Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023

Día negro para los animales en España («Dia negro para os Animais em Espanha»)

 

[Infelizmente, a EVOLUÇÃO, na Península Ibérica, é coxa, porque em Portugal, passa-se o mesmo que em Espanha, nesta matéria dos Direitos dos Animais Não-Humanos - Isabel A. Ferreira]

 

Hola Isabel,

Posiblemente ya lo sepas, pero ayer se aprobaron en España tanto la Ley de Protección Animal como la reforma del Código Penal en materia de maltrato animal. Dos textos a los que nos hemos negado desde el principio, en vistas a sus deficientes, excluyentes, laxos y descontextualizados contenidos. 

 

Provavelmente já sabes disto, mas ontem foram aprovadas na Espanha a Lei de Protecção Animal e a reforma do Código Penal sobre maus-tratos a animais. Dois textos que desde o início recusámos, pelos seus conteúdos deficientes, exclusivos, frouxos e descontextualizados.

 

La Ley es un desastre. Desde PACMA apostamos por tener un marco jurídico a nivel estatal para unificar las 17 leyes autonómicas, pero desde luego, ese marco de referencia no puede suponer un atraso. Los perros de caza, guarda, pastoreo, deportes, trabajo, animales usados en tauromaquia, experimentación, producción, animales silvestres... 

 

A Lei é um desastre. O Partido Animalista - PACMA está empenhado em manter um enquadramento legal  a nível estatal para unificar as 17 leis autónomas, mas é claro que esse enquadramento de referência não pode sofrer atrasos. Os cães de caça, guarda, pastoreio, desporto, trabalho, animais usados na tauromaquia, em experiências, produção, animais selvagens... todos estão fora da  protecção desta lei.

 

El Código Penal despenaliza el abuso sexual hacia los animales si no produce lesiones con necesidad de tratamiento veterinario, y facilita la imposición de multas en lugar de penas de prisión. ¿No te resulta increíble?

 

O Código Penal descriminaliza o abuso sexual de animais se não lhes causar lesões que requeiram tratamento veterinário, e facilita a imposição de multas em vez de penas de prisão. Isso não é incrível?

 

Escucha la intervención sobre este tema de nuestra vicepresidenta, Cristina García, en el Programa de Ana Rosa haciendo click aquí.

 

Ouve a intervenção sobre este tema da nossa vice-presidente, Cristina García, no Programa de Ana Rosa, clicando click aquí.

 

Escucha las palabras de nuestro presidente, Javier Luna, haciendo click aquí.

 

Ouve as palavras do nosso presidente, Javier Lunafazendo click aquí.

Pero no vamos a parar.

 

Mas não vamos parar.

 

Lo prometimos y lo cumpliremos. Llegaremos a donde haga falta por lograr un país con unas normas actualizadas, que atiendan a las necesidades de los animales y no a los intereses de sus explotadores. Te informaremos de nuestros futuros movimientos. Cuenta con PACMA siempre.

 

Prometemos e vamos cumprir. Iremos até onde for necessário para alcançar um país com regulamentação actualizada e que atenda às necessidades dos animais e não aos interesses dos seus exploradores. Iremos informar-te sobre os nossos movimentos futuros. Conta com o PACMA sempre.

 

Ayer, nuestra tesorera, Ana Béjar, estuvo toda la mañana manifestándose frente a numerosos colectivos en la puerta del Congreso de los Diputados pidiendo justicia. Escucha sus palabras tras conocer la aprobación haciendo click aquí

 

Ontem, a nossa tesoureira,  Ana Béjar,  manifestou-se durante toda a manhã diante de numerosos grupos, na porta do Congresso dos Deputados exigindo justiça. Ouve as suas palavras depois de saber da aprovação fazendo click aquí

 

PACMA.PNG

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:44

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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023

«Procuradoria-Geral da República pede ao TC que declare inconstitucional a criminalização dos maus-tratos a animais»

 

Nem acredito que isto possa estar a acontecer!!!!!!

A que propósito se RECUA, em vez de se AVANÇAR??????
Até nisto Portugal está na cauda do mundo civilizado!!!!!!!

Nem acredito que isto possa estar a acontecer!!!!!

 

 Isabel A. Ferreira

 

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«O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional, e com força obrigatória geral, a criminalização dos maus-tratos a animais de companhia, depois de o crime ter sido considerado como tal desde 2014.


A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República à Renascença.

 

A lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia está em vigor desde 2014, e já várias pessoas foram condenadas em primeira instância. No entanto, como têm vindo a público, há vários casos em que o Tribunal Constitucional anula sucessivamente as condenações em primeira instância, com o tribunal de instância superior a alegar que as condenações não têm cobertura constitucional. Assim, muitos dos condenados acabam absolvidos pelo Constitucional.

 

Depois de três posições do TC nesse sentido, mas que apenas valem para cada um dos casos em concreto, o Ministério Público decidiu assim pedir que a inconstitucionalidade com carácter geral seja declarada pelo TC.

 

Caso o pedido seja aceite os maus-tratos a animais de companhia deixam de constar no Código Penal.

 

Recorde-se que existe uma petição em curso para pedir que os deputados clarifiquem a lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia, ao mesmo tempo que o IRA – Grupo Intervenção e Resgate Animal, marcou uma manifestação em defesa da continuação da criminalização dos maus-tratos a animais, que decorre este sábado

 

Fonte: 

https://blogcontraatauromaquia.wordpress.com/2023/01/18/procuradoria-geral-da-republica-pede-ao-tc-que-declare-inconstitucional-a-criminalizacao-dos-maus-tratos-a-animais/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:14

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Quinta-feira, 5 de Março de 2020

PAN quer protecção para TODOS os animais e penas de prisão até três anos

 

Neste projecto de lei falta uma referência objectiva aos Touros (só estão lá os Cavalos), aos Burros, aos Galgos (usados para corridas), e a TODOS os animais de quinta, que são cruelmente maltratados. Todos eles são animais (sencientes vertebrados), porque animais de companhia, qualquer um deles pode ser.
 
Porque, quando se trata de maus-tratos, se não estiverem especificados TODOS os animais, sem excepção, há sempre um modo de fugir à lei. Existe uma Lei de Protecção aos Animais, que não considera animais, nem os Touros nem os Cavalos, nem os Galgos para corrida, nem os animais de quinta, apenas os cães e os gatos contam, daí que possam ser maltratados e torturados, até à morte, impunemente.
 
 
E falta igualmente dizer que as penas de prisão devem ser EFECTIVAS, de outro modo, para quem tem instintos de malvadez, até vale a pena maltratar os animais.

 

Isabel A. Ferreira

 

Todos os animais.jpg

 

Este projecto de lei do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, que será votado amanhã, dia 6 de Março, na Assembleia da República, visa reforçar o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e a alargar a protecção aos restantes animais (sencientes vertebrados).

 

Passados mais de cinco anos após a aprovação da Lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto, que introduziu os crimes contra animais de companhia no Código Penal, Inês de Sousa Real, líder e deputada do Grupo Parlamentar do PAN defende que «entendemos que é necessário revisitar este regime com vista à clarificação de alguns dos conceitos estabelecidos por esta lei e que têm tido difícil aplicabilidade».

 

A proposta do PAN prevê ainda o agravamento das penas previstas, uma vez que, no quadro actual, e de acordo com a deputada Inês de Sousa Leal, «maltratar um animal tem, por exemplo, uma pena inferior a destruir um bem de uma pessoa, assim como, incompreensivelmente, também não protege os maus-tratos de que são vítimas outros animais que não os de companhia». 

 

Refere ainda a deputada que apesar de a Lei de Protecção aos Animais (Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro) proibir todas as violências injustificadas contra animais, no diploma não ficou prevista nenhuma sanção, ou seja, «isto leva a que situações como os maus-tratos frequentes a que os cavalos são sujeitos no nosso país continuem sem qualquer sanção».

 

Tendo em vista que o Direito Penal tem uma importante função preventiva e reparadora, o PAN pretende assim com esta iniciativa introduzir, nomeadamente, as seguintes alterações à lei já em vigor:

 

- Alargar a protecção contra a prática de maus-tratos a todos os animais e não apenas aos animais de companhia, ou seja, maltratar ou abandonar um cavalo passa a ser punido da mesma forma como se se tratasse de um animal considerado de companhia (por exemplo, cão ou gato);

 

- Autonomizar o crime de morte de um animal, fazendo assim a distinção da morte que decorre dos maus-tratos e a morte intencional de um animal;

 

- Prever circunstâncias agravantes da pena quando o crime revelar especial censurabilidade, perversidade ou crueldade, designadamente por empregar tortura, acto de crueldade ou meio insidioso que aumente o sofrimento do animal;

 

- Alterar o crime de abandono com vista a abranger situações em que a posse do animal não foi formalmente transferida para os centros de recolha oficial ou para as associações zoófilas, passando assim a abranger situações em que se regista um mero abandono à porta destas entidades;

 

- Agravar as sanções nos casos de maus-tratos. Os maus-tratos agravados serão punidos com pena de prisão até dois anos e a morte de um animal passa a ser punida com pena de prisão até três anos;

 

- No quadro das medidas de coacção e das diligências promovidas pelas autoridades judiciais, criminais ou veterinárias, garantir mecanismos mais eficazes do ponto de vista processual, desde logo para que os animais sejam apreendidos sempre que esteja em causa a sua segurança e bem-estar;

 

- Que seja declarada a perda do animal, encaminhando-o para adopção.

 

Inês de Sousa Real justifica deste modo, estas medidas: «Os crimes contra animais continuam a ser uma realidade no nosso país, como se pode comprovar com o mais recente caso dos 18 galgos em Monforte. É absolutamente urgente rever a lei no que diz respeito a este tipo de crimes e prever o agravamento das sanções. Não podemos continuar a fechar os olhos ao sofrimento de que muitos animais continuam a ser alvo em todo o país».

 

Considerando que os animais são hoje considerados pelo nosso ordenamento jurídico como seres vivos dotados de sensibilidade, a líder parlamentar do PAN acrescenta ainda que «é fundamental adoptar um regime sancionatório adequado à natureza (jurídica e biológica) dos animais, que contribua para dissuadir a prática deste tipo de violência e, sempre que necessário, garantir a necessária reparação por via do direito penal, que acompanhe assim aquela que é hoje uma crescente sensibilidade social que se indigna perante os maus-tratos aos animais”».

 

Ainda na área da protecção animal, o PAN apresentou também recentemente um projecto de lei com vista à proibição das corridas de cães no país, prevendo uma pena de prisão até dois anos, ou pena de multa, para quem organizar, divulgar ou vender bilhetes para este tipo de actividades.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:56

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Terça-feira, 17 de Abril de 2018

Penas têm-nas as galinhas...

 

TRIBUNAL.jpg

 (Origem da imagem: Internet)

 

As notícias que ultimamente têm vindo a público sobre crimes hediondos praticados no nosso país (que já não é o de brandos costumes e ainda menos o de duras leis) e os perpetrados nos E.U.A., por exemplo, e as penas aplicadas aos respectivos criminosos, suscitaram-me uma reflexão acerca do abismo existente entre a justiça que se administra num e noutro país.

 

Sei que não vou modificar coisa nenhuma, se disser o que penso sobre o Código Penal Português, porém, ficará o testemunho de alguém que, decididamente, não acredita na justiça do seu país.

 

Bem sei que em Portugal, apesar de tudo, os crimes mais horripilantes não acontecem todos os dias, e que nos E.U.A. (o modelo do que se faz do bom e do pior), eles (os crimes) são o pão nosso de cada dia, e há que existir penas elevadas para tentar travar essa criminalidade (se bem que não resultem, nem sequer a pena de morte, com a qual não concordo, em absoluto).

 

Contudo, tem-se verificado que, no nosso país, de há alguns anos a esta parte, crimes que nem ao diabo lembra, aumentaram assustadoramente. E o que acontece? Os criminosos são punidos com peninhas de galinha. Ficam meia dúzia de anos na prisão, e depois, porque até são boas pessoas, comportaram-se muito bem, durante a estadia entre as grades, com um conforto que muitas vezes não têm cá fora, e principalmente porque a TV os transforma em heróis muito coitadinhos, com entrevistas que até fazem as pedras chorar, e depois há que soltá-los. E se uns poucos até se reabilitam, outros, mal se apanham cá fora, retomam a vida criminosa, com maior vigor ainda, cheios de raivas acumuladas.

 

Em Portugal, o violador de um bebé (que não tem como se defender) leva uns oito anos no máximo de prisão (quando não o deixam à solta, apenas com a obrigação de se apresentar de X em X dias na esquadra da PSP). Uma vergonha! Nos E.U.A., aqui há uns anos, aquele pugilista que violou uma jovem de 18 anos (que já tinha muito tino para saber que não se vai para um hotel, com um matulão daqueles, para tomar chá com torradas) podia ter apanhado uma pena até 60 anos de prisão.

 

Estou a recordar-me também do hediondo “crime da mala” (de Braga) cujos criminosos apanharam uma pena conjunta (45 anos) menos do que a do violador americano.

 

Enfim, no nosso país, um violador, um esquartejador, um matador que mate com requintes de malvadez, se for considerado debilzinho, coitadinho, não pode ir para a cadeia, e a nossa justiça, nesses casos, age como Cristo na hora da agonia: perdoe-se-lhes os crimes, porque não sabiam o que estavam a fazer!

 

Hoje em dia, não podemos dar um estalo (para não ir mais longe) a um ladrão que nos entre em casa. Deus nos livre! Vamos nós para a cadeia, por agressão, e o ladrão não sofre nada, porque não teve tempo de roubar nada.

 

A propósito, não resisto a contar uma peripécia passada comigo, já há algum tempo. Estava eu num determinado sítio a tentar levantar dinheiro de uma máquina automática, em pleno dia, quando sinto uma pressão nas costas, e uma voz grave, de homem, a dizer: «Isto é um assalto».

 

Instintivamente, olhei para o chão para ver onde estavam colocadas as pernas do assaltante, ao mesmo tempo que levantava o calcanhar para lhe aplicar um “golpe baixo” que o neutralizasse. Um golpe, entre outros, que aprendi, no Brasil, para defesa pessoal.

 

Nisto ouvi um “espera lá” gritado, e depois uma gargalhada. Era uma partida de um amigo brincalhão. Não aconteceu nada de grave. O “assaltante” não era um assaltante. Mas se fosse? E se o golpe resultasse? Talvez eu fosse parar à prisão, e ainda teria de pagar uma indemnização ao assaltante, por danos físicos, morais, pedir-lhe muita desculpa, etc., etc., etc,.

 

São as leis que temos. E não vale a pena recorrer à justiça, pois esta fica por aplicar.

 

Lembro-me de um crime que envolveu dois idosos, barbaramente assassinados, com um martelo de picar carne, há uns anos. A PJ deixou-me entrar no local do crime (a casa onde viviam), estavam ainda os corpos no sítio exacto onde foram mortos. Eu, naquele momento, era a única jornalista na casa. Sem mexer em nada, verifiquei tudo o que me interessava para a reportagem e mais alguns pormenores para a investigação que me propus fazer para ajudar a polícia a encontrar o assassino, uma vez que me revoltei com o que vi e até porque conhecia os velhinhos.

 

Consegui, por mero acaso, descobrir quem foi o assassino, homem influente, no meio, que andou à solta até morrer de um cancro, passados uns anos. Nunca foi preso, as autoridades “nada conseguiram apurar” e o caso foi arquivado. Nos entretantos, o Inspector, que andava a investigar o caso, foi, inesperadamente, mandado para casa com uma boa reforma. Eu fui contar à polícia o que descobri. Que guardasse para mim as minhas descobertas. Foi uma luta que travei sem glória. Ainda cheguei a ser ameaçada. Não foi feita justiça. E eu que descobri todo o enredo, pormenorizadamente! Revoltei-me, como é óbvio. De vez em quando lá passava eu pelo assassino. Ele sabia que eu sabia, porque o interroguei. Olhava para mim com uns olhos, que se matassem, já estaria morta. E eu tive de engolir aquela afronta, anos a fio. Não me deixaram outra opção.

 

Este duplo assassinato (sem culpado) e os dois processos, aos quais estive kafkianamente ligada durante dois anos, abusivamente enredada nas malhas da justiça, deixaram-me completamente descrente da justiça portuguesa.

 

E uma vez que fui aconselhada por um amigo Delegado do Ministério Público a “mergulhar” nesses meandros para ficar a conhecer por dentro e por fora o que é um tribunal português, e ainda porque nunca perdi uma história dos inspectores Maigret, Poirot e Holmes, decidi dedicar-me ao estudo desses assuntos judiciais e policiais.

 

Aquilo que hoje sei poderá valer-me um dia, quem sabe, para escrever histórias verídicas do arco-da-velha.

 

E enquanto, no meu país, os bandidos forem mais protegidos por leis, do que os cumpridores dos seus deveres cívicos, sociais e morais, não me cansarei de dizer que penas têm-nas as galinhas!...

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 12:12

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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

TREZE MEDIDAS QUE PODERÃO REDUZIR OS INCÊNDIOS EM 95%

 

Uma sugestão de Jorge Campos Macedo

Ao cuidado dos Partidos Políticos responsáveis pelo estado caótico em que Portugal se encontra no que diz respeito a incêndios, caso único no mundo…

 

ARIPG1OF.jpg

 O Pinhal de Leiria morreu. Quem o matou?

Fonte da imagem

http://24.sapo.pt/atualidade/artigos/incendios-visita-ao-pinhal-de-leiria-com-o-homem-que-avisou-que-isto-ia-acontecer

Diz o Jorge Campos Macedo

 

«Fazer como os suecos

 

No nosso Código Penal atear um fogo não é um crime grave.

Sabiam?

 

1 - Então mude-se o Código Penal e escreva-se " Quem atear de forma deliberada um fogo e for considerado culpado em tribunal, sofre uma pena nunca inferior a 15 anos de prisão efectiva, e plantar a área ardida.

 

2- Toda a madeira resultante de incêndios não pode ser vendida abaixo do preço da verde.

 

3- As celuloses não podem comprar ou utilizar madeira ardida.

 

4- Os municípios são convidados a criar unidades de produção eléctricas que será abastecida com a limpeza das matas etc., a chamada biomassas

 

5- A Força Aérea Portuguesa passará a ter aviões de combate aos incêndios sendo estes combatidos exclusivamente por ela.

 

6- Todos os cabos eléctricos, e de comunicação que estejam perto de grandes áreas florestais passarão a estar enterrados, obrigatoriamente.

 

7- Todos os postos de vigilância estarão ocupados entre Março a Novembro.

 

8- Será criada uma unidade de intervenção rápida na Força Aérea para combater nos primeiros 30 minutos qualquer fogo.

 

9- O exército será chamado a intervir quando se verifique que o fogo comece a atingir grandes proporções.

 

10- Quem atear um fogo de forma negligente, terá de fazer um curso de instrução e limpar a área ardida como trabalho comunitário.

 

11- A coordenação do posto de comando será uma força especializada.

 

12- Fica proibido plantar eucaliptos.

 

13 - Serão plantadas outras espécies de árvores, como o carvalho, castanheiro, sobreiro, etc.

 

Façam isto e vão ver que os incêndios reduzem em 95%.

Jorge Campos Macedo»

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:40

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Terça-feira, 7 de Março de 2017

Cães e Gatos deixam de ser coisas…

 

E os outros animais?

A Lei que foi aprovada só abrange Gatos e Cães (que não pertençam a circos ou sejam utilizados em lutas, ou os das aldeias que, apesar da lei, continuam a viver acorrentados, bem debaixo das barbas das autoridades).

 

GATO PÚBLICO.jpg

FOTO Paulo Pimenta

Fonte:

https://www.publico.pt/2016/12/21/sociedade/noticia/animais-deixam-de-ser-coisas-mas-lei-dos-maus-tratos-vai-continuar-com-buracos-1755686

 

Fico feliz por estes meus queridos amigos. Mas temos de continuar a lutar por todos os outros nossos outros também queridos amigos de quatro patas.

 

É que para os políticos portugueses, todos os animais são iguais, mas uns continuam a ser mais animais do que outros. E esses outros nem sequer estatuto de animais têm, em Portugal.

 

Esta lei, apesar de ser um passinho em frente, não resolve o problema grave dos maus-tratos a que estão sujeitos TODOS os outros animais portugueses.

 

A Assembleia da República está dividida, aliás, como em tudo o que diz respeito à Evolução e outras matérias do interesse nacional.

 

Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD acusou o PAN (autor do projecto), o PS e o BE de terem apresentado propostas radicais. E o que são propostas radicais para este deputado?

 

Este deputado entendeu que as alterações que estes três partidos pretendiam introduzir no Código Penal transformavam "cada criador num potencial criminoso" (como se já não o fossem) e acrescentou: «Se uma vaca magoasse uma pata durante o transporte, o dono podia ter de responder por isso em tribunal» (pois podia e devia, porque o modo como os animais são transportados em Portugal, é um autêntico atentado ao bem-estar deles. Eles são transportados como sacos de cimento, amontoados, sem que tenham sequer lugar para ficarem de pé); «São soluções citadinas que nada têm a ver com o modo de vida do país rural» (o modo de vida do país rural é bárbaro, tratam os animais como se fossem pedras, não tendo em conta a VIDA que eles são, uma vida tão vida como a de qualquer um que se diz “humano”, não tendo em conta a sensibilidade e a racionalidade (esta racionalidade está provada) dos animais não humanos); «As associações do sector pecuário ficaram “aterradas” com estas intenções» (e era para ficarem aterradas, porque sabem perfeitamente o modo cruel como tratam os animais de quinta, e mereciam ser penalizados).

 

Os defensores dos maus-tratos a animais

 

No mundo já civilizado, mas que ainda não evoluiu o suficiente para deixar de ser carnívoro, os animais são tratados mais humanamente, do que em Portugal, que ainda deve milhões de Euros à Evolução.

 

O Partido Comunista (será de esquerda?) aliou-se aos partidos da direita, defensores dos maus-tratos aos animais que eles não consideram animais (animais para eles são apenas os Cães e os Gatos) para chumbar os projectos que catapultariam Portugal para um nível evolutivo mais elevado.

 

António Filipe, deputado comunista, chegou mesmo a dizer que qualquer dia as penas dos crimes contra animais ainda se tornavam superiores às dos crimes contra as pessoas.

 

Penas superiores não direi, mas cito Leonardo da Vinci, o maior génio dos séculos XV/XVI, que futurou esta coisa espantosa: «Chegará o dia em que todos os homens conhecerão o íntimo dos animais, e, nesse dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a própria humanidade.»

 

Este dia já esteve mais longe.

 

Em pleno século XXI d. C., já existem milhares de Seres Humanos que conhecem o íntimo dos animais, e lutam pela sua libertação.

 

Mas em Portugal, ainda com tantas mentes tacanhas a proliferar por aí, a evolução far-se-á mais lentamente.

 

O PAN fala em lobbiesE é óbvia a existência de lobbies.

 

André Silva, deputado do PAN, refere: «O Parlamento não está preparado para avançar mais um passo. Continua vigente uma teimosia ideológica ligada a profundos interesses e lobbies corporativos no sector da pecuária. Vivemos ainda o tempo em que os agentes económicos são quem mais ordena… As agressões e os maus tratos a animais são uma realidade unanimemente aceite no quotidiano da produção pecuária portuguesa.»

 

Não, o Parlamento Português não está preparado para a Evolução.

 

Quem manda ali são os lobbies, que lá põem deputados escolhidos a dedo. Aliás, os partidos que defendem os maus-tratos aos animais, já estão a “trabalhar” listas para as eleições autárquicas, onde os tauricidas têm, lugar desatacado.

 

E também é óbvio que o meio rural ficou parado na alta Idade Média, e trata com a maior brutalidade seres sencientes e muito mais racionais e humanos do que todos eles.


Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 14:04

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Terça-feira, 22 de Novembro de 2016

EM PORTUGAL HÁ DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NA AVALIAÇÃO DOS RISCOS QUE CORREM AS CRIANÇAS NAS MÃOS DOS PROGENITORES

 

Tuoireirinho.jpg

 

 

A propósito de um texto que publiquei, e que pode ser recordado aqui

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/a-tourada-e-cultura-a-cultura-da-696884

no qual Hélder Milheiro, que preside à federação portuguesa de tauromaquia, diz que numa escola de toureio «o que se aprende é a coreografia (afinal sempre há uma coreografia para as bailarinas de collants cor-de-rosa). Treina-se com a tourinha (uma espécie de carrinho de mão que faz as vezes do animal) e nem se vê nada parecido com um toiro até aos 14 anos, que é quando se começa a treinar com bezerros. E há sempre enorme preocupação com a segurança: para alguém com menos de 18 anos entrar num espectáculo é preciso a validação da Comissão de Protecção de Menores; os pesos do animal e do toureiro são fiscalizados, está tudo regulado ao pormenor», Carlos Borges, um jurista meu amigo, referiu o seguinte:

 

«Acho muita graça dizerem que pedem o "visto prévio" da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) para as criancinhas actuarem em tais pseudo-espectáculos... Pois então das duas, uma: ou a CPCJ é duplamente motivo de censura (porque dá assentimento a práticas que, no mínimo, fariam qualquer pai ou mãe ficar sem os seus filhos, por exposição gratuita ao risco de vida, o que nos termos do Código Penal é crime; e porque perde o seus preciosíssimos tempo e recursos a avaliar práticas que logo deveriam ser comunicadas ao MP e Tribunais - isto se estivéssemos num País decente...), ou o dito cujo inventou semelhante desculpa para camuflar um comportamento mais que condenável!...

 

Em todo o caso, descartada a estupidez dos intervenientes, impunha-se um esclarecimento público da respectiva Comissão sobre o assunto...».

 

Devo referir que várias vezes denunciei à CPCJ casos flagrantes de violação dos direitos das crianças, no que diz respeito à exposição de crianças de tenra idade a estas práticas violentas e cruéis, e numa dessas vezes até fui parar a tribunal, como arguida num processo.

 

Os outros é que levam as crianças para as arenas e ensinam-lhes a “arte suprema” de torturar bezerrinhos, e eu, que denuncio tal crime, é que sou levada a tribunal.

 

Isto só acontece num país que ainda brinca à justiçazinha.

 

A análise que este meu amigo jurista fez está correctíssima. Na verdade, e uma vergonha que a CPCJ dê (como dá) pareceres favoráveis a este crime de exposição de crianças em espectáculos violentos, como são as touradas, permitindo que menores assistam à tortura de touros, ainda que ao colo das progenitoras, que se fossem MÃES não as levariam para um tal lugar; e também dão permissão para que aprendam a torturar bezerros, pois se não permitissem as escolas estariam encerradas. E não estão.

 

A CPCJ terá dois pesos e duas medidas? aliás como quase todas as "autoridades" portuguesas?

 

É que em Portugal todas as crianças são iguais, mas umas são mais iguais do que outras, e os filhos dos aficionados de selvajaria tauromáquica estão fora dessa "igualdade". É como os Touros e os Cavalos, que nas leis portuguesas não são considerados animais, por isso, podem ser torturados barbaramente até à morte.

 

E as crianças, filhas dos aficionados, também não são consideradas crianças, em Portugal. Se fossem seriam protegidas.

 

Sabemos que a ONU alertou Portugal para os riscos das escolas de toureio para crianças, e considerou que as crianças em touradas são «uma das piores formas de trabalho infantil», e o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas, com vista à eventual proibição da participação de crianças em touradas, até já recomendou a Portugal que «adoptasse as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores». E, entre outras observações, acrescentou: «O Comité, insta também o Estado Português para que adopte medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e ao seu impacto nas crianças».

 

Mas tudo isto deveria ser tão-só recomendado pelo bom senso, pela racionalidade e pela sensibilidade (se os houvesse) dos progenitores, em primeiro lugar, e dos políticos e dos organismos que têm a seu cargo a função de defender as crianças dos predadores (incluindo dos próprios progenitores), em segundo lugar.

 

Mas neste mundinho da crueldade e violência tauromáquicas quem manda é o um rei chamado Vil Metal, ao qual todos prestam muiiiita vassalagem.

 

No portal da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, podemos ler o seguinte:

 

Conceito de criança

 

O artigo 1.º da Convenção sobre os Direitos da Criança define criança como todo o ser humano até à idade de 18 anos, salvo se atingir a maioridade mais cedo, de acordo com a legislação de cada país.

 

Esta noção coincide com a lei portuguesa, já que considera ser menor quem não tiver completado 18 anos de idade (artigo 122.º do Código Civil).

 

Ao atingir a maioridade o jovem adquire plena capacidade de exercício de direitos e fica habilitado a reger a sua vida e a dispor dos seus bens (artigo 130.º do Código Civil).

 

Depois temos o Conceito de Risco/Perigo

 

Entre outros (que para aqui não interessam) estão:

 

- Sofrer maus tratos físicos ou psíquicos;

 

- Ser obrigada a actividades ou trabalhos excessivos /inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;

 

- Estar sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhe oponham de modo adequado a remover essa situação.

 

Isto é o que se lê nesse portal, mas não é o que se pratica, pois os filhos dos aficionados até aos 18 anos, são obrigados a frequentar escolas de toureio, e a aprender a “arte” de torturar bezerros, e são também obrigados a ir às arenas, assistir à tortura.

 

Dizem os adultos: «A nós, não nos fez mal nenhum

 

Mal sabem eles que esse mal é a insensibilidade com que hoje assistem à tortura de um animal, e a aplaudem com muiiiiito prazer. Numa palavra: esse mal chama-se SADISMO, que faz parte de uma psicopatologia grave, e ataca desde o analfabeto, até aos mais letrados professores catedráticos, presidentes, ministros, juízes, doutores, deputados, etc…

 

Sabemos que em Portugal existem doze escolas de toureio  subsidiadas com dinheiros públicos,  onde crianças, dos 3 aos 18 anos recebem aulas teóricas e práticas com gado vivo, pondo em risco a sua integridade física e mental, e, deste modo, aprendem a tourear, ou seja, a torturar bezerros, nalguns casos também a matar touros, e como em Portugal não é permitido matar touros, excepto nas primitivas localidades de Barrancos (legalmente) e de Monsaraz (ilegalmente), as crianças portuguesas vão matá-los para Espanha, e há quem diga que em PRIVADO, em Portugal, também se mata muitos touros, para divertir os sádicos.

 

Concluindo:

 

A ONU (que bem poderia recomendar a abolição desta prática selvática, porque também perturba mentalmente os adultos que a praticam, aplaudem e apoiam) recomendou que Portugal poupe as crianças desta selvajaria.

 

Porém, em Portugal, os nossos políticos não sabem interpretar as recomendações da ONU, e nem sequer os psicólogos, nem os pedopsiquiatras saem a público para defender estas pobres crianças, destes maus tratos psicológicos e deste abandono às “feras” a que estão votadas.

 

Já vi retirarem crianças a pais com problemas económicos. E em vez de resolverem os problemas económicos dos pais, retiram-lhes as crianças... para mostrarem serviço?  

 

No que respeita à selvajaria tauromáquica, as crianças vivem com progenitores portadores de graves deformações mentais, os quais as obrigam a aprender a crueldade, violando deste modo um dos mais sagrados direitos das crianças: o de viverem uma vida mentalmente e fisicamente saudável.

 

Contudo, estas crianças, “aficionadas à força”, estão abandonadas a um destino cruel, sem que ninguém lhes valha.

 

Por isso aqui deixo um repto público à CPCJ: porquê estas crianças são menos crianças do que todas as outras?

 

Isabel A. Ferreira

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 19:17

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Terça-feira, 7 de Junho de 2016

A ALA DECENTE DA GERINGONÇA

 

(Um excelente texto de Ana Martins, para reflectirmos sobre o que se passou na Assembleia da República, no Dia Internacional da Criança)

 

TOURO.jpg

 

Texto de Ana Martins

 

Facto #1: A ONU, através do Comité dos Direitos das Crianças, a 31.01.2014, exortou Portugal a limitar a participação de crianças portuguesas em touradas.

 

Facto #2: A delimitação do que é ou não uma criança e a sua balização etária pode dar azo a discussões muito interessantes, mas o limite, por razões práticas, teve de ser convencionado e é por isso que a maioridade formal é de 18 anos em Portugal (no seguimento, mais uma vez, de uma recomendação da ONU, que o Estado Português acatou);

 

Facto #3: na legislação actual, existe já uma limitação em função da idade: 6 anos para a presença da criança em espectáculos tauromáquicos e 12 anos para a sua presença em actividades de toureio;

 

Facto #4: Seja na baliza etária 16 ou 18 anos, a presença de toureiros menores de idade é recorrente nas inspecções feitas pela Autoridade para as Condições do Trabalho, que constataram “de forma pessoal, directa e imediata a participação de menores na referida corrida de touros”, o que é ilegal.

 

Facto #5: Outras recomendações da ONU incluíram o aumento do Salário Mínimo Nacional (check para a geringonça), o aumento progressivo do RSI de modo a “garantir o aumento do número de beneficiários elegíveis” (guess whatcheck para a geringonça), implementação de medidas para a diminuição do desemprego jovem (acertaram: check para a geringonça).

 

Ou seja: as recomendações da ONU são frequentemente vertidas para projectos de lei ou projectos de resolução. Desta feita, não foi isso que aconteceu. Talvez porque a aprovação destes PdL’s estava comprometida, à partida, pelo facto do PEV e do BE se terem revelado incapazes de chegar a acordo com o PAN para criar um projecto que pudesse criar maior agregação nas bancadas do PS. Porque, como já sabemos, nestas matérias de avanço civilizacional, a ortodoxia do PCP rima muito bem com a moral bafienta da direita, por isso não se poderia contar com os comunistas.

 

Então como poderia a geringonça fazer aprovar uma lei destas? Se o PS se tivesse lembrado que a chamada “agenda de costumes” é também uma das razões de ser da geringonça. O argumento de falta de consenso na população sobre este tema não colhe, porque isso não foi óbice à aprovação, por exemplo, das mais recentes alterações à Procriação Medicamente Assistida. Ou será que me querem convencer que há maior consenso na população em relação ao facto de uma mulher solteira ou lésbica poder ter um filho sozinha do que a tourada ser uma actividade explicitamente violenta, que vive da glorificação da tortura de animais e da morte? Aliás, de tal modo isso é consensual que mesmo a RTP, que perdendo audiência ano após ano e contrariando o parecer do seu Provedor continua a emitir touradas, mas opta pelo horário das 22h. Porque será?

 

Que outros argumentos? Bom, há outro quase divertido se não fosse ele certificado de indigência mental a quem o ouve: é “proibido proibir”. Que por muito condenável que seja a actividade tauromáquica, estamos a falar de liberdade individual. Deve ser a mesma liberdade individual de que falávamos como base da censura à “criminalização do piropo”, alteração ao Código Penal que todos os grupos parlamentares votaram a favor, ainda no tempo da caranguejola. Voto a favor que inclui, claro está, muitos dos deputados do PS que o eram na anterior legislatura. E, portanto, quanto a coerência, estamos conversados.

 

Para memória futura, a ala decente da geringonça, no dia 1.06.2016, limitou-se ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, ao PEV e a 11 deputados do PS:

Rosa Albernaz, @tbribeiro, @pdelgadoalves, Fernando Jesus, Luis Graça, @Isabelsantos47, @ivan_goncalves, @diogo_leao, @jvstorres, Carla Sousa e Luís Soares (sendo que estes dois últimos não votaram a favor do PdL do PEV).

 

Ou seja, em 86 deputados do PS, 64 votaram contra* (ou estiveram ausentes da votação). Isto é, a bancada do PS votou contra, levando um Sérgio Sousa Pinto, quiçá acordado do verdadeiro coma em que se tornou a sua carreira política, a ufanar vitória, orgulhosamente sublinhando perante o Presidente da AR “Senhor Presidente da Assembleia, a bancada do PS votou contra!”. Não é novidade: o PS tem uma quota de deputados assumidamente aficionados da tauromaquia e do lobbie dos caçadores. Oscilam entre i) a impaciência que estes temas lhe causam, como se fosse temas de somenos importância, ii) o discurso sobranceiro sobre a liberdade de escolha e iii) o tom paternalista de quem acredita na dicotomia pessoas vs. animais, como se a humanidade estivesse perdida por ter uma visão cada vez menos obscurantista do mundo. Nada disto, no âmbito do PS, é novidade. A única novidade – talvez a mais lamentável de todas – é a nova era inaugurada pela geringonça se revelar selectiva nos avanços civilizacionais que escolhe, ao ritmo das conveniências bolorentas da direita e do PCP.

 

Que fique escrito para memória futura: no dia em que se votaram estes projectos de lei, a geringonça só teve uma ala decente – foi a constituída pelos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do PEV e de 11 deputados do PS. Foram os únicos que não adiaram a marcha inexorável do tempo e das conquistas civilizacionais. Sim, anotem aí: um dia a tourada acaba, é apenas uma questão de tempo.

 

Podem vir com as lantejoulas, os collants e os berloques, enquanto descem a Avenida da Liberdade, agitando o bicho-papão da “polícia dos costumes” e rasgando as vestes pela liberdade individual como valor supremo. Até lá, até ao dia em que nos livrarmos desta actividade anacrónica e criminosa, os deputados do PS e do PCP que votaram contra podem ir deitando a cabecinha no travesseiro e tentar lidar com o facto de terem ficado do lado errado da História – a que se irá fazer inevitavelmente, como o fim do financiamento europeu e a queda sustentada do número de espectadores facilmente fazem adivinhar.

 

(*) 11 deputados abstiveram-se no PdL do BE: @filipenb, Sónia Fertuzinhos, António Sales, Paulo Trigo Pereira, @DiasEjbd, Elza Pais, Alexandre Quintanilha, @SusanaAmador, António Cardoso, Vitalino Canas e Joana Lima

 

Para quem quiser ler ciência sobre o impacto das touradas nas crianças, pode estudar um bocadinho aqui.

 

Fonte:

http://geringonca.com/2016/06/06/ala-decente-da-geringonca/

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 17:08

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Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014

EXISTEM AFICIONADOS QUE POR TODOS OS MEIOS ESTÃO A TENTAR CALAR UMA VOZ, PARA ELES, INCÓMODA, COM AMEAÇAS, INJÚRIAS, DIFAMAÇÃO E PROCESSOS JUDICIAIS

 

 

Como todos já sabem, um professor de toureio, do Agrupamento de Escolas de Alter do Chão (instituição PÚBLICA) o qual tem por objectivo “fazer bons aficionados”, interpôs-me um processo por prática de crime de difamação, por eu ter defendido, neste Blog, um DIREITO das Crianças consignado na Constituição da República Portuguesa, e que não é cumprido pelas autoridades competentes.

 

Entretanto, com o intuito de me intimidarem, tenho recebido várias ameaças de mais processos judiciais a propósito de textos e fotografias publicados no «Arco de Almedina» mas também em jornais diários, jornais taurinos, Blogs taurinos e anti-taurinos, e Facebook, portanto MATÉRIA PÚBLICA, devidamente assinalada e arquivada.


Um destes dias até foi feita uma reclamação ao SAPO BLOGS, ao qual, a propósito, solicitei uma informação concreta, e informaram-me de que essa reclamação está associada a este link:

 

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/tag/largadas+de+touros

 

Ora eu já havia recebido uns e-mails com o seguinte conteúdo:

 

(ATENÇÃO! A ORTOGRAFIA É A ORIGINAL)

 

1º email:

 

«Assunto: retire-me da poracaria do seu blog, vai ser apreesentada queixa na policia por uso indevido de meu nome e comentários

 

Sua grandessissima arasada mental, usaa o meu nome e comentários de facebook são proibidoa por lei, como tal vai retirar o meu comentário e noma da porcaria do seu blogue. Se é anti touradas é uma decisão sua, eu sou a favor e como usou indevidamnente algo como o emu nome para tentar fundamentar algoi que su não sou contra e a semnhor é , pode-se dizer dizer que fez plágio. Como tal paga pelo uso de algo aue não é seu. O valore exigido de oimediatao +é 1500 euors de imediato. Tem»

 

2º email:

 

«Assunto: Re: retire-me da poracaria do seu blog, vai ser apreesentada queixa na policia por uso indevido de meu nome e comentários

na continuação tem 15 dias para dar resposta para este mail a dizer como quer pagar e no su blog arca da almedina,

 

 

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/344057.html

 

vai fazer pedido de desculpa e dizer que cometeu erro. Acaha-se esperta? A queixa na polícia vai ser apresentada em 24 horas se não fòr feito o pedido, retirar o comentério que foi feito em contexto d efacebook, o meu nome remoivido e pagamento dos 1500 euros qyue com direitro de difamaç, abuso de confiança

 

No dia 10 de Janeiro de 2014 às 17:45, (…) escreveu

 

Sua grandessissima arasada mental, usaa o meu nome e comentários de facebook são proibidoa por lei, como tal vai retirar o meu comentário e noma da porcaria do seu blogue. Se é anti touradas é uma decisão sua, eu sou a favor e como usou indevidamnente algo como o emu nome para tentar fundamentar algoi que su não sou contra e a semnhor é, pode-se dizer dizer que fez plágio. Como tal paga pelo uso de algo aue não é seu. O valore exigido de oimediatao +é 1500 euors de imediato. Tem»

 

3º email:

 

«Assunto: Re: retire-me da poracaria do seu blog, vai ser apreesentada queixa na policia por uso indevido de meu nome e comentários

 

fica claro sua chica esperta? foi dada uma opinião contrária ao que diz no geral e mesmo assim usa. Plágio, abuso de confiança e uso de nome de modo indevido, Ou dá o pedido e aprende a  não ser chica esperta e ou faz-se queixa na polícia. Boa tarde!!!

 

No dia 10 de Janeiro de 2014 às 17:45, (…) escreveu:

 

Sua grandessissima arasada mental, usaa o meu nome e comentários de facebook são proibidoa por lei, como tal vai retirar o meu comentário e noma da porcaria do seu blogue. Se é anti touradas é uma decisão sua, eu sou a favor e como usou indevidamnente algo como o emu nome para tentar fundamentar algoi que su não sou contra e a semnhor é , pode-se dizer dizer que fez plágio. Como tal paga pelo uso de algo aue não é seu. O valore exigido de oimediatao +é 1500 euors de imediato. Tem»

 

Obviamente que não respondi a estes e-mails, que me pareceram escritos por alguém que não estava com a mão segura.

 

Se a intenção é extorquir-me dinheiro, ou pedir indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais, podem vir milhentos processos, pois terão uma GRANDE SURPRESA!

 

Antes de seguir com esta exposição, gostaria de deixar aqui um alerta: poderiam fechar o «Arco de Almedina» (o que será difícil), mas se o fechassem, tenho mais dois blogues, e há mais servidores e posso abrir centenas de outros arcos, de uma hora para outra.

 

***

Continuando…

 

Ora sabemos que há pouco tempo, para substituir a prótoiro (porque as comadres zangaram-se), foi reforçada a ATCT (Associação de Tradições e Cultura Tauromáquica), agora com alguém (para quem sou ÓDIO DE ESTIMAÇÃO) a manobrar pauzinhos, por detrás da cortina.

 

Por coincidência, um dos objectivos plasmados nos novos estatutos desta ATCT renovada é o seguinte:

 

8 - Face à impunidade registada, e à forma como a mesma alastra nos diferentes grupos anti taurinos nacionais, decidiu a ATCT disponibilizar, através do seu Gabinete Jurídico, apoio a todos os Aficionados que se sintam lesados pela forma e conteúdo como, e com que, se expressam. Torna-se assim primordial para a ATCT, litigar e incentivar à litigância judicial contra anti taurinos, sobretudo em caso de situações que se possam iniciar com mera denúncia, casos de difamação, uso abusivo de imagem, e demais casos de situações previstas no Código Penal. O intuito será informar e auxiliar a comunidade aficionada sobre as várias situações informáticas em que os seus direitos são lesados, dar a conhecer o conjunto de crimes mais usuais, praticados pelo movimento anti taurino, e como proceder para iniciar um processo judicial, que permita fazer cessar essas agressões e exigir o ressarcimento pelos danos patrimoniais e não-patrimoniais resultantes dessas agressões".

 

Fonte:

http://farpasblogue.blogspot.pt/2013/11/atct-se-os-outros-param-trabalham-eles.html

 

***

Resta saber SE é este Gabinete Jurídico que incentiva os aficionados a escreverem-me comentários do género dos que estão publicados neste link, e dos que estão guardados para ainda serem publicados:

http://arcodealmedina.blogs.sapo.pt/358058.html

 

Seria interessante por parte deste Gabinete Jurídico informar estes “anónimos”, que por mais que se escondessem no anonimato e em nomes falsos, deixaram o “rabo de fora”, ou seja, os IPs, que tenho guardados junto com todos os comentários e em BOAS MÃOS, pois além de todas as palavras com que fui "mimoseada", sou também alvo de AMEAÇAS DE MORTE, em comentários, por parte de aficionados anónimos, tendo todo o direito de me defender.

 
O Gabinete Jurídico da ATCT também devia informá-los de que a Polícia Judiciária tem meios para descobrir quem são estes “anónimos” que, para mim, já não são mais anónimos, nem nomes falsos. Têm um nome verdadeiro e um lugar. Uma questão de DEFESA. Não estou a lidar propriamente com ANJOS.


E mais… Apesar de a tauromaquia ser uma “prática legal” (POR ENQUANTO, pois ainda está a coberto de uma lei) não significa que essa lei seja racional, ética, aceitável no mundo civilizado, e não é certo que esteja em conformidade com a Constituição da República Portuguesa, ou melhor, seja uma lei legal.


Portanto, quem é que aqui está a prevaricar?

 

É o que vamos ver.

 

publicado por Isabel A. Ferreira às 15:21

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Sábado, 2 de Junho de 2012

ESTOU FELICÍSSIMA... MAS...

 

 

 

SE FOSSE EM PORTUGAL... 

 

... MAS... PARA TAL HÁ QUE FAZER CUMPRIR A LEI.

 

COMO É QUE ISSO SE FARÁ?

 

PELAS ACTUAIS LEIS, PODÍAMOS QUEIXAR-NOS ÀS AUTORIDADES DOS MAUS-TRATOS INFLIGIDOS AOS ANIMAIS...

 

E O QUE FAZIAM AS AUTORIDADES?

 

NADA.

 

A COMEÇAR PELA MAIORIA DOS CANIS MUNICIPAIS, ONDE OS ANIMAIS SÃO BARBARAMENTE MALTRATADOS.

 

QUEREMOS VER SE ALGUÉM IRÁ CUMPRIR EFECTIVAMENTE TAIS PENAS.

 

ATENÇÃO! ISTO É NO BRASIL

 
publicado por Isabel A. Ferreira às 18:57

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