Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014

MENSAGEM DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Á MINHA DENÚNCIA PÚBLICA

 

Neste link:

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/2014/09/01/

 

Torno pública esta mensagem, porque a minha denúncia também foi pública, e por ser do interesse público

 

17359974_1jr46[1].jpg

 

 

 

Exma. Senhora

Isabel A. Ferreira

 

Tenho a honra de acusar a recepção do seu e-mail de 3 de Setembro de 2014 e de informar que os factos que descreve poderão integrar a prática de ilícitos criminais, designadamente de ameaça, p.p. pelo art.º 153º do Código Penal (CP) e de difamação ou de injúria, p.p., respectivamente, pelos art.s 180º e 181º e eventualmente 184º do mesmo diploma legal.

 

O crime de ameaça tem natureza semipúblico (art.º 153º nº 2 do CP) e os demais crimes referidos têm natureza particular (art.º188º n.º 1, do CP), ou semipública quando os ofendidos exerçam autoridade pública, como será o caso do Sr. Presidente da Câmara e de V. Exa, caso exerça funções na autarquia (art.º 184º, 188º nº 1 al. a) do C. P..

 

Nessa medida, o Ministério Público apenas terá legitimidade para o exercício da acção penal pelos factos descritos se os ofendidos apresentarem queixa, manifestando o desejo de procedimento criminal (arts. 48º a 50º do Código de Processo Penal), o que não resulta do seu e-mail, sendo certo que também não existe qualquer manifestação nesse sentido do Sr. Presidente da Câmara.

 

Assim, caso deseje a abertura de procedimento criminal quanto aos factos que lhe respeitam, poderá apresentar queixa junto do Ministério Público da área dos factos (Viana do Castelo), descrevendo circunstanciadamente a factualidade em causa e a forma/meio da sua prática.

 

Com os melhores cumprimentos

PEL’A CHEFE DE GABINETE

O Assessor

(Raul Farias)

 

***

A MINHA RESPOSTA A ESTA MENSAGEM:

 

Exmo. Sr. Raul Farias,

 

Agradeço a gentileza da resposta da Procuradoria-Geral da República, à minha denúncia pública.

 

Na verdade, eu sou apenas uma cidadã portuguesa muito indignada com o atraso civilizacional em que vejo mergulhado o meu pobre País, para que cerca de duas dezenas de famílias “poderosas” possam continuar a ser “poderosas”, passando por cima da Vida, da Ética, da Lucidez, do Bom Senso, da Evolução.

 

Na verdade, do que eu mais gostaria, era que as autoridades do meu País pusessem fim a algo que conspurca o nome do meu País, ou seja, abolissem, de uma vez por todas, a vergonhosa prática da selvajaria tauromáquica.

 

Os que me ameaçam e difamam (e são muitos, desta vez tornei pública a ameaça porque também atingia o autarca de Viana do Castelo) não passam de criaturas produzidas por leis que legitimam a violência, a tortura, a incultura, a incivilização, a ilegalidade, e não terão grande culpa da estultícia em que estão mergulhadas. Afinal o Estado Português dá-lhes abrigo.

 

E então, quem sou eu para apresentar queixa de alguém que tem a lei do lado dele?

 

Com os meus melhores cumprimentos,

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 16:33

link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos

Mais sobre mim

Pesquisar neste blog

 

Março 2024

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
14
15
16
17
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Posts recentes

MENSAGEM DA PROCURADORIA-...

Arquivos

Março 2024

Fevereiro 2024

Janeiro 2024

Dezembro 2023

Novembro 2023

Outubro 2023

Setembro 2023

Agosto 2023

Julho 2023

Junho 2023

Maio 2023

Abril 2023

Março 2023

Fevereiro 2023

Janeiro 2023

Dezembro 2022

Novembro 2022

Outubro 2022

Setembro 2022

Agosto 2022

Junho 2022

Maio 2022

Abril 2022

Março 2022

Fevereiro 2022

Janeiro 2022

Dezembro 2021

Novembro 2021

Outubro 2021

Setembro 2021

Agosto 2021

Julho 2021

Junho 2021

Maio 2021

Abril 2021

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Direitos

© Todos os direitos reservados Os textos publicados neste blogue têm © A autora agradece a todos os que os divulgarem que indiquem, por favor, a fonte e os links dos mesmos. Obrigada.
RSS

AO90

Em defesa da Língua Portuguesa, a autora deste Blogue não adopta o Acordo Ortográfico de 1990, nem publica textos acordizados, devido a este ser ilegal e inconstitucional, linguisticamente inconsistente, estruturalmente incongruente, para além de, comprovadamente, ser causa de uma crescente e perniciosa iliteracia em publicações oficiais e privadas, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, na população em geral, e por estar a criar uma geração de analfabetos escolarizados e funcionais. Caso os textos a publicar estejam escritos em Português híbrido, «O Lugar da Língua Portuguesa» acciona a correcção automática.

Comentários

Este Blogue aceita comentários de todas as pessoas, e os comentários serão publicados desde que seja claro que a pessoa que comentou interpretou correctamente o conteúdo da publicação. 1) Identifique-se com o seu verdadeiro nome. 2) Seja respeitoso e cordial, ainda que crítico. Argumente e pense com profundidade e seriedade e não como quem "manda bocas". 3) São bem-vindas objecções, correcções factuais, contra-exemplos e discordâncias. Serão eliminados os comentários que contenham linguagem ordinária e insultos, ou de conteúdo racista e xenófobo. Em resumo: comente com educação, atendendo ao conteúdo da publicação, para que o seu comentário seja mantido.

Contacto

isabelferreira@net.sapo.pt