostar prioritariamente na produção descentralizada das energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas.

 

  1. Agricultura e alimentação:

 

  • Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade;
  • Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas;
  • Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
  • Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
  • Promover a adopção eficaz de dietas sustentáveis (sem se limitar à dieta mediterrânica), inclusive através da integração deste tipo de medidas, com definição de objetivos e metas concretas, na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045.

 

  1. Oceanos e Pescas:

 

  • Estabelecer moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, e continuar a apoiar a moratória em águas internacionais;
  • Desenvolver de forma participativa e implementar o Plano de Acção Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Acção para a Mitigação da Pesca em Cetáceos, Aves e Tartarugas;
  • Instaurar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
  • Apoiar a transição das pescarias para uma pesca de baixo impacto, canalizando os fundos públicos para a realização de avaliação que comprove os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios à pesca prejudiciais aos recursos pesqueiros, além de garantir o financiamento e capacitação para institucionalização da co-gestão de pescarias;

 

Prioridades ambientais para as Legislativas 2024

 

  • Assegurar a correcta implementação da Directiva-Quadro da Estratégia Marinha através de planos de monitorização baseados na ciência e com o financiamento adequado;
  • Assegurar a correcta implementação da Política Comum de Pescas, em especial do novo Regulamento de Controlo e do Plano de Acção Marinha.

 

Para além destas prioridades temáticas, é essencial que sejam garantidos mais espaços formais para a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas em todas as suas etapas,

desde as fases mais iniciais de elaboração, passando pela implementação, até à monitorização. Além disso, as consultas públicas podem ser optimizadas por meio de plataformas únicas (à semelhança da Comissão Europeia), tendo como padrão mínimo o que está estabelecido na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e assegurando o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre direito de participação.

 

A C7 considera que estas medidas são o mínimo necessário para que Portugal faça frente aos desafios ambientais globais, sem as quais não será possível o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nem tampouco garantir um ecossistema e uma sociedade resilientes.

 

A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:37

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016

«Está a arder uma das jóias do Gerês»

 

Além da flora, a fauna está também a arder…

Por que as estações televisivas não estão a reportar este crime?

Por que o governo português está tão caladinho a este respeito?

Penso que todos os que estão atentos à política dos fogos sabem porquê...

 

«A mata do Ramiscal, junto da freguesia de Cabreiro em Arcos de Valdevez, está a arder há dois dias. A Quercus alerta para a falta de meios no combate ao fogo numa área protegida».

 

Incêndios - Ramiscal.jpeg

 

Texto de Rita Tavares

 

«A mata do Ramiscal, no extremo Oeste do Parque Nacional da Peneda-Gerês no concelho de Arcos de Valdevez, está a arder desde a manhã de terça-feira, segundo apurou o Observador junto da Quercus. O incêndio não está identificado no site com as ocorrências da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC).

 

Domingos Patacho, o coordenador do grupo de trabalho de Florestas da Quercus, teme uma resposta curta ao incêndio numa área protegida, já que a ocorrência nem sequer consta do site da ANPC. “O sistema colapsou entre os distritos do Porto e de Viana do Castelo, que são as zonas mais críticas em número de ocorrências. Está a ser bastante complicado gerir as ocorrências”, diz ao Observador.

 

O ambientalista afirma que “não há meios”, face à multiplicação das ocorrências naquela zona do país nos últimos dias. E considera que “se os incêndios forem combatidos nas florestas não chegam ao pé das casas”, num apelo ao combate ao fogo que lavra na mata do Ramiscal, junto da Freguesia de Cabreiro, em Arcos de Valdevez.

 

Há dois dias, em declarações à Lusa, José Maria Costa, da Comissão Distrital de Protecção Civil de Viana do Castelo disse que a situação em Arcos de Valdevez “é muito complicada” e que “os meios no terreno não são suficientes face à dimensão dos fogos”. O município já fez saber que, no combate aos fogos, a prioridade vai para a protecção das populações.

 

A mata é uma área de reserva integral do Parque Nacional da Peneda-Gerês, rica em exemplares do carvalho-alvarinho e de azevinho, uma espécie protegida onde também existe o lobo-ibérico, o gato bravo, o corço, a águia-real e outras espécies selvagens.

 

O Observador já contactou a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza sobre esta situação mas ainda não foi possível obter respostas.»

 

Fonte:

http://observador.pt/2016/08/10/esta-a-arder-uma-das-joias-do-geres/

 

(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal, não estando oficialmente em vigor em Portugal, e atenta contra a legítima Língua (Oficial) Portuguesa, este texto foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:31

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Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013

Perseguição ilegal ao Lobo Ibérico

 

«Até os magníficos lobos-ibéricos estão à mercê do homem predador? Mas o que andam a fazer as autoridades portuguesas? Para que servirá a legislação? Que gente é esta que nos (des) governa?»  - Isabel A. Ferreira

 

 

Comunicado de Imprensa

 

«Perante a situação de ameaça da espécie, organizações exigem mais protecção, mais fiscalização e punições exemplares

 

O recente caso do abate da loba “Bragadinha” dentro do Parque Nacional da Peneda-Gerês reflecte a impunidade com que se está a matar ilegalmente o lobo-ibérico em Portugal. As organizações subscritoras juntam-se num apelo público à acção contundente em relação aos crimes contra esta espécie ameaçada e protegida na legislação nacional e internacional.

 

A fêmea adulta “Bragadinha” foi encontrada morta a 30 de Outubro de 2013 e os resultados da sua necrópsia foram claros: abatida a tiro de caçadeira e simultaneamente atacada por uma matilha de cães. Este episódio, ocorrido dentro da Zona de Caça Associativa da Gavieira, Arcos de Valdevez, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, é o quinto abate ilegal de lobo-ibérico de entre os 15 lobos seguidos por telemetria no Alto Minho.

 

Esta fêmea era uma jovem reprodutora da alcateia existente na área, tendo tido a sua primeira ninhada em Maio deste ano.

 

O Sistema de Monitorização dos Lobos Mortos, implementado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), indica que para os 80 registos de mortes de lobos identificados entre 1999 e 2011, 71% tiveram como causa a acção humana, muitas das vezes em circunstâncias de perseguição ilegal, como por exemplo o tiro, laço e veneno. Dados do CIBIO, obtidos por telemetria no Noroeste de Portugal, revelam que anualmente 45% dos lobos da zona são mortos por acção humana e de forma ilegal. Esta mortandade é insustentável e levará, se não for travada, ao rápido desaparecimento dos 300 exemplares que ainda sobrevivem em Portugal.

 

Na mesma zona de caça onde foi abatida a loba “Bragadinha”, no ano passado deu-se a morte a tiro de um lobo adulto durante uma batida ao javali. O indivíduo responsável pelo crime foi apenas punido com uma multa de 300€, um valor que se considera irrisório e sem qualquer efeito dissuasor.

 

LPN - Liga para a Protecção da Natureza | www.lpn.pt | Telf: 217 780 097 | 217 740 155

217 740 176

 

Estrada do Calhariz de Benfica, n.º 187 , 1500-124 Lisboa;

 

O lobo, pelo seu estatuto de protecção, não é espécie cinegética em Portugal e estes abates ilegais com arma de fogo, que nada têm a ver com a caça e com a exploração sustentada dos recursos cinegéticos, não podem continuar a ocorrer. Por esta razão urge sensibilizar e dialogar com as Organizações do Sector da Caça, envolvendo todas as partes no esforço de conservação do lobo, erradicando tais actos criminosos e encontrando formas de mitigação das motivações que estão na sua base.

 

As organizações subscritoras deste comunicado exigem às autoridades competentes, nomeadamente ao ICNF, ao SEPNA/GNR e em especial ao Ministério Público, uma acção urgente e contundente no que diz respeito a estes casos:

 

- Os ataques dos lobos a animais domésticos, que constituem uma das principais motivações para a perseguição ilegal a este carnívoro, deverão ser minimizados através da eficaz vigilância do gado e indemnizados atempadamente ao abrigo da Lei de Protecção do Lobo-Ibérico;

 

- Tem de haver um reforço dos meios de fiscalização (existem no total apenas 15 Vigilantes da Natureza no Parque Nacional da Peneda-Gerês, menos de metade do que seria necessário, e sem as armas necessárias para a fiscalização);

 

- Os processos-crime têm de ser julgados exemplarmente – a aplicação de sentenças ligeiras nestes casos é um autêntico incentivo à prossecução da ilegalidade e do crime impune, consumando-se um extermínio que aproxima cada vez mais o lobo-ibérico da extinção.

 

As organizações subscritoras deste apelo compreendem e reconhecem o complexo conflito entre o Homem e a Natureza, em particular o lobo, mas insistem na utilização plena das ferramentas desenvolvidas para mitigar as consequências desta realidade. O reforço destes instrumentos é crucial para a conservação a longo prazo desta e de outras espécies protegidas.

 

Às autoridades públicas competentes cabe promover todas as iniciativas necessárias para inverter a tendência perversa, que conduz à destruição do nosso património natural e cultural. O lobo-ibérico é o expoente máximo da biodiversidade da região, sendo a Peneda-Gerês o único parque nacional do país, razão pela qual é absolutamente inaceitável que se possam reproduzir em anos sucessivos situações de ilegalidade impune como esta.

 

Lisboa, 8 de Novembro de 2013

 

Para mais informações:

 

João Camargo (963367363)

Helena Rio-Maior (965749092)

 

As organizações subscritoras:

ALDEIA – Acção Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente

ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade

APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

ASCEL – Asociación para la Conservación y Estudio del Lobo Iberico

Associação Transumância e Natureza

CARNIVORA – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas

FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza»

 

Fonte:

http://lobo.fc.ul.pt/docs/CI%20Lobo.pdf

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:02

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