Após o debate da generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de dar entrada de cerca de 40 propostas de alteração ao OE que defenderá em sede de discussão na especialidade, dando assim continuidade às negociações com o Governo.
Estas medidas fazem parte de um pacote com mais de 150 propostas de alteração que o PAN dará entrada ao longo das próximas duas semanas, que contemplam áreas como justiça social e fiscal, ambiente e justiça climática, agricultura e florestas, saúde e alimentação, protecção animal, e educação e habitação.
Das propostas que deram entrada hoje, destacam-se:
JUSTIÇA SOCIAL E FISCAL
Aumentar isenção do IVA, para prestadores de serviços, de 10.000€ para 12.000€
Actualmente o Código do IVA determina que beneficiam da isenção os prestadores de serviços que não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a 10 mil euros. Num país onde o rendimento médio dos portugueses não chega aos mil euros/mensais, o PAN considera que este valor representa uma “baliza” para isenção de pagamento de IVA demasiado pequena, sendo que a mesma deve aumentar para 12.000 euros.
Acomodar baixa com 10 dias pagos para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação.
O crime de violência doméstica é um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa. Em 2018 registaram-se em todo o território nacional 26.472 ocorrências, cerca de 72 ocorrências em média por dia. Nesse ano foram assassinadas 28 mulheres em contexto de violência doméstica, número que, em 2019, subiu para 35 vítimas mortais.
Sendo um crime com graves e profundas repercussões nos planos pessoal, familiar, profissional e social das vítimas em causa, as vítimas de violência doméstica devem ter direito a 10 dias de licença paga integralmente, a obter junto da Segurança Social, com vista a poderem reorganizar a sua vida e afastar-se do agressor, permitindo a ausência do trabalho sem perda dos direitos laborais.
AMBIENTE E JUSTIÇA CLIMÁTICA
Dedução do IRS nas despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico.
Esta medida tem vários benefícios associados, nomeadamente de impacto ambiental, através da diminuição do recurso às matérias-primas, impacto social, pela possibilidade de melhorar e prolongar as relações com os diferentes parceiros, e impacto económico, na medida em que representa um estímulo à criatividade na redução de custos e fomenta a criação de emprego.
AGRICULTURA E FLORESTAS
Iva reduzido para fertilizantes orgânicos.
Alteração gradual da actual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020 e para a taxa normal (23%) a partir desse período, fomentando, desta forma, a prática agrícola em modo biológico, com todas as consequências que daí advêm, como a diminuição dos níveis de poluição da água, ar e solo provocada por pesticidas e fertilizantes, contribuindo para a protecção dos recursos naturais e aumentando a qualidade dos produtos agrícolas.
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO
Reforço dos nutricionistas no SNS – contemplando a contratação de mais 55 nutricionistas
PROTECÇÃO ANIMAL
Aumento da verba para os Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA)
Aumento da verba para os CROA de 2 milhões de euros para 5 milhões de euros e desburocratização do processo de candidatura das autarquias a estas verbas – uma medida que visa dar continuidade ao trabalho que já está a ser desenvolvido e que permite um melhor funcionamento dos CROA em todo o país, bem como disponibilizar uma parte da verba para as associações zoófilas legalmente constituídas que têm desempenhado o papel que cabe ao Estado.
Redução do IVA nos actos médico-veterinários
Atendendo a que mais de metade dos lares têm animais de companhia, importa que as despesas médico-veterinárias tenham uma redução da carga fiscal de 23% para 6%. Falamos de famílias, em muitos casos, vulneráveis economicamente para as quais a detenção de animais de companhia não pode ser encarada como um encargo acrescido.
Dedução do IRS nos medicamentos para animais
Os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afectam os animais. Atendendo a que na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS.
TRANSPARÊNCIA
Revogação imediata dos vistos gold, indo ao encontro de recomendações recentes de várias organizações internacionais, que têm tecido fortes críticas aos vistos ‘gold’ e apelado à sua revogação, sublinhando que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam os riscos de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal e de segurança que envolvem.
Posto isto, Inês de Sousa Real, deputada do Grupo Parlamentar do PAN, salientou que “não deixa de ser incoerente que o governo afirme que este é o melhor orçamento que tem para oferecer ao país, pois parece-nos que está ainda muito longe de responder eficazmente aos desafios que temos pela frente, deixando de fora as reais preocupações das pessoas”.
Contudo, se conseguissem raciocinar… poderiam lá chegar…
Experimentem!
(Isto era o que se dizia em 2014. Em 2015, as coisas pioraram. E daqui em diante, com os famosos senhores Doutores nas pastas da Cultura e da Agricultura, e não só… a perspectiva será uma outra ainda bem pior. Os aficionados não sabem da missa nem a metade…)
Os aficionados de selvajaria tauromáquica andam delirantes. Por toda a parte regozijam-se pelo facto de o senhor Doutor António Costa, Primeiro-ministro de Portugal, ter colocado no Ministério da Cultura, o senhor Doutor João Soares, filho do célebre ex-Presidente da República e ilustre socialista, Mário Soares, e o senhor Doutor Capoula Santos (sociólogo e ex-forcado), no Ministério da Agricultura.
O aficionado Maurício do Vale, um escrevente do CM, chegou mesmo a publicar um texto sob o título João Soares, cultura sem complexos no qual confessa este delírio: «o quanto de muito se pode esperar deste cidadão livre».
E com aquele orgulho que caracteriza os decadentes que ainda não se aperceberam da decadência que os cerca, acrescenta que: «Entre outras recordações curriculares, refiro que João Soares, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, me convidou e a José Luís Gomes, então Cabo dos Forcados Amadores de Lisboa (grupo que condecorou, por levar o nome da capital ao universo taurino, cá e no estrangeiro), para organizarmos, no Campo Pequeno, duas corridas, uma delas tendo sido uma grande homenagem à inesquecível Amália Rodrigues!» (aficionada que mereceu um lugar no panteão nacional, (templo dos heróis), ao lado de Eusébio, outro aficionado.)
Belas recordações, estas, que ficarão registadas no «Livro Negro da Tauromaquia», para que os vindouros (de um tempo em que a selvajaria tauromáquica será um escarro para os portugueses, tal como o circo romano é um escarro para os romanos do século XXI d. C.) saibam quem se divertia com o sofrimento de seres vivos.
E o escrevente termina, deste modo, o seu delírio: «Com a mesma convicção, estão Jorge Sampaio, Capoulas Santos, Padre Melícias, Vera Jardim, Gabriela Canavilhas, Elísio Sumavielle e Idália Moniz, sem esquecer Mário Soares, Baptista Bastos e Agustina Bessa-Luís, que foram oradores no Museu Mário Coelho. João Soares, agora, um Ministro da Cultura total e sem complexos!»
Uma listinha de personagens que, lá por terem o nome que têm, não significa que pertençam ao rol dos seres humanos ÍNTEGROS, ou seja: completos, correctos, verticais, honestos, honrados, incorruptíveis, integrais, inatacáveis, justos, mentalmente sãos, virtuosos…
Não esqueçamos de que os maiores carrascos da Humanidade saíram das fileiras da governação, e alguns deles também tocavam piano, falavam francês e outros até escreveram livros e eram dados às artes…
É que o carácter não tem nada a ver com vocações artísticas ou cargos políticos. Se formos esmiuçar a índole destas personagens encontraremos grandes podres, que um dia terão o seu peso, no julgamento que a História (e não os homens) farão delas.
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Mas o que interessa aqui e agora é o que os aficionados, que andam por aí felizes da vida a lançar foguetes antes da hora, não sabem. Mas também não ficarão a saber.
Vamos deixá-los rir, porque o tempo de chorar não tardará.
E não haverá senhores doutores que lhes possam valer.
Isabel A. Ferreira
Este é o título altissonante de um artiguinho publicado num blogue tauromáquico, no passado dia 26 de Novembro.
Aquele “VALHA-NOS” é o valha a eles, aos aficionados, obviamente.
Estão felizes da vida!
Eis os três ministros assumidamente aficionados: o Primeiro, o da Agri(touro)cultura e o da (In) Cultura.
É óbvio que nem tudo neste país anda ao redor da tauromaquia… Mas quase… ao que parece…
Não entendemos como é que o Bloco de Esquerda, Os Verdes e o PAN, que se dizem assumidamente anti-tourada, puderam "alinhar" com um governo que tem como primeiro-ministro um aficionado, e aceitar, assim com tanta cumplicidade, que dois lugares-chave da governação fossem colocados estrategicamente nas mãos de aficionados.
Excluímos o PCP, por enquadrar autarcas aficionados nas suas fileiras, uma vez que todos os municípios alentejanos, que estão nas mãos dos comunistas, são adeptos da selvajaria tauromáquica.
Os aficionados de touradas estão contentíssimos, porque, pensam eles, os apoios governamentais para a denominada “festa brava” estão assegurados.
Diz o “Farpas Blogue”:
«Luis Capoulas Santos (Agricultura) e João Soares (Cultura) são os dois ministros aficionados do novo governo de António Costa que esta tarde toma posse.
Elísio da Costa Summavielle, ex-secretário de Estado da Cultura do governo de José Sócrates, referiu ao "Farpas" que, pelo menos no que toca à pasta da Cultura deste novo governo, "uma coisa é certa: os aficionados podem estar tranquilos". E justifica: "João Soares é aficionado e dá a cara. Ainda este ano, foi comigo a duas ou três corridas. Trabalhei com ele cinco anos, quando era vereador da Cultura em Lisboa e organizámos até algumas corridas".
Também Luís Capoulas Santos, que volta a ter a seu cargo a pasta da Agricultura, é um reconhecido aficionado e foi mesmo forcado em Montemor. Com 64 anos, foi secretário de Estado da Agricultura entre 1995 e 1998 e ministro da Agricultura de 1998 a 2002. Licenciado em Sociologia, esteve na última década no Parlamento Europeu e a revista "The Parliament" elegeu-o em 2012 o melhor eurodeputado na área da Agricultura. É uma presença assídua nas nossas praças de toiros e assume a condição de aficionado da Festa Brava sem medo nem preconceitos.»
Podem ler a noticia e ver fotos neste link:
http://farpasblogue.blogspot.pt/2015/11/valha-nos-isso-ministros-aficionados-no.html
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Sim, poderia ter sido o melhor eurodeputado na área do apoio à touro-cultura, que para eles é o mesmo que agri-cultura. E nessa área acreditamos que tivesse sido o melhor.
Pois se tudo isto não fosse grave até dava para rir.
Mas é GRAVE. Muito GRAVE, membros do governo ORGANIZAREM actividades selváticas, utilizando dinheiros públicos.
Como já foi referido, é óbvio que nem tudo neste país anda ao redor da tauromaquia… Mas quase… ao que parece…
Vamos ver no que isto dá.
No entanto, aqui fica uma pequena advertência: aficionados, não deitem foguetes antes da FESTA, que pode nunca mais vir a ser “brava”… mas atómica…