«Nos últimos dias foram muitas as notícias, opiniões e comentários sobre a nova lei que permitirá a permanência de animais em estabelecimentos de restauração e que é o resultado de propostas trabalhadas e aprovadas unanimemente por todos os partidos da Assembleia da República.» (PAN)
Foto: Tom Williams/ Getty Images
Aos partidos PS, PSD, PCP e CDS/PP, de vez em quando, lá lhes dão para concordar com algo que tenha a ver com evolução, no que respeita aos animais não-humanos, pretendendo, deste modo, atirar uma areiazinha para os olhos dos Defensores dos Animais. Porque levar animais aos restaurantes (o que apesar da lei, não vai ser obrigatório, para quem tem animais) este tipo de lei, não implica esvaziar os bolsos dos “amiguinhos”, como no caso das touradas, em que os Bovinos e Cavalos não são considerados animais, nem de companhia, nem de pecuária, estes partidos, que aglomeram os maiores aficionados da barbárie, unem-se, e não há propostas, por mais civilizadas que sejam, que eles aprovem por unanimidade.
Não é interessante? Pois é!
Quem não os conhecer que os compre.
***
Mas afinal, o que muda com esta lei? Aqui ficam as respostas do PAN – Pessoas, Animais – Natureza
1º Liberdades
Esta lei trata de duas liberdades. Por um lado, a de os proprietários fazerem uma escolha sobre se querem ou não permitir a entrada de animais nos seus estabelecimentos e poderem regulamentar sobre que e quantos animais podem entrar. Por outro, a liberdade de os cidadãos escolherem que tipo de estabelecimento comercial pretendem frequentar.
2º - Sinalização
Nem todos os restaurantes permitirão a entrada a animais. Os que o fizerem terão à entrada um dístico sinalizando essa possibilidade. Haverá certamente diferentes opções para todos os gostos ou visões. Aqui, não se trata de uma imposição: trata-se de dar às pessoas uma nova possibilidade de escolha. As pessoas que são alérgicas ou têm fobias têm, como sempre tiveram, a possibilidade de escolher frequentar outros locais, tal como uma pessoa que não gosta de determinada comida tem a possibilidade de escolher frequentar outros locais.
3º - Uma lei sobre animais de companhia
Esta lei exclui os animais de pecuária. A legislação portuguesa já define o que são animais de companhia e a legislação relativa aos animais de pecuária também distingue que espécies se incluem neste âmbito. Assim, o proprietário do estabelecimento pode escolher entre permitir a entrada a todo o espectro de animais de companhia (mesmo os exóticos desde que devidamente acondicionados) ou permitir apenas a entrada de cães e de gatos.
4º Higiene e segurança
Os proprietários podem definir quais são as áreas em que os animais podem permanecer. No entanto, estes não podem circular livremente nos estabelecimentos, estando totalmente impedida a sua permanência nas zonas de serviço e junto aos locais onde são expostos alimentos para venda. Pode ainda ser recusado o acesso ou permanência aos animais que, pelas suas características, comportamentos, eventual doença ou falta de higiene, perturbem o normal funcionamento. A admissão dos animais está dependente de estes permanecerem com trela curta ou devidamente acondicionados.
Quanto a possíveis conflitos, os princípios que regem as relações socais também orientam esta nova possibilidade de escolha que se abre à população, e as responsabilidades são imputadas aos detentores dos animais. Em todo o caso, caberá às autoridades fiscalizar o cumprimento da lei por parte dos estabelecimentos, responsabilizar as pessoas e receber e articular as denúncias, como já acontece com outras matérias.
5º Adequar a lei às dinâmicas sociais
Alemanha, França, Itália, Suíça, Holanda, Irlanda, entre tantos outros países, permitem a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. Aliás, muitos destes países produzem legislação mais ampla e avançada a pensar no bem-estar e na protecção dos direitos dos animais. Em Portugal, muito há ainda por fazer. Sempre e quando existe uma mudança de consciência e de paradigma, os processos de aceitação e implementação são lentos. Passo a passo, caminhamos rumo à empatia por todos os seres.
Fonte:
Um lúcido texto de Teresa Botelho, publicado no Blogue «Retalhos de Outono»
Faço também minhas todas as palavras da Teresa
Legenda: cães aceitam-se; banqueiros interditos, excepto se pagarem uma taxa de entrada de 70.000 Euros
Texto de Teresa Botelho
«Não estava nos meus planos comentar este tema, porque tais celeumas não passam de canções de embalar de sociedades rústicas, atrasadas, míopes, desocupadas, egocêntricas e acostumadas a certas mediocridades que daqui a algum tempo se dissipam e entram nas nossas rotinas, porque a presença de um animal dentro de um espaço fechado ou numa esplanada cheia de gente, pouca ou nenhuma diferença faz...
Quando como em casa, eles estão ao meu lado, mas o meu prato é para eles tão meu, como as taças onde cada um deles come, mas se por acaso eu cometer alguma gafe na qualidade ou quantidade de alimentos que lhes coloco e que só é reparada enquanto eles comem, peço-lhes licença e corrijo o erro, sem zangas nem ressentimentos, porque as rotinas criaram essa confiança que só a convivência e a comunicação nos conseguem dar.
Falei de comunicação?
Claro que sim, porque até uma criança que não aprendeu ainda a verbalizar as suas vontades, consegue comunicar com quem a quiser entender...
É tão fácil saber se um animal está ou não confortável, se se sente à vontade no meio de nós, se o medo o faz fugir, ou o torna agressivo que só quem não estiver atento, poderá negar todos esses sinais e achar que está apenas perante qualquer pedregulho insensível, entalado algures numa falésia batida pela chuva e sacudida pelo vento...
Porque razão será que o arcaico egocentrismo humano, inventa espaços que considera só seus e não os pode partilhar com as espécies que humanizou?
Sem dúvida que o termo "humanizar" serve de desculpa para críticas, mas porque razão se domesticaram alguns animais, roubando-os à Natureza, para que nos servissem para os melhores e para os piores fins?
Porque razão o cão, o gato e alguns outros, se dedicam incondicionalmente a quem os trata e sofrem com a sua ausência?
Se os traumas que residem em muitos humanos são justificados, porque razão num animal não o são?
A lei que permite a entrada de animais de companhia em espaços de restauração, foi sem dúvida um ultraje ao "status humanóide" de muitos ignorantes que nada mais são do que provincianos obtusos e mal informados, tal como o é a discriminação de que são vítimas aquelas "aves já não tão raras", que por opção própria, não se alimentam dos nacos de carne que satisfazem os outros da sua espécie.
Perante tais desigualdades e constrangimentos, proponho que os velhos dísticos de proibição de animais, passem também a incluir "humanos herbívoros", porque discriminação por discriminação, pelo menos que se assumam estas, já que outras há que ficarão apenas pelos bastidores dos preconceituosos...
Confesso que me sinto envergonhada com tanta resistência à evolução, mas sempre fomos assim, por isso, já que os cães que vejo atados à porta do supermercado aguardando a chegada dos seus tutores, perante o entra e sai de tantos estranhos e dos carrinhos de compras, com ar de abandono, se comportam melhor que as criancinhas que correm e perturbam lá dentro com as suas birras e atropelos, merecem não só entrar em qualquer espaço comercial, como em todos os lados e só questiono o porquê de tanto falatório...
Pelo menos os animais, comem sem mostrar aos outros o conteúdo que mastigam, não bebem em excesso nem criticam ninguém e a poluição sonora que sinto em muitos restaurantes ao fim de semana, talvez fosse menor se as pessoas tivessem a educação de muitos cães...
Prometera a mim mesma, não ver mais alguns programas que a RTP transmite, porque a falta de isenção dos "dinossauros" que os apresentam me agride, mostrando-me a degradação da ética jornalística instaurada, mas perante tantos comentários que li, a curiosidade fez-me ir às gravações e novamente me vi no meio de um chorrilho de idiotices e de ignorantes...
Ora como sou obrigada a pagar uma taxa para sustentar a TV pública, era ainda preciso chamarem ao debate um certo doutorzinho Taxa, para vomitar as suas diarreias mentais através de trágicas cenas de terror a tirar para o cómico?
É evidente que abandalhar um tema sério que nada tem de extraordinário em outros países, é a técnica dos broncos que precisam manter o país na penumbra da estupidez para se conseguirem destacar, mas se outros aplaudiram as baboseiras do sr. Taxas, a apresentadora parece ter gostado, porque ao dar-lhe tempo de antena, confirma o seu próprio prazo de validade vencido e a necessidade de engraxar quem lhe paga, para que lho prolonguem ...
Esquecendo agora as taxas, os jornalistas em saldo, mais as críticas a uma lei que incomoda tanta gente porque segundo alguns, "há coisas mais importantes a debater", parece-me que algo aqui se esqueceu, já que puxar pela cabeça está cada vez mais caro por cá.
Nos tempos que correm, a temática animal, como tão bem foi dito e talvez menos ouvido no referido programa, tem várias vertentes e atrevo-me a acrescentar, como educadora que fui que a mais importante é a pedagógica, logo, a presença de animais no nosso dia a dia e a observação das suas posturas e comportamentos em sociedade, faz parte dessa aprendizagem.
Quem pinta cenas de ataques a travessas, a mesas e às pessoas, está apenas a passar um atestado de irresponsabilidade e estupidez a quem integrou os seus animais na família, sociabilizando-os e confiando neles ao ponto de os levar de passeio ou de férias (que o digam os estrangeiros que nos visitam), sem ter que os condenar ao stress de um carro fechado ou de uma trela atada à porta.
Sejamos, portanto, sensatos e aceitemos com lucidez os novos tempos, porque não são só as tecnologias que ditam o progresso, a ética faz parte dele, se o quisermos equilibrado e justo.»
Fonte:
https://retalhosdeoutono.blogspot.pt/2018/03/animais-em-restaurantes.html