Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020

«Aumento do IVA nas touradas? Obviamente!»

 

«Foi durante os 41 anos de Estado Novo que se eliminaram estas regras, se inaugurou a maioria das praças de touros actuais, os grupos de forcados amadores e as tertúlias tauromáquicas. Salazar trouxe de volta a velha escola marialva de cavaleiros e instituiu a “tourada à portuguesa” perante os protestos dos aficionados na altura, para quem a lide só fazia sentido com a morte do touro no final do espectáculo.»

 

Touro.jpg

 

Texto de Sérgio Caetano 

 (Activista de direitos humanos, animais e natureza. Presidente da Associação S.O.S. Rio Paiva, Coordenador da Plataforma Basta de Touradas e representante em Portugal da Fundação Franz Weber.)

Sérgio.png

 

«Sendo uma actividade violenta que coloca em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, que se baseia em maus tratos a animais e que já beneficia de várias excepções, é da mais elementar justiça que as touradas deixem de gozar de benefícios fiscais do Estado Português e, enquanto existirem, para nossa vergonha, sejam taxadas a 23%.»

 

3 de Fevereiro de 2020, 8:08

 

«As touradas são excepção para tudo em Portugal. São excepção à lei da protecção dos animais, não precisam de cumprir nem o próprio Regulamento do Espectáculo Tauromáquico (RET) e gozam das inúmeras regalias que beneficiam esta actividade, que ainda por cima se alimenta, em larga medida, dos fundos públicos provenientes das câmaras municipais e da União Europeia.

 

É verdade que no preâmbulo do RET surge a polémica frase, segundo a qual a tauromaquia é “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, mas convém lembrar que o mesmo documento, mais à frente, reconhece que a salvaguarda do interesse público passa também pela “defesa do bem-estar animal” e que as touradas “podem ferir a susceptibilidade dos espectadores”, chamando à atenção para os problemas dos maus tratos e da violência contra os animais e a própria violência inerente ao espectáculo, que, não raras vezes, resulta em feridos graves e até mortes.

 

O Governo propõe no Orçamento do Estado para 2020 um aumento do IVA dos espectáculos tauromáquicos. Como sempre, várias vozes se levantam na “defesa da tradição” das touradas, invocando a “liberdade” e a “justiça”, alegando que o Governo, por não gostar de touradas, não as pode perseguir em detrimento de outros espectáculos culturais. Pergunto: que outros espectáculos culturais em Portugal têm por finalidade agredir e humilhar um animal, cravando-o de todo o tipo de lâminas? Que outros espectáculos em Portugal produzem um número tão elevado de feridos e mortos? Que outros espectáculos culturais em Portugal foram incluídos no relatório de avaliação do Comité dos Direitos da Criança da ONU, com pronunciamento explícito sobre o seu carácter nefasto para o desenvolvimento saudável dos jovens

 

As touradas podem ser parte integrante do património cultural de algumas localidades, que no seu todo representam apenas cerca de 10% do nosso território, mas não são um espectáculo qualquer, nem são um espectáculo para quaisquer pessoas, como o próprio Estado reconhece na legislação. O lobby das touradas, pequeno mas muito influente, conseguiu contornar todas as leis que proibiram as touradas e lhes colocaram fortes restrições ao longo dos tempos. Estranho é ver membros do Partido Socialista e pessoas de esquerda a apoiar com vigor as touradas, sendo elas um legado dos períodos mais retrógrados da nossa História, como os regimes absolutista e o Estado Novo, que eliminou todas as restrições impostas a este espectáculo e criou a chamada “tourada à portuguesa” com a publicação dos regulamentos de 1953 e 1971.

 

As touradas, depois de promovidas em ambiente de aparatosos festejos reais, foram proibidas por D. João VI “pelos seus notórios inconvenientes” em 7 de Julho de 1809. Abolidas em 1836 por decreto de Passos Manuel, foram novamente autorizadas meses mais tarde, por forte pressão da Real Casa Pia de Lisboa e por um grupo de notáveis condes, varões e viscondes, e não por revolta do povo como por vezes se diz. Durante quase 100 anos (entre 1836 e 1933) as touradas só eram permitidas mediante uma autorização especial e desde que a sua receita revertesse para instituições de caridade, nomeadamente para a Casa Pia (em Lisboa) e para as Misericórdias (no resto do país). 

 

Foi durante os 41 anos de Estado Novo que se eliminaram estas regras, se inaugurou a maioria das praças de touros actuais, os grupos de forcados amadores e as tertúlias tauromáquicas. Salazar trouxe de volta a velha escola marialva de cavaleiros e instituiu a “tourada à portuguesa” perante os protestos dos aficionados na altura, para quem a lide só fazia sentido com a morte do touro no final do espectáculo.

 

A revolução de Abril foi nefasta para a tauromaquia, principalmente para os cavaleiros tauromáquicos e para os abastados ganadeiros da lezíria do Tejo, que se viram obrigados a enviar os touros para Espanha e sul de França, tendo a exportação destes animais duplicado em 1975, por falta de mercado no nosso país. Só com a entrada de Portugal na CEE (1986) a actividade recuperou do abalo sentido com a revolução, e a partir de finais da década de 80 os criadores de touros de lide começaram a beneficiar dos subsídios da Europa para a criação de bovinos, desenvolvendo programas de “conservação e melhoramento genético da raça brava e dos cavalos de toureio”, com milhões de euros da União Europeia destinados à agricultura.

 

Nos últimos anos, por pressão do lobby tauromáquico, as touradas passaram a ser consideradas cultura, alcançando um estatuto que querem manter intocável, e uma excepção aceite pelo poder político que tem legislado sempre em benefício desta anacrónica actividade. Quando em 2001 as doenças que afectaram o gado bovino (BSE, língua azul e febre aftosa) começaram a alastrar, a União Europeia adoptou medidas drásticas e rigorosas para conter o problema, proibindo as concentrações de gado, feiras de gado, concursos pecuários e a realização de touradas em Portugal. Menos de 15 dias depois desta decisão, e apesar dos elevados riscos para a saúde pública, a Direcção Geral de Veterinária concedeu uma excepção para as touradas, autorizando o transporte de animais destinados ao “matadouro ou às praça de touros”, permitindo assim que a temporada tauromáquica tivesse decorrido normalmente nesse ano. Este exemplo demonstra bem a influência do lobby das touradas junto do poder político e as regalias de que beneficia esta actividade, em oposição aos restantes agricultores.

 

Se a isto juntarmos os milhões que alguns municípios investem para garantir a continuidade da actividade tauromáquica em Portugal, com apoios que vão desde a compra de milhares de bilhetes para touradas, aos subsídios para os grupos de forcados, apoio logístico, manutenção e reabilitação de praças de touros, etc., temos a fórmula para explicar o porquê desta actividade persistir em Portugal.

 

Sendo uma actividade violenta que coloca em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, conforme ficou demonstrado no último relatório da avaliação do Comité, que se baseia em maus tratos a animais, e que já beneficia de várias excepções, é da mais elementar justiça que as touradas deixem de gozar de benefícios fiscais do Estado Português e, enquanto existirem, para nossa vergonha, sejam taxadas a 23%.»

 

Fonte:

https://www.publico.pt/2020/02/03/p3/cronica/aumento-iva-touradas-obviamente-1902039?fbclid=IwAR1LjG5T2v476qmA1A83rwHhLtobq3Qs4Bc4oHgnEYJXhfyxbw47KuLzYOE

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 18:13

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Terça-feira, 9 de Outubro de 2018

CRIANÇAS INSENSIBILIZADAS EM PORTUGAL

 

Este vídeo documenta uma situação ilegal, frequentemente denunciada às autoridades portuguesas e que já foi fortemente condenada pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU: Crianças pequenas ensinadas a enfrentar o perigo, insensibilizadas para a crueldade e o sofrimento dos animais, realizando tarefas proibidas pela legislação. Neste caso vemos adultos instruindo e motivando uma criança a realizar uma "pega" frente a um pequeno bezerro.

 

A campanha "Infância sem Violência" da Fundação Franz Weber, desenvolvida em Portugal pela Basta, pretende alertar para esta realidade: www.basta.pt/infancia-sem-violencia

#ISV #Portugal

 

 

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:31

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Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2016

ONU: CRIANÇAS NÃO DEVEM PRESENCIAR NEM PARTICIPAR EM TOURADAS

 

A ONU recomenda. Contudo, se estivesse mesmo interessada em defender a saúde mental das crianças, não “recomendaria” tal coisa, porque todos sabemos que estas recomendações caem em saco roto.

Se a ONU estivesse interessada em defender a saúde mental das crianças, EXIGIRIA, isso sim, a ABOLIÇÃO de tal prática que prejudica não só a saúde mental das crianças como dos adultos que a ela assistem ou nela participam.

A ONU já se pronunciou em relação a esta matéria, em Portugal, e em Portugal continua tudo na mesma, porque as autoridades não mexem uma palhinha para que a recomendação seja cumprida.

A ONU está tão interessada em que as crianças não presenciem, nem participem em touradas, como eu estou interessada em tourear.

 

ONU.png

 

«O Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas (CDC) insta mais uma vez, dois países com práticas taurinas – França e Peru – a alterar a sua legislação no sentido de impedir que as crianças e jovens participem ou assistam a touradas e eventos tauromáquicos, já que estes são prejudiciais à sua saúde, segurança e bem-estar.

 

O Comité tornou hoje pública a sua posição, depois de examinar as principais violações ao cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança nos dois países, com base em relatórios temáticos apresentados pela Fundação Franz Weber no âmbito da campanha “Infância sem violência”. Desta forma os relatórios do Comité dos Direitos da Criança dirigidos ao Peru e França, classificam a tauromaquia como uma aCtividade de “extrema violência” que prejudica o bem-estar físico e emocional dos mais jovens.

 

No caso da França, o CDC advertiu o Governo a “aumentar os esforços para mudar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem-estar das crianças, incluindo a proibição do acesso das crianças a touradas e performances associadas.”

 

No relatório dirigido ao Governo peruano a tauromaquia é apontada como “uma das piores formas de trabalho infantil”.

 

Com esta postura, a ONU consolida a sua posição a respeito da violação que causa esta aCtividade nos Direitos da Criança, sendo já cinco os países com aCtividades tauromáquicas examinados, e a todos eles o Comité instou para que assegurem a proteCção da infância afastando as crianças e jovens da “violência da tauromaquia”.

 

Recordamos que a 5 de Fevereiro de 2014 o CDC incluiu a “violência da tauromaquia” no relatório dirigido a Portugal com a seguinte advertência: “O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adoPtar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objeCtivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e aCtuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”. E, entre outras observações, acrescentou: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adoPte medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”.

 

Fonte:

http://basta.pt/onu-criancas-nao-devem-presenciar-nem-participar-em-touradas/

 

(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal este texto foi transcrito, via corrector automático, para Língua Portuguesa).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 11:54

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Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2014

A ONU PEDE PARA AFASTAR AS CRIANÇAS (ATÉ AOS 18 ANOS) DA VIOLÊNCIA TAUROMÁQUICA

 

Nós não devemos contentar-nos com pequenos passos, quando há possibilidade de dar GRANDES PASSOS.

 

Deve EXIGIR-SE, e não pedir. Deve PROIBIR-SE, e não recomendar

Estamos a falar de TORTURA e VIOLÊNCIA (activa e passiva) contra seres vivos.

 

 O que vemos nesta imagem não será um crime contra a integridade do ser desta criança, e um biocídio contra um animal não humano, também pequenino?

 

 

A hora é de ABOLIR A TAUROMAQUIA, e a ONU segundo o texto abaixo reproduzido, refere que «a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma acção violenta», o que não bate certo com o que lemos ontem no seguinte artigo:

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2014/02/05/onu-quer-limitar-participacao-de-criancas-portuguesas-em-touradas

 

Em que ficamos?

Haverá DUAS Organizações das Nações Unidas?

 

***

ENTENDAMOS O QUE AQUI ESTÁ EM CAUSA: 

 

«Montreux (pts022/05.02.2014/16:00) - 

 

A recomendação parte do Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional para esta matéria, encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, com base num relatório apresentado pela Fundação Franz Weber, no âmbito da sua campanha "Infância sem Violência".

 

A observação é destinada a Portugal, o único país com actividade taurina examinado este ano pelo Comité, mas segundo Vera Weber, vice-presidente da Fundação, "o mesmo princípio, aplica-se, desde hoje, a todos os outros Estados partes, pois a Convenção tem como objectivo oferecer os mesmos direitos a todos, e isto aplica-se a todas as crianças".

 

A Organização das Nações Unidas (ONU), através do Comité dos Direitos da Criança, um dos 9 órgãos de tratados em matéria de direitos humanos, pronunciou-se de forma expressa, contra a participação e assistência de crianças a eventos taurinos.

 

A Fundação Franz Weber apresentou, em Março de 2013, um relatório onde chamava à atenção do Comité para a existência em Portugal de eventos taurinos, onde as crianças presenciam actos de violência, bem como escolas de tauromaquia, onde são incitadas a participar nos referidos actos, algo que viola as obrigações expressas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, um tratado de aplicação obrigatória, que é, hoje em dia, a Convenção dos Direitos Humanos mais ratificada pelos poderes legislativos em todo o mundo.

 

A referida Convenção, reconhece o direito de todas as crianças (menores de 18 anos) a um nível de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, assim como o dever do Estado de adoptar medidas, que assegurem à criança essa protecção, questão que não é cumprida no âmbito da tauromaquia, tal como foi salientado por vários membros do Comité que decorreu nos dias 22 e 23 de Janeiro em Genebra, entre eles, a vice-presidente Sara Oviedo: «a participação de crianças e adolescentes em actividades taurinas constitui uma forte violação dos artigos da Convenção dos Direitos da Criança, sendo doutrinadas para uma acção violenta".

 

Hiranthi Wijemanne, outro membro do Comité, proveniente do Sri Lanka, expressou a sua preocupação por esta questão, argumentando que «desde pequenas, as crianças são expostas a uma forma de actividade violenta» que, além do mais, «apresenta riscos para a sua própria integridade física».

 

Jorge Cardona, membro espanhol do Comité, salientou que, apesar do organismo português para a protecção das crianças, ter declarado em 2009, que estas actividades supõem um risco para estas, actualmente continuam a ser autorizados menores de idade a participar em espectáculos taurinos, contrariando as obrigações da Convenção.

 

Hoje, 5 de Fevereiro, o Comité tornou pública a sua postura a respeito da participação e assistência de crianças a espectáculos taurinos. «O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adoptar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores».

 

E, entre outras observações, acrescenta: «O Comité, insta também o Estado Parte, para que adopte medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças».

 

"Nas escolas, nas aulas ou em eventos taurinos em que participam crianças, estas têm que ferir com violência os touros, com instrumentos cortantes, e agarra-los, sem qualquer protecção, até os dominar, sendo muitas vezes vítimas de acidentes", afirma Sérgio Caetano, representante da Fundação Franz Weber em Portugal. «Por outro lado, as crianças que assistem a estes espectáculos presenciam imagens de grande violência. Entendemos que agora, Portugal deve evitar que os menores de 18 anos frequentem aulas de tauromaquia e participem ou assistam a espectáculos taurinos» afirma o activista.

 

Segundo as declarações de Anna Mulà, advogada da Fundação Franz Weber, «o princípio do interesse superior da criança, que é a essência da Convenção, prevalece sobre o da diversidade cultural e sobre qualquer interesse legítimo que poderia entrar em conflito».

 

Leonardo Anselmi, Director da mesma Fundação para Iberoamérica, considera que «a ONU deu-nos mais um argumento para estarmos contra a tauromaquia e este tipo de espectáculos violentos que prejudicam, não só os animais, mas toda uma sociedade, incluindo crianças e adolescentes.»

Fonte:

http://www.pressetext.com/news/20140205020#news/20140205022

Fotos da violência da tauromaquia:

http://www.pressetext.com/news/20140205020#news/media/20140205022
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publicado por Isabel A. Ferreira às 11:59

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