Ninguém é obrigado a cumprir LEIS PARVAS.
A DESOBEDIÊNCIA a leis parvas é um DEVER (adaptado de uma ideia de Gandhi)
«Mais uma Ameaça dos Terroristas-Tauromáquicos da “Prótoiro”
Por PRÓTOURO
O grupelho terrorista-tauromáquico “Prótoiro”, entregou um pedido de licenciamento na Câmara Municipal de Viana do Castelo, para a instalação de uma praça de touros portátil em Darque. Este pedido de licenciamento mais não é que uma nova provocação ao autarca da edilidade e ao povo vianense.
Diogo Monteiro, após a entrega do pedido, afirmou ao jornal “Público” : “Se ele indeferir nós actuaremos em consonância”.
Ou seja, se o edil de Viana, não se vergar à máfia da “Prótoiro”, eles entrarão com uma providência cautelar acreditando que o resultado será o provimento da mesma tal como aconteceu em 2012.
Ora bem, qual é o real valor das providências cautelares? E até que ponto é que as decisões resultantes das mesmas são cumpridas?
O que é que aconteceria se o tribunal aceitasse a providência e o autarca de Viana desrespeitasse essa decisão? Perderia o mandato?
Em teoria sim na prática nim.
Senão vejamos:
Quantas providências cautelares foram interpostas contra os touros de morte em Barrancos? Muitas. Quantas foram respeitadas pelo Sr. Tereno? Nenhuma.
O Sr. Tereno perdeu o mandato? Não.
Tendo em conta que à época os touros de morte eram proibidos por lei, o Sr. Tereno ao desrespeitar várias decisões judiciais, não só deveria ter perdido o mandato como deveria ter sido preso.
Nada disso aconteceu, bem pelo contrário ainda hoje é autarca de Barrancos.
No caso de Viana, a Câmara tem poder decisório para emitir ou não licenças para espectáculos itinerantes, portanto, se negar a licença para a instalação da praça portátil, não está a violar nenhuma lei.
Assim sendo, caso o Sr. Presidente da Câmara de Viana, desrespeite uma decisão judicial o que é que lhe acontece a menos de dois meses de eleições autárquicas? Perde o mandato?
A julgar pelo caso Barrancos/Tereno não.
Não volta a ganhar as eleições? A julgar pelas sondagens, não só ganhará como terá maioria.
É caso para dizer, que neste país, quem respeita as leis/decisões judiciais é penalizado e quem as desrespeita é premiado.
Prótouro
Pelos touros em liberdade»
Fonte: