Segunda-feira, 26 de Junho de 2017

PUNIÇÃO PARA OS RESPONSÁVEIS PELOS EVENTOS ILEGAIS NAS FESTAS DE BENAVENTE

 

Assinem aqui a petição, por favor. O texto abaixo diz tudo o que há a dizer.

 

Em ano de eleições, os políticos são capazes de fazer ou deixar fazer tudo e mais alguma coisa, para captarem a simpatia do povo INCULTO.

 

Não podemos deixar que a IMPUNIDADE se instale em Portugal…

PETIÇÃO:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT86130&fb_action_ids=1687102677970484&fb_action_types=og.comments

 

image.jpg

 

«Para: Presidente da AR e Deputados

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Exmos. Srs. Deputados/as

 

Excelências

 

Na madrugada do dia 23 de Junho de 2017, realizaram-se as Festas da Amizade em Benavente, com o anúncio nas páginas oficiais da Câmara Municipal do respectivo programa onde eram anunciados "Touros de Fogo" e "Picarias".

 

Dado que nem o evento de "Touros de Fogo", nem as "Picarias" fazem parte da tradição tauromáquica portuguesa, mas sim uma imitação espanhola, mais precisamente da zona de Valência (no caso do 1º) e aí mesmo já sobejamente contestada pela barbaridade e violência que encerram, juntando-se o facto de não ter havido um parecer favorável da DGAV, nem o IGAC ter sido consultado para tal fim, estes dois eventos são, como é óbvio, ilegais e nunca poderiam ter acontecido.

 

Atear fogo às hastes de um bovino é uma prática dolorosa de extremo maltrato que jamais será tolerada pela maior parte da nossa sociedade mais consciente e compassiva.

 

Quanto às "Picarias", integradas na "Sortes de Varas", proibida pelo artigo 3º, 3 da Lei nº 92/95 de 12 de Setembro, com redacção actualizada pela Lei nº 19/2002 de 31 de Julho, só poderiam ter acontecido, caso tivessem sido consideradas excepções, segundo o disposto no artigo 3º, 4 e se estas práticas se tivessem mantido ininterruptamente durante os 50 anos anteriores à entrada em vigor do referido diploma, segundo o qual ainda teria que ser a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) a verificar os requisitos legais para a devida autorização.

 

Perante o exposto, verificaram-se não só no caso do "Touro de Fogo" como também das "Picarias", duas grave ilegalidades que devem ser analisadas em conformidade.

 

Dado que a Câmara Municipal de Benavente anunciou horas antes do "Touro de Fogo" que este tinha sido cancelado e o comando da GNR assegurou o mesmo, consideramos que tanto uma como outra, teriam obrigação de ter impedido que a comissão de festas tivesse levado a cabo tal evento, mas não o fizeram e após a contestação pública, ainda permitiram que se realizassem as "Picarias", demonstrando assim um lapso grave de autoridade, incumprimento da legislação em vigor, bem como o desrespeito pelos cargos que ocupam e que devem ser regidos de forma honesta para com os cidadãos deste país.

 

Vêm portanto os abaixo assinados, exigir a Vossas Exas punições exemplares para a Câmara Municipal e GNR e o sério compromisso de que jamais estes eventos se realizarão no Concelho que superintendem.

Solicitamos também que seja uma força policial isenta e estranha à região a identificar os componentes da comissão de festas e os intervenientes dos dois eventos "Touro de Fogo" e "Picarias" que figuram nos vídeos e fotos que circulam na Internet e que tanto a Associação Animal, como o PAN, alguns cidadãos e até a SIC dispõem.

 

Solicitamos ainda a Vossas Exas que jamais em terras portuguesas estes eventos bárbaros aconteçam, como se têm verificado em alguns lugares, com a complacência das autoridades locais.

 

Gratos pela vossa atenção e aguardando uma clara definição sobre este caso que tanto nos indigna.

 

Grupo Anti Tourada de Viana do Castelo,

Grupo de cidadãos»

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:40

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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017

RTP NOTÍCIAS: TOURADAS EM PORTUGAL CONTINUAM A PERDER “ESPETADORES”

 

Esta notícia é parcialmente verdadeira.

As touradas realmente têm perdido ESPETADORES, mas ainda existem alguns que continuam por aí a ESPETAR bandarilhas nos desventurados touros indefesos.

O que as touradas perderam (e muiiiito) foi espeCtadores, ou seja, sádicos que vão divertir-se para uma arena à custa do sofrimento atroz de seres vivos. Não porque os sádicos tenham desaparecido da face da Terra, mas simplesmente porque já não é CHIQUE ser sádico…

 

Nos tempos que correm, espeCtador de touradas é sinónimo de MARADO, MALUCO, MALVADO, CRUEL, MARIALVA, BETINHO, BETINHA...

 

TOURO.jpg

 

A IGAC (Inspecção-Geral das Actividades “Culturais”) refere que pela primeira vez o número de touradas em Portugal esteve abaixo das duas centenas. Foram 191… sempre com os mesmos espeCtadores, que são levados de um lado para o outro, para fingir que são “outros” … Mas sabemos as carreiras que as câmaras Municipais fazem gratuitamente (aplicando dinheiros públicos) para levar essa “gente” às touradas, pelas terrinhas mais atrasadas de Portugal…

 

No ano de 2016 as touradas atingiram mínimos históricos de corridas e de público.

 

O número de espeCtadores que assistiram a esta prática selvática foi o mais baixo de sempre, desde que começaram a ser publicadas estatísticas oficiais há vinte anos.

 

A tendência será diminuir cada vez mais…

 

Em seis anos, o número de espeCtadores de selvajaria tauromáquica desceu de 680 mil para menos de metade. Num país que no final de 2016 tinha cerca de pouco mais de 10,3 milhões de habitantes, veja-se a minoria que está a ser beneficiada através dos impostos dos portugueses, para torturar e ver torturar seres sencientes e racionais, de acordo com estudos científicos (atenção!!!! não sou eu que digo!).

 

Apenas a arena do campo pequeno, em Lisboa, conseguiu ter mais espeCtadores e mais selvajaria tauromáquica em 2016, apenas devido à transmissão de touradas pela RTP1, e porque é em Lisboa que se concentra o núcleo duro dos aficionados (a começar pela esmagadora maioria dos deputados da Nação), marialvas, betinhos e betinhas, que não perdem uma oportunidade para aparecerem na televisão, ainda que à custa de uma prática da Idade do Calhau.

 

Tudo isto é muito triste e diz do atraso civilizacional em que Portugal ainda está mergulhado, mas a caminho da evolução… que já se faz sentir nos outros sete tristes países tauricidas, onde também as touradas estão a desaparecer...

 

Fazemos votos para que o ano de 2107 seja o pior ano da selvajaria tauromáquica. Que chova pregos e canivetes, nos dias da tortura, e que os infelizes Touros que, este ano, estão marcados para serem barbaramente torturados até à morte, para delírio de mentes deformadas, não partam sem deixar para trás muita mossa.

 

Fonte:

http://rtp.pt/noticias/pais/touradas-em-portugal-continuam-a-perder-espetadores_a982041

 

Em Espanha, berço da tauromaquia, as touradas caíram cerca de 70% em dez anos, e foram já abolidas em muitas regiões e cidades, e perderam-se milhares de espetadores e espeCtadores....

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:46

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Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016

«SALTANDO A LEI!»

 

 

Há algumas leis em Portugal que não são para cumprir.

 

Há algumas autoridades em Portugal que não cumprem, nem fazem cumprir as leis.

 

E se questionamos os governantes sobre estas matérias, simplesmente não respondem, como se ao povo não se devesse dar satisfações da governação.

 

Será que vivemos num país onde a Democracia é uma ilusão?

 

É deste “saltando a lei” que fala o magnífico texto de Teresa Botelho, publicado no seu Blogue Retalhos de Outono

Fazemos minhas todas as suas palavras.

 

 

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Texto de Teresa Botelho

 

«Hoje apetece-me falar de falta de vergonha, negligência, compadrio, ou quem sabe se até de corrupção, protegida por propositados silêncios!

 

A conivência escandalosa das instituições portuguesas no que toca à Natureza e aos animais, não tem mais justificação, tocando descaradamente o evidente!

 

Claro que falo do Ambiente de um país primitivo que se encolhe nos recantos mais sombrios da incúria e do laxismo, sem argumentos que justifiquem claramente seja o que for...

 

Mas hoje apetece-me falar de uma Instituição que saltita impunemente sobre certas leis e não responde a quem, com os seus impostos, a sustenta: - A Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).

 

Mais uma vez, falo de touros, aquele espectáculo degradante que coloca Portugal ao nível dos países menos evoluídos da Europa e quem sabe se do Mundo!

 

Foi tarde e a más horas que saiu o RET (Regulamento dos Espectáculos Tauromáquicos) e que proíbe o funcionamento de praças de touros amovíveis desprovidas de curros, ou seja, de espaços onde os animais permanecem antes e depois de serem torturados e onde deverão depois ser abatidos na presença de um veterinário, para que o seu sofrimento não se prolongue até ao matadouro, o que pode demorar, em caso de fim-de-semana.

 

Considerando que qualquer pessoa evoluída e consciente, não aceita o nome de "espectáculo" a estas actividades sádicas e menos ainda culturais, este novo Regulamento trás algumas regras que antes não eram concebidas, mas que pelo menos, demonstram o que há muito se sabe, mas que o Ministério da Cultura sempre pretendeu ignorar: - O atroz sofrimento dos animais, os cortes a sangue frio para retirar os ferros, etc.!

 

Nos tempos áureos da tauromaquia, estas praças pré-fabricadas eram instaladas em várias terriolas, para "alegrar" os famintos de sangue nas suas festas tradicionais e geralmente em honra de Santos que nunca foram ouvidos nem achados, mas que aos padres das Paróquias rendiam alguns tostões e até o prazer de ver jorrar o sangue de inocentes, ignorando assim, as sábias palavras papais sobre "maus tratos a animais".

 

Hoje, essas armações obsoletas e ultrapassadas, sem a legal e devida acomodação para os animais, continuam a ser armadas em povoações, zonas protegidas e até no meio de prédios, como aconteceu recentemente no Carregado, sob o ignorado protesto de alguns moradores incomodados.

 

Perante esta notícia, divulgada por um órgão de informação e largamente partilhada nas redes sociais, várias pessoas acharam por bem, avisar o IGAC*, para que a devida inspecção fosse feita e a lei se cumprisse, mas se as respostas chegaram a alguns sob uma ridícula desresponsabilização, atribuindo esses deveres à Direcção-Geral de Veterinária que pelos vistos, não só tem que verificar os animais, como também lhes são agora espantosamente atribuídas funções urbanísticas, num vai e vem de desculpas esfarrapadas e incoerentes, como aliás convém...

 

Aos contactos e pedidos de esclarecimentos que solicitei ao IGAC, sobre o caso concreto do Carregado, até hoje aguardo resposta, talvez porque não tenham sido ainda informados pelas Finanças que os meus impostos estão em dia, ou quem sabe, se me consideram cidadã de 2ª que não merece explicações, mas o que é certo, é que as leis se fizeram, os touros continuam a servir de gozo a psicopatas em recintos ilegais, protegidos por entidades omissas, cuja omnipotência os engasga pela falta de válidos argumentos e sujeitas a manipulações ilegais e culposas.

 

A tourada aconteceu no Carregado, sem qualquer inspecção, mas com a infalível bênção do padre da paróquia, à qual nem a Câmara de Alenquer nem qualquer outra entidade se atreveu a opor. Aconteceu este ano e voltará a acontecer em várias terrinhas deste país para os protegidos pelo sistema e implacável para quem se verga sob o peso das sua consciências, porque a Democracia se tortura em praça pública e o povo esmagado pelos atropelos, se manifesta sem ser ouvido!»

 

* Inspecção-geral das Actividades Culturais partilhou recentemente com a AMA – Agência de Modernização Administrativa, um conjunto de dados que agrega informação dos recintos de espectáculos de natureza artística activos em Portugal Continental, que se encontra publicada em:

http://www.dados.gov.pt/PT/CatalogoDados/Dados.aspxname=RecintosdeEspetaculosdeNaturezaArtistica#sthash.kIUVKOUA.dpbs...

 

(Infelizmente o link em anexo está desactivado)

Fonte:

https://retalhosdeoutono.blogspot.pt/2016/09/saltando-lei.html

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:29

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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016

MORTE DO TOURO NA ARENA

 

Em Portugal, acontece em Barrancos (legalmente, graças ao ex-presidente da República, Jorge Sampaio) e em Reguengos de Monsaraz (ilegalmente, graças aos olhos vendados das autoridades), e ás escondidas, por aí, nas herdades dos tauricidas.

 

E em parte alguma se cumpre o RET, mas a IGAC dá o seu aval à ilegalidade, nem se cumprem as mais básicas regras da piedade humana. Aliás, em nenhuma tourada a humanidade está presente.

 

O Touro é assassinado brutalmente. Sofridamente.

 

Quem o diz é o Médico Veterinário, Dr. Vasco Reis, no texto que passo a transcrever, e que espero sirva para abrir os olhos dos cegos mentais.

 

TOURO.jpg

 

«A morte na arena é extremamente sofrida, sem atordoamento, raramente acontece com uma estocada certeira e mesmo se o for, há sempre uma agonia longa e dolorosíssima para a vítima.

 

A estocada é repetida com grande frequência, até "acertar".

 

Para disfarçar a agonia para o público e paralisar movimentos da vítima, espetam, cortam a espinal medula na região da nuca do touro.

 

O animal, em plena consciência e sofrimento, asfixia no próprio sangue, que lhe invade os pulmões.

 

Corte de orelhas e cauda acontece, muitas vezes, ainda em vida.

A morte na arena não é um acto simples, mas sim complexo e acompanhado de enorme sofrimento e aplaudido delirantemente pelos aficionados!!!

 

Vasco Reis (Médico Veterinário)»

 

Fonte:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=697510327006017&set=a.349975685092818.83194.100002411675648&type=3&theater

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:01

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Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

QUEM EM PORTUGAL TEM COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR AS ACTUAÇÕES DA IGAC?

 

 

Ao cuidado do Ministério da Cultura, da Assembleia da República, dos Deputados da AR e do Presidente da República

 

No passado dia 7 de Setembro publiquei neste Blogue uma carta aberta à IGAC (Inspecção-Geral das Actividades Culturais) onde solicitava uma resposta acerca da tourada realizada no Carregado, a 3 de Setembro de 2106 que, segundo as informações disponibilizadas, não cumpriu as regras exigidas no novo RET (Regulamento de Espectáculos Tauromáquicos)

 

Eis o link do conteúdo da carta:

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/carta-aberta-a-igac-entidade-que-devia-675564

Até ao momento, não recebi resposta alguma.

 

CARREGADO.jpg

Eis a arena amovível montada no Carregado, em área urbana, onde se realizou uma tourada apoiada pelo pároco local, e que segundo testemunhas, não cumpriu as regras estabelecidas no RET, por falta de curros, veterinário e outras exigências.

 

Ora, sempre ouvi dizer que «quem cala, consente», o que significa que aquele que não se manifesta contra uma atitude ou uma acusação formulada concorda com elas. Simplesmente calando-se.

Será este o caso da IGAC?

 

A IGAC nada respondeu. Calou-se, logo, consentiu na afirmação de que a tourada no Carregado não cumpriu as regras estabelecidas no RET, realizando-se ilegalmente.

 

Sabemos que desde o século XIII, este é o significado da máxima “quem cala, consente”, que aliás é comum a várias outras línguas, como por exemplo o Inglês “silence gives consent”, ou o castelhano “quien calla, otorga”), e como encerra uma realidade tão evidente, a expressão enraizou-se de tal modo que até foi adoptada por Bonifácio VIII, (Papa de 1294 a 1303), num dos seus decretos.

 

Se alguém (inocente) é acusado de ser conivente com um transgressão, a primeira reacção, a mais instintiva, a mais normal e natural é reagir e abrir a boca para dizer não é verdade e apresentar argumentos para a sua defesa.

 

É assim ou não é?

 

Pois na carta aberta que dirigi à IGAC, depois de várias trocas infrutíferas de e-mails, para obter uma resposta concreta acerca desta transgressão, escrevi o seguinte (e repito):

 

«(…) nós, defensores dos animais e também do RET (uma vez que ele existe), exigimos saber a verdade quanto à legalidade desta tourada (a do Carregado, mas já se realizaram outras, noutros locais, também ilegalmente, avalizadas pela IGAC).

 

Porquê?

 

Primeiro - Porque os funcionários da IGAC recebem salários oriundos dos nossos impostos, para inspeccionar, e nós, como pagadores, temos o direito de exigir eficiência a quem pagamos o salário.

 

Segundo – É exigível, no mínimo, que sejam as autoridades a dar o bom exemplo de competência e cumprimento da lei.

 

Por isso, reformulo a minha pergunta:

A IGAC inspeccionou a arena amovível montada em plena área urbana, no Carregado, e atestou se foram cumpridas estas duas alíneas do RET:

 

b) CURROS

No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016), nas Praças de Touros de 1ª categoria, construir curros que comportem duas reses de reserva.

 

No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016) as Praças de Touros Ambulantes devem instalar curros.

 

Nota:

O abate em curro deve ser executado ou controlado por um Médico Veterinário ou técnico indicado ou designado pela DGAV, sendo os respectivos custos suportados pelo promotor do espectáculo.

c) CONDIÇÃO PARA O ABATE DAS RESES EM SALAS DE ABATE

As Praças de Touros fixas construídas após 15 de Agosto de 2014 e todas as sujeitas a intervenções que não sejam de mera conservação ou manutenção, devem dispor de condições para efectuar, no local, o abate das reses lidadas.

 

MORTE DE TOUROS.jpg

Esta exigência do RET será rigorosamente cumprida, nas touradas que se realizam por aí?...

 

Uma vez que a IGAC não desmentiu as informações que nos foram fornecidas (falo no plural porque sei que mais cidadãos com espírito cívico, colocaram a mesma pergunta e também (ainda) aguardam resposta), temos a legitimidade de deduzir que a tourada do Carregado foi realizada ilegalmente. Assim como outras, em várias localidades do país, onde ainda se mantém estas práticas selváticas.

 

E se assim foi, isto é muito grave.

 

Será que a IGAC não cumpriu com as suas obrigações fiscalizadoras, e ainda assim deu o seu aval? Aliás, como acontece em 99,9%, para não dizer 100% das touradas realizadas em Portugal?

 

Agora pergunto: quem em Portugal tem competência para fiscalizar as actuações da IGAC, entidade dependente da tutela do Ministério da Cultura (já ouviram falar neste ministério?), no que se refere às práticas selváticas da tauromaquia?

 

Sabemos que a tauromaquia está bastante protegida, e que na Assembleia da República existem bastantes lobistas a protegê-la.

 

Mas isto ultrapassa todos os limites.

 

Portugal não é um Estado de Direito? Não vivemos numa Democracia?  O povo não vota livremente nos seus representantes? Não lhes paga os salários provenientes dos impostos, para que cumpram as suas funções?   Não é assim que todos nós comportamos, nas nossas profissões?

 

Então o que se passa?

 

Não só não fazem cumprir as regras, como não as cumprem.

 

E quem fiscaliza a falta de fiscalização das entidades que têm o dever de fiscalizar e não fiscalizam?

 

Ora, não existe, mas deveria existir uma Inspecção-geral das Entidades Fiscalizadoras (IGEF) escolhida aleatoriamente entre os cidadãos portugueses maiores de 35 anos, com profissões liberais (isto é, que não fossem funcionários públicos) e não estivessem filiados em partidos políticos, para que garantisse que as entidades fiscalizadoras fiscalizem, e não andem a fazer de conta que fiscalizam.

 

E ainda há outro detalhe: eu, como cidadã, que ajuda a pagar os salários dos que estão no governo, para governar e cumprir as suas obrigações, e não a vontade dos grupos de pressão económica (que são os que verdadeiramente mandam em Portugal) não poderei exigir que me seja dada uma resposta às questões da governação, que coloco e que quase nunca vejo respondidas?

 

Não será o povo o patrão dos governantes, e estes não terão a obrigação de dar contas ao patrão dos serviços que são obrigados a prestar, em troca do salário que recebem para o fazer?

 

Não será assim, com todos nós, que recebemos salários (os que têm a sorte de ter emprego)?


Portanto, agradeço que pelo menos uma das entidades acima referidas (Ministério da Cultura, Assembleia da República, Deputados da AR e Presidente da República) e às quais enviarei esta solicitação, tenha a gentileza de responder a estas minhas questões, uma vez que a IGAC não responde, ou então ficamos todos  com a certeza de que as touradas realizadas em Portugal não cumprem a lei. E pior do que isso: que as entidades que deviam zelar para que sejam legais, também não cumprem a lei.

 

E se as leis existem não serão para ser cumpridas?

 

E se eu me recusasse a pagar os meus impostos, por entender que eles não estão a ser bem aplicados?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:19

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 2016

CARTA ABERTA À IGAC (ENTIDADE QUE DEVIA INSPECCIONAR A ACTIVIDADE TAUROMÁQUICA)

 

Eis o conteúdo de um e-mail que enviei a Vossas Excelências no passado dia 31 de Agosto:

Com os meus cumprimentos,

AO CUIDADO DA IGAC – A PRAÇA DE TOUROS AMOVÍVEL NO CARREGADO FOI MONTADA COM TODAS AS EXIGÊNCIAS DO RET?

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/ao-cuidado-da-igac-a-praca-de-touros-673322

Isabel A. Ferreira

No qual formulei a seguinte pergunta:

Estarão a ser cumpridas as regras do novo RET (segundo o qual desde 12 de Agosto de 2016 é obrigatória a instalação de curros?

O RET, para quem não sabe, é um vergonhoso documento que regulamenta o modo de torturar Touros numa arena, e que cabe à IGAC fazer cumprir.

Ver aqui:

https://www.igac.pt/documents/20178/308118/Relat%C3%B3rio+Tauromaquia+IGAC_2015.pdf/bfcfc8ad-c0e7-4e2b-8194-e67551550a2c

 

 

CURRO.jpg

 Nesta foto, vemos um Touro a sair de um curro, agora obrigatório ter em todas as praças fixas e amovíveis, para ser torturado até à morte.

 

Até hoje, aguardo uma resposta concreta, à minha pergunta objectiva.

 

As que recebi foi uma espécie de “pega lá e vê se te calas”.

 

Entretanto, fui informada de que a tourada no Carregado se realizou (com a bênção do pároco local), mas sem os tais curros exigidos, e muito mais.

 

E o tal RET é bem claro a este respeito, e a um outro que, ao que sabemos, não é cumprido em parte alguma (e só vou ater-me a duas alíneas)

 

b) CURROS

  • No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016), nas Praças de Touros de 1ª categoria, construir curros que comportem duas reses de reserva.

 

  • No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016) as Praças de Touros Ambulantes devem instalar curros.

Nota:

O abate em curro deve ser executado ou controlado por um Médico Veterinário ou técnico indicado ou designado pela DGAV, sendo os respectivos custos suportados pelo promotor do espectáculo.

 

c) CONDIÇÃO PARA O ABATE DAS RESES EM SALAS DE ABATE

As Praças de Touros fixas construídas após 15 de Agosto de 2014 e todas as sujeitas a intervenções que não sejam de mera conservação ou manutenção, devem dispor de condições para efectuar, no local, o abate das reses lidadas.

 

***

Todos sabemos que no Carregado, ou seja em que localidade for, em praças amovíveis e também em muitas fixas, não há curros, não há Médicos Veterinários e não há salas de abate no local, onde os touros moribundos possam ser abatidos conforme consta no RET, com a dignidade que merece um ser vivo que está a sofrer atrozmente.  

 

Repito: É à IGAC que cabe fazer cumprir estas alíneas.

 

Uma vez que o RET, que devia ser RAT (regulamento de actividades - e não espectáculos - tauromáquicos, porque um espectáculo é, por definição, uma exibição pública de actividades artísticas tais como peças de teatro, filmes, bailados, concertos, variedades, não constando aqui a tortura de touros) existe, é para ser cumprido. Certo?

 

Uma vez que existe a IGAC, a IGAC deve inspeccionar os locais onde se vão realizar essas actividades tauromáquicas e garantir que o RET é cumprido. Certo?

 

Quando vos enviei o e-mail a perguntar se a arena amovível que foi montada no Carregado em pleno centro urbano, incluía os tais curros obrigatórios, recebi como resposta que acusaram a recepção do meu e-mail, e relativamente à denúncia fui informada que de que a mesma foi encaminhada à respectiva área de fiscalização, para os devidos efeitos.»

 

Como a minha pergunta não ficou esclarecida, enviei um outro e-mail a solicitar que me fosse enviado o RESULTADO PRÁTICO desta minha denúncia, que sei não ter sido a única.

 

Foi-me enviada a seguinte resposta:

 

«Informa-se V. Exa que a avaliação das condições associadas ao acondicionamento das reses nas praças amovíveis é da competência da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sendo a autorização de instalação de praças desta natureza da autarquia que tutela o espaço onde o espectáculo ocorre.

 

Mais se informa que inspecção-geral, no que se refere a espectáculos em praças amovíveis, apenas dá sequência a processos de licenciamento de espectáculos tauromáquicos, previstos na legislação em vigor, em praças desta natureza, após avaliação da DGAV

 

Perante esta resposta surpreendente, enviei novo e-mail com o seguinte conteúdo:

 

«Exma. Senhora,

Desculpe a insistência, mas não é à IGAC que cabe inspeccionar os locais onde irão realizar-se essas práticas, onde animais vivos vão ser manipulados?

 

Não caberá à IGAC fazer cumprir o RET?

 

A competência da DGAV não diz respeito ao "espectáculo" em si.

 

Temos a certeza de que as praças amovíveis montadas por aí, NÃO CUMPREM o regulamento.

 

Daí a minha insistência

 

***

A partir daqui, não obtive mais nenhuma resposta.

 

A tourada realizou-se. Sem curros. Garantiram-nos. É verdade?

 

Os animais feridos não foram mortos nas salas de abate no local. Não esteve lá qualquer veterinário… É verdade?

 

O padre da paróquia ficou muito feliz. Isto sabemos que é verdade.

 

Os que assistiram à barbárie também. Isto também é verdade.

 

Mas nós, defensores dos animais e também do RET (uma vez que ele existe) exigimos saber a verdade quanto à legalidade desta tourada.

 

Porquê?

 

Primeiro - Porque os funcionários da IGAC recebem salários oriundos dos nossos impostos, para inspeccionar, e nós, como pagadores, temos o direito de exigir eficiência a quem pagamos o salário.

 

Segundo – É exigível, no mínimo, que sejam as autoridades a dar o bom exemplo de competência e cumprimento da lei.

 

Por isso, reformulo a minha pergunta:

 

A IGAC inspeccionou a arena amovível montada em plena área urbana, no Carregado, e atestou se foram cumpridas estas duas alíneas do RET?

b) CURROS

  • No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016), nas Praças de Touros de 1ª categoria, construir curros que comportem duas reses de reserva.

 

  • No prazo máximo de dois anos contado (limite 12 de Agosto de 2016) as Praças de Touros Ambulantes devem instalar curros.

Nota:

O abate em curro deve ser executado ou controlado por um Médico Veterinário ou técnico indicado ou designado pela DGAV, sendo os respectivos custos suportados pelo promotor do espectáculo.

 

c) CONDIÇÃO PARA O ABATE DAS RESES EM SALAS DE ABATE

As Praças de Touros fixas construídas após 15 de Agosto de 2014 e todas as sujeitas a intervenções que não sejam de mera conservação ou manutenção, devem dispor de condições para efectuar, no local, o abate das reses lidadas.

 

***

Aguardando uma resposta, desta vez, objectiva, por favor, envio os meus cumprimentos,

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:33

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Quarta-feira, 31 de Agosto de 2016

AO CUIDADO DA IGAC – A PRAÇA DE TOUROS AMOVÍVEL NO CARREGADO FOI MONTADA COM TODAS AS EXIGÊNCIAS DO RET?

 

Estarão a ser cumpridas as regras do novo RET (segundo o qual desde 12 de Agosto de 2016 é obrigatória a instalação de curros?

 

Se não estão, a tourada deve ser cancelada, a exemplo do que aconteceu em Baião.

 

Além disso é inadmissível que a população mais sensível seja obrigada a fechar-se em casa para que os sádicos possam saciar a sua mente doentia.

 

Aliás, nenhuma tourada realizada em praças amovíveis reúne as condições exigidas pelo tal RET. Por isso, todas as touradas programadas para arenas amovíveis deveriam ser canceladas.

 

E mesmo as realizadas nas praças fixas cumprirão todas as regras que a lei exige? Duvidamos.

ARENA CARREGADO.jpg

Origem da foto:

http://www.fundamental-diario.pt/2016/08/29/praca-toiros-no-carregado-esta-revoltar-populacao/

 

Esta é a praça de touros amovível, foi montada entre os prédios no Casal da Sarra, Carregado, o que está a deixar uma grande parte da população revoltada. E com toda a razão, por se tratar de uma prática cruel e sanguinária, que as pessoas sensíveis e humanas abominam e não têm obrigação de tolerar…

 

Dizem os aficionados: quem não gosta não vá à janela.

 

Ora essa! Já agora manda-se no que as pessoas podem ou não fazer nas suas próprias casas?

 

Este tipo de coisa não é permitido por lei, nas zonas urbanas. Por que o fazem no Carregado? Podemos perguntar?

 

E há a indicação de que o padre da paróquia está metido nisto até às orelhas. Será verdade?

 

Se é verdade, é o descalabro total. Uma vez mais a igreja católica a não cumprir a sua missão cristã.

 

Paulo Pedro, um dos habitantes revoltados com a montagem desta arena, escreveu na sua página no Facebook: «Não posso concordar com isto: então não é que vão torturar animais a sangue frio mesmo ao pé da minha casa, numa coisa a que chamam cultura mas que para mim e para muitos não passa de uma enorme falta de… tirem-me daqui! (…) O que dizer de andarmos a sustentar uma estação de televisão com os nossos impostos para transmitir touradas e ajudar a sustentar esta barbaridade com o nosso dinheiro?

Este sentimento de revolta é comum a muitos habitantes do Carregado. Afinal, não se trata de um evento cultural. Trata-se de pura barbárie, que ninguém é obrigado a “ouvir” nas suas próprias casas.

 

E revolta também quem, de longe, assiste a esta degradação moral, cultural e social, que envergonha o nosso país que se encontra no rol dos países terceiro-mundistas.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:45

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Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

CARTA ABERTA À ENTIDADE REGULADORA DA COMUNICAÇÃO (ERC)

Enviada para a ERC, através deste formulário online:

http://www.erc.pt/pt/balcao-virtual/formulario-de-participacoes

 

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Observem esta imagem com atenção: vejam a expressão de terror e medo, aflição e dor estampada nos olhos deste desventurado Touro embolado e crivado de bandarilhas, a sangrar por fora e por dentro, torturado por um bando de cobardes. E é esta “cultura” e é esta “arte” que a RTP pretende transmitir aos Portugueses, embrutecendo-os com estas imagens brutais?

 

Excelentíssimos Senhores:

 

Começo por apresentar a seguinte RECLAMAÇÃO:

 

A RTP tem transmitido regularmente várias touradas, como a de 22/07/2016, a de 13/08/2016 e a 25/08/2016, violando, com esta conduta, os direitos, liberdades e garantias dos telespectadores, porquanto:

 

Primeiro: O Senhor Provedor do Telespectador da RTP já afirmou publicamente que não considera a transmissão de touradas serviço público;

 

14100522_10153676858221993_1273413228948634689_n[1

 

 

Segundo - A RTP é financiada pela contribuição audiovisual que os Portugueses são forçados a pagar nas suas contas da electricidade;

 

Terceiro - Esses Portugueses, na sua esmagadora maioria, não aprovam os maus-tratos aos animais e a violência e crueldade injustificadas inerentes às touradas;

 

Quarto - Os dados divulgados pela IGAC mostram que as touradas têm vindo a perder vertiginosamente, de ano para ano, público e telespectadores (vide:

http://www.jn.pt/nacional/media/ntv/interior/touradas-continuam-a-perder-publico-na-televisao-publica-4741610.html?id=4741610)

 

Quinto - O Comité dos Direitos das Crianças da ONU aconselhou Portugal a criar legislação que restrinja a exposição das crianças às touradas, demonstrando preocupação com os efeitos daquelas na saúde física e mental dos menores, recomendação mandada às malvas pelos notáveis deputados da Nação portuguesa;

 

Sexto - O Parlamento Europeu determinou, em Outubro de 2015, que os subsídios atribuídos ao sector da agricultura deixem de ser usados para a criação de touros destinados à tortura e, deste modo, deixarem de “financiar actividades letais de tauromaquia”;

 

Posto isto, e visto que ao Provedoria do Telespectador da RTP é um mero órgão de recolha de opiniões, sem qualquer efeito prático, uma vez que as queixas que inúmeros espectadores fazem chegar ao Provedor não são consideradas, venho solicitar à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) que dirija à Administração da RTP uma recomendação objectiva e concreta no sentido de deixar de transmitir touradas, independentemente do horário, uma vez que esta é a vontade da esmagadora maioria dos telespectadores que são forçados a ver parte do seu dinheiro a ser aplicada na tortura de touros, em directo, para uma minoria satisfazer os seus instintos sádicos, e porque tal prática não enobrece uma estação televisiva e muito menos dignifica um serviço público.

 

Além de ser uma monumental vergonha para Portugal, que todos queremos que seja um país virado para o futuro, e não especado num passado obscurecido por uma prática tão grosseira e cruel.

 

Com os mues cumprimentos,

 

Isabel A. Ferreira

(Texto adaptado do original do grupo «Porto pelos Animais»)

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:50

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Terça-feira, 23 de Agosto de 2016

CANCELADAS TOURADAS EM BAIÃO

Baião era a vergonha do Norte de Portugal.

 

Numa arena amovível, que não cumpria o RET, torturavam-se Touros para sádicos satisfazerem os seus desejos mais mórbidos.

 

Mas este ano, devido às muitas denúncias que se fizeram, foram canceladas as touradas.

 

E assim como em Baião, todas as outras arenas amovíveis não cumprem as regras do RET, por isso, ATENÇÃO IGAC, há que cancelar todas as touradas. Inclusive as que se realizam nas arenas fixas, quase sempre contra a lei.

 

Ou para que servirão as regras e as autoridades?

 

BAIÃO.jpg

Origem da foto:

https://www.facebook.com/antitouradas/photos/a.215152191851685.58389.215151238518447/1228278593872368/?type=3&theater

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:52

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014

RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA À PERGUNTA QUE LHE FOI DIRIGIDA PELO PARTIDO «OS VERDES» SOBRE OS TOUROS DE MORTE EM MONSARAZ

 

MONSARAZ.jpg

 

No seguimento da minha mensagem dirigida a todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, como europeia e cidadã portuguesa sentindo-se defraudada, no que expus no seguinte link:

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/touros-de-morte-em-monsaraz-e-barrancos-472001

recebi de «Os VERDES» as seguintes respostas:

 

Exma. Senhora,

 

Acusamos a recepção e agradecemos a sua mensagem electrónica, que mereceu a nossa melhor atenção.

 

“Os Verdes” desde sempre se manifestaram contra as touradas, datando de 1990 a nossa primeira iniciativa política, uma posição que radica na nossa própria condição ecologista intimamente ligada à atitude que temos perante a vida, a natureza e tudo o que nos cerca.

 

Também por essa razão, “Os Verdes” incluíram no seu projecto de revisão constitucional, apresentado na legislatura passada, a consagração constitucional da defesa dos direitos do animal.

 

Face ao assunto abordado, juntamos, para seu conhecimento, a pergunta dirigida à Secretaria de Estado da Cultura pelos senhores Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia sobre a Tourada de Morte em Monsaraz

 

Sem mais de momento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,

 

Joana Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

***

Assunto:

Destinatário:

Exma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

 

Segundo vários órgãos de comunicação social e informações que chegaram ao Partido Ecologista Os Verdes, a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) autorizou uma tourada de morte em Monsaraz no passado dia 13 de Setembro. Tourada essa que veio a ocorrer, terminando com a morte, em público, do touro.

 

Esta autorização foi estranhamente qualificada de “excepcional”, mas que se nos afigura de facto ilegal.

 

A Legislação nacional em vigor proíbe e até criminaliza, os maus tratos animais, e com esta legislação é espectável que a sociedade portuguesa venha progressivamente a rejeitar e abolir os espectáculos que infligem sofrimento e sobretudo a morte a animais.

 

Entende-se por isso que neste espírito se venha a restringir cada vez mais esses espectáculos e não a fomentá-los ou criar mais autorizações quando elas não existem. De facto o polémico regime de excepção de Barrancos, deve ser isso mesmo, um regime de excepção e não criar a possibilidade se ir alargando essa excepção a outros concelhos ou festas.

 

Tendo em conta a legislação em vigor sobre a morte de touros em espectáculos e o referido regime de excepção, nomeadamente o Artigo 3º da Lei n. º 19/2002 de 31 de Julho,

 

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à S. Exa. A

 

Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 

1 - Confirma que a Inspecção Geral das Actividades Culturais concedeu autorização excepcional ao Município de Reguengos de Monsaraz para realização de espectáculo tauromáquico com implicação da morte do touro?

 

2 – Se confirma, que suporte legal e com que fundamentos, concedeu a Inspecção-geral das Actividades Culturais a referida autorização?

 

3 - Não considera a Secretaria de Estado da Cultura que ao conceder esta autorização, a IGAC está a promover uma actividade que pelo contrário deveria regredir no nosso país até à sua total abolição?

 

4 - Que medidas pondera a Secretaria de Estado da Cultura desencadear para que iniciativas desta natureza não voltem a ocorrer e para inverter a tendência de pedidos de regime de excepção que vêm surgindo ao longo dos tempos no nosso país.

 

Palácio de São Bento, Sexta-feira, 19 de Setembro de 2014

Deputado(a)s

JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)

HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)

____________________________________________________________________________________________________________________________

 

Exma. Senhora,

 

Em aditamento à nossa mensagem electrónica de 26 de Setembro, vimos remeter, para conhecimento de V. Exa., a resposta da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta que lhe foi dirigida pelos Srs. Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia.

 

Sem mais de momento, apresentamos os melhores cumprimentos,

Joana Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

***

Muito obrigada pela gentileza da resposta de «Os Verdes» a esta questão.

 

Fiquei, deveras surpreendida, pelo facto de o governo do meu País não ter algo mais inteligente para dizer aos seus deputados, e consequentemente aos cidadãos portugueses, sobre a morte de seres vivos numa praça pública para entretenimento de gente demente.

 

Tornarei pública a vergonha da resposta que vos foi remetida.

 

Com os meus cumprimentos,

Isabel A. Ferreira

***

Exma. Senhora

 

Chefe do Gabinete de Sua Excelência a

Presidente da Assembleia da República

Dra. Noémia Pizarro

 

ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 43/XII/4.ª

 

Encarrega-me a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade de junto enviar cópia do ofício n.º 2792, datado de 20 de Outubro, remetido pelo Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Cultura, sobre o assunto supra mencionado.

Com os melhores cumprimentos,

A Chefe do Gabinete

Marina Resende

***

Seguem-se três páginas de explicações burocráticas
(ver neste link:)

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a4c3342794e444d7465476c704c545174595335775a47593d&fich=pr43-xii-4-a.pdf&Inline=true

que, resumindo, resumindo, dizem o seguinte: era preciso que o crime fosse ininterrupto desde pelo menos 1952, e... milagre! O crime é ininterrupto precisamente desde 1952.

 

Ainda que proibidos, os touros de morte sempre existiram em Monsaraz, matados barbaramente por debaixo de toldos… nas barbas das autoridades e com o conhecimento da IGAC (que aliás sempre autorizou touradas ilegais, como a que aconteceu em Viana do Castelo, a sete de Setembro do corrente ano, entre todas as outras, que não cumpriram a lei. Mas não é de admirar, porque o presidente da IGAC é aficionado de touradas).

 

O governo português coloca aficionados em determinados cargos e dá-lhes carta-branca para cometerem ilegalidades gritantes, às quais não dá uma justificação racional.

 

Será este um bom exemplo de governação?

 

A resposta que foi dada ao partido «Os Verdes» é vergonhosa, e diz da pouca dignidade com que se governa o meu pobre País.

 

E quem sofre, obviamente, são os Touros e Cavalos torturados nas arenas, para divertir pessoas com graves perturbações mentais.

 

Continua-se a fomentar a violência e a crueldade, tudo em nome de algo absolutamente absurdo.

 

Continua-se a ferir a sensibilidade da esmagadora maioria dos cidadãos portugueses que não se revê nesta barbárie, para duas dezenas de famílias incultas se “governarem”.

 

Continua-se a oferecer uma péssima qualidade de vida a cidadãos que pagam impostos para que sejam bem servidos, pelos que recebem salários para bem servir o povo, e nada fazem para merecer essa benesse.

 

Será este um bom exemplo de governação?

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:51

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