Sexta-feira, 3 de Junho de 2016

GOVERNO PORTUGUÊS REJEITA A EVOLUÇÃO ÉTICA E CIVILIZACIONAL…

 

… e comemora o Dia Mundial da Criança, oferecendo-lhe, de bandeja, a crueldade e a violência como um “valor” a seguir…

 

Para quem chumbou o Projecto de Lei do PAN, interesse€€€€€€€ mais altos se levantam e as crianças que se LIXEM!

 

E o mundo saberá que, em Portugal, a maioria dos governantes com assento na Assembleia da República, não governa. Gere os interesses particulares de ganadeiros incultos, imorais e sádicos.

 

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 Esta é a imagem que a maioria dos palamentares portugueses quer ver correr mundo...

 

COMUNICADO DO PAN

 

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O projecto-lei n.º 181/XIII/1ª do PAN que visa afastar os menores de idade dos espectáculos tauromáquicos foi hoje chumbado com os votos contra do PCP, do CDS, do PS e do PSD, com a abstenção de 11 deputados do PS e um do CDS e com votos a favor do PAN, do BE, do PEV e de 11 deputados do PS.

 

Para os partidos e deputados que votaram contra a aprovação desta iniciativa legislativa, os interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular. Por todas as bancadas que tiveram liberdade de voto, já existem contudo deputados que querem efectivamente intervir, melhorar e aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e fomentar o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.

 

Nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2014, o Estado português assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, durante a Sessão de avaliação do Comité dos Direitos da Criança, de proteger as crianças e jovens da "violência da tauromaquia".

 

No dia 5 de Fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, instou o Estado Português a “adoptar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores” bem como a adopção de "medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças".

 

O Estado português encontra-se em claro incumprimento, sendo incompreensível a posição dos partidos que chumbaram esta iniciativa legislativa, ao ignorar quer as recomendações das Nações Unidas quer os compromissos de Portugal assumidos perante esta Organização, numa demonstração de total inflexibilidade.

 

No caso específico dos maiores grupos parlamentares portugueses, PSD e PS, partidos políticos que se definem como moderados, foi com espanto que assistimos à reprovação de uma lei que pretende acompanhar a evolução ética e civilizacional que a sociedade está a atravessar e a exigir. A este posicionamento juntaram-se o CDS-PP e o PCP.

 

Não se justifica que na segunda década do Séc. XXI em Portugal possam existir posições partidárias que defendam o doutrinamento da violência, que permite que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a sua vida e a sua saúde, física e emocional, contrariando o código do trabalho.

 

Ocidentais, ou não Ocidentais, todas as culturas integram tradições construtivas e destrutivas. A antiguidade de uma tradição não pode continuar a servir para a justificar. Os valores estéticos e culturais desta actividade, aos quais se associam os festejos comunitários, a elegância, a cor e a tradição podem e devem manter-se, sendo que, se retirarmos a violência perpetrada contra os animais, retiramos o aspecto destrutivo desta tradição e por conseguinte o impacto negativo que a actividade tem nas crianças e jovens.

 

Abstenções PS: Sónia Fertuzinhos, Eurico Brilhante Dias, Susana Amador, António Sales, Alexandre Quintanilha, Paulo Trigo Pereira, Elza Pais, António Cardoso, Joana Lima, Filipe Neto Brandão, Vitalino Canas.

 

O favor PS: Pedro Delgado Alves, Isabel Santos, Rosa Albernaz, Fernando Jesus, Tiago Barbosa Ribeiro, Luís Graça, Carla Sousa, Luís Soares, Ivan Gonçalves, Diogo Leão, João Torres

 

A favor: BE, PEV, PAN

 

Contra: PSD e CDS (Abstenção CDS: João Rebelo) e um grande número de deputados do PS.

 

2 de Junho de 2016

 

***

(AVISO: uma vez que a aplicação do AO/90 é ilegal, não estando efectivamente em vigor em Portugal, este texto foi reproduzido para Língua Portuguesa, via corrector automático).

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 10:54

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